Por Almir M. Quites
O culto ao personalismo na política brasileira é antigo, mas voltou à rotina nos tempos do lulopetismo e continua crescente com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Funcionários públicos que sirvam ao governo e não ao Estado já são intoleráveis. O que dizer de um Presidente como o nosso, que só cuida dos seus interesses pessoais?
O Presidente diz bobagens todos os dias. A mais interessante de hoje foi esta: "o desmatamento nunca vai acabar no Brasil. É cultural"! Como se a cultura de um povo fosse estática e um governo devesse aceitar isso!
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| Os três poderes |
O Presidente Bolsonaro e seus ministros (exceto, talvez, uns três) continuam como baratas tontas.
O culto ao personalismo na política brasileira é antigo, mas voltou à rotina nos tempos do lulopetismo e continua crescente com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Funcionários públicos que sirvam ao governo e não ao Estado já são intoleráveis. O que dizer de um Presidente como o nosso, que só cuida dos seus interesses pessoais?
O Presidente diz bobagens todos os dias. A mais interessante de hoje foi esta: "o desmatamento nunca vai acabar no Brasil. É cultural"! Como se a cultura de um povo fosse estática e um governo devesse aceitar isso!
Entretanto, há sinais positivos no nosso pobre país!
O Congresso Nacional tem me surpreendido. Tem assumido o protagonismo político com mais seriedade e compromisso com o Brasil, como já deveria ter feito.
A questão da prisão em segunda instância ganhou importância e urgência após a desastrosa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 7, quando derrubou a validade da prisão após a segunda instância e assim libertou prisioneiros com culpa formalmente estabelecida, entre eles o ex-presidente Lula, condenado nas duas instâncias do judiciário.
O Congresso Nacional tem me surpreendido. Tem assumido o protagonismo político com mais seriedade e compromisso com o Brasil, como já deveria ter feito.
A questão da prisão em segunda instância ganhou importância e urgência após a desastrosa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 7, quando derrubou a validade da prisão após a segunda instância e assim libertou prisioneiros com culpa formalmente estabelecida, entre eles o ex-presidente Lula, condenado nas duas instâncias do judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reagiu. Aprovou, hoje, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), a qual repõe bem claramente o que, no meu entender, era a intenção dos constituintes de 1988, ou seja, a prisão após a condenação em segunda instância. A nova redação não vai deixar dúvidas quanto a isso.
Por sua vez, no Senado, está pronto para votação o projeto do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal (CPP) no artigo 283 para estabelecer que a prisão só poderá ocorrer "em decorrência de condenação criminal transitada em julgado ou exarada por órgão colegiado, na forma de execução provisória da pena". Por ser um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no Plenário por maioria simples.
Além disso, foi criada hoje a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos, em Sessão Especial no Senado, para aprimorar a legislação que permite fiscalizar as contas públicas de todo o país.
Por fim, devo destacar, o apoio que a Câmara Federal está dando ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele foi ontem à Câmara para discutir o texto do "pacote anticrime". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar para que o projeto seja votado em duas semanas.
Sérgio Moro tem mais apoio no Poder Legislativo do que no Executivo.
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