Por Almir M. Quites
Ontem (14/12), ao sair do Palácio da Alvorada, o Presidente Jair Bolsonaro comentou a proposta de indulto natalino deste ano, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a qual não incluiu policiais presos. Bolsonaro deixou claro que os policiais serão incluídos no texto, o qual ainda não passou por sua aprovação.
Assim falou o Presidente do fundo de suas insensatez e insipiência: — “O indulto não é para determinada pessoa, mas pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá. [...] Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho. […] Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu.”
Como se constata, para Bolsonaro policial em ação nunca comete crime. Ele quer colocar este seu entendimento na Lei, é o tal "excludente de ilicitude", ou seja, "licença para assassinar".
Na campanha eleitoral, Bolsonaro jurou que acabaria com o indulto natalino. Agora diz que vai anistiar policiais condenados. Isto é improbidade administrativa por ferir o princípio da impessoalidade do ato público. Claro que Bolsonaro nem sabe o que é isto nem consegue avaliar a sua importância.
Bolsonaro mentiu aos eleitores!
Ele também jurou que acabaria com a reeleicão presidencial, mas, logo que assumiu o cargo de presidente, passou a fazer campanha descarada para a sua própria reeleição. Isto nunca tinha acontecido antes na História do Brasil. Agora usa o cargo de presidente unicamente para isto. Outros administram o país, porque o senhor presidente não tem tempo. Claro que também não tem competência. Ele só atrapalha os que estão administrando o Brasil. Além disso, cercou-se de ministros de baixo nível intelectual e moral, exceto uns 3 deles, que fazem o que podem para administrar o país a partir de suas limitadas pastas. O Congresso tem ajudado muito nesta tarefa, ignorando o Presidente e seus maus ministros.
Foram muitas as mentiras do atual Presidente. Em países sérios, mentira é motivo para impeachment.
Não se deve votar em político quase analfabeto, portanto incapaz. Também não se deve votar em candidato mentiroso. Estes não são os únicos motivos para não reelegermos Jair Bolsonaro e não há outra saída que não seja esperar pelo fim de seu mandato.
Infelizmente, no Brasil, o impeachment só é possível no caso de o país estar numa gravíssima crise econômica, de modo que ambos, o povo e o Congresso estejam muito insatisfeitos. Se o impeachment fosse mais comum, tanto os Presidentes quanto os eleitores aprenderiam a levar a sério a Lei da Probidade Administrativa. E o país evoluiria! Assim, não mais haveria necessidade de impeachments, bastaria estar vigente na legislação.
No Brasil presidencialista, por pior que seja o governo, precisa-se perder precioso tempo assistindo o infortúnio da nação na espera do fim de um mandato nocivo.
Neste século, Bolsonaro é o terceiro presidente quase analfabeto (Lula da Silva e Dilma Rousseff foram os outros dois) e só Dilma sofreu impeachment, mesmo assim, só no segundo mandato. Imaginem o prejuízo que isto causou para o desenvolvimento institucional, econômico e humano do país!
Há países presidencialistas que possuem algum outro mecanismo de destituição presidencial, como o "recall" ou o "referendo revogatório de mandato", constante em algumas constituições como as da Colômbia e a da Bolívia. O Brasil não o tem.
Aqui, o impeachment não é instrumento de abreviação de mandato por mau governo ou mau comportamento. Aqui, o governo só pode ser interrompido se o Presidente cometer crimes, sejam comuns ou de responsabilidade (durante o exercício do mandato). Só nestes casos, isto se torna possível.
O problema é que, por mais graves que sejam os crimes, o impeachment dependerá de maioria parlamentar, o que leva de volta o julgamento para o campo estritamente político, onde infelizmente prevalecem os interesses pessoais dos parlamentares.
Num país sério, como nos países escandinavos, uma simples mentira já seria crime de alta gravidade. Usar o cargo de presidente para interesses pessoais seria mais grave ainda!
Bolsonaro usa o cargo para interesses pessoais a todo o instante, como quando escandalosamente gastou meses de articulações tentando colocar seu próprio filho como Embaixador dos EUA.
Desde a posse de Bolsonaro na Presidência da República já estava claro que ele não reconhecia as suas limitações intelectuais e não saberia escolher ministros intelectualmente superiores a ele próprio. Sérgio Moro e Paulo Guedes foram exceções, porque foram escolhidos para serem avalistas da campanha eleitoral e não para serem ministros. Também já se sabia que seus preconceitos e contumazes mentiras eram muito nocivas ao país. Agora, só resta esperar pelo fim do seu mandato e torcer para que Sérgio Moro e Paulo Guedes não sejam contidos pelo Presidente ou seus outros ministros.
Sobre o ímpeto grosseiro de Bolsonaro, publiquei, em março de 2019, o seguinte artigo:
NINGUÉM SEGURA BOLSONARO
https://almirquites.blogspot.com/2019/03/ninguem-segura-bolsonaro.html
Povo inculto é povo iludido. Povo iludido é povo vencido, empobrecido.
O sistema educacional brasileiro está falido e quase analfabetos são eleitos presidentes.
Os melhores alunos das universidades deveriam ter grandes incentivos para abraçarem a carreira do magistério. Aqui, a grande maioria dos egressos das universidades rejeita completamente esta hipótese.
