sábado, 30 de março de 2019

Militarismo anacrônico

Por Almir M. Quites


Que país louco este nosso! 

O Presidente do Brasil não tem maturidade para o cargo. Só não vê quem não quer ver. Com uma formação precaríssima, restrita a sua formação na Academia Militar das Agulhas Negras, Jair Bolsonaro traz para o governo todos os mitos de caserna eivados de conceitos retrógrados e militaristas.


Assim, em vez de fortalecer o Estado de Direito, ele o agride. Pergunto: há agressão mais contundente ao Direito brasileiro do que o próprio Presidente da República determinar que se comemore a violação do Direito? Pois foi exatamente o que o presidente Bolsonaro fez ao determinar ao Ministério da Defesa que realizasse as "comemorações devidas" ao Golpe Militar de 1964! Nossas fraquíssimos instituições não vão reagir. Já estão alquebradas! Logo, a democracia está em risco!


Aliás, ontem, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso (do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília), derrubou a decisão da primeira instância que havia proibido as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar neste domingo (31/03). A decisão do tribunal, no entanto, não entrou no mérito da questão e foi tomada unicamente com base em razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte. Logo, é necessária e urgente uma decisão de mérito sobre esta questão. Assim, por enquanto, a Justiça se omite! Claro, amigo leitor, que deve haver jogos de bastidores que são difíceis de entender num primeiro momento.

Enquanto o governo faz apologia de ditaduras militares (
como fez em seus últimos compromissos internacionais) e estimula o conflito de esquerda x direita (como fazia o PT), o país perde tempo e se arruína. Ao mesmo tempo, o governo está resgatando o petismo.

Opor o militarismo ao petismo e seus aliados é um erro crasso. Isto é abrir uma avenida para o retorno triunfante do petismo e seus aliados, o que seria outra volta a um abominável passado.

Enquanto isso, o povo empobrece, adoece e sofre!

Política não é guerra! Administrar um país não é uma brincadeira, requer habilidades interpessoais, conhecimento, discernimento, circunspecção e boa cultura!

Continue a leitura aqui e depois retorne para continuar abaixo:


Tudo que você leu acima se torna muito mais grave quando se observa o despreparo dos chefes militares para os cargos que ocupam nas Forças Armadas brasileiras. Estas, como órgão público, devem fidelidade à Constituição e às Leis vigentes e ainda têm o dever de proteger o ordenamento jurídico da Nação.

A sociedade civil instituiu e sustenta as Forças Armadas para ser protegida por elas, não para ser governada por elas, nem para ser julgada e punida por elas! Elas cometem ato de delinquência sempre que usurpam as funções dos demais poderes constituídos, seja do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, ou quando atribuem a si mesmas o direito de tutelar a sociedade. Os governos militares, implantados pelo golpe militar de 1964, foram delinquentes pela sua origem e pelos seus atos! Toda a ditadura é criminosa!

A nota divulgada ontem, quarta-feira (
27/03), pelo Ministério da Defesa, afirma que a "ascensão dos militares ao poder (evitou dizer: " o golpe militar") se deu para interromper a escalada em direção ao totalitarismo"! Tudo errado! O golpe militar implantou o totalitarismo!

É vergonhoso que os militares ainda imaginem que cabe a eles "interpretar os anseios do povo brasileiro" e tomar decisões à revelia das instituições civis!

O subdesenvolvimento das Forças Armadas brasileiras fica patente nas declarações que fazem os chefes militares.

As Forças Armadas continuam fazendo apologia à Ditadura Militar implantada em 1964. Trata-se de apologia ao crime! Assim, os chefes militares se tornam passíveis de severas punições, que, se não forem aplicadas, abrirão precedentes graves para o futuro. Pode-se até imaginar que pretendam mesmo um confronto com a sociedade civil!

Os chefes militares continuam mentindo que as Forças Armadas evitaram um golpe comunista! Na época, não havia outra Força organizada e suficientemente poderosa que pudesse aplicar e sustentar um golpe militar no Brasil. Em outras palavras, se houvesse um Golpe comunista em 1964, seria necessariamente com as mesmas Forças Armadas que deram o golpe de direita, apesar de jurarem defender a Constituição Federal!

