terça-feira, 22 de junho de 2021

Mortes evitadas e evitáveis pela CoViD-19

Por Almir M. Quites


Neste artigo, quantifico: 
1) as mortes que foram evitadas pela vacinação oficial contra a CoVid-19, no Brasil; e 
2) as mortes evitáveis por meio de uma vacinação antecipada (a partir de dezembro de 2020). 

Nota: Isto não significa que estas sejam as únicas formas de se evitar mortes por CoViD. 

Por que há mortes evitáveis que não foram evitadas? 

Se há mortes evitáveis, não evitá-las pode ser crime de omissão. De acordo com o Código Penal, no art. 13, § 2º, a omissão é judicialmente relevante quando quem se omitiu devia e podia agir para evitar o resultado, mas não o fez. Foi o que aconteceu, conforme mostro aqui.

A perda de mais do que 500.000 vidas no Brasil ("lives matter"), torna muito importante a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI), no Senado. 

Algumas questões já não precisam de mais depoimentos ou mais investigações. Por exemplo:
  1. A existência de um gabinete secreto e ilegal ("gabinete das sombras") à revelia da estrutura oficial, composto por médicos e empresários, para aconselhar o Presidente. Este gabinete secreto substituía os órgãos oficiais. 
  2. O absurdo desinteresse do Governo Federal em comprar vacinas, enquanto comprava cloroquina e outros medicamentos inúteis para tratar da CoViD-19.
Logo, não há dúvida alguma que o Governo Federal não agiu conforme o seu dever jurídico para evitar as mortes! A seguir mostrarei que é possível provar, pela matemática,  que esta omissão é a causa do resultado criminoso configurado.

O desinteresse por vacinas e mesmo pelas mortes foram demonstrados cotidianamente, às claras, até em deboches do Presidente Bolsonaro, que parecia se divertir com o sofrimento do povo brasileiro. 

O número oficial é hoje maior que 500.000 de mortes por CoViD, mas pode ser muito mais! No início deste ano, vários países usaram metodologias mais precisas para atualizar o total de vítimas da CoViD-19. No Peru, este processo foi realizado no final de maio e fez com que o número de óbitos duplicasse (de pouco menos de 70.000 para mais de 180.000 mortos). A Rússia também realizou uma revisão, que triplicou o número de óbitos (de 55.000 para 185.000). 

No Brasil não existe previsão de se realizar a revisão dos dados, mas estudos realizados no final de 2020, pela Rede Análise Covid, estimaram uma subnotificação entre 30% e 50% do número de óbitos. 

Pesquisadores da Universidade de Oxford apontam que, no mundo, deve haver mais de 1 milhão de mortos não contabilizados. Muitas pessoas são computadas como recuperadas, mas morrem de sequelas deixadas pela CoViD. 

A pandemia impactou a todos nós, brasileiros, não apenas pela perda de amigos e parentes, mas também pela perda de nossa liberdade, de nossos empregos e de nossa saúde mental. 

No futuro, os historiadores irão entender esse momento como duas epidemias concorrentes, de CoViD-19 e de negacionismo, como uma espécie de religião. Não se trata apenas de negar a ciência, mas de negar tudo o que incomoda para não precisar pensar e agir! 

À perda de vidas, pela falta de vacinas e de ações consistentes contra pandemia, soma-se o empobrecimento do país, especialmente dos cidadãos mais vulneráveis. O prejuízo tem sido enorme. Também deveria ser quantificado, na medida do possível.

O Presidente Jair Bolsonaro e muitos outros integrantes do Governo Federal deverão ser responsabilizados por tanto sofrimento e pagar por isso na medida certa. 

Em relação à CoViD, perguntas cruciais precisam ser respondidas. 
Se, do alto das suas responsabilidades, o Presidente a República, ao invés de se preocupar apenas com sua campanha ilegal para a própria reeleição em 2022, tivesse comprado as vacinas que os brasileiros precisam, então:
  1. quando a vacinação poderia ter sido iniciada e em que intensidade?
  2.  quantas mortes teriam sido evitadas?
Responder a estas perguntas é a minha contribuição! 

Começo rememorando alguns fatos conhecidos.

