Por Almir M. Quites
É muito triste o que está acontecendo no Brasil. O que acontece na tarde de hoje é mais um ato do plano traçado nos bastidores da política federal.
Hoje, provocado por interesses indefensáveis de corruptos e meliantes da alta hierarquia do país, o STF volta a apreciar (sabe-se lá por quanto tempo) a questão do recolhimento à prisão dos condenados em segunda instância, justamente quando o país, após ter sido assolado pelos dois maiores escândalos de corrupção do hemisfério ocidental, tinha sofridamente conseguido evoluir para um padrão internacional aceitável de combate a impunidade, saindo do vergonhoso grupo das nações mais lenientes na responsabilização criminal.
A maioria dos ministros do STF vai fingir que não sabe que o dispositivo da Constituição alegado (art.5º, inciso LVII), que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, não trata especificamente de “prisão”, mas sim de recursos. Além disso, vão fechar os olhos ao art. 5º, inciso LXI, que trata especificamente sobre a prisão e diz: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Este artigo sim abrange “todas” as prisões.
Para proteger os corruptos o STF se meteu numa grande enrascada. Para sair dela vai precisar do apoio do Congresso. Enquanto aguarda o socorro do Congresso, terá que ir adiando a decisão sobre a prisão em segunda instância.
Assim não se constrói um País!
O pior de tudo é que tal comportamento faz parte de uma orquestração entre os Três Poderes da República, intensificada justamente após a Lava-Jato ter sido contestada a partir de um procedimento criminoso de violação de mensagens eletrônicas e sem prova alguma de autenticidade.
A possibilidade de condenação na segunda instância será derrubada por um placar apertado como sempre. Será mais um duro golpe na Operação Lava-Jato.
A Operação Lava-Jato está morrendo, mas não só ela, junto morre todo o sistema de combate à corrupção do nosso país. Quem são os assassinos? São três! São os três poderes da República: o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Executivo, cujo titular, o presidente Jair Bolsonaro, foi eleito jurando combater a corrupção.
Os três parágrafos seguintes fazem um curtíssimo resumo das ações dos Três Poderes.
O STF dificultou o uso de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações. O STF também decidiu que os casos corrupção, quando envolvem também um crime eleitoral ou uma investigação eleitoral, devem ir para a Justiça Eleitoral. Isso prejudica as investigações e as responabilizações. O Supremo ainda vai apreciar a questão da prisão em segunda instância. Vai retomar esta questão pela quinta vez ao longo de três anos.
O Congresso aprovou o denominado Projeto de Lei do Abuso de Autoridade para enfraquecer o combate à corrupção. Agora, volta a tramitar o projeto de lei que impede delações de pessoas presas.
O Poder Executivo fez intervenções na Polícia Federal e na Receita Federal, retirou o Coaf do Ministério da Justiça, colocou no Ministério da Economia e, depois, o levou para o Banco Central, ao mesmo tempo em que desprestigiou o auditor da Receita Federal Roberto Leonel (que trabalhou na Lava Jato e foi indicado por Moro para o Coaf). O Presidente Indicou um procurador-geral da República de fora da lista tríplice do MPF e abandonou o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ministro que mais reveses sofreu e que se apequenou. Suas manifestações já não são apartidárias, como eram quando ele era Juiz! É muito triste ver Sérgio Moro agindo como vassalo. Os vazamentos do Intercept, cuja veracidade não pode ser comprovada, enfraqueceram a Lava-Jato. Bolsonaro elogia Moro enquanto o mantém na "fritura".
O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu do ministro Tofolli, do STF. Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Agora o Coaf está proibido de informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça. O que Tofolli fez, em conluio o apoio Jair Bolsonaro para livrar a cara do filho do Presidente, senador Flávio Bolsonaro, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro.
O STF nocauteou a Operação Lava-Jato e todas as outras operações que combatem a corrupção no Brasil por um motivo diminuto, uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores. Assim, a filigrana vai anular processos que desviaram milhões de Reais dos cofres públicos.
O presidente Jair Bolsonaro, que jurou, ao longo da campanha eleitoral, que combateria a corrupção, agora se distancia desta pauta.
A enorme campanha publicitária feita pelos marqueteiros do Palácio do Planalto e distribuída por robôs e "cyborgs" em grande escala, e também repassadas impensadamente por militantes, coloca a opinião pública menos radical de joelhos, incapaz de cumprir o seu papel de fiscalizar o governo. Tudo isso, repercute internacionalmente, embora isto seja quase invisível para o povo brasileiro, afogado nas "fake news" das redes sociais.
