Por Almir M. Quites
Novo governo e velhas práticas!
O Presidente Bolsonaro, desde o início desta semana, tem acusado os governadores de impedirem a redução dos preços dos combustíveis ao não diminuírem o ICMS que incide sobre os produtos.
O presidente está aplicando mais uma bravata populista. Assim, ele atribui a responsabilidade do alto custo dos combustíveis aos governadores e, ao mesmo tempo, aciona sua rede de "fake news", impulsionada por robôs (softwares que assumem perfis falsos) para "viralizar" mensagens de apoio, como se o povo inteiro instantânea e unânimente lhe desse razão.
“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos”, disse o Presidente. Ele afirma que isto ocorre porque “os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”. Para Bolsonaro, “os governadores não admitem perder receita”.
Em primeiro lugar, ressalto que a baixa do preço do combustível nas refinarias não foi obra do Governo Federal, como o Presidente malandramente sugere, mas sim devido à baixa do preço no mercado internacional. Além disso, o ICMS é imposto previsto na Constituição como a principal receita dos Estados. Ou seja, qualquer redução na arrecadação afetaria o fornecimento de serviços como segurança, saúde e educação. Também é importante lembrar que, numa economia de mercado, os preços de transporte e de distribuição dos combustíveis dependem unicamente do mercado, enquanto que os Estados são autônomos para definir a alíquota de ICMS, o qual é constitucionalmente a principal receita dos Estados da Federação (cerca de 20% da arrecadação).
Para baixar o ICMS é preciso enxugar a estrutura administrativa de cada Estado da Federação, o que deve ser uma permanente preocupação dos governadores, assim como do próprio Presidente da República, em seu âmbito. Acontece que os Estados já estão quebrados, sufocados pelo próprio Governo Federal e já estão penosamente "enxugando" o sistema administrativo. Além disso, não se faz cortes no orçamento de supetão.
Para fazer cortes, tanto no Governo Federal como nos estaduais, é preciso uma permanente avaliação e reorganização dos serviços visando aumentar a eficiência. Isto se faz ao longo do tempo. Quando se faz de supetão, a administração colapsa, como aconteceu recentemente no INSS. Além disso, o inchaço de pessoal, que possa haver, certamente é diferente de Estado para Estado. Muitos até já têm déficit de pessoal.
“Eu zero o (imposto) federal se eles zerarem o ICMS”, desafiou Bolsonaro. Pura bravata!
O Governo Federal deveria dar o exemplo, sendo o primeiro a fazer o que exige dos Estados. Deveria começar abrindo mão das receitas com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Se ele pudesse fazer isso, tomaria a iniciativa, dando o exemplo, ou, pelo menos, fazendo uma reunião com os governadores e seus assessores para propor uma ação conjunta. Não se governa um país sem acionar os fóruns adequados de deliberação, nem sem entendimento com os governadores!
Em sua demagogia barata, Bolsonaro fala ao povo como se a realização dos objetivos de governo só dependesse da vontade do governante e de nada mais, nem mesmo do tempo!
A mensagem subliminar que Bolsonaro passa é: "eu sou o povo; luto contra a elite que explora o meu povo"! É o mesmo que o ex Presidente Lula fazia.
Para Bolsonaro não interessa a situação precária das contas estaduais, nem a autonomia tributária dos Estados. O que interessa é apresentar-se como um líder “do povo”, enquanto os governadores são "os bandidos" que só "querem explorar os pobres".
Leia este artigo que publiquei em meu blogue em setembro de 2015. Você vai ver que nada mudou. Clique aqui:
POVO ILUDIDO É POVO VENCIDO!
Nada de novo sob o sol do Brasil.
𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
 |
| Enquanto isso, quem administra o país? |
Novo governo e velhas práticas!
O Presidente Bolsonaro, desde o início desta semana, tem acusado os governadores de impedirem a redução dos preços dos combustíveis ao não diminuírem o ICMS que incide sobre os produtos.
O presidente está aplicando mais uma bravata populista. Assim, ele atribui a responsabilidade do alto custo dos combustíveis aos governadores e, ao mesmo tempo, aciona sua rede de "fake news", impulsionada por robôs (softwares que assumem perfis falsos) para "viralizar" mensagens de apoio, como se o povo inteiro instantânea e unânimente lhe desse razão.
“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos”, disse o Presidente. Ele afirma que isto ocorre porque “os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”. Para Bolsonaro, “os governadores não admitem perder receita”.
Em primeiro lugar, ressalto que a baixa do preço do combustível nas refinarias não foi obra do Governo Federal, como o Presidente malandramente sugere, mas sim devido à baixa do preço no mercado internacional. Além disso, o ICMS é imposto previsto na Constituição como a principal receita dos Estados. Ou seja, qualquer redução na arrecadação afetaria o fornecimento de serviços como segurança, saúde e educação. Também é importante lembrar que, numa economia de mercado, os preços de transporte e de distribuição dos combustíveis dependem unicamente do mercado, enquanto que os Estados são autônomos para definir a alíquota de ICMS, o qual é constitucionalmente a principal receita dos Estados da Federação (cerca de 20% da arrecadação).
Para baixar o ICMS é preciso enxugar a estrutura administrativa de cada Estado da Federação, o que deve ser uma permanente preocupação dos governadores, assim como do próprio Presidente da República, em seu âmbito. Acontece que os Estados já estão quebrados, sufocados pelo próprio Governo Federal e já estão penosamente "enxugando" o sistema administrativo. Além disso, não se faz cortes no orçamento de supetão.
Para fazer cortes, tanto no Governo Federal como nos estaduais, é preciso uma permanente avaliação e reorganização dos serviços visando aumentar a eficiência. Isto se faz ao longo do tempo. Quando se faz de supetão, a administração colapsa, como aconteceu recentemente no INSS. Além disso, o inchaço de pessoal, que possa haver, certamente é diferente de Estado para Estado. Muitos até já têm déficit de pessoal.
“Eu zero o (imposto) federal se eles zerarem o ICMS”, desafiou Bolsonaro. Pura bravata!
O Governo Federal deveria dar o exemplo, sendo o primeiro a fazer o que exige dos Estados. Deveria começar abrindo mão das receitas com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. Se ele pudesse fazer isso, tomaria a iniciativa, dando o exemplo, ou, pelo menos, fazendo uma reunião com os governadores e seus assessores para propor uma ação conjunta. Não se governa um país sem acionar os fóruns adequados de deliberação, nem sem entendimento com os governadores!
Em sua demagogia barata, Bolsonaro fala ao povo como se a realização dos objetivos de governo só dependesse da vontade do governante e de nada mais, nem mesmo do tempo!
A mensagem subliminar que Bolsonaro passa é: "eu sou o povo; luto contra a elite que explora o meu povo"! É o mesmo que o ex Presidente Lula fazia.
Para Bolsonaro não interessa a situação precária das contas estaduais, nem a autonomia tributária dos Estados. O que interessa é apresentar-se como um líder “do povo”, enquanto os governadores são "os bandidos" que só "querem explorar os pobres".
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