sábado, 14 de agosto de 2021

A apuração eleitoral brasileira é secreta

 Por Almir M. Quites                  Para compartilhar, toque aqui



A Campanha pela implantação do Voto Impresso no Brasil, não é uma campanha desnecessária, vazia, como o noticiário de TV sugere! 

Bolsonaro contaminou e destruiu a campanha, como faz com tudo o que ele toca. No entanto, a campanha do Voto Impresso é muito antiga e muito séria. 

 Há cerca de 20 anos, critico o sistema de apuração eleitoral do Brasil pelos seguintes motivos:

1) o eleitor, ao apertar o botão "CONFIRMA", só confirma que digitou corretamente o número de seu candidato, mas não o registro correto de seu voto na memória do computador, porque o voto é virtual;
2) a contagem dos votos de cada urna também é virtual, feita por um software, o que significa que a contagem é feita secretamente pelas pessoas que escreveram o software inseminado na urna.

Um software é um conjunto de comandos escritos por gente na forma de "código fonte", o qual, depois de compilado, transforma-se em linguagem de máquina (programa executável), ou seja, um conjunto de comandos humanos que a máquina obedece cegamente. Logo, o pessoal do Tribunal Superior Eleitoral erra ou mente quando diz que não há interferência humana no funcionamento da "urna eletrônica". 

Ninguém pode afirmar que os técnicos do TSE fraudem o software, mas todos tem o dever de afirmar que a "urna eletrônica" está aberta a esta fraude, a qual é indetectável.

Como não é possível auditar o programa executável inserido em cada urna, o resultado eleitoral não pode ser dependente de softwares. 

A contagem de votos pode ser agilizada por softwares, mas é indispensável que esta contagem seja conferida por outros meios.

É por isso que foi estabelecido o PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DO SOFTWARE, internacionalmente aceito, com esta redação:

"A voting system is software-independent if an undetected change or error in its software cannot cause an undetectable change or error in an election outcome". (tradução: um sistema de votação é independente do software se um erro ou uma mudança indetectável no seu software não puder causar um erro ou mudança indetectável no resultado eleitoral).

Um exemplo de sistema de contagem independente de software é o de varredura óptica (há outros). 

Os sistemas de apuração eleitoral independentes de software devem ser adotados e os sistemas dependentes de software devem ser rejeitados. É por causa disto que só 2 (dois!) países do mundo ainda fazem a apuração eleitoral assim como faz o Brasil, baseada exclusivamente em máquina de votar dependente do software (tipo DRE). Estes países são: Bangadlesh e Butão. 

Numa democracia, fiscalizar os atos administrativos do governo é mais que um direito do cidadão, é também um dever. Logo, é um direito e também um dever do cidadão brasileiro apontar o erro da apuração eleitoral brasileira e exigir que esta seja conferível por outros meios.

Quem está completamente errado são os membros do TSE e do STF, os quais, a todo o momento, repetem que "quem critica a urna eletrônica pratica crime contra a democracia"!

Os membros destas duas supremas Cortes nacionais estão ameaçando os cidadãos que cumprem com seu dever constitucional! Isto é vergonhoso! Duvido que estes ministros não saibam o que é uma democracia! Não consigo acreditar que não haja dolo (má-fé) nesta afirmação.

A primeira vez que a Lei do Voto Impresso foi aprovado no Congresso Nacional foi em 1997, mas ela foi declarada inconstitucional pelo STF, irmão siamês do TSE.

Depois disso, o Voto Impresso tornou a ser aprovado pelas duas casas do Congresso em 2002, em 2009 e em 2015. A decisão foi transformada em Lei pela sanção Presidencial nestas 3 vezes (respectivamente por FHC, Lula e Dilma). Em todas elas, o STF, atendendo ao TSE, declarou que a Lei era inconstitucional, baseando-se em argumentos absurdos.

Uma proposta que já foi aprovada 4 vezes pelo Congresso Nacional é desnecessária, vazia? Obviamente não é! 

Agora, desta vez, a proposta não passou no Congresso por ter sido associada ao bolsonarismo.

Bolsonaro é uma coisa (horrorosa) e Voto Impresso é outra coisa (muito necessária).

Portanto, esta foi a quinta vez que a proposta voltou a ser debatida no Congresso. Desta vez, no entanto, com o toque destruidor de Bolsonaro, a proposta (PEC 135/2019) nem passou na Câmara Federal, que era a primeira barreira.

Quem perdeu foi o Brasil!

Para ter mais detalhes de toda esta história, leia este artigo, publicado em março de 2018:
CRESCE A AVERSÃO À URNA ELETRÔNICA



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