Por Almir M. Quites
Publicado originalmente no Facebook, ontem, às 20h10'.
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| Urna eleitoral alemã (2021) |
Mais de 60 milhões de alemães elegeram hoje um novo Bundestag (Parlamento Alemão). Mais uma valiosa lição para o Brasil!
O interesse pelo voto por correspondência nunca foi tão alto quanto nesta votação!
A Alemanha não usa urna eletrônica e a apuração eleitoral é tão rápida quanto a nossa! Apenas 4 horas depois do encerramento da votação já se tem o resultado final geral.
Veja o número de cadeiras conquistadas por cada partido:
1) SPD (Olaf Scholz), 206 cadeiras (25,7%);
2) CDU/CSU (Armin Laschet), 196 cadeiras (24,1%);
3) GRÜNE (Annalena Baerbock), 118 cadeiras (14,8%);
4) FDP (Christian Lindner), 92 cadeiras (11,5%);
5) AfD (Alice Weidel, Tino Chrupalla), 83 cadeiras (10,3%);
6) DIE LINKE (Janine Wissler, Dietmar Bartsch), 39 cadeiras (4,9%);
7) Demais partidos, 1 cadeira.
Os conservadores da União Democrata Cristã (CDU, de Ângela Merkel) e seus rivais históricos do Partido Social-Democrata, de centro-esquerda, praticamente empataram na eleição geral deste domingo. Ambos conquistaram quase o mesmo número de cadeiras. A terceira força é o partido Verde (Grüne) que cresceu muito na Alemanha. O novo governo vai ser facilmente constituído, porque CDU e o SPD já trabalham juntos na coalizão liderada por Angela Merkel. O partido Verde será muito mais importante daqui para frente!
Na Alemanha, populistas e radicais não têm apoio popular. O partido populista de extrema-direita, sigla AfD, ficou em 5° lugar e não terá poder político.
Veja agora como é a apuração eleitoral alemã, um dos países social e tecnologicamente mais avançados do mundo!
As sessões eleitorais (que os alemães chamam de "Assembléia Eleitoral") abriram às 8h deste domingo (horário de lá).
A Alemanha, país parlamentarista, utiliza o sistema distrital misto. O eleitor faz duas escolhas:
a) cada eleitor vota diretamente num dos candidatos do seu distrito; e
b) também vota num partido político e, assim, decide sobre a distribuição de cadeiras entre os partidos no Bundestag.
Na eleição, 47 partidos estavam concorrendo. As pesquisas pré-eleitorais sugeriam um resultado eleitoral apertado entre os dois primeiros colocados, o que se confirmou.
Segundo boletim da Bundeswahlleiter, os eleitores tem obrigação de usar máscaras antivirais devido à pandemia de Covid 19, mas tanto os não vacinados como os que não usam as máscaras também exerceram o seu direito de voto, que podia ser nas próprias seções de votação, submetendo-se às respetivas medidas de higiene, ou, alternativamente, pelo voto por correspondência. O voto pelo correio tem tido cada vez maior aceitação por lá.
O voto não é obrigatório, como aqui.
As eleições são realizadas com cédulas de papel. O procedimento é regulamentado pela Lei Eleitoral Federal e pelo Código Eleitoral Federal. Veja a urna alemã na imagem abaixo. A urna não tem correntes elétricas, nem botões ou teclado. É uma urna de verdade, armazena votos reais (colocados em envelopes cor de rosa escuro), que podem ser recontados a qualquer tempo.
Com o título de eleitor ou um documento de identidade válido, o cidadão recebe sua cédula oficial na seção eleitoral e pode votar. O pré-requisito para emitir o voto na sessão eleitoral ( "Assembleia de Eleitoral") é que o nome do eleitor conste dos "cadernos eleitorais". Depois de o secretário verificar que o eleitor está apto para votar naquela seção eleitoral, a cédula é preenchida a mão pelo eleitor e é colocada na urna.
O tempo de votação na sessão eleitoral é fixo. Começa às 8h e termina às 18h.
A contagem dos votos não pode ser feita por computadores. Os chamados "computadores de votação" são inconstitucionais na Alemanha, conforme decisões de 2005 e 2009 do Tribunal Constitucional Federal. O tribunal baseou sua decisão no "Princípio da Escolha Pública", que estabelece que a apuração eleitoral é ato público, isto é, deve ser fiscalizável pelo povo com seus próprios meios. Por princípio, todos têm direito a assistir à contagem dos votos, desde que não impeçam ou perturbem a contagem.
O processo de contagem pública segue regras estabelecidas e disponíveis para conhecimento geral. A apuração de cada sessão eleitoral ("Assembleia Eleitoral") é feita por uma junta apuradora própria. Primeiro, o numero de votos envelopados é comparada com o número de eleitores da sessão e com o total de votos. Os votos são então classificados em diferentes pilhas e devidamente conferidos antes de serem contados. Depois da contagem de cada pilha, os resultados eleitorais da "Assembleia de Eleitoral" (sessão eleitoral) são oficialmente registrados. Todos os membros da junta apuradora devem assinar a ata da sua "Assembleia de Eleitoral". Por solicitação dos presentes, inclusive fiscais, pode-se fazer recontagens. A forma de conferência dos votos apresentados na é regulada com precisão. Os votos por correspondência também são conferidos e contados em conjunto com os votos presenciais. Após a apuração de cada sessão eleitoral ( "Assembleia") os resultados são imediata e oficialmente publicados na internet para que qualquer cidadão ou organização social possa fazer a totalização paralela de conferência.
São cerca de 70.000 "Assembleias Eleitorais" e 299 distritos eleitorais.
Agora, compare com o nosso caríssimo e controverso sistema de "urnas eletrônicas", na qual o próprio eleitor não pode conferir a gravacão de seu voto e a apuração é secreta, feita por softwares, que ninguém sabe quem fez, e com resultados transmitidos também por software para o TSE (em Brasilia), onde outro software secreto faz a totalização. Tudo se passa em ambiente inacessível para o público e sem possibilidade alguma de fiscalização. No Brasil, a junta apuradora é, de fato, o desconhecido grupo de técnicos do TSE que fazem os softwares. Eles tem total controle sobre o resultado eleitoral.
Nossos resultados são fraudados? Ninguém pode saber!
Veja, na foto acima, a urna eleitoral de verdade que é usada na Alemanha.
Para terminar, indico 2 artigos sobre o sistema brasileiro de apuração eleitoral:
1) O ESCUDO TECNOLÓGICO DA APURAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA
https://almirquites.blogspot.com/2021/08/o-escudo-tecnologico-da-apuracao.html
2) HÁ 25 ANOS, ILUSÃO OU DEMOCRACIA? https://almirquites.blogspot.com/2021/08/ha-25-anos-ilusao-ou-democracia.html
Nota final: além do Brasil, só mais dois pequenos países da Ásia usam "urna eletrônica" (máquina de votar tipo DRE) como único meio de contagem de votos em eleições nacionais.
- Os três confusos poderes
- Acabou o Carnaval de Sete de Setembro
- Campanha cruel contra a Lava-Jato e Sérgio Moro
- Dia da pátria ou dia da ditadura
- Quem é a Constituição Federal
- O Fundo e o Processo Eleitoral pesam demais
- A lição das menininhas
- Voto conferível
- Ajudem o Brasil!
- CoViD, Mortes evitáveis e evitadas
- Desanimadora história de Sérgio Moro
- STF e o Indevido Processo Medieval
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