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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Urna eletrônica: ilusão

 Por Almir Quites

Qual é mais verossímil?


Qual assertiva é mais inverossímil? 

a) "não há fraude eleitoral" ou 

b) "a Terra é plana".

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, levantou esta questão ao voltar a defender as "urnas eletrônicas" brasileiras. Parece que ele está muito mal informado!  Ou mente?

Para o ministro Barroso, não há como haver fraudes. Em suas próprias palavras: “Não há possibilidade de fraudar o sistema. Agora, não tenho controle sobre o imaginário das pessoas. Tem gente que acha que a terra é plana, tem gente que acha que o homem não chegou na lua, tem gente que acha que o Trump venceu as eleições nos Estados Unidos. Esse é o imaginário sobre o qual eu não tenho poder”. 

O ministro Barroso desrespeita a inteligência dos cidadãos brasileiros! 

Duvido que o ministro, Presidente do TSE não saiba que: 
1) as "urnas eletrônicas" brasileiras não permitem que o eleitor confira seu voto e também não permitem recontagem de conferência, nem qualquer tipo de auditoria independente; e 
2) em decorrência do item anterior, as nossas "urnas eletrônicas" dependem de enorme e permanente propaganda para manter a fé pública, mesmo contra as evidências. 

Assim é muito fácil fazer uma apuração eleitoral rápida e sem problemas. Para o ministro Barroso o que atrapalha é o Princípio da Transparência Eleitoral

Atenção, ministro Barroso, são as ditaduras que exigem fé; as democracias exigem a transparência dos atos públicos! Por quê? Porque, segundo Joseph Pulitzer (instituidor do Prêmio Pulitzer): Não há crime, não há esquiva, não há malandragem, não há vigarice, não há vício que não viva em segredo.

O importante não é a velocidade da apuração eleitoral, mas a garantia da transparência e do direito de contestação dos resultados pelos cidadãos, especialmente pelos fiscais de partido, mas também de outros observadores interessados em garantir a lisura da contagem e com possibilidade de recurso a um Tribunal de Justiça independente do administradores eleitorais, ou seja, assim como vimos na recente eleição nacional dos EUA.

Barroso não para de brandir o argumento de que a "urna eletrônica" não está ligada à internet! Ele finge não saber que o sinal de rede pode vir de muitas maneiras diferentes, não apenas pela rede de muito baixa potência (menor que 50 volts e menor 350 mA), mas também pelas de alta potência (igual ou maior que10 mil watts e 220 volts) e também por sutis campos magnéticos

Como que um celular se conecta com a internet sem ter cabo de conexão? O ministro não sabe? 

Hoje, no atual estágio da evolução da Internet, até as coisas detectam e se conectam à internet à distância. A “Internet das Coisas – IoT", ou melhor, a “Internet de Tudo –IoE” é uma tecnologia disponível. Uma simples chave de porta pode conter um "firmware" capaz de se comunicar com a internet e colher dados de uma rede local ou mesmo alterá-los. Estes dados podem ser enviados para qualquer lugar do mundo! A "urna eletrônica" também pode e ninguém perceberia.

É indiscutível que a fraude externa seja mais difícil, como o ataque de "hackers" diretamente ao software da "urna eletrônica", mas também é indiscutível que a nossa "urna" é completamente aberta à fraude interna, aquela feita pelas próprias pessoas que tem acesso formal ao software ou ao hardware da "urna". Além disso, a fraude interna tem caminho aberto aos softwares dos computadores que transmitem os dados ao TSE ou ainda aos softwares do TSE que recebem estes dados e fazem a totalização nacional dos mesmos. 

Concordo com o ministro Barroso quando ele diz: “Eu não tenho controle sobre o imaginário das pessoas. Tem gente que acha que a terra é plana, que o homem não foi à Lua...". Vou além: ninguém tem controle sobre o imaginário das pessoas. Tem até ministro, Presidente do TSE, que acha que não há possibilidade de fraude no sistema de apuração eleitoral do Brasil e afirma publicamente que nunca houve fraude! Há ministros que até acreditam que a nossa tecnologia de apuração de votos seja a mais avançada do mundo!!! 

Não sei o que é mais inverossímil, se a inexistência de fraude na apuração eleitoral ou a versão da Terra plana. Mas não tenho dúvida alguma do que é mais nocivo. É muito mais nocivo, muito mais mesmo, acreditar que não há fraudes na apuração eleitoral brasileira.

Eleição, no Brasil, é ilusão. A palavra Ilusão já nasceu no grau aumentativo. 

A verdade existe, mesmo em nevoeiro denso de mentiras! 

Só há uma forma de se evitar a fraude, a qual expresso nos quatro itens seguintes: 
1) O voto deve ter materialidade para ser conferido pelo eleitor e para permitir a fiscalização da contagem; 
2) Qualquer sistema eletrônico precisa ter trilha de auditoria (o voto impresso). 
3) O processo de apuração eleitoral precisa ser fiscalizado por todos os interessados, com direito a pedido de recontagem e a recurso judicial. 
4) A apuração manual de conferência não pode ser descartada! 

Para entender melhor tudo isso, no contexto da política brasileira, siga lendo aqui: 

Depois leia este artigo publicado há cerca de 6 anos: 


A "urna eletrônica" é verossímil? 
Veja este depoimento. 




Para ler artigos sobre as urnas eletrônicas brasileiras, 
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