Por Almir M. Quites Para compartilhar, toque aqui
CONDENAÇÃO DO MOCINHO E LIBERTACÃO DO BANDIDO NA HISTÓRIA.
A História se repete!
SÉRGIO MORO foi e é vítima dos criminosos e do povo fanático que crê em Lula da Silva. Sérgio Moro apenas cumpriu com seu dever de Juiz, respeitando exatamente o que consta no Código do Processo Civil, tal como aprovado pelo Congresso Nacional em 2008 (pela Lei 11.690 de 2008) , inclusive quanto ao hoje discutido artigo 156. Cabia a ele, como Juiz, orientar a instrução do processo e julgar o réu. E Sérgio Moro cumpriu seu dever com imparcialidade, tanto é que nunca surgiu qualquer prova que pudesse por em dúvida a culpa de Lula da Silva.
Lula tinha o direito de recorrer e o fez. Recorreu à segunda instância da Justiça e foi condenado novamente. Os novos juízes até aumentaram as penas de Lula. Então, Lula recorreu à terceira instância e mais uma vez foi condenado. Ao todo, Lula foi condenado por 10 juízes, não apenas por Sérgio Moro.
A condenação do "mocinho" e a libertação do bandido faz parte da História. O mesmo ainda acontece hoje, como mostra o caso do ex Juiz Sérgio Moro. Depois de Lula ter sido condenado, STF condenou Sérgio Moro e libertou Lula!
Grande parte do povo brasileiro, como o povo da Judeia ha quase mil anos, acreditou na versão dos políticos e não nos fatos reais, constantes do processo legal.
É fato corriqueiro na História povo inverter as posições de vítima e bandido. Por exemplo, todos conhecem o que aconteceu com Jesus, entre o ano 30 d.C. e 33 d.C, na província romana da Judeia, depois denominada Palestina. Jesus, que os cristãos de hoje acreditam ser o Filho de Deus, foi preso, julgado pelo Sinédrio e condenado por Pôncio Pilatos a ser flagelado e finalmente executado na cruz. Porém, na páscoa era comum o governador perdoar um dos condenados. Então, o governador Pôncio Pilatos "lavou as mãos" e deixou o povo decidir a quem condenar e a quem perdoar. O povo fanático gritou para que Barrabás fosse solto e Jesus fosse condenado.
Infelizmente é comum, ainda hoje, que juízes sejam demonizados pelos criminosos e muitos deles são até assassinados.
A Operação Lava-Jato, do Brasil, foi similar à operação italiana que aconteceu cerca de 20 anos antes. Veja a seguir como é grande a similaridade dos dois casos.
Lá, na Itália, a operação teve o nome de "Mãos Limpas" (em italiano: "Mani pulite"), iniciada em 1992 por uma equipe de magistrados sob o comando de Francesco Saverio Borrelli. A Operação Mãos Limpas descobriu uma extensa rede de corrupção política que implicava os principais grupos políticos da Itália, cuja figura de destaque era Bettino Craxi. Assim como, na nossa Operação Lava-Jato, lá na Itália, descobriu-se que diversos grupos empresariais e industriais e numerosas autoridades, desde alcaides até membros do parlamento, estavam envolvidos em enorme corrupção. O escândalo ficou conhecido como "Tangentopoli" ("Cidade Suborno"). Este escândalo causou grande comoção na opinião pública italiana e precipitou o desprestígio de numerosos políticos, assim como a decadência - e extinção - de diversos partidos políticos.
A operação investigou seis ex-premiês, mais de 500 parlamentares e milhares de outros agentes. Os principais partidos da época acabaram ou foram profundamente modificados por ela, porém apenas cerca de um quarto dos investigados foram punidos.
Devido a este processo, em 30 de abril de 1993, houve uma manifestação popular espontânea, na qual o povo jogava moedas e notas de dinheiro na via pública de grandes cidades como Roma, Milão e Florença.
Benedetto "Bettino" Craxi, do Partido Socialista Italiano (PSI), que era primeiro-ministro da Itália, desde 1983 até 1987, estava no centro do Escândalo da Tangentopoli. "Bettino" foi condenado a 27 anos de prisão. Mas, fugiu para a Tunísia em 1994, onde morreu alguns anos depois.
A prestigiada série de televisão "1992", criada por Stefano Accorsi e estreada na Sky Itália, em 2015, levou para o cinema todo o processo de "Mani Pulite".
Em 28 de abril, Bettino Craxi havia sido convocado para depor por corrupção e financiamento ilegal, mas a Câmara dos Deputados, negou a possibilidade de processá-lo judicialmente em 4 das 6 causas nas quais Bettino estava imputado. A cúpula do PSI comemorou esta decisão no hotel San Raphaël, onde o líder del partido morava. Outros amigos participaram da festa, inclusive o amigo Silvio Berlusconi, que na época ainda não era muito conhecido.
