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| STF entra na roda! |
No julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância (7/11), durante o confuso voto de Dias Toffoli (que contou com apoio de Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski), o que mais se viu foi auto-elogios e "cuidados" com interesses pessoais. O assunto principal foi a suposta estatística de desempenho do Supremo, com elogios à atuação do próprio tribunal, para tentar mostrar o quanto se preocupa com o combate à impunidade. O presidente do STF contou "causos" que nada tinham a ver com o objeto da sessão.
Foi um vexame! No entanto, serviu para mostrar o agastamento de Toffoli e Gilmar em relação à Receita Federal. Toffoli e Gilmar discursavam em causa própria! Os dois, com suas esposas advogadas, vinham sendo investigados pela Receita até o dia 16 de julho, quando o próprio presidente do Supremo baixou aquela medida monocrática, autocrática, em pleno recesso judiciário, para impedir a apuração.
Naquela data, atendendo ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), Toffoli baixou a medida que suspendeu todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, assim blindando os investigados da ação dos investigadores.
O objetivo era, não apenas blindar as famílias Toffoli e Mendes, mas também a impunidade das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro, filho do atual Presidente da República, e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além dos atos de corrupção das mais diversas origens. Outro beneficiado foi o vereador Carlos Bolsonaro, o outro filho do Presidente, que já foi flagrado com funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio. Esses falsos empregados pertencem a família da segunda mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle.
O mais burlesco, no entanto, foi o final, quando os ministros do Supremo ficaram em dúvida sobre o que mesmo eles haviam julgado!
O relator da Lava Jato, Edson Fachin, apontou que não houve maioria sobre o cumprimento da prisão após trânsito em julgado, porque o voto de Rosa Weber ficara em aberto. Uma confusão foi rapidamente estabelecida porque não se sabia o que fora aprovado no tribunal. Então, o ministro Luiz Fux lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstrava que o julgamento, até então, tinha sido inútil. Bruscamente, o presidente Dias Toffoli interrompeu a sessão!
Como presidente, Toffoli ainda anunciou que tinham sido aprovadas as três ações dizendo que o artigo 383 do Código de Processo Penal era constitucional, por seis votos a favor. Mas registrou que, em relação ao cumprimento da pena após trânsito em julgado, houve um voto contra, de Fachin, e cinco outros (de Rosa, Fux, Moraes, Barroso e Cármen Lúcia) também com opinião diversa. Ninguém entendeu nada, até mesmo porque são 11 ministros.
E tudo continua confuso. Espera-se, agora, que o Congresso arrume esta confusão emendando a Constituição (PEC) ou por meio de uma nova Lei (PL).
A decepção não é de hoje. Leia aqui:
O DECEPCIONANTE STF
https://almirquites.blogspot.com/2019/04/decepcionante-stf.html
O Brasil está catatônico, afogado na insegurança jurídica.
Já faz muitos anos que o STF dança na roda da política.
Veja também este artigo que publiquei em 2013:
O STF E SUA VERGONHOSA DECISÃO
https://almirquites.blogspot.com/2013/12/o-stf-e-sua-vergonhosa-decisao.html
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