Pobre Brasil! 😥😨☹
Ontem (14/12), ao sair do Palácio da Alvorada, o Presidente Jair Bolsonaro comentou a proposta de indulto natalino deste ano, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a qual não incluiu policiais presos. Bolsonaro deixou claro que os policiais serão incluídos no texto, o qual ainda não passou por sua aprovação.
Assim falou o Presidente do fundo de suas insensatez e insipiência: — “O indulto não é para determinada pessoa, mas pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá. [...] Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho. […] Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu.”
Como se constata, para Bolsonaro policial em ação nunca comete crime. Ele quer colocar este seu entendimento na Lei, é o tal "excludente de ilicitude", ou seja, "licença para assassinar".
Na campanha eleitoral, Bolsonaro jurou que acabaria com o indulto natalino. Agora diz que vai anistiar policiais condenados. Isto é improbidade administrativa por ferir o princípio da impessoalidade do ato público. Claro que Bolsonaro nem sabe o que é isto nem consegue avaliar a sua importância.
Bolsonaro mentiu aos eleitores!
Ele também jurou que acabaria com a reeleicão presidencial, mas, logo que assumiu o cargo de presidente, passou a fazer campanha descarada para a sua própria reeleição. Isto nunca tinha acontecido antes na História do Brasil. Agora usa o cargo de presidente unicamente para isto. Outros administram o país, porque o senhor presidente não tem tempo. Claro que também não tem competência. Ele só atrapalha os que estão administrando o Brasil. Além disso, cercou-se de ministros de baixo nível intelectual e moral, exceto uns 3 deles, que fazem o que podem para administrar o país a partir de suas limitadas pastas. O Congresso tem ajudado muito nesta tarefa, ignorando o Presidente e seus maus ministros.
Foram muitas as mentiras do atual Presidente. Em países sérios, mentira é motivo para impeachment.
Não se deve votar em político quase analfabeto, portanto incapaz. Também não se deve votar em candidato mentiroso. Estes não são os únicos motivos para não reelegermos Jair Bolsonaro e não há outra saída que não seja esperar pelo fim de seu mandato.
Infelizmente, no Brasil, o impeachment só é possível no caso de o país estar numa gravíssima crise econômica, de modo que ambos, o povo e o Congresso estejam muito insatisfeitos. Se o impeachment fosse mais comum, tanto os Presidentes quanto os eleitores aprenderiam a levar a sério a Lei da Probidade Administrativa. E o país evoluiria! Assim, não mais haveria necessidade de impeachments, bastaria estar vigente na legislação.
No Brasil presidencialista, por pior que seja o governo, precisa-se perder precioso tempo assistindo o infortúnio da nação na espera do fim de um mandato nocivo.
Neste século, Bolsonaro é o terceiro presidente quase analfabeto (Lula da Silva e Dilma Rousseff foram os outros dois) e só Dilma sofreu impeachment, mesmo assim, só no segundo mandato. Imaginem o prejuízo que isto causou para o desenvolvimento institucional, econômico e humano do país!
Há países presidencialistas que possuem algum outro mecanismo de destituição presidencial, como o "recall" ou o "referendo revogatório de mandato", constante em algumas constituições como as da Colômbia e a da Bolívia. O Brasil não o tem.
Aqui, o impeachment não é instrumento de abreviação de mandato por mau governo ou mau comportamento. Aqui, o governo só pode ser interrompido se o Presidente cometer crimes, sejam comuns ou de responsabilidade (durante o exercício do mandato). Só nestes casos, isto se torna possível.
O problema é que, por mais graves que sejam os crimes, o impeachment dependerá de maioria parlamentar, o que leva de volta o julgamento para o campo estritamente político, onde infelizmente prevalecem os interesses pessoais dos parlamentares.
Num país sério, como nos países escandinavos, uma simples mentira já seria crime de alta gravidade. Usar o cargo de presidente para interesses pessoais seria mais grave ainda!
Bolsonaro usa o cargo para interesses pessoais a todo o instante, como quando escandalosamente gastou meses de articulações tentando colocar seu próprio filho como Embaixador dos EUA.
Desde a posse de Bolsonaro na Presidência da República já estava claro que ele não reconhecia as suas limitações intelectuais e não saberia escolher ministros intelectualmente superiores a ele próprio. Sérgio Moro e Paulo Guedes foram exceções, porque foram escolhidos para serem avalistas da campanha eleitoral e não para serem ministros. Também já se sabia que seus preconceitos e contumazes mentiras eram muito nocivas ao país. Agora, só resta esperar pelo fim do seu mandato e torcer para que Sérgio Moro e Paulo Guedes não sejam contidos pelo Presidente ou seus outros ministros.
Sobre o ímpeto grosseiro de Bolsonaro, publiquei, em março de 2019, o seguinte artigo:
NINGUÉM SEGURA BOLSONARO
https://almirquites.blogspot.com/2019/03/ninguem-segura-bolsonaro.html
Povo inculto é povo iludido. Povo iludido é povo vencido, empobrecido.
O sistema educacional brasileiro está falido e quase analfabetos são eleitos presidentes.
Os melhores alunos das universidades deveriam ter grandes incentivos para abraçarem a carreira do magistério. Aqui, a grande maioria dos egressos das universidades rejeita completamente esta hipótese.
Pobre Brasil! 😥😨☹
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