Por Almir M. Quites
A impetuosidade do presidente Bolsonaro e a sua confusão entre administração e guerra ideológica acabam de provocar a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES. A primeira baixa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi feita por meio de humilhação pública.
Bolsonaro não gostou da indicação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do BNDES. Isso porque Barbosa Pinto foi assessor do banco no governo do PT. Levy também atuou no governo petista, como ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, mas Bolsonaro usa Paulo Guedes como aval de seu governo desde o tempo da campanha eleitoral. Quando Paulo Guedes indicou Levy para o comando do BNDES, Bolsonaro fingiu aceitar por conveniência política. Bolsonaro disse que dera um voto de confiança a Levy, a pedido de Guedes, porque "não havia nada que o desabonasse". Então, o que mudou?
Nada mudou. Bolsonaro, sempre cercado de teorias conspiratórias e vendo inimigos de todos os lados, vê Levy como um inimigo em sua trincheira.
No sábado passado (15/06), em Brasília, Bolsonaro declarou a jornalistas: "Eu já estou por aqui com o Levy. Falei pra ele demitir esse cara [Marcos Barbosa Pinto] na segunda-feira ou eu demito você [Levy], sem passar pelo Paulo Guedes". Não é deste modo que se demite um membro do governo, com destempero, atropelando a hierarquia. Para Bolsonaro, vale o ditado popular "quem pode o mais pode o menos". Na administração pública não é assim! Não é função do Presidente demitir qualquer funcionário do governo. Isto desestabiliza toda a estrutura administrativa.
Para Levy, a prioridade era outra. Ele tinha acabado de promover uma reestruturação de cargos no banco para garantir a agilidade de decisões necessária para responder “às oportunidades proporcionadas pela liberalização da economia”, segundo comunicado do dia 11 de junho. A ideia era se desfazer de participações do banco em diversos ativos no momento em que o governo federal mais precisa de caixa para fechar as contas.
Num governo que não tem planos e projetos definidos, nem qualquer indício de um processo coerente de planejamento, a confusão se instala. O presidente anda por aí dando entrevistas, dando ordens e desorientado seus colaboradores. Seus ministros e os subalternos deles ficam inventando suas próprias prioridades num sistema administrativo sem sinergia alguma.
Agora o Presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes devem abrir a tal caixa-preta do BNDES para comprovar que ela existe. De fato, o Banco mantinha muitos dados em segredo e se recusava a fornecer informações. Mas, a partir de 2015/2016, após grande pressão da imprensa e de órgãos de controle, o BNDES foi se tornando mais transparente. Passou a divulgar detalhes sobre seus empréstimos, não só os atuais, mas também os passados, englobando as operações feitas durante os governos do PT. Os funcionários do Banco afirmam que a tal caixa-preta não existe e não estão sozinhos. Para mim, por exemplo, este assunto já estava superado, embora Bolsonaro o citasse frequentemente na campanha eleitoral.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, neste ano (18/01), um link que reúne os nomes dos 50 maiores clientes do banco e as operações realizadas para eles durante os últimos 15 anos. A plataforma também divulgou uma lista de países que fizeram empréstimos com o Brasil. De acordo com o BNDES, essas informações já estavam em seu site, mas a nova visualização torna a informação mais simples e acessível à população. O banco também informou que "a disponibilização da lista, com acesso a um grande número de detalhes de cada operação, é parte do esforço de transparência que o Banco tem feito e que deve ser a marca das suas ações sempre"(Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/maiores-clientes)
Toda esta celeuma começou em um debate no Senado, em 2015. O então procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, relatou: "Não temos como avaliar se o banco aplica os recursos bem ou mal. O banco é hoje uma caixa-preta na administração pública. O BNDES resiste a todas as tentativas de fiscalização mais profunda do TCU". No entanto, segundo o próprio TCU, essa situação mudou a partir de 2015/2016. Hoje, o órgão diz receber do banco "todas as informações que lhe foram requisitadas". Inclusive, TCU e BNDES firmaram, recentemente, uma parceria para divulgar mais dados do banco ao público.
"Não se pode deixar de registrar a boa vontade dos gestores do BNDES de contribuir, de trazer as informações do banco a público", afirmou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no evento de assinatura do acordo de cooperação entre as instituições. Na ocasião, o BNDES publicou outros tipos de informação em sua página de transparência, como o fluxo de desembolso dos empréstimos.
A confusão está instalada e precisa ser esclarecida. O Presidente e o ministro Paulo Guedes devem explicações aos brasileiros!
