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sábado, 18 de abril de 2026

DESABAMENTO MORAL DO BRASIL

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É com profunda tristeza e indignação que assisto a grotesca coreografia de uma elite de políticos que sangra o país com dentes de fera e mãos de veludo.


É um fardo pesadíssimo para o povo contemplar a imundície moral e a selvageria infame daqueles que, entre taças e traições, destroem como traças tudo em que tocam, avançam impunemente sobre todos os nossos valores.

É desalentador e deprimente perceber que o povo, no dia a dia, é submetido a um caro processo de doutrinação e um precário ensino e que assim perde a capacidade de reagir. O povo brasileiro já não sabe discernir entre fatos e narrativas espertas. Não percebe que, num país em desordem, quem ganha são os desonestos e quem perde é o restante do povo trabalhador.

Os fatos óbvios não são perceptíveis por quem foi doutrinado!

Vejamos alguns fatos óbvios que mostram o estraçalhamento das instituições brasileiras:
1) Controvérsias sobre os Atos de 2025 : Persiste um debate sobre a natureza da suposta "tentativa de golpe". Os críticos apontam que a ausência de mobilização das Forças Armadas e a omissão do GSI sugerem uma falha operacional deliberada ou instrumentalizada, culminando em condenações populares consideradas injustas e desproporcionais, aplicadas pelo STF, órgão de última e única instância, o que é inconstitucional.
2) Degradação Ética e Orçamentária : O avanço da "macrocorrupção" e do comércio de sentenças, denunciado pela Transparência Internacional, somam-se ao volume recorde de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Este cenário indica uma captura do erário para fins paroquiais em detrimento do planejamento técnico.
3) Deslegitimação Perante a Sociedade : O resultado é uma crise de confiança profunda. Dados do Edelman Trust Barometer 2025 revelam que 76% dos brasileiros têm sido enganados pelas autoridades, refletindo um distanciamento perigoso entre o cidadão e as esferas de poder.
4) A crise entre o STF e o Congresso : após a CPI do Crime Organizado (2026) é o tema do momento. A apresentação de relatório da CPI exigindo o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) gerou uma tensão sem precedentes, com trocas de acusações de abuso de autoridades e retaliações.
5) Queda Drástica na Confiança Popular : Dados de 2025 mostram que a maioria dos brasileiros (76%) tem sido enganada pelas autoridades governamentais, com uma queda contínua na alteração de todas as esferas de poder.

Por que tudo isso acontece?

Segundo determina a Constituição do Brasil (feita somente por políticos com mandato, sob medida eles mesmos e promulgada em 1988) determina que a administração do Brasil deve ser feita por três Poderes:
1) O Poder Legislativo cujo órgão máximo é o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ao qual compete criar leis e fiscalizar as ações do Executivo.
2) O Poder Executivo, constituído pelo Presidente da República e seus Ministros, com a função de administrar o país, em conformidade com as leis e executar as políticas públicas.
3) O Poder Judiciário, cuja função é interpretar as Leis e julgar conflitos sociais, garantindo os direitos e deveres Constantes na Constituição Federal e na Leis do país.

Segundo a Constituição Federal, os três poderes:
1) são independentes, nenhum manda no outro e cada um tem autonomia administrativa e financeira.
2) devem funcionar em harmonia, cooperando entre si para que o Estado funcione bem e o bem comum seja alcançado.

Essa divisão, baseada na teoria de Montesquieu, serve para evitar a concentração excessiva de poder em uma única pessoa ou grupo, garantindo o equilíbrio democrático através do sistema de "freios e contrapesos" (cada poder fiscaliza e limita o outro).

A separação de poderes e a autonomia é Cláusula Pétrea da Constituição, é tão fundamental que o Artigo 60 determina que ela não pode ser abolida nem mesmo por emenda constitucional.

Tudo muito bonito! Não é? No entanto para nós, brasileiros que ainda raciocinamos com independência, livres das correntes de aço que amarram o cérebro humano pela doutrinação política, para nós isto parece historietas da Carochinha! Os fatos que acontecem na administração do Brasil são antagônicos aos preconizados na Constituição (nossa Carta Magna).

Nós já nos acostumamos a ver que:
1) o poder Judiciário interpreta as leis e a própria Carta Magna conforme as conveniências políticas do momento;
2) julga os atos oficiais dos outros poderes conforme as conveniências pessoais de seus membros;
3) julga membros dos outros dois poderes e costuma removê-los de seus cargos públicos, e muitas vezes os condena a prisão, com o agravante de que muitos destes julgamentos são monocráticos (proferidos por um único magistrado).

