Páginas

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Um lado bom desta trágica história

Por Almir M. Quites



Sim, nesta sujeira toda feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta muito mais a insegurança jurídica no Brasil, há um lado bom que precisa ser amplamente divulgado. É que explico a seguir.

Como já sabemos, a divulgação feita por O ANTAGONISTA de documento da Operação Lava Jato pôs a descoberto o calcanhar de Aquiles do ministro Dias Toffoli. Expliquei o caso bem direitinho aqui:


Se você não entendeu bem o caso, dê uma clicada no endereço acima.

Desvendar este mistério e pô-lo a público é algo bom e é mérito de O ANTAGONISTA. No entanto não é a este lado bom que me refiro. Há outro!

Este outro lado foi o fato do povo brasileiro ter aprendido, por meio do noticiário, um princípio fundamental do Direito que ninguém deve esquecer. É o seguinte: o órgão que investiga não pode ser o mesmo que acusa e nenhum dos dois pode ser julgador, sendo vedada, inclusive, a participação de pessoas que tenham laços profissionais ou familiares (até 3ª geração) entre os agentes processuais, sob pena de nulidade do processo. Se estes poderes não forem separados e independentes, então, isto transforma o tribunal num órgão que se contrapõe ao Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual isto é mais comum em estados ditatoriais, como os de "Partido Único" (os comunistas), o Nazista ou, ainda, os controlados por máfias. Estes tribunais que acumulam todos estes poderes são chamados de TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO!

No entanto, e aqui vem o ponto a que quero chegar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também é um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. Desde a sua criação, em 1932, na ditadura de Getúlio Vargas, ele permanece com estas características. É uma vergonha!

O TSE é um órgão do judiciário que acumula as funções fins de caráter legislativo e executivo. Com isso, ficou com excesso de poderes conflitantes e sem possibilidade de ser um órgão independente do jogo político nacional. A Justiça Eleitoral estabelece "leis" eleitorais, o que deveria ser atribuição exclusiva do Congresso; administra e executa o processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor e do candidato até a propaganda eleitoral, as contas financeiras de campanha, a apuração e diplomação dos eleitos; e ainda atua como poder judiciário. O TSE normatiza, executa as eleições e julga todas as demandas judiciais contra o processo eleitoral. O juiz eleitoral administra todo o processo eleitoral e está investido até do poder de polícia. Os juízes e estes tribunais ligados ao TSE julgam demandas judiciais em que eles mesmos são os réus. Um absurdo!

Sobre isto, você pode aprofundar o seu entendimento lendo aqui:

Foi este Super Poder Eleitoral que açodadamente decidiu implantar a votação eletrônica e negligenciou aqueles princípios, já citados em outro artigo deste blog, que caracterizam uma apuração eleitoral justa e transparente. Fizeram isso em nome de uma suposta "alta tecnologia de apuração eleitoral", o que, na realidade, o Brasil ainda não tem. O nosso sistema é o mais rudimentar do mundo!

Foi um grave erro! A sociedade brasileira não teve como evitá-lo! Não havia jurisdição isenta para que demandas judiciais contra isso pudessem prosperar. A implantação do sistema de voto impresso, por exemplo, já foi aprovada três vezes pelo Congresso Nacional, mas o TSE e o STF se negam a cumprir a decisão do Congresso e o Congresso se submete aos arbitrários super poderes!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são irmãos siameses. Seis, dos onze ministros do STF, também pertencem ao TSE (três como titulares e os demais como substitutos).

O sistema eleitoral brasileiro está submetido a um tribunal de exceção!

É com profunda tristeza que se constata uma coisa destas, mas esta é também uma constatação absolutamente necessária. É, portanto, um lado bom de toda esta história.

𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼

`°•○●□■♢《  》♢■□●○•°`


Para ler artigos sobre as urnas eletrônicas brasileiras
clique aqui

Para mais alguns artigos deste blogue ("weblog")
Clique sobre o título.


  1. Entrevista de Paulo Guedes
  2. Decepcionante STF
  3. 107 dias de governo Bolsonaro
  4. Relelembrando Ricúpero
  5. Passado recolocado na ordem do dia
  6. Militarismo anacrônico
  7. Nosso desastrado e perigoso Presidente
  8. Ninguém segura Bolsonaro
  9. Confusão mental na educação
  10. Presidente tropeça nas ideias
  11. Reveladores discursos de posse
  12. Expectativas com o governo de Bolsonaro
_____________________________________________________
Aviso sobre comentários 
Comentários contra e a favor são bem vindos, mesmo que ácidos, desde que não contenham agressões gratuitas, meros xingamentos, racismos e outras variantes que desqualificam qualquer debatedor. Fundamentem suas opiniões e sejam bem-vindos. Por favor, evite o anonimato! Escreva o seu nome no final do seu comentário.
Não use CAIXA ALTA, isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente.
Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
______________________________________________________
 COMPARTILHE ESTA POSTAGEM 
Clique nos botões abaixo

Nenhum comentário:

Postar um comentário