Por Almir M. Quites
No tempo da urna de lona (antes de 1996), pode ter havido pequenas fraudes em diversos lugares, mas eram fraudes no varejo. O que temos agora é a possibilidade de fraude no atacado!
Eu me refiro ao controle do resultado eleitoral por um grupo de pessoas. Eu me refiro à falta de transparência em ato de administração pública da mais alta relevância, ato que define uma democracia, ou seja, a apuração eleitoral. Eu me refiro ao direito e também ao dever do cidadão de fiscalizar a apuração eleitoral. Portanto, eu me refiro à inconstitucionalidade do processo eleitoral brasileiro.
Por que, nas demais democracias do mundo, inclusive aqui na América Latina, não se usa este tipo de máquina de votar (tipo DRE) que transforma o ato de votar num ritual de fé, porque não existe voto que possa ser contado e recontado publicamente?
As máquinas de votar não são urnas! Elas não armazenam votos. Elas sevem apenas para facilitar o eleitor na impressão de um voto padronizado, que o eleitor confere antes de colocar na urna de verdade. Esta impressão também facilita a contagem manual e/ou por scanners pela junta apuradora; também facilita a fiscalização da contagem e ainda fica disponível para recontagens e auditagens, inclusive as determinadas pela Justiça. Não me refiro à Justiça Eleitoral, porque não é preciso existir uma Justiça especial só para tratar de eleições.
Não existe urna eleitoral eletrônica. Computador não é urna, assim como impressora junta apuradora. O eleitor não tem poder de determinar o que a impressora do computador imprime. Quem comanda a impressora é um software. O próprio eleitor não sabe, porque não tem como conferir, o que é feito de sua intenção de voto! Quando vota, o eleitor brasileiro faz um ato de fé nas autoridades eleitorais e nos técnicos responsáveis por uma tecnologia que ele não compreende! O eleitor brasileiro está sendo desrespeitado.
A primeira eleição brasileira, em que os votos foram totalizados por computador, já foi fraudada! Foi aquela eleição em que Brizola foi roubado e conseguiu provar a fraude. Foi a eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982, a qual ficou conhecida como "o escândalo da Proconsult". Naquela época, ainda existia voto de papel e, por isso, foi possível provar a fraude. Depois, em vez de evitar a fraude, impediram a fiscalização acabando com o voto real. Desde então, nem o eleitor, autor do voto imaginário, pode conferir se seu sua intenção foi corretamente registrada. O voto passou a ser virtual, ou seja, um conjunto de efêmeras correntes elétricas, de baixíssima voltagem, que em milésimos de segundo desaparecem por completo. Então, não há mais nada que possa ser recontado! Não há como fazer prova de fraude, nem recurso judicial, nem mesmo correções ante a ocorrência fortuita de algum erro.
O que se fez em 1996, com a introdução daquilo, que a propaganda condicionou os brasileiros a chamar de "urna eletrônica", foi o equivalente a um Golpe de Estado! Foi roubado do eleitor o seu direito à fiscalização pública da apuração eleitoral.
Desde então, a junta apuradora de todas as eleições brasileiras é o desconhecido grupo de programadores que fazem o software da urna e os softwares dos computadores envolvidos na transmissão dos boletins de urna ao super computador do TSE. Só para lembrar: software é um conjunto de comandos humanos, escritos em linguagem de máquina, que os computadores obedecem cegamente. O software pode facilmente fazer com que a "urna eletrônica" saiba quando está em teste (e não deve fraudar) e quando opera numa eleição para valer (quando pode fraudar em segurança).
Agora sim existe fraude de monta, fraude feita com tecnologia que os eleitores não compreendem e que pode ser praticada com toda a segurança que um bandido adoraria ter! Basta que um dos programadores ou alguém que receba o código de acesso ao software seja desonesto para que a "urna eletrônica" também o seja!
Posso afirmar que a evidência de fraude é muito forte, até mesmo porque o Congresso Nacional já aprovou a implantação do Voto Impresso no Brasil em 2002, 2009 e 2013 e, nas três vezes, o Presidente da República assinou a Lei, mas o TSE, recorreu ao seu irmão siamês, o STF, e a lei foi absurdamente considerada inconstitucional com argumentos mentirosos, grotescos, mesmo estúpidos. Uma vergonha!
Parece que o Brasil está grogue, demente! Os brasileiros não percebem o lamentável estado em que se encontram. O povo não tem a mínima possibilidade de influenciar nos rumos que o Brasil deveria seguir.
Esta luta, pela introdução da apuração eleitoral pública, conferível e auditável, não pertence ao atual Presidente da República, ele apenas pegou carona nesta onda, como fazem todos os políticos populistas.
O direito de fiscalização pública da apuração eleitoral foi roubada do povo brasileiro em 1996! A campanha pela impressão de um voto, que o eleitor possa conferir e depositar na urna de verdade, vem de longe!
Sem voto impresso não contagem pública dos votos. Por 3 vezes o STF declarou que a contagem pública dos votos de cada urna é inconstitucional. Logo, o STF é a favor da apuração eleitoral secreta, feita por uma máquina que obedece a quem fez o software!!
Povo iludido é povo vencido.
Este tema me toca profundamente! Para entendê-lo melhor, continue lendo aqui:
O GRANDE ERRO DA "URNA ELETRÔNICA". (publicado em fevereiro de 2018)
- Urna eletrônica: Escudo de tecnologia e fantasia
- O Fundo e o Processo Eleitoral pesam demais
- A lição das menininhas
- Erro, malícia ou censura?
- Voto conferível
- Ajudem o Brasil!
- CoViD, Mortes evitáveis e evitadas
- Desonestidade em grande estilo
- Eleições no Chile: um exemplo para os brasileiros
- Desanimadora história de Sérgio Moro
- Surge a Terceira Onda da CoViD-19 no Brasil
- STF e o Indevido Processo Medieval
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