Fatos recentes confirmam que a tensão é real e não apenas teórica. Casos como o do ex-deputado Daniel Silveira e embates entre senadores e ministros em CPIs mostram que o STF tem avançado sobre prerrogativas que antes eram consideradas intocáveis.

É obvio que compete ao poder Judiciário (não do STF) julgar Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas só em caso de Crime de Responsabilidade.

No entanto, paralelamente, todos os políticos que tem função pública estão presos ao chamado Foro Privilegiado, ou foro por Prerrogativa de Função. Este foro funciona como uma armadilha de dois gumes. Trata-se de um mecanismo jurídico brasileiro que determina que autoridades públicas (como políticos e juízes) sejam julgadas pelos tribunais superiores (como o STF ou STJ), e não por juízes de primeira instância, em casos de crimes. A justificativa é proteger o exercício da função contra perseguições políticas. Como se a perseguição politica sempre viesse de fora do próprio sistema político.

O foro privilegiado se aplica tanto a crimes comuns como a crimes de responsabilidade, desde que praticados durante o exercício do cargo e relacionados às funções.

Por tudo isso, e também pelo fato do STF ter a última palavra sobre a interpretação da lei, o chamado "sistema de freios e contrapesos" não funciona. O poder do STF sobre a Administração Pública é enorme, é desmedido.

A questão central da política brasileira atual não é ideológica, mas organizacional. Quando um poder se sobrepõe ao outro impacta na coragem de quem deve fiscalizar. O princípio da Imunidade Parlamentar fica muito debilitado. Enquanto isso, se um ministro do STF cometer um crime comum, ele é julgado pelos seus próprios colegas de tribunal!

Isto tudo mostra que, no atual contexto brasileiro, em que não existe colaboração alguma, é mesmo impossível haver equilíbrio entre os poderes da República.

A propaganda política disfarçada de noticiário, costuma afirmar que o Senado tem a arma do impeachment contra os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF)! Isto é o que consta na nossa Carta Magna, mas não corresponde aos fatos. Para que um Senador proponha o impeachment de um membro do STF é preciso um tão elevado espírito público que adentra ao âmbito do sacrifício pessoal, ao espírito de martírio, de auto flagelo. Cada Senador, para propor algo assim em segurança pessoal, teria que contar com o apoio irrestrito de quase todos os seus colegas de Senado. Num ambiente onde impera o medo, como temos aqui no Brasil, ninguém nunca terá esta certeza. Lembrem-se, um só ministro do STF pode acusar, julgar e condenar um Senador da República contando com o total silêncio dos demais membros. Não esqueçam que há um mercado negro de compra e venda de apoios políticos. Um senador honesto, para propor o impeachment de membros teria que sacrificar sabendo de tudo isso! Sabendo que ficaria sem apoio.

Foi isto Senador gaúcho Alessandro Vieira (MDB-SE) fez! Assumiu corajosamente a função de mártir, testemunhando sua honestidade até as últimas consequências. Ele entrou em confronto aberto com o Supremo Tribunal Federal. Como relator da CPI do Crime Organizado, pediu o indiciamento de três ministros da Corte (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) e o procurador-geral da República (Paulo Gonet).

Há dois outros senadores que tem se oposto abertamente às decisões de STF, São os Senadores Sérgio Moro, do Paraná, Esperidião Amim, de Santa Catarina. Somente estes 3 Senadores merecem o S maiúsculo, são os dos três Estados do Sul do Brasil.

Há falhas graves de funcionalidade do sistema de freios e contrapesos.

Finalmente, é preciso enfatizar que não basta termos uma Carta Magna bem elaborada, o que não é o caso. Tudo o que for estabelecido nela só funcionará se houver alta carga de moralidade entre os políticos brasileiros. Isto remete a questão eleitoral!

No Brasil, o TSE pode anunciar qualquer resultado eleitoral e o povo brasileiro tem que "engolir", porque não há contagem pública de votos, como manda a nossa Constituição, nem há voto real que possa ser recontado para conferência, já que o voto é virtual (trata-se de um registro em bits feito por um software). Assim não é possível fazer prova de fraude, como também não é possível provar que não há fraude. Os seres humanos não leem bits!

Sobre este tema, leia o seguinte conto publicado em 2014:
........................ O CONTO DA URNA ...........................

A. Quites

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domingo, 9 de novembro de 2025

DIÁLOGO COM IA

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 Diálogo que tive com a IA me fez pensar que esta "dama" age como agente do governo. No final faço comentários sobre esta possível influência política nesta ferramenta.

Eis o diálogo:
[10/10 16:56] Almir Monteiro Quites: "Por favor, corrija a gramática deste texto que vou mostrar-lhe a seguir".