Quando a CoViD -19 começou a se alastrar pelo mundo, não havia vacinas contra ela, mas os cientistas do mundo se uniram num grande esforço de colaboração para desenvolverem vacinas no menor tempo possível. Com isso, muitas vacinas surgiram em tempo recorde, mas precisavam ser testadas em diversas etapas, que culminavam com o teste em grande escala em seres humanos voluntários. Como o tempo era uma sentença de morte a muitíssimos seres humanos, muitos países começaram a comprar as vacinas mais promissoras mesmo antes da certeza de que elas seriam aprovadas nos testes finais. Felizmente, no final de novembro de 2020, várias vacinas já estavam com alta probabilidade de aprovação nos testes em diversos países. Por isto, mesmo antes da aprovação final, muitos países começaram a comprá-las. 

O mundo começou a vacinação contra a CoViD-19 em dezembro de 2020! Três vacinas tinham sido testadas também no Brasil e foram prioritariamente ao governo brasileiro, mas este não se interessou em comprá-las, como as investigações da CPI deixaram muito claro. 

O Brasil poderia ter começado a vacinação ainda em dezembro, como tantos países fizeram, ou mesmo antes. Teria começado já em velocidade máxima, porque já dispunha da estrutura do SUS, cuja eficiência em vacinação é internacionalmente reconhecida.

A Indonésia começou a sua vacinação com a Coronavac no dia 06/11/2020. A Turquia recebeu o primeiro lote da Coronavac em 11/12/2020. Com outras vacinas, os EUA começaram no dia 14 de dezembro de 2020, juntando-se a Rússia e Reino Unido, que já haviam começado alguns dias antes. O Chile começou a sua vacinação em 24/12/2020, com a vacina Pfizer-BioNTech e, a partir do dia 3 de fevereiro de 2021, a Coronavac passou a ser o principal imunizante. A vacinação no México também começou nesta mesma data.

No Brasil, as vacinas Coronavac (do Instituto Butantan) e AstraZeneca (da Fiocruz), só foram aprovadas pela Anvisa, para uso emergencial, no dia 17 de janeiro de 2021, mas o Governo Brasileiro não começou a vacinação. O Presidente Bolsonaro continuava desdenhando publicamente das vacinas! 

Como era de se esperar, a procura internacional por vacinas contra a CoViD foi aumentando e a produção já não atendia à demanda, razáo pela qual o preço subiu e o tempo de espera pela entrega foi aumentando. 

O Brasil só começou a vacinação no dia 22/01/2021, e até hoje o ritmo de vacinação é muito lento, por falta de doses. 

O Governo Brasileiro se desculpa dizendo que não poderia comprar vacinas antes da aprovação pela Anvisa, mas sabia que poderia ter aprovado um Projeto de Lei para estabelecer que, em caráter emergencial, as vacinas poderiam ser aplicada nos brasileiros mesmo antes da aprovação pela Anvisa, desde que tivessem sido aprovadas por outras agências de vigilância importantes do mundo, como dos EUA, Europa e da Ásia. Isto, porque os protocolos da Anvisa são de mesmo nível técnico do que os destas outras agências.

Não haveria dificuldade alguma de aprovar esta Lei em caráter emergencial. Ao invés disto, o Governo não vacinou o seu povo e veementemente recomendou o uso da cloroquina e outros fármacos contra a CoViD-19, mesmo sem a aprovação da Anvisa e de nenhum órgão de vigilância sanitária do mundo, o que evidentemente é um ato criminoso. Os fármacos distribuídos pelo governo brasileiro são inúteis para combater a CoViD-19. 

O fato é que o Brasil teria começado a vacinação em massa antes dos demais países do mundo ou, pelo menos, simultaneamente! 

A primeira oferta do Butantan ao Ministério da Saúde foi feita no dia 30 de julho de 2020, para 60 milhões de doses disponíveis até dezembro do ano passado. Logo, daria para vacinar 490.000 doses por dia, o que é bem abaixo da capacidade do SUS (que é de 3.000.000/dia). 

Houve várias poroposta da Pfizer que foram ignoradas pelo governo brasileiro. A última oferta de 2020 foi de 70 milhões de doses de vacina para entrega a partir de dezembro. Fica claro que a Pfizer poderia facilmente enviar para o Brasil 25 milhões de doses por mês, numa média de 833.000 por dia, até junho deste ano. No mínimo 6 meses foram perdidos. Este atraso matou muitos brasileiros!

