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segunda-feira, 27 de abril de 2020

A caneta inconsequente

Por Almir M. Quites



"Eu sou a Constituição", disse o Presidente Bolsonaro. Logo, a caneta de Bolsonaro e os filhos de Bolsonaro são incontroláveis. 

Como é possível que alguém exerça o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, quando um Presidente da República, como o nosso, tem três filhos sob investigação criminal? Não era possível continuar sofrendo a delituosa pressão do pai. Então, Sérgio Moro teve que se demitir. 

O pior é que ninguém de boa ética e moral se sentiria à vontade para substituir Sérgio Moro tendo que se sujeitar a mesma situação pela qual ele se demitiu. Aquele que aceitar a indicação já dará uma péssima indicação! 

Sérgio Moro não citou o caso dos filhos do Presidente em seu discurso de despedida, mas o deixou implícito. Disse apenas que o Presidente Bolsonaro estava exercendo "pressões inadequadas" sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e que chegou ao ponto de pedir informações sobre as investigações em andamento, desrespeitando a autonomia constitucional da corporação. Disse também que o Presidente Bolsonaro se queixou, dizendo que a Polícia Federal dava mais atenção ao caso de Marielle Franco do que à facada que ele sofreu durante a campanha eleitoral de 2018 (o processo foi encerrado em junho de 2019; o ministério público e o próprio Jair Bolsonaro não recorreram da sentença no prazo legal; a defesa do réu renunciou ao prazo dado). 

O fato é que Jair Bolsonaro usa o cargo de Presidente do Brasil para proteger z si mesmo e a seus filhos. Quando informado que esta atitude era ilegal, ele simplesmente respondeu: - "... E daí?" 

Afinal, por que proteger seus filhos de uma investigação criminal seria mais importante do que investigar o assassinato político de uma representante eleita? Quem foram os mandantes e qual foi a motivação do crime? A lógica de Bolsonaro não é a de um Presidente de República, mas a de chefe de um clã. 

O Presidente não tem qualquer preocupação com a pandemia (CoVid-19), mas faz o diabo para proteger a si mesmo e seus filhos da Justiça. 

A forma com que Jair Bolsonaro lida com a atual pandemia é considerada irresponsável por todos governantes sérios do mundo.


O filho do Presidente, senador Flávio Bolsonaro, está envolvido em falcatruas junto com Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e também amigo do Presidente desde a década de 1980. Queiroz passou a ser investigado quando o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro. Essas movimentações financeiras atípicas passaram a ser investigadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. É o esquema conhecido como "rachadinha", no jargão criminal.

No inicio de maio de 2019, Bolsonaro assinou a medida provisória MP 870, a qual retirou a Coaf do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e passou para a pasta da Economia, de Paulo Guedes. 

As investigações continuaram. Descobriu -se que a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, suspeito de participação no assassinato de Marielle Franco (vereadora do Rio de Janeiro) e do motorista Anderson Gomes. Adriano Nóbrega foi assassinado em operação policial, provavelmente como “queima de arquivo”. Ele era líder de uma milícia em Rio das Pedras (na zona oeste do Rio) e estava foragido da Justiça fluminense. 

Em meados do ano passado, Flávio Bolsonaro reclamava muito que sua família "estava sendo alvo de devassa fiscal". Então, o presidente Bolsonaro editou outra medida provisória que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central e modificou sua estrutura interna. 

Flávio Bolsonaro, incomodado com as investigações do Ministério Público, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu barrar as investigações do Ministério Público por algum tempo. Dias Toffoli, ministro presidente do STF, paralisou as investigações de todos os casos que envolviam investigações a partir de dados do Coaf. No entanto, alguns meses depois, o plenário aprovou parecer do ministro Gilmar Mendes, mandando que as investigações fossem retomadas. 

Os processos correm sob sigilo de Justiça. 

O outro filho do Presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC), passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens terem apontado que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato suas funções. Na investigação, que também corre sob sigilo, promotores descobriram a existência do mesmo "esquema de rachadinha". Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Marta, durante sete anos e quatro meses, constou como lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local. 

Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, chamada CPMI das Fake News. Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com o uso de notícias falsas e disseminação por robôs, os quais usam perfis falsos. São eles que inundam a internet com notícias falsas de interesse de Jair Bolsonaro. Isso esgarça a democracia e fica muito mais grave ante os indícios de que são usados recursos públicos. 

Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso. A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro. 

As investigações e os relatórios de inteligência da PF são sigilosos, não devem ser repassadas nem mesmo ao Presidente da República, muito especialmente neste caso, em que o Presidente é o pai dos investigados. No entanto, o próprio Bolsonaro declarou que queria informações diárias à Presidência. 

Também não cabe à Polícia Federal investigar algo específico obedecendo ao interesse do Presidente, muito menos para produzir um resultado específico sob encomenda, como, a pedido, reabrir o caso da facada de 2018 do Bispo em Bolsonaro. 

Depois destes lamentáveis acontecimentos, que nada tem a ver com políticas públicas, muito menos com os deveres da Presidência da República, resta uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal. 

O próximo Diretor-Geral da Polícia Federal, a ser indicado pelo Presidente, vai encontrar delegados que não querem ser questionados pela opinião pública a cada operação e que também não aceitam trabalhar sob clima de desconfianças internas, principalmente em relação ao próprio Diretor-Geral. Este terá a difícil tarefa conquistar confiança a partir do zero, demonstrar que não foi nomeado para defender os interesses pessoais do Presidente. 

É nisso que dá se ter um Presidente que não compreende seus deveres e também não entende nada de administração. 

A mesma confusão  existe em todos os ministérios. Veja aqui:
ESPLANADA DE BABEL
https://almirquites.blogspot.com/2020/04/esplanada-de-babel.html

O Presidente Bolsonaro não administra o país, mas causa uma enorme confusão sempre que faz algo. 

É melhor não ter Presidente algum. Bastaria um primeiro ministro demissível a qualquer tempo pelo Poder Legislativo. 

Quem sabe, finalmente, os brasileiros aprendam que o regime parlamentarista é muito mais eficaz do que o presidencialismo. 


𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼

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Para ler artigos sobre as urnas eletrônicas brasileiras, 

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  1. Esplanada de Babel
  2. Por que Bolsonaro arriscou tanto?
  3. O poderoso e medroso Presidente Bolsonaro
  4. A CoVid-19 do Brasil pela matemática
  5.  Ato falho
  6. Militarismo escora o governo federal
  7. Caráter da CoVid-19 e do Presidente
  8. Sim, há uma luz no fim do túnel
  9. Mais vale prevenir do que remediar
  10. Como refrear os danos da COVID-19
  11. Covid-19 ataca e presidente permanece no mundo da lua
  12. Covid-19 e suas consequências
  13. O Princípio da Incerteza e o Professor Herbert Boor
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