[10/10 16:56] Meta AI: "Claro, ficarei feliz em ajudar! Por favor, mostre-me o texto que você gostaria que eu corrigisse".

Então, coloquei o texto a ser corrigido gramaticalmente, sem fazer qualquer pergunta. Vou omitir o texto aqui porque é grande demais, mas informo que o texto mostrava que as urnas eletrônicas brasileiras provavelmente estão fraudando eleições desde que a apuração eletrônica foi instaurada no Brasil e que, na primeira eleição, cuja totalização dos votos foi eletrônica, a vítima foi Leonel Brizola, o qual comprovou a fraude. Foi um escândalo nacional, hoje esquecido. Para surpresa minha a IA não fez a correção gramatical solicitada, mas respondeu dizendo que a minha pergunta era boa! Veja como foi!

[10/10 16:58] Meta AI: "Boa pergunta. Para saber mais sobre as eleições, acesse https://www.tse.jus.br"

[10/10 17:00] Almir Monteiro Quites: "O TSE não é isento para tratar deste assunto. Pesquise sempre em fontes independentes!"

[10/10 17:00] Meta AI: "Entendi. Nesse caso, posso sugerir fontes independentes como:
- Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br)
- Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br)
- Agência Pública (www.apublica.org)
- Instituto de Tecnologia e Sociedade (www.itsrio.org)
Essas fontes podem oferecer uma perspectiva mais crítica e independente sobre o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, posso ajudar a encontrar artigos e reportagens específicas sobre o tema".

[10/10 17:03] Almir Monteiro Quites:" Há outras, muitas outras fontes, com opiniões até mais tecnicamente embasadas.
Aliás, desta vez não fiz qualquer pergunta! Hummm!"

[10/10 17:03] Meta AI: "Peço desculpas pelo erro! Você está correto, não fez uma pergunta desta vez. Eu estava preparado para ajudar com uma dúvida ou questão específica. Se desejar discutir ou compartilhar mais sobre o tema, estou aqui para ouvir e ajudar no que for possível!"

[10/10 17:03] Almir Monteiro Quites: "Ok!"

Mas "esqueceu" a correção gramatical que eu tinha pedido!

[10/10 17:03] Meta AI: "Se precisar de algo, é só dizer! Tenha um ótimo dia!"

Agora comento.

De fato, o tema do meu texto era politicamente sensível, porque aponta para a possibilidade de uma fraude monumental nos processos eleitorais. No entanto, eu não esperava que a IA entrasse em conflito interno, a ponto de não fazer a correção gramatical que eu pedira e partir para contestar o conteúdo do meu texto.

Eu apenas pedi que a IAdaMETA fizesse uma correção gramatical, mas a IA tentou me encaminhar para o “site” do TSE e outros ligados ao governo, sites que obviamente não são isentos para opinar imparcial e tecnicamente sobre o tema.

Quando, na minha resposta eu argumentei sobre a falta de isenção, ele me indicou outros “sites”, como Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), Agência Pública (www.apublica.org), Instituto de Tecnologia e Sociedade (www.itsrio.org) e Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), sendo este último o mais isento dos três, mas muito ligado à TV Brasil.

Aliás grande parte da imprensa brasileira está transformada e porta-voz do governo.


Quando manifestei minha surpresa por minha solicitação de correção gramatical não ter sido atendida, ele pediu desculpas e, ao invés de fazer a correção do texto, convidou-me a debater mais sobre o tema. O que eu recusei. Porém posso debater aqui.

Parece-me que a IA se tornou mais uma ferramenta de doutrinação e de controle da opinião pública, ou seja, mais um porta-voz do governo.

Isto era de esperar. Não deveria me surpreender. Assim como as urnas eletrônicas obedecem a um software, feito por pessoas comprometidas, ciosas de seus interesses pessoais, a IA também obedece a um software, feito por pessoas comprometidas com interesses específicos. Sim, a IA é mais um instrumento de controle social a serviço de poderosas organizações ligadas ao submundo da WEB (“dark web”).

Para entender melhor esta última frase, leia aqui:
O sinistro mundo sobre o qual você navega
https://almirquites.blogspot.com/2021/02/o-sinistro-mundo-sobre-o-qual-voce.html

Por fim, eu mesmo fiz a correção gramatical do meu texto!
Se você ficou curioso e quer ler o texto que foi capaz de desnortear a IA, leia aqui:
https://www.facebook.com/share/p/1FpWs7rhKh/


A. #Quites

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terça-feira, 2 de setembro de 2025

JULGAMENTO QUE INICIA NULO DE PLENO DIREITO

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O julgamento de Jair Bolsoraro, que começou hoje, é uma vergonha nacional! Se houvesse uma instância honesta e ainda mais alta que o STF, este julgamento e também os julgamentos dos demais réus seriam anulados!