A impetuosidade do presidente Bolsonaro e a sua confusão entre administração e guerra ideológica acabam de provocar a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES. A primeira baixa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi feita por meio de humilhação pública.
Bolsonaro não gostou da indicação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do BNDES. Isso porque Barbosa Pinto foi assessor do banco no governo do PT. Levy também atuou no governo petista, como ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, mas Bolsonaro usa Paulo Guedes como aval de seu governo desde o tempo da campanha eleitoral. Quando Paulo Guedes indicou Levy para o comando do BNDES, Bolsonaro fingiu aceitar por conveniência política. Bolsonaro disse que dera um voto de confiança a Levy, a pedido de Guedes, porque "não havia nada que o desabonasse". Então, o que mudou?
Nada mudou. Bolsonaro, sempre cercado de teorias conspiratórias e vendo inimigos de todos os lados, vê Levy como um inimigo em sua trincheira.
No sábado passado (15/06), em Brasília, Bolsonaro declarou a jornalistas: "Eu já estou por aqui com o Levy. Falei pra ele demitir esse cara [Marcos Barbosa Pinto] na segunda-feira ou eu demito você [Levy], sem passar pelo Paulo Guedes". Não é deste modo que se demite um membro do governo, com destempero, atropelando a hierarquia. Para Bolsonaro, vale o ditado popular "quem pode o mais pode o menos". Na administração pública não é assim! Não é função do Presidente demitir qualquer funcionário do governo. Isto desestabiliza toda a estrutura administrativa.
Bolsonaro parece acreditar que basta conversar com um Ministro sobre um problema que o aflija para que tudo se resolva, dado que sua autoridade máxima já indicou o que deveria ser feito. Ledo engano. A estrutura do governo não é simples. Não é no primeiro escalão que tudo acontece. Em outras palavras, as decisões até podem ser tomadas no primeiro escalão, mas é no segundo e terceiro escalões que as formas ganham vida, mas precisam chegar lá com clareza e coerência.
Após as críticas do presidente, Paulo Guedes disse que "entendia a angústia de Bolsonaro" e tratou de também demonstrar insatisfação com o trabalho de Levy. Confortou o presidente, mas errou. É evidente que Paulo Guedes se enfraquece no governo de Bolsonaro e também perante seus subalternos no ministério da Economia. Joaquim Levy é PhD em economia pela Universidade de Chicago, mesma instituição onde estudou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Como Paulo Guedes, Levy é adepto do Liberalismo econômico, o qual consiste na ideia de liberdade para a economia, livre de interferências do Estado.
Antes de aceitar o cargo para presidir o BNDES, Levy ocupava o cargo de diretor-geral da área financeira do Banco Mundial. Foi trabalhar em Washington depois de ter sido ministro da Fazenda no segundo Governo Dilma Rousseff, por 11 meses. Assumiu com coragem a missão de salvar a economia brasileira no desastrado governo de Dilma. Saiu desgastado pela constante pressão daqueles que resistiam às medidas austeras do necessário e indispensável ajuste fiscal, ao qual a própria ex-presidente Dilma resistia. Levy sofreu severas críticas de colegas de governo, de parlamentares do próprio PT e de centrais sindicais.
Após as críticas do presidente, Paulo Guedes disse que "entendia a angústia de Bolsonaro" e tratou de também demonstrar insatisfação com o trabalho de Levy. Confortou o presidente, mas errou. É evidente que Paulo Guedes se enfraquece no governo de Bolsonaro e também perante seus subalternos no ministério da Economia. Joaquim Levy é PhD em economia pela Universidade de Chicago, mesma instituição onde estudou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Como Paulo Guedes, Levy é adepto do Liberalismo econômico, o qual consiste na ideia de liberdade para a economia, livre de interferências do Estado.
Antes de aceitar o cargo para presidir o BNDES, Levy ocupava o cargo de diretor-geral da área financeira do Banco Mundial. Foi trabalhar em Washington depois de ter sido ministro da Fazenda no segundo Governo Dilma Rousseff, por 11 meses. Assumiu com coragem a missão de salvar a economia brasileira no desastrado governo de Dilma. Saiu desgastado pela constante pressão daqueles que resistiam às medidas austeras do necessário e indispensável ajuste fiscal, ao qual a própria ex-presidente Dilma resistia. Levy sofreu severas críticas de colegas de governo, de parlamentares do próprio PT e de centrais sindicais.
