segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA E O SINISTRO BOTÃO “CONFIRMA”

Almir Quites - 02/12/2013
ATENÇÃO PARA O LOGRO:
Você verifica a foto do candidato
e não o seu voto!
No entanto, quando você aperta o botão,
você confirma o seu voto.

Era uma vez um país que, em vez de urna, usava um confessionário nas eleições. O eleitor respeitosamente se ajoelhava e confessava seu voto. Alguém, dentro do confessionário anotava os votos e os somava aos demais. Tudo estava perfeito? Claro que o o eleitor precisava ser um crente. Precisava ter fé no confessor-apurador. A urna-confessionário depende obviamente da honestidade de quem está lá dentro. 


É típico das ditaduras exigir fé pública. As democracias exigem transparência. Os processos públicos precisam ser absolutamente transparentes. Assim estabelece a Constituição da República do Brasil, em seu artigo 37, o qual apresenta os princípios que devem nortear a Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da publicidade, o qual exige a transparência da administração pública, sempre foi tido como um princípio fundamental. Todos os atos administrativos devem ser absolutamente transparentes para que sejam permanentemente e amplamente fiscalizados. As hipóteses de sigilo são só aquelas estritamente previstas na Lei.  

Antigamente usava-se, no Brasil, a urna de lona e a apuração era aberta a todos e feita manualmente. E hoje, como é? Hoje usamos a urna-computador. No Brasil, a apuração eletrônica usada nas eleições, não respeita o princípio constitucional da publicidade, porque a tecnologia usada nas eleições serve para esconder todo o processo de apuração. Aqui, exige-se fé nas urnas eletrônicas. Na urna brasileira não há como conferir a apuração! Estamos na mesma situação daquele país citado que usava a urna-confessionário.

Urna eleitoral é uma urna lacrada oficialmente e, portanto, inviolável, na qual se recolhem os votos dos cidadãos. Por sua vez, computador é uma máquina capaz de receber, armazenar e enviar dados, e de efetuar, sobre estes, sequências previamente programadas de operações. Se a urna for também um computador, que recebe e envia dados e que também pode modificá-los, como ter certeza que a programação é honesta e inviolável? Que acontece quando você aperta o sinistro botão CONFIRMA?

Pense bem nesta pergunta! Aqui está o logro: você verificou a foto do seu candidato e não o seu voto! No entanto, quando você aperta o botão, você confirma o seu voto.

O fato é que a antiga urna de lona garantidamente não tinha "gato" lá dentro. A segurança dependia apenas de sua inexpugnabilidade a ataques externos. Ao contrário, a urna-computador depende da honestidade do que está lá dentro e também de todos os sistemas e mídias que transmitem os dados para a totalização. 

Uma pergunta: você colocaria seu dinheiro num banco que não lhe fornecesse acesso a extratos e só lhe dissesse que a tecnologia dele é 100% segura? Eu não! Se você tiver total confiança num banco assim, a ponto de dispensar completamente a verificação de extratos, então, o problema é só seu, de mais ninguém, e de sua exclusiva responsabilidade. No entanto, uma situação bem diferente e incomparavelmente mais grave é a opacidade da administração pública, especialmente numa eleição na qual o eleitor não pode conferir se seu voto foi corretamente registrado e a sociedade não pode conferir o processo de totalização dos votos. Agora, enfatizo, trata-se de um problema público, de administração pública. Afinal, é por meio deste processo que são escolhidos aqueles que vão gerir os recursos públicos. Atentem: recursos públicos; os nossos recursos! E mais, em eleições nacionais, a fraude eleitoral é equivalente a um Golpe de Estado. 

A urna eletrônica brasileira é tecnologicamente atrasada e por isso depende da fé pública! Entretanto, o governo embriagou a população com uma propaganda mentirosa, tanto direta como subliminar, e chegou a convencer muitos cidadãos de que só o Brasil tinha a melhor tecnologia para realizar uma apuração eletrônica! Ora, hoje até uma criança faz um programinha de computador capaz de somar. No entanto, se o programador for desonesto, ninguém vai notar a fraude e não haverá como fazer prova da mesma. Na urna brasileira não há como conferir o voto nem a apuração!

O Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, registra que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25). As urnas fabricadas pela Diebold foram, por esse motivo, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá. A Diebold foi inclusive processada nos EUA. No entanto, as urnas eletrônicas que são utilizadas nas eleições brasileiras são as fabricadas pela Diebold. 

Na Alemanha, a votação eletrônica foi utilizada desde 1999, mas hoje está banida! Ela foi suspensa porque os alemães levam muito a sério o princípio da publicidade (princípio da transparência). O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em três de março de 2009, decidiu que o voto eletrônico, como era utilizado, era inconstitucional. A Holanda fez o mesmo. 

Em setembro deste ano (dia 22/09/2013) houve eleições na República Federal da Alemanha, um país de mais de 82 milhões de habitantes. No dia seguinte os resultados foram anunciados. Importante: as eleições foram feitas em urna de lona (sem circuitos eletrônicos) e a apuração de cada urna foi manual. A apuração de cada urna é feita em 30 minutos, em média. Todas as urnas são apuradas ao mesmo tempo, sob a supervisão dos partidos e de outros interessados. Feita a apuração é emitido um boletim de urna que é distribuído aos interessados, publicado e amplamente divulgado. Após a apuração, a urna é lacrada novamente. Qualquer cidadão ou organização pode fazer a totalização paralela dos votos. Em caso de demanda, qualquer urna pode ser recontada num prazo de dois meses após a eleição. Logo, a apuração dos votos está sob o controle do povo alemão. No sistema alemão há total transparência. Pergunta: se a apuração é tão rápida e publicamente transparente, para que urna eletrônica? 