O juiz do caso, Alexandre de Morais, não se comporta como Juiz, de verdade, digno de um jota maiúsculo.

Um Juiz deve ter um comportamento independente, imparcial e ético, tanto no exercício das suas funções quanto na sua vida privada, seguindo o Código de Ética da Magistratura Nacional. É fundamental que o Juiz seja um conhecedor profundo do Direito, que analise os fatos com objetividade, estritamente balizado pelas Leis vigentes, que mantenha a equidade nas decisões e que demonstre respeito pela dignidade da sua propria função, pelos advogados e pelos réus. Ao Juiz é vedado se envolver em atividades político-partidárias. 

É atentatório à dignidade do cargo de Juiz qualquer comportamento que implique discriminação injusta ou arbitrária de pessoas ou instituições. É inadmissível que o Juiz emita opiniões sobre o caso em julgamento, já que o Juiz só se manifesta nos autos do processo. 

No caso do julgamento de Jair Bolsonaro, que começa amanhã, as 10 principais e notórias aberrações, que invalidam o processo, são as seguintes: 

1)  O juiz-inquisidor , relator Alexandre de Moraes, interroga réus de forma ativa, mesmo após invocarem o direito ao silêncio  assim desrespeita a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) com relação ao direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII).

2)  Houve alteração de competência, devido ao julgamento em turma e não em Plenário do STF. Esta alteração regimental foi de última hora, justamente para ampliar competência do STF, para este especifico julgamento. Isto abole o Princípio do Juiz Natural (CF, art. 5º, LIII).

3)  O julgamento ocorre em foro indevido. Bolsonaro não era mais Presidente, portanto já não gosava de "foro priveligiado" quando investigado e julgado. Logo, deveria responder na 1ª instância, conforma a Jurisprudência do STF (2018). O foro dito "privilegiado" é só para atos cometidos durante o exercício de cargo público e em razão deste cargo (CF/88, art. 5º, LIII).

4)  Em pré-julgamentos públicos, Moraes e outros ministros do STF já chamaram Bolsonaro de “golpista”. Foram falas  publicas contundentes, em meios de comunicação poderosos, antes do julgamento. Isto fere o princípio da Presunção de Inocência (CF, art. 5º, LVII); imparcialidade (Pacto de San José).

5)  Há evidente conflito de papéis, já que Moraes figura no processo como vítima, alvo dos atos a serem julgados e, no entanto, ele conduziu a investigação, os inquéritos e, mesmo assim, é o julgador. Isto fere o Princípio da Imparcialidade Objetiva; juiz não pode ser ser parte interessada no processo.

6)  O difícil e atrasado acesso às provas foi danoso aos direitos dos réus. As  defesas dos acusados alegam que não tiveram acesso oportuno a todas as mídias e documentos antes da denúncia. Isto se chama: restrição à ampla defesa e contraditório (CF, art. 5º, LV).

7) A denúncia é prolixa e genérica, excessivamente discursiva, sem individualização clara das condutas de cada réu. A exigência de denúncia certa e bem determinada é claríssima no CPP, art. 41.

8) Rejeição sistemática de preliminares:  nenhuma tese de nulidade ou cerceamento de defesa foi aceita pela Turma do STF, mesmo as mais notórias.  Isto é abolição do Direito ao Devido Processo Legal (CF, art. 5º, LIV).

9)  Supressão do juiz natural de outros réus, além do próprio Bolsonaro. Boa parte dos acusados não tinha foro privilegiado e deveriam ser julgados em 1ª instância, mas STF reteve competência por “conexão”. Isto é abuso, violação do  Princípio do Juiz Natural (CF, art. 5º, LIII).

10) Ilegal pressão midiática e política: o julgamento será conduzido com ampla cobertura midiática, com discursos de ministros dirigidos à opinião pública. Todo o julgamento sério necessita de ambiente sereno para que possa ser imparcial (doutrina de "fair trial").

O ponto de partida para uma reação ao descalabro judicial deve ser do ponto de vista constitucional. Há fundamento sólido na crítica ao STF. A jurisprudência consolidada pelo próprio STF (a partir de 2018) restringiu o "foro privilegiado" apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Como Bolsonaro deixou o cargo, a regra seria a remessa à 1ª instância. A ampliação feita pelo próprio STF, neste caso, é casuística e fere o Princípio da Imparcialidade.

