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segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Abusos na política nacional

Por Almir M. Quites

Toffoli confuso

Soube que Toffoli e a República fazem aniversário no mesmo dia. Há outra coincidência: ambos são farsas. A República é uma farsa de 130 anos. Nasceu e permanece edificada sobre um sistema de privilégios. Tóffoli é um farsa de 52 anos. Na prática, autonomeou-se o "Poder Demolidor da República".

Assim como determinou, em março, um abusivo inquérito  para investigar ataques à sua pessoa pelas redes sociais e outros meios de comunicação (os quais ele entende serem ataques à Corte Suprema), ele recentemente requisitou ao Banco Central os relatórios de inteligência financeira (RIFs) de cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas do antigo Coaf e da Receita Federal. Na véspera do aniversário, instado a explicar por que fez isso, Toffoli simplesmente respondeu que não comenta "processos sigilosos". Ele não deve explicações a ninguém. Até a missão do poder judiciário de proteger a privacidade das pessoas é abandonada. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolhido e empossado pelo Presidente Bolsonaro, desprezando a lista tríplice da PGR, jura que o ministro Dias Tóffoli não verá os dados e que não há risco à integridade do sistema de inteligência financeira. Logo, para eles, os brasileiros têm a obrigação de ter fé nas "autoridades"! 

Acumulando os papéis de vítima, investigador e julgador, o Supremo de Toffoli virou  anomalia. A requisição dos referidos dados privados foi um ato despótico. 

Em julho deste ano, o ministro Toffoli, para proteger o filho Flávio do Presidente Bolsonaro, suspendeu todas as investigações em curso no país que tivessem base nos dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Depois o próprio Presidente destruiu o Coaf. 

Só falta agora declararem que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional!!!

E pensar que ainda há gente inteligente que acredita que um super-homem, um simples mito, como Lula ou Bolsonaro, possa ser a salvação do país.

Há interesses comuns aos dois mitos, os quais são anti republicanos, porque são pessoais e não derivam unicamente de um povo soberano, que governe o Estado por meio de representantes legítimos.

Enquanto isso, tendo por base a decisão do STF que libertou da prisão o ex presidente Lula, milhares de advogados de prisioneiros condenados em segunda  instância, que não tiveram prisão preventiva determinada pelo juiz, mobilizam-se para libertar seus clientes mesmo com culpabilidade já devidamente estabelecida. É um vexame internacional que o Brasil seja o único país do mundo em que condenados duas vezes não começam a cumprir pena. É uma aberração!

Um Congresso sério, comprometido com o seu país e com o desenvolvimento humano, ouviria o clamor do povo brasileiro e imediatamente aprovaria um Projeto de Lei para restabelecer a racionalidade e a segurança jurídica. 

O povo deveria se mobilizar muito mais para pressionar o Congresso Nacional.


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