A pauta anticorrupção passou a ser substituída pela pauta do abuso de autoridades. Trata-se de um movimento amplo nos bastidores dos Três Poderes da República.
Há ainda uma espécie de campanha difamatória contra a Operação Lava Jato que os marqueteiros do Planalto desconsideram. Deltan Dallagnol responde a processos disciplinares no CNMP por causa de sua atuação na Lava-Jato que, em tese, podem afastá-lo da operação. Bolsonaro já sugeriu que ele seja transferido para o combate às drogas.
A Lei de Abuso da Autoridade coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos juízes e promotores em caso de réus poderosos e de colarinho branco. Pergunto: valeu a pena o Juiz Sérgio Moro e a própria Operação Lava-Jato terem apoiado a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República? Claro que não! Eles deveriam ter se mantido neutros na campanha eleitoral.
O fato de o presidente Bolsonaro ter familiares e amigos que, de alguma forma, foram investigadas pelo Coaf ou tiveram dados monitorados pelo órgão, como o senador Flávio Bolsonaro, tornou-se mais importante para o Poder Executivo do que o povo brasileiro e seu futuro!
Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita.
Quanto menos preparados, mais arrogantes e intolerantes são os governantes brasileiros.
Assistimos à apologia do porte de armas, para contentar a indústria da bala, e à apologia da mineração na Amazônia, para contentar a indústria extrativa.
Soube, há algumas semanas, que o número de acidentes ambientais continua a aumentar na Amazônia. Não a quem apelar, porque a Justiça não se interessa e os governantes só se preocupa com a reeleição do atual presidente? Em situações extremas, pode acontecer, como na África do Sul, que cientistas e intelectuais nacionais se voltem para o exterior, pedindo socorro! Aí então serão acusados de impatriotas pelos verdadeiros impatriotas!
A questão ambiental e o aquecimento global me preocupa muito, porque a desinformação causada pelos próprios políticos está matando o futuro das próximas gerações.
Continue lendo aqui:
A FLORESTA E OS DISCURSOS PATRIÓTICOS
https://almirquites.blogspot.com/2019/09/a-floresta-e-os-discursos-patrioticos.html
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| Dois personagens desta história |
É muito triste o que está acontecendo no Brasil. O que acontece na tarde de hoje é mais um ato do plano traçado nos bastidores da política federal.
Hoje, provocado por interesses indefensáveis de corruptos e meliantes da alta hierarquia do país, o STF volta a apreciar (sabe-se lá por quanto tempo) a questão do recolhimento à prisão dos condenados em segunda instância, justamente quando o país, após ter sido assolado pelos dois maiores escândalos de corrupção do hemisfério ocidental, tinha sofridamente conseguido evoluir para um padrão internacional aceitável de combate a impunidade, saindo do vergonhoso grupo das nações mais lenientes na responsabilização criminal.
A maioria dos ministros do STF vai fingir que não sabe que o dispositivo da Constituição alegado (art.5º, inciso LVII), que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, não trata especificamente de “prisão”, mas sim de recursos. Além disso, vão fechar os olhos ao art. 5º, inciso LXI, que trata especificamente sobre a prisão e diz: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Este artigo sim abrange “todas” as prisões.
Para proteger os corruptos o STF se meteu numa grande enrascada. Para sair dela vai precisar do apoio do Congresso. Enquanto aguarda o socorro do Congresso, terá que ir adiando a decisão sobre a prisão em segunda instância.
Assim não se constrói um País!
O pior de tudo é que tal comportamento faz parte de uma orquestração entre os Três Poderes da República, intensificada justamente após a Lava-Jato ter sido contestada a partir de um procedimento criminoso de violação de mensagens eletrônicas e sem prova alguma de autenticidade.
A possibilidade de condenação na segunda instância será derrubada por um placar apertado como sempre. Será mais um duro golpe na Operação Lava-Jato.
A Operação Lava-Jato está morrendo, mas não só ela, junto morre todo o sistema de combate à corrupção do nosso país. Quem são os assassinos? São três! São os três poderes da República: o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Executivo, cujo titular, o presidente Jair Bolsonaro, foi eleito jurando combater a corrupção.