O segundo ponto a ser enfatizado refere-se a parcialidade dos juizes. Vários ministros do STF, não apenas Moraes, já deram declarações públicas chamando os atos de “tentativa de golpe” e responsabilizando diretamente Bolsonaro, antes do julgamento formal. Isso configura perda da imparcialidade objetiva. A imparcialidade judicial exige não apenas ausência de interesse direto, mas tambem sua comprovação. E não basta a comprovação, mas também a aparência de imparcialidade. E fundamental que o povo não  tenha duvidas quanto a imparcialidade dos juízes.  O Pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos enfatizam que o juiz deve “parecer imparcial” tanto quanto “ser imparcial”. Quando ministros falam publicamente como se o réu já fosse culpado, isso viola a presunção de inocência e coloca todo o processo em nulidade de pleno direito. Ainda que os juízes aleguem exercer a "liberdade de expressão" ou a "defesa institucional", esta falha é gravissima, porque o julgamento passa a ser um ritual de confirmação de uma condenação já anunciada.

Conclusão: há elementos fortes para sustentar que o julgamento viola o princípio do juiz natural e há evidências concretas de violação da imparcialidade judicial, em razão de declarações prévias. 

Esses fatores só não anulam automaticamente o processo porque o próprio STF tem decidido sobre sua propria competência e imparcialidade, o que é uma aberração. 

Estas questões podem ser levadas a cortes internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Tenho dito! 

Fica em aberto uma grande preocupação. O momento é grave. Se houver um conflito com o Congresso, poderemos ter um impasse inédito e gravíssimo, uma grande crise no Brasil, mas se o Congresso se omitir, poderemos ter o enraizamento e a normalização da ditadura do judiciário. Sem democracia, o judiciário passa ser apenas instrumento de uma ditadura.

Ditaduras são terríveis! 

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domingo, 10 de novembro de 2024

Democracia, Ordem e Progresso

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PEQUENO TEXTO PARA MEUS CONTERRÂNEOS BRASILEIROS.

Segundo estabelece a nossa Carta Magna (a Constituição do Brasil), no artigo 5º, parágrafo IV,  “é 
livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Isto significa que todo o cidadão tem o direito de dizer o que pensa. Em outras palavras, a liberdade de expressão é garantida, é absoluta. Ninguém pode ser impedido ou cerceado. Somente se alguém alegar judicialmente que a manifestação feriu a legislação existente, então sim, isto será apurado posteriormente, mediante um processo legal que deve começar pela Primeira Instância do Judiciário, como manda a Constituição, não na última (o STF), quando já não há possibilidade de recurso.

Não existe democracia sem a plena liberdade de expressão.

É muito fácil compreender que esta liberdade é fundamental numa democracia. Ela promove a participação no debate livre e aberto a diferentes pontos de vista, o que enriquece o conhecimento do povo e a crítica ao governo. Assim se fortalece a democracia, o que conduz a uma sociedade mais justa e igualitária.

A liberdade de expressão é um direito humano consagrado em diversas declarações internacionais como fundamental.

O cerceamento à liberdade de expressão destrói a democracia e aliena o povo de um país!

O STF (Supremo Tribunal Federal), é o órgão máximo do Poder Judiciário. A função constitucional mais importante do STF, definida no artigo 102 da Constituição Federal, é a defesa da própria Constituição Nacional. Em outras palavras, cumpre ao STF garantir que ela seja cumprida. Contudo, o STF não faz! isto. Ele mesmo costuma atropelar a Constituição. 

O STF também tem a missão constitucional de ser o tribunal de última instância, mas ele não tem o direito de desconsiderar ou de suprimir instâncias inferiores, as quais também são constitucionais. 

O STF, também não tem o direito de se entrometer em questões políticas. Estas pertencem aos outros dois poderes da República, o Legislativo e o Executivo. No entanto, o que ele mais faz é se imiscuir nas questões políticas.

A própria Constituição estabelece que o órgão máximo decisório do Brasil é o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo. É exatamente por isto que o fez constituído por membros eleitos diretamente pelo povo, o que visa garantir que os interesses da população sejam primordiais nas decisões políticas. No poder legislativos encontram-se mais do que situação e oposição, lá estão todos os espectros da política.

Os membros do STF são apenas 11 e não são eleitos diretamente pelo povo! Já o Senado Federal tem 81 senadores e a Câmara Federal tem 513 deputados, todos eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

O Congresso tem a função de criar as leis do país, ou seja, as normas que regulamentam a Constituição Federal e que todos os brasileiros, inclusive os membros do STF, devem obedecer. Além disso, compete ao Congresso o controle sobre todos outros poderes da República, incluindo os Poderes Executivo e Judiciário.

Repito: o Congresso Nacional é o órgão mais importante do poder político no Brasil. Ele representa a voz do povo e tem o poder de criar as leis do país.