Isto não significa que os alemães, holandeses e outros povos sejam contra a votação eletrônica! Eles apenas não aceitam qualquer sistema de votação eletrônica. Este sistema deve atender ao princípio da transparência dos atos da administração pública. 

Veja mais aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zKGqNvuVwdA&feature=youtube_gdata_player

Está na hora de acordarmos e não mais acreditar em tolices divulgadas pelos canais de televisão. 

 Brasileiros, acordai! Povo iludido é povo vencido!

Almir Quites

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Veja também (basta clicar):

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Veja também este vídeo: Entrevista de 2 h do Prof. Pedro Rezende sobre a (falta de) confiabilidade das urnas-e brasileiras:
https://www.youtube.com/watch?v=8fhzznb6Lso
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Assistam um dos vídeos disponíveis no Youtube sobre estudo independente da universidade de Princeton mostrando por quê os EUA rejeitam as urnas eletrônicas da Diebold:
https://www.youtube.com/watch?v=yRqUPVuGDCM
Nota: a Diebold é a fabricante das urnas eletrônicas brasileiras.
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Notícias Relevantes sobre Urna Eletrônica

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Um pouco de História
A URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA NO EXTERIOR
O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2008 o uso da urna eletrônica brasileira FOI PROIBIDA pela Justiça Eleitoral do país motivada pela desconfiança no equipamento pelos partidos de oposição.
A Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003, mas apenas os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial. Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico. Finalmente em 2011, os argentinos decidiram DEFINITIVAMENTE NÃO UTILIZAR O MODELO BRASILEIRO DE URNAS ELETRÔNICAS (tipo DRE sem voto impresso) e iniciou-se a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar de segunda geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto.
A partir de 2006, o TSE brasileiro deixou de oferecer apoio para o uso das suas urnas eletrônicas em outros países. Os testes que seriam feitos com as urnas brasileiras no Equador e na Costa Rica naquele ano foram cancelados.
Após o INCIDENTE NA ELEIÇÃO DO EQUADOR, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização, na qual estiveram envolvidos o Sr. Rafael Bielsa, chefe dos observadores da OEA, o Sr. Paulo Camarão, ex-secretário do TSE brasileiro, e o sr. Paulo Nakaya, citado como um dos projetistas da urna brasileira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também suspendeu seu programa de difusão das urnas brasileiras.
Em 16 de maio de 2008, a Holanda proibiu o uso de urnas eletrônicas, tais como os modelos de urnas eletrônicas usadas no Brasil, por falta de segurança.
Tal proibição também ocorreu na Alemanha em março de 2009, pela Corte Constitucional Federal que vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições da Alemanha nesse ano, citando riscos ao processo democrático. IDG Now!
Página visitada em 29 de março de 2009, relativa às urnas eletrônicas que não atendem ao "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais".

 

Testes de invasão

 

Desde 2006, já ocorreram vários testes livres e independentes bem sucedidos de invasão em urnas eletrônicas, como nos EUA , Paraguai , Holanda e Índia.
Entre 03 e 8 de agosto de 2009, a Comissão Eleitoral da Índia promoveu um teste controlado de invasão, isto é, um teste não-livre e sob regras restritivas, que resultaram em insucesso do teste.
Copiando o modelo indiano, o TSE promoveu também um teste controlado de invasão entre 10 e 13 de novembro de 2009, onde IMPÔS UMA SÉRIE DE RESTRIÇÕES ao que os "hackers" poderiam fazer, ignorando um cenário real onde um "hacker" pode agir utilizando engenharia social e modificação do hardware.
Na ocasião, alguns "hackers" afirmaram que "O TSE MANIPULA AS REGRAS DO JOGO, limitando os softwares que eles podem usar na tentativa de violar as urnas". O TSE, por sua vez, afirmou que "não pretende cercear nenhum investigador".
Em resposta a convites do TSE, nove equipes de possíveis "hackers" especialistas foram inscritos, na sua maioria funcionários públicos, e tentaram quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas.
O teste foi realizado em Brasília, tendo ocorrido um caso de sucesso parcial e nenhum de sucesso.
Sete instituições fiscalizaram os trabalhos: Organização dos Estados Brasileiros, Câmara Federal, Exército Brasileiro, Serviço Federal de Processamento de Dados, Tribunal de Contas da União, Federação Nacional de Empresas de Informática e Polícia Civil do Distrito Federal, mas NENHUM RELATÓRIO dessas instituições foi publicado.
O resultados de todos esses testes, tanto livres como restritos, mostra uma total correlação entre o sucesso do teste de invasão e a forma como ele é executado (se livre ou sob restrições e controle do organizador).
Em 100% DOS TESTES LIVRES (EUA, Holanda, Paraguai e Índia), obteve-se sucesso na invasão.
Em 100% DOS TESTES RESTRITOS (Índia e Brasil), não se teve sucesso, o que indica que as regras restritivas impostas pelas autoridades eleitorais da Índia e do Brasil afetaram de forma determinística o resultado do teste, provocando o insucesso.
Em março de 2012, o TSE promoveu novos testes restritos de segurança quando a equipe da Universidade de Brasília liderada pelo Prof. Dr. Diego Aranha teve sucesso em reordenar os votos no arquivo chamado Registro Digital do Voto, quebrando a única defesa interna para garantir a inviolabilidade do voto.
O Relatório da UnB16 aponta ainda outras vulnerabilidades que foram encontradas no software das urnas e que permitiriam violar a contagem dos votos, mas informa que, devido às restrições impostas pelo Comitê Organizador do TSE, não puderam testar tais vulnerabilidades.

Fonte: wikipedia
Consulta google : urna eletrônica
José Manuel O Azavey Teixeira

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