Os três parágrafos seguintes fazem um curtíssimo resumo das ações dos Três Poderes.
O STF dificultou o uso de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações. O STF também decidiu que os casos corrupção, quando envolvem também um crime eleitoral ou uma investigação eleitoral, devem ir para a Justiça Eleitoral. Isso prejudica as investigações e as responabilizações. O Supremo ainda vai apreciar a questão da prisão em segunda instância. Vai retomar esta questão pela quinta vez ao longo de três anos.
O Congresso aprovou o denominado Projeto de Lei do Abuso de Autoridade para enfraquecer o combate à corrupção. Agora, volta a tramitar o projeto de lei que impede delações de pessoas presas.
O Poder Executivo fez intervenções na Polícia Federal e na Receita Federal, retirou o Coaf do Ministério da Justiça, colocou no Ministério da Economia e, depois, o levou para o Banco Central, ao mesmo tempo em que desprestigiou o auditor da Receita Federal Roberto Leonel (que trabalhou na Lava Jato e foi indicado por Moro para o Coaf). O Presidente Indicou um procurador-geral da República de fora da lista tríplice do MPF e abandonou o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ministro que mais reveses sofreu e que se apequenou. Suas manifestações já não são apartidárias, como eram quando ele era Juiz! É muito triste ver Sérgio Moro agindo como vassalo. Os vazamentos do Intercept, cuja veracidade não pode ser comprovada, enfraqueceram a Lava-Jato. Bolsonaro elogia Moro enquanto o mantém na "fritura".
O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu do ministro Tofolli, do STF. Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Agora o Coaf está proibido de informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça. O que Tofolli fez, em conluio o apoio Jair Bolsonaro para livrar a cara do filho do Presidente, senador Flávio Bolsonaro, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro.
O STF nocauteou a Operação Lava-Jato e todas as outras operações que combatem a corrupção no Brasil por um motivo diminuto, uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores. Assim, a filigrana vai anular processos que desviaram milhões de Reais dos cofres públicos.
O presidente Jair Bolsonaro, que jurou, ao longo da campanha eleitoral, que combateria a corrupção, agora se distancia desta pauta.
A enorme campanha publicitária feita pelos marqueteiros do Palácio do Planalto e distribuída por robôs e "cyborgs" em grande escala, e também repassadas impensadamente por militantes, coloca a opinião pública menos radical de joelhos, incapaz de cumprir o seu papel de fiscalizar o governo. Tudo isso, repercute internacionalmente, embora isto seja quase invisível para o povo brasileiro, afogado nas "fake news" das redes sociais.
A pauta anticorrupção passou a ser substituída pela pauta do abuso de autoridades. Trata-se de um movimento amplo nos bastidores dos Três Poderes da República.
Há ainda uma espécie de campanha difamatória contra a Operação Lava Jato que os marqueteiros do Planalto desconsideram. Deltan Dallagnol responde a processos disciplinares no CNMP por causa de sua atuação na Lava-Jato que, em tese, podem afastá-lo da operação. Bolsonaro já sugeriu que ele seja transferido para o combate às drogas.
A Lei de Abuso da Autoridade coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos juízes e promotores em caso de réus poderosos e de colarinho branco. Pergunto: valeu a pena o Juiz Sérgio Moro e a própria Operação Lava-Jato terem apoiado a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República? Claro que não! Eles deveriam ter se mantido neutros na campanha eleitoral.
O fato de o presidente Bolsonaro ter familiares e amigos que, de alguma forma, foram investigadas pelo Coaf ou tiveram dados monitorados pelo órgão, como o senador Flávio Bolsonaro, tornou-se mais importante para o Poder Executivo do que o povo brasileiro e seu futuro!
Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita.
Quanto menos preparados, mais arrogantes e intolerantes são os governantes brasileiros.
Assistimos à apologia do porte de armas, para contentar a indústria da bala, e à apologia da mineração na Amazônia, para contentar a indústria extrativa.
Soube, há algumas semanas, que o número de acidentes ambientais continua a aumentar na Amazônia. Não a quem apelar, porque a Justiça não se interessa e os governantes só se preocupa com a reeleição do atual presidente? Em situações extremas, pode acontecer, como na África do Sul, que cientistas e intelectuais nacionais se voltem para o exterior, pedindo socorro! Aí então serão acusados de impatriotas pelos verdadeiros impatriotas!
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