Enquanto a Constituição continuar sendo desrespeitada, tanto pelo Poder Judiciário como pelo Poder Executivo, o Brasil ficará cada vez mais anarquizado, subvertido e mais injusto!

Fazem quase 6 anos que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usou o Regimento Interno para abrir investigações generalizadas e designou, de ofício, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para ser o condutor do processo. Desde então, algo horroroso ocorre no judiciário brasileiro. É o infindavel inquérito das "fake news", onde uma só pessoa manda investigar, acusa, julga e condena sem apelação!

Em junho de 2020, o ex ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, criticou este inquérito quando votou contra a sua instauração dizendo "é o inquérito do fim do mundo, sem limites". Recentemente o jurista Ives Gandra Martins o chamou de "buraco negro do judiciário"! 
Ambos têm razão! 

No Brasil os cidadãos não têm o direito de dizer que o sistema eleitoral do seu país é inconstitucional, porque não respeita o princípio constitucional da transparência do ato público. Quem expressa isto publicamente é censurado e corre o risco de ser punido! 

É melhor encerrar este desabafo por aqui!

Não permita que nossa República seja de bananas! 


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sábado, 31 de agosto de 2024

TEMOS DEMOCRACIA NO BRASIL?

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Ontem, os clientes brasileiros da Starlink (empresa de Elon Musk que oferece internet por satélite) receberam e-mail da empresa, afirmando que o serviço continuará funcionando de graça, se necessário, enquanto defende seus direitos protegidos pela Constituição brasileira por meios legais.

O texto do e-mail foi o seguinte: “A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você – gratuitamente, se necessário – enquanto lidamos com essa questão por meios legais”.

A Starlink é uma empresa comercial, cujo proprietário é Elon Musk. Ela está sendo punida por tabela, simplesmente porque pertence ao mesmo dono da empresa X (antigo Twitter). Isto é abuso de poder por parte do ministro do STF do Brasil, que reage de modo grosseiro ante aos ataques que sofreu no antigo Twitter (atual X).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de "fake news", milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral. Elon Musk, como proprietário da empresa X, considerou que seus usuários têm direito constitucional de expressar seu pensamento e se recusou a bloquear suas contas na X
.

O caso é realmente grave, porque, conforme a Constituição Brasileira, um ministro do STF não tem poderes para acusar quem quer que seja. Ele só pode julgar pessoas físicas ou jurídicas com base em processos legais que cheguem ao STF como último grau de recurso.

O Senador Esperidião Amim, de Santa Catarina, expressou-se sobre caso de modo muito contundente. Ele disse, no plenário do Senado, que a divulgação dos fatos por Elon Musk foi impactante porque "revela, não o espírito da Justiça brasileira, mas sim o ativismo de quem quer, a qualquer preço, intimidar, silenciar e impedir que nós saibamos a verdade completa. O Inquérito 4.781 é uma aberração jurídica. Hoje serve como porta de uma inquisição aleatória que não tem nenhum critério para a escolha de quem é o convocado. É ele que suporta as eventuais descobertas do tal serviço de inteligência do TSE".

A Starlink está certa! A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, parágrafo IV, estabelece: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Este texto é preciso e não dá margem para relativizações.

A empresa X fornece uma plataforma social para que as pessoas possam debater sobre questões de interesse social. Na democracia, o debate é livre. Pode-se criticar a própria democracia e até mesmo defender ditaduras, porque o direito de expressar livremente quaisquer pensamentos e crenças é inarredável, inalheável, incessível e inalienável.

Numa ditadura é diferente! A ditadura controla a opinião do povo e é cruel, inclemente, tirânica, bestial, hedionda!

Numa democracia, em caso de calúnia ou incitação a crime, qualquer pessoa pode abrir processo judicial contra quem supostamente o praticou, mas sempre em primeira instância, para que o caso seja julgado como qualquer outro crime. Numa democracia não se pune ninguém sem um julgamento justo que garanta ampla defesa ao réu.

Absurdamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, justifica o bloqueio das contas da Starlink pela falta de representação legal da empresa X no Brasil! Ora uma pessoa, seja física ou jurídica,  não pode ser punida por ato cometido por outra pessoa! Além disso, foi o próprio Alexandre de Morais quem causou o fechamento do escritório da X no Brasil, quando ele determinou a derrubada de contas e aplicação multas diárias de mais de 1 milhão de Reais por cada descumprimento, sem o correto e devido processo legal, sem o direito de defesa para o réu!

A empresa X está certa ao se negar a bloquear seus usuários por determinação do ministro do STF. O ministro decidiu bloquear a Starlink para obrigar a empresa X a pagar as multas aplicadas, por não cumprir as ordens judiciais do STF. As multas somam aproximadamente 18 milhões de Reais.

