terça-feira, 26 de novembro de 2019

Incapacidade governamental

Por Almir M. Quites


A situação econômica atual do Brasil preocupa muito, principalmente pela incapacidade dos governos.


A saída da crise e do atraso, entretanto, não deve se restringir apenas ao setor econômico. O desenvolvimento precisa ser integral, começando pelo sistema educacional e alcançando o sistema político, envolvendo a todos numa renovação cultural e ética, para a construção de um futuro melhor. Isto não se faz com discussões tolas tipo "direita x esquerda", "AI-5", "armamento da população de bem", "mito" etc. Isto exige seriedade e governantes de alto nível intelectual.

Há alguns meses, Mozart Neves Ramos, ex Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, anunciou que a ineficiência educacional, a reprovação de alunos e o abandono escolar custam ao Brasil, por ano, mais de R$ 30 bilhões, desde a educação básica até o ensino superior. Este número se refere ao gasto de dinheiro com alunos que entram nas primeiras séries e avançam na vida escolar sem obter o aprendizado adequado - ou, o que é pior, abandonam a escola no meio do caminho.

No entanto, o prejuizo é incomensuravelmente maior para ser medido monetáriamente. É óbvio que a falta de alfabetização das crianças na idade adequada afeta muito negativamente o futuro de qualquer país. No Brasil, 55% das crianças que concluem o terceiro ano do ensino fundamental (
algumas já com nove anos) não sabem ler, contar e escrever adequadamente para essa fase da sua vida escolar. Logo, mais da metade da população brasileira perde a capacidade de aprendizado e é condenada a viver à margem da sociedade, sendo vítima de sua ignorância ou enveredando por caminhos nocivos à sociedade.

Agora, a comissão da Câmara dos Deputados que analisou o desempenho do Ministério da Educação, do atual ministro Abraham Weintraub, apresentou seu relatório. Nele, concluiu que há paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas em todos os setores do MEC, desde o fomento da alfabetização até o ensino superior. O relatório da comissão, de 265 páginas, foi feito pelo grupo de trabalho criado em abril a partir do requerimento de 50 deputados de 12 partidos políticos. O relator foi o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).


Esta é uma função constitucional do Congresso Nacional: fiscalizar o poder executivo.

O trabalho dos parlamentares mostrou que a Política Nacional de Alfabetização – única meta específica do MEC nos primeiros cem dias de governo – não resultou, até o momento, já com 330 dias de governo, na apresentação de um plano de ação detalhado. Desta forma, municípios e Estados ainda não sabem nem quando a iniciativa chegará às escolas e quais projetos e atividades terão prioridade. A própria execução orçamentária, em diversos programas, mostrou a precária capacidade de gerenciamento. Também foi constatada uma altíssima rotatividade nos cargos comissionados.

A comissão diz ter pedido audiência ao ministro Weintraub para discutir a avaliação, mas o ministro ignorou a solicitação.

Infelizmente, acusar quem o critica tem sido a prática usual do governo, quando o normal seria dar explicações corretas e detalhadas e, se for o caso, aceitar as críticas, admitir a urgência e mostrar empenho na correção de rumo. 


Quem critica não é necessariamente um inimigo, é um cidadão exercendo um direito fundamental.

Não é de se esperar este comportamento.


No dia da posse dos ministros, em janeiro deste ano, publiquei um artigo que denunciava o baixíssimo nível dos ministros do Presidente Bolsonaro. Já dava para ver o que aconteceria. Já estava evidente que o ministério atuaria com uma abrangência limitadíssima. 

Este artigo é o seguinte: 
REVELADORES DISCURSOS DE POSSE
➡️https://almirquites.blogspot.com/2019/01/reveladores-discursos-de-posse.html


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