As Forças Armadas estão dando mostras de que a formação de seus oficiais é falha. Os seus comandantes precisam dar exemplos de civismo, não de prepotência. O mesmo vale para o Presidente Jair Bolsonaro. O militarismo interno precisa ser combatido. Forças Armadas que pretendam tutelar a sociedade não são nada mais que uma organização delinquente.

Agora, teremos pela frente um longo e amargo período de crises de alto risco para a democracia. O desespero e a desesperança já estão muito grandes! Isto leva o povo a apostar em perigosas soluções absurdas e imediatistas.

Aos que acreditam que uma "intervenção militar " possa ser uma solução para o Brasil, tenho duas observações:

  • não há solução imediatista para o Brasil e não há passe de mágica que resolva nossos males;
  • um erro não corrige outro, mas se soma ao outro.
Aconselho, a estes crentes da "intervenção militar" que sejam patriotas de verdade, que sejam democratas de verdade e que não aceitem, nem transijam, em hipótese alguma, com um outro GOLPE MILITAR. Este é o nome correto do que chamam abrandadamente de "intervenção militar", ao que outros incautos ou safados ainda acrescentam mentirosamente o adjetivo "constitucional". Estas mesmas expressões também foram usadas nos tempos pré-1964.

Golpe militar seria um retrocesso gravíssimo!

Para nos livrarmos de uma nova ditadura militar, além de décadas perdidas em lutas intestinas, será necessário reeditar aquele grandioso e penoso movimento que passou para a história com o nome de "DIRETAS JÁ". Não é fácil criar um movimento como aquele numa ditadura militar, lutando contra a censura, contra a propaganda dos ditadores e contra a repressão!

Não se iludam, não há solução de curto prazo! Também não há solução fora do regime de Estado de Direito! Ilusões não trazem soluções. A realidade atropela os sonhadores!

Nosso principal problema é o sistema político, especialmente o processo eleitoral. O Brasil tem eleito presidentes imaturos e incompetentes desde 2001. Elege-se um cara qualquer, que não governará, apenas ficará fazendo bravatas para animar o circo. Os eleitores brasileiros ficam sujeitos a manipulações, como, por exemplo, a das chamadas "pesquisas de intenção de voto" e a da escolha dos candidatos, que é feita exclusivamente pelas lideranças partidárias, as quais já estão no poder e não querem renovação alguma.

O sistema eleitoral está errado e não é capaz de inibir o risco de se ter um "presidente de faz de conta", nem mesmo a manipulação e a fraude eleitoral.


Finalmente considere que todas estas coisas, descritas aqui, estão acontecendo num país onde vigora um presidencialismo concentrador de poderes políticos, numa república de mentira, formada por uma federação que nunca existiu!



Quem inventou este presidencialismo medíocre não foi o povo, nem mesmo a elite política! Ele foi imposto por militares quando implantaram a República de mentira, por meio do golpe militar que derrubou a monarquia, em 1889, e copiou arrevesadamente o regime governamental dos EUA do final do século XVIII. 



A República imposta não fazia jus ao nome, o qual deriva de "res publica" ou "coisa pública", algo que pertence ao povo (que é público) e serve ao interesse comum. A nossa república não é de todos os brasileiros, nem serve a todos. Junto com a falsa república, nasceu também a Federação (República Federativa do Brasil), que nunca funcionou, que é um mito cultuado até hoje como objeto sagrado, enquanto o poder e os recursos públicos continuam concentrados no Governo Federal.



Quem inventou mesmo esse sistema esdrúxulo de governo foram os militares, os marechais da década de 90 do século XIX. Assim nasceu também o militarismo desenfreado que evoluiu até se converter numa estratificação social onde se ensina aos jovens militares que cabe a eles tutelar a Nação!

Veja, no vídeo a seguir, o modo petulante e irresponsável como Bolsonaro, o nosso Presidente, costuma agir. Este artigo foi publicado em junho de 2017, portanto, muito tempo antes das eleições de 2018 já se podia saber que Bolsonaro não era uma pessoa com qualidades para ser Presidente do Brasil. Foi por isso que não votei em nenhum dos dois candidatos naquele segundo turno. 


𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼


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