Repito: o ministro está errado e a empresa X está certa. Vigora no ordenamento jurídico dos países democráticos a determinação de que nãi se cumpra ordem manifestamente ilegal. Inclusive tal situação configura causa excludente de culpabilidade, conforme preconiza o artigo 22 do Código Penal brasileiro.

Para a Starlink, as decisões de Alexandre de Moraes são inconstitucionais e, por isso, a Starlink tem o direito de se negar a cumpri-las, conforme consta neste comunicado: “Esta ordem está baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa não filiada à Starlink”. O e-mail também aponta que a ordem do ministro foi emitida “em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil”.

A Starlink informou que se compromete a defender os seus direitos, protegidos pela Constituição, e que continuará fornecendo seus serviços.

É preciso lembrar que a atitude de Elon Musk e suas empresas também é respaldada pelo Princípio da Desobediência Civil. Esta é uma forma de protesto político feito pacificamente e que se opõe a alguma ordem injusta ou a um governo visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia do Paquistão e por Martin Luther King Jr., na luta pelos direitos civis e o fim da segregação social nos EUA.

Em termos jurídicos internacionais, a desobediência civil está no mesmo patamar do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida).

Não cabe a simples alegação de que a desobediência civil seja ilegal por não ser prevista no arcabouço legal de qualquer país, porque é ato legítimo, que se fundamenta no Princípio da Justiça. Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo. É uma espécie de legítima defesa contra a arbitrariedade e a injustiça (
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Desobedi%C3%AAncia_civil#cite_note-RAW-3).

Tudo o que o ministro Alexandre de Morais vai conseguir é: 
1) enxovalhar ainda mais o sistema judiciário brasileiro; e
2) aumentar as vendas da Starlink no no mundo, inclusive no Brasil, porque ela oferece uma Internet barata, de mais qualidade, mais velocidade, de alcance mundial e acessível de qualquer ponto do Brasil.

Talvez também contribua para abrir os olhos dos brasileiros.

Democracia não é isto que temos no Brasil!

Na minha opinião, nós, estamos vivendo atualmente numa ditadura mal disfarsada. A nossa Constituição não é respeitada!

Jornanistas e comentaristas de TV ainda dizem que "o Brasil é a primeira democracia a abolir uma rede social". Há uma pegadinha nesta afirmação, porque o Brasil não é uma democracia! Qualquer país que faça isto não tem democracia. Numa democracia não há censura. Não vale o argumento de que estão protegendo o povo das "fake news", da desinformação. Toda a censura serve apenas para encobrir fatos e opiniões contrárias ao governo.

A Justiça brasileira é hoje um vexame! 

O Brasil é o único dos 196 países do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão. Isto aconteceu unicamente por razões de ordem política, com as quais o STF não deveria se imiscuir. O objetivo era libertar Lula da Silva da prisão. Então, o presidente do STF, que era Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após a quarta instância (que seria o STF), embora a maioria dos países tenha apenas duas instâncias judiciárias. Foi assim que, em 2021, os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, uma excrecência que não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

É uma vergonha! Acorda povo brasileiro! Povo iludido, empobrecido e sofrido! 

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quarta-feira, 24 de abril de 2024

A grande conspiração contra a Lava-Jato

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The Intercept x Lava-Jato
Gleen Greenwald 
x Sérgio Moro

Esclarecimento: este artigo foi publicado em 16/10/2022. Ficou inacessível por muitos anos,  provavelmente censurado. É óbvio que não temos democracia no Brasil! Agora decidi publicá-lo novamente. Leia ⬇️ !

Nota inicial: neste texto aparecem as fontes das informações entre colchetes, assim: [fonte]
.  

Você sabe quem são Edward Joseph Snowden e Glenn Greenwald? Você conhece toda a história que envolve estes personagens e a empresa que divulgou o material denunciando a Lava-Jato do Brasil?

Se não conhece, leia este resumo, a seguir.

domingo, 10 de março de 2024

Eleições em Portugal

 Por Almir M. Quites          

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Portugal vai às urnas hoje, domingo, dia 10 de março de 2024, para a eleição legislativa que definirá o próximo primeiro-ministro. 

Os brasileiros deveriam aproveitar para observar, nos noticiários de TV, que, como em todos os países do mundo (exceto três), os eleitores portugueses também usam voto de papel impresso (que eles chamam de boletim), no qual marcam o candidato de sua escolha e, só depois, o fecham num envelope e o depositam pessoalmente numa urna de verdade, para que sejam contados mais tarde, em ato público, por uma junta apuradora. Logo a auditagem é possível. A contagem pública pode ser conferida quantas vezes forem necessárias.