Joaquim Levy já havia tido outra passagem por um governo petista, como secretário do Tesouro Nacional, no primeiro governo do ex-presidente Lula. Com o mesmo espírito de sacrifício, foi um dos integrantes da equipe econômica que conseguiu pacificar o mercado financeiro que não confiava no governo petista. Fez um rigoroso ajuste das contas públicas.
A competência técnica e mesmo as credenciais do passado não contaram absolutamente nada diante da convicção do Presidente de que a "caixa-preta" do BNDES ainda não fora aberta. Para Bolsonaro, o BNDES ainda mantém em segredo os empréstimos suspeitos que o governo petista concedeu a países alinhados com a esquerda, como Cuba e Venezuela. Levy estaria resistindo sugestões do próprio Paulo Guedes para contratar nomes de sua confiança. O próprio Paulo Guedes citou indiretamente a abertura da tal “caixa-preta” quando declarou: “O grande problema é que Levy não resolveu o passado e nem encaminhou o futuro”.
A competência técnica e mesmo as credenciais do passado não contaram absolutamente nada diante da convicção do Presidente de que a "caixa-preta" do BNDES ainda não fora aberta. Para Bolsonaro, o BNDES ainda mantém em segredo os empréstimos suspeitos que o governo petista concedeu a países alinhados com a esquerda, como Cuba e Venezuela. Levy estaria resistindo sugestões do próprio Paulo Guedes para contratar nomes de sua confiança. O próprio Paulo Guedes citou indiretamente a abertura da tal “caixa-preta” quando declarou: “O grande problema é que Levy não resolveu o passado e nem encaminhou o futuro”.
Para Levy, a prioridade era outra. Ele tinha acabado de promover uma reestruturação de cargos no banco para garantir a agilidade de decisões necessária para responder “às oportunidades proporcionadas pela liberalização da economia”, segundo comunicado do dia 11 de junho. A ideia era se desfazer de participações do banco em diversos ativos no momento em que o governo federal mais precisa de caixa para fechar as contas.
Num governo que não tem planos e projetos definidos, nem qualquer indício de um processo coerente de planejamento, a confusão se instala. O presidente anda por aí dando entrevistas, dando ordens e desorientado seus colaboradores. Seus ministros e os subalternos deles ficam inventando suas próprias prioridades num sistema administrativo sem sinergia alguma.
Agora o Presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes devem abrir a tal caixa-preta do BNDES para comprovar que ela existe. De fato, o Banco mantinha muitos dados em segredo e se recusava a fornecer informações. Mas, a partir de 2015/2016, após grande pressão da imprensa e de órgãos de controle, o BNDES foi se tornando mais transparente. Passou a divulgar detalhes sobre seus empréstimos, não só os atuais, mas também os passados, englobando as operações feitas durante os governos do PT. Os funcionários do Banco afirmam que a tal caixa-preta não existe e não estão sozinhos. Para mim, por exemplo, este assunto já estava superado, embora Bolsonaro o citasse frequentemente na campanha eleitoral.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, neste ano (18/01), um link que reúne os nomes dos 50 maiores clientes do banco e as operações realizadas para eles durante os últimos 15 anos. A plataforma também divulgou uma lista de países que fizeram empréstimos com o Brasil. De acordo com o BNDES, essas informações já estavam em seu site, mas a nova visualização torna a informação mais simples e acessível à população. O banco também informou que "a disponibilização da lista, com acesso a um grande número de detalhes de cada operação, é parte do esforço de transparência que o Banco tem feito e que deve ser a marca das suas ações sempre"(Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/maiores-clientes)
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| Jurista Júlio Marcelo de Oliveira |
Toda esta celeuma começou em um debate no Senado, em 2015. O então procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, relatou: "Não temos como avaliar se o banco aplica os recursos bem ou mal. O banco é hoje uma caixa-preta na administração pública. O BNDES resiste a todas as tentativas de fiscalização mais profunda do TCU". No entanto, segundo o próprio TCU, essa situação mudou a partir de 2015/2016. Hoje, o órgão diz receber do banco "todas as informações que lhe foram requisitadas". Inclusive, TCU e BNDES firmaram, recentemente, uma parceria para divulgar mais dados do banco ao público.
"Não se pode deixar de registrar a boa vontade dos gestores do BNDES de contribuir, de trazer as informações do banco a público", afirmou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no evento de assinatura do acordo de cooperação entre as instituições. Na ocasião, o BNDES publicou outros tipos de informação em sua página de transparência, como o fluxo de desembolso dos empréstimos.
A confusão está instalada e precisa ser esclarecida. O Presidente e o ministro Paulo Guedes devem explicações aos brasileiros!
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