Por Almir M. Quites
O escândalo da semana foi o dinheiro encontrado na cueca do Senador Chico Rodrigues, vice-líder do Governo de Jair Bolsonaro no Senado Federal ("Buttockgate Scandal", para os norte americanos entenderem).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ), Luís Roberto Barroso, ordenou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Isto incomodou grande parte dos Senadores, embora eles saibam que os cidadãos brasileiros não querem que o Senado proteja colegas em flagrante delito. Chico Rodrigues já era investigado por desvio de recursos para o combate à CoViD-19 em Roraima.
Barroso está seguindo um rito do STF que foi definido há 3 anos (em 11/10/2017), na ADI 5526 (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Nela ficou decidido que os integrantes do STF podem impor medidas cautelares contra congressistas, mas somente se “não dificultarem ou impedirem, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato". Se não for este o caso, a medida deverá se submeter a aprovação da Casa do Congresso que o investigado integre.
É claro que a maioria dos cidadãos brasileiros não querem que um Senador, que tenha sua reputação deteriorada deste modo, continue no exercício regular do mandato, participando e votando no Senado, mas os Congresso, mesmo assim, costuma priorizar a defesa de seus membros em vez da defesa dos cidadãos.
A Polícia Federal pediu que fosse decretada a prisão preventiva de Chico Rodrigues por considerar que a descoberta do dinheiro escondido pelo senador é flagrante de crime. A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pela prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Barroso, no entanto, optou apenas pelo afastamento nos seguintes termos: “o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5526, foi que toda medida cautelar que impossibilite, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar e de suas funções legislativas, deve ser remetida dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva. Mas nada se decidiu, de modo claro e definitivo, sobre a possibilidade ou não de decretação da prisão preventiva. Entretanto, especialmente com a aposentadoria do Ministro Celso de Mello, tem-se que somente quatro Ministros atualmente na Corte, entre os quais me incluo, manifestaram-se claramente pela possibilidade de decretação da prisão preventiva. Desse modo, diante da dúvida fundada sobre a legitimidade da decretação da segregação provisória de parlamentares, em respeito ao colegiado desta Corte, deixo de decretar a prisão preventiva e examino a necessidade de imposição de outras medidas cautelares”.
A submissão do STF e a proteção automática de parlamentares pelo Congresso, em casos similares a este, tem vários precedentes, como por exemplo:
1) Marco Aurélio de Mello (em 2016) ordenou o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL), que se recusou a receber a notificação até que o plenário do próprio STF cedeu, revertendo a decisão.
2) Em 05/02/2020, a Câmara contrariou determinação do ministro Celso de Mello e manteve Wilson Santiago (PTB-PB) em seu mandato.
Agora, o ministro Barroso preferiu por "as barbas de molho" e evitar novo atrito entre Congresso e Supremo. O plenário do STF vai avaliar o caso no próximo dia 21/10.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), não tem interesse algum em se envolver em confronto com o STF. Ele depende de julgamento de uma ação na Corte para ser autorizado a disputar a sua reeleição à Presidência do Senado. Logo, por interesse pessoal de Davi Alcolumbre, o Senado fica inerte, na moita!
Enquanto isso, dois partidos (Rede Sustentabilidade e Cidadania) pedem ao Conselho de Ética do Senado a perda do mandato do Senador, “sem prejuízos” à determinação de Barroso. Na solicitação os partidos entendem que “a conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume (insere em), de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar", merecendo a pena de perda definitiva do mandato. Os cidadãos brasileiros sabem disso! São eles as vítimas deste desvio de verbas públicas!
A operação Desvid-19, da Polícia Federal, mostrou que o Senador Chico, influenciava diretamente na gestão da Saúde em Roraima. e que ele comandou o esquema de superfaturamento de contratos entre empresas de seu interesse e a Secretaria de Saúde de Roraima. Consta que houve envolvimento de congressistas em fraudes reativas à compra de "kits" para teste rápido de detecção da CoViD-19.
Recursos do povo, destinados ao combate à pandemia, foram desviados!
O senador Chico Rodrigues divulgou nota (15/10) que começa assim: “Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima".
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