No dia 30 de abril, foram organizadas grandes manifestações, convocadas principalmente pelos partidos de oposição. Bettino Craxi saiu do hotel San Raphaël, situado en Roma, e o povo o hostilizou com palavras de ordem contra a corrupção. Faziam muito barulho e atiravam objetos contra o carro que o levava. Atiravam dinheiro no chão e bradavam: “Vuoi pure queste?” (que em italiano significa: "Queres também estes?"), num gesto que usava o dinheiro como símbolo de todo o dinheiro roubado. Foi um grande protesto contra a corrupção que dominava a Itália nesta época. Este dia se converteu em momento histórico.
Esta manifestação, que se repetiu em outras cidades, representou todo o cansaço do povo com a corrupção italiana e com as injustiças. O dia 30 de abril de 1993 foi um dia simbólico da crise italiana e marcou o final da Primeira República e da política de Bettino Craxi.
No entanto, os corruptos italianos se uniram e passaram a combater os integrantes da Operação Mãos Limpas. Queriam vingança! Pouco a pouco, foram conseguindo benesses do poder judiciário, ao mesmo tempo que tratavam de infernizar a vida dos investigadores e dos juízes que os condenaram. O juiz Giovanne Falcone, sua esposa e mais três agentes morreram em um atentado realizado pelo grupo mafioso Cosa Nostra. Colocaram uma bomba no carro em que eles estavam. Uma explosão matou a todos eles!
Falcone havia liderado a enorme investigação da Operação Mãos Limpas, que inspirou a operação similar brasileira, a Lava-Jato, e que, na Itália.
Cerca de 20 anos depois, surgiu a Operação Lava-Jato no Brasil. A polícia Federal investigava as extranhas operações financeiras de um posto de gasolina e a investigação foi levando os trabalhos para rumos inusitados. Acabou revelando um grande escândalo de corrupção que envolvia políticos. Pouco a pouco, a Operação já se revelava ser do tamanho da Operação Mãos Limpas, da Itália. As investigações incendiaram o mundo político brasileiro e mergulharam o governo Dilma Rousseff em uma crise sem precedentes.
Pouco a pouco, o Escândalo se ampliava e se transformou numa enorme esperança popular de se pôr fim à corrupção existente no Brasil.
Na Itália, a Operação "Mãos Limpas", fracassou! Lá a corrupção se mostrou ser mais poderosa do que a Justiça! Tudo indica que investigações judiciais não conseguem vencer a corrupção em países em que ela é sistêmica.
O mesmo poderia acontecer no Brasil! E foi mesmo o que aconteceu.
Processos judiciais, ainda que sejam bem conduzidos e bem-sucedidos, podem até prender alguns políticos, burocratas e empresários corruptos, mas não conseguem sustentar a hostilidade permanente e de longo prazo que sofrem por parte do crime organizado.
O Juiz Sérgio Moro está em sério risco de vida. O Primeiro Comando da Capital, organização criminosa conhecida pela sigla PCC, jurou vingar-se de Sérgio Moro, o Juiz da Lava-Jato.
Com a vitória de longo prazo, estas organizações criminosas não só continuam operando fora da Lei, mas também aperfeiçoam suas operações fraudulentas com a incorporação de novos mecanismos de corrupção, mais sofisticados.
Há inúmeras semelhanças entre Antonio Di Pietro, o promotor mais famoso da operação Mãos Limpas, que inspirou a Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro.
Assim como Moro, o ex Procurador Di Pietro foi considerado herói na Itália nos anos 1990. Mas sua atuação também causou polêmica. O próprio Di Pietro contou em entrevista à BBC Brasil: "Fui acusado de ter realizado prisões ilegais, de ser um agente secreto sob ordens da CIA, de ter provocado suicídio de pessoas presas, de ter feito a operação para destruir o sistema dos partidos, de estar envolvido eu mesmo em atividades ilegais e assim por diante". As acusações se provaram infundadas.
Como Sérgio Moro, Di Pietro também acabou se tornando político. Atualmente é parlamentar da Câmara dos Deputados da Itália e já foi membro do Senado.
Para a BBC, Di Pietro foi taxativo ao comentar a condenação do ex-presidente Lula. Disse que há uma tentativa de inversão de posições, assim como ocorreu na Itália. Ou seja: não culpar os autores dos crimes, mas culpar quem os descobriu ou julgou as ilegalidades. Para Di Pietro "todos devem obedecer às leis, mesmo aqueles que têm ou tiveram papéis importantes no país, como Lula". E acrescentou: "Sérgio Moro cumpriu seu papel e não é culpa dele ou de outros magistrados se o julgamento desses graves atos de corrupção perturba o quadro político nacional. A culpa recai sobre aqueles que cometeram os crimes. Sendo figuras do primeiro escalão, como Lula, isso se torna ainda mais grave, pois traíram a confiança dos cidadãos que votaram neles”.
No Brasil, o principal corrupto, condenado há cerca de 10 anos de prisão, foi solto e voltou a assumir a Presidência da República!
Nota final
Artigo do Código do Processo Penal (CCP):
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008). Ver tópico (6411 documentos).II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008). Ver tópico (8938 documentos).
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