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), só em 17 de janeiro de 2021, autorizou o uso das vacinas da Coronavac e a da Oxford-AstraZeneca, para uso emergencial.  A vacina da Pfizer obteve a licença definitiva para uso no Brasil em 23/02/2021.

Em 7 de outubro do ano passado, Dimas Covas, Diretor do Instituto Butantan, enviou novo ofício ao então Ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a oferta de 100 milhões de doses da Coronavac, sendo 45 milhões a serem entregues antes de dezembro de 2020, 15 milhões até fevereiro de 2021 e, ipsis litteris, “40 milhões de doses adicionais poderão ser produzidas até maio de 2021", o que confirma a possibilidade de manter uma vacinação constante de 490.000 doses por dia até o final de abril.

Assim, em dezembro, poderíamos ter tido, no mínimo, 490.000 por dia (do Butantan), mais 833.000 por dia, da Pfizer, para vacinação por 4 meses e com acordo para a renovações automáticas de contrato. 

Estes números estão bem abaixo da capacidade de vacinação diária do SUS e também estão bem abaixo da capacidade de oferta dos fornecedores de vacinas. Logo, condições ainda melhores poderiam ter sido obtidas pelo governo do Brasil.

Logo, a partir de 1° de dezembro tivemos a possibilidade de dispor de pouco mais de 1.300.000 doses por dia para a vacinação de brasileiros. 

No entanto, com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer só chegaram em abril de 2021. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega. Até junho, a Pfizer entregará 13,5 milhões, enquanto o restante deverá chegar no país até setembro.

Com estes dados, é possível fazer um cálculo de quantas mortes teriam sido evitadas se a vacinação brasileira tivesse começado em 15 dezembro de 2020. Para isto, basta um pouquinho de matemática e lembrar que a vacina evitaria as mortes. 

O gráfico seguinte mostra os resultados destes cálculos. 

Gráfico atualizado em 14/07/2021


O gráfico apresenta, no eixo vertical, o número acumulado de mortes por CoViD ao longo do tempo. O eixo horizontal representa o tempo transcorrido, contado em dias, desde o dia 15/12/2020. 

As bolinhas representam a evolução das mortes ocorridas, conforme os dados oficiais, a cada dia, indicados no eixo horizontal. A linha preta corresponde à projeção desta evolução para o futuro, traçada matematicamente, até o final da atual onda epidêmica (estamos agora na quarta onda). não consideramos o surgimento de uma quinta, que até tem possibilidade de não ocorrer devido ao efeito da vacinação. 

A curva azul representa o número de mortes que foram evitadas com a vacinação oficial, que começou no dia 22/01/2021. Esta curva mostra que, até hoje, só 30.000 mortes foram evitadas com a vacinação. Até o final de agosto, mantido este mesmo ritmo, teremos evitado cerca de 55.000 mortes e ainda estaríamos muito longe de alcançar a imunização vacinal coletiva (cerca de 80%). Portanto, outras ondas epidêmicas poderão, aumentando ainda mais o número de óbitos previstos na curva de cor preta.

A curva vermelha representa o número de óbitos que teriam sido evitados, caso a vacinação tivesse começado no dia 15/12/2020 e tivesse permanecido constante, aplicando somente as vacinas da Coronavac e da Pfizer/BioNTech, na velocidade de 1.320.000 doses por dia, conforme as ofertas do Instituto Butantan e da Pfizer do Brasil feitas no final do ano passado.

Como o gráfico mostra, até 15/07/2021, pouco mais de 130.000 mortes teriam sido evitadas. 

Pelos cálculos atuais, em 25/08/2021, atingiríamos a marca de vacinação de 80% da população brasileira (169 milhões). Logo, teríamos alcançado as condições de imunização vacinal coletiva. A epidemia já estaria em processo de franco arrefecimento. Já não haveria condições das cepas atuais continuarem contaminando as pessoas. Não haveria mais a possibilidade de surgir uma quinta onda da pandemia. Então, doses de reforço já começariam a ser aplicadas nos mais idosos. A pandemia estaria sob controle no Brasil.   

Em 28 de outubro alcançaríamos a meta de ter toda a população vacinada (211 milhões de brasileiros).

Para entender melhor como este trabalho foi desenvolvido, o leitor pode acessar este outro artigo, de 23/052021:


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