Às 20h de Portugal, as eleições serão encerradas. Os boletins de votos válidos e em branco serão entregues, devidamente empacotados e lacrados, ao juiz de direito da seção da instância local do tribunal de comarca, competente em matéria cível ou da seção da instância central daquele tribunal, com competência em matéria cível. Assim os boletins ficam disponíveis para recontagens sob demanda judicial.

Às 22h o resultado final eleitoral será conhecido e divulgado!

Nota: a velocidade da apuração não depende do número total de eleitores, porque todas as urnas são apuradas ao mesmo tempo.

Dos 196 países do mundo, só o Brasil, Bangladesh e Butão, fazem apurações eleitorais secretas, por meio de computador. Por que será? Pense nisso!

O eleitor brasileiro não confere o registro de seu próprio voto. Simplesmente porque não existe voto real no Brasil. Aqui o voto é virtual. Aqui também não existe urna, nem junta apuradora. O que existe são computadores que o povo aprendeu a chamar de "urna eletrônica".

A apuração eleitoral brasileira é automática, feita não por gente, mas por computadores, os quais são comandados por softwares. Software é um conjunto de comandos eletrônicos, escritos por gente desconhecida, os quais são automaticamente traduzidos para linguagem de máquina, ou seja, para a linguagem que a máquina entende e obedece. O ser humano não tem capacidade para ler códigos em linguagem de máquina. Isto significa que a apuração eleitoral brasileira é inconstitucional! A apuração eleitoral é secreta! Fraudes não podem ser detectadas. Não há votos que possam ser auditados, recontados! A contagem de votos é um ato secreto de administração pública, o qual, justamente por isto, é ilegal.

O processo de apuração eleitoral brasileiro é a prova cabal de que o TSE e o STF não cumprem a própria Carta Magna, a Constituição brasileira!

Para entender melhor a questão abordada aqui, você pode ler o seguinte artigo de minha autoria, publicado em 2022: ⬇️ 
https://almirquites.blogspot.com/2022/12/majestade-digital.html.

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domingo, 3 de março de 2024

A enorme dívida do Brasil

 Por Almir M. Quites          Para compartilhar, toque aqui


Vejamos evolução da dívida do governo federal do Brasil (a série histórica). Veja o gráfico abaixo.

Dívida pública do Brasil

O eixo vertical corresponde à dívida em percentagem do PIB (produto Interno Bruto do Brasil). No eixo horizontal você tem os anos, desde 2009 até o ano passado.

Você pode ver que a dívida começou a aumentar a partir do início de 2016! Este crescimento foi estancado a parir de 2019, chegou a ter uma queda expressiva, mas voltou a crescer em 2020, com a chegada da pandemia da CoViD-19 no Brasil. O endividamento foi controlado mais uma vez em 2020 e em seguida voltou a cair. No entanto, em 2023, já no atual governo, o endividamento voltou a subir

Em dezembro de 2023, a dívida interna federal alcançou o valor de R$ 8.587.445.462.373,00, ou seja, mais de 8,5 trilhões de Reais. Logo 78% do PIB! De agosto de 2023 até o final daquele ano, o aumento da dívida interna foi grande.

O PIB de 2023 foi de R$ 10,9 trilhões.

Nenhuma pessoa viveria em paz sabendo que tem uma dívida de 78% do que ganha em um ano!

No entanto, o caso só Brasil é mais grave, porque até aqui só tratei da dívida interna do Brasil, mas há também a dívida externa!

Segundo a AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, a dívida brasileira apresenta estes números:

  • Dívida Interna Federal em 12/2023 👉 R$ 8.587.445.462.373,00  (mais de R$ 8,5 trilhões de Reais)
  • Dívida Externa Federal em 12/2023 👉 US$ 604.175.790.068,00 (mais de US$ 604 bilhões de dólares)

Há 20 anos, a dívida externa do Brasil, era cerca de 1/3 disto. Em 2003, era de US$ 220 bilhões. Em 2014, já foi de US$ 560 bilhões.

O nosso Brasil se endivida muito! Logo nosso crescimento é falso, é insustentável! Estamos vivendo razoavelmente hoje, mas estamos comprometendo o futuro, teremos que pagar no futuro. A qualquer momento o Brasil deixará de ter crédito!

Os brasileiros precisam abrir os olhos!

Este deve ser o tema debatido diariamente. É isto que de fato importa e deveria nos interessar.

Este tema deveria estar diariamente em todos os programas de TV e rádio, em todos os jornais, em todas as redes sociais, em todas as nossas conversas sobre política!

O que não importa é a tal "polarização": Lula X Bolsonaro.

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