domingo, 10 de novembro de 2024

Democracia, Ordem e Progresso

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PEQUENO TEXTO PARA MEUS CONTERRÂNEOS BRASILEIROS.

Segundo estabelece a nossa Carta Magna (a Constituição do Brasil), no artigo 5º, parágrafo IV,  “é 
livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Isto significa que todo o cidadão tem o direito de dizer o que pensa. Em outras palavras, a liberdade de expressão é garantida, é absoluta. Ninguém pode ser impedido ou cerceado. Somente se alguém alegar judicialmente que a manifestação feriu a legislação existente, então sim, isto será apurado posteriormente, mediante um processo legal que deve começar pela Primeira Instância do Judiciário, como manda a Constituição, não na última (o STF), quando já não há possibilidade de recurso.

Não existe democracia sem a plena liberdade de expressão.

É muito fácil compreender que esta liberdade é fundamental numa democracia. Ela promove a participação no debate livre e aberto a diferentes pontos de vista, o que enriquece o conhecimento do povo e a crítica ao governo. Assim se fortalece a democracia, o que conduz a uma sociedade mais justa e igualitária.

A liberdade de expressão é um direito humano consagrado em diversas declarações internacionais como fundamental.

O cerceamento à liberdade de expressão destrói a democracia e aliena o povo de um país!

O STF (Supremo Tribunal Federal), é o órgão máximo do Poder Judiciário. A função constitucional mais importante do STF, definida no artigo 102 da Constituição Federal, é a defesa da própria Constituição Nacional. Em outras palavras, cumpre ao STF garantir que ela seja cumprida. Contudo, o STF não faz! isto. Ele mesmo costuma atropelar a Constituição. 

O STF também tem a missão constitucional de ser o tribunal de última instância, mas ele não tem o direito de desconsiderar ou de suprimir instâncias inferiores, as quais também são constitucionais. 

O STF, também não tem o direito de se entrometer em questões políticas. Estas pertencem aos outros dois poderes da República, o Legislativo e o Executivo. No entanto, o que ele mais faz é se imiscuir nas questões políticas.

A própria Constituição estabelece que o órgão máximo decisório do Brasil é o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo. É exatamente por isto que o fez constituído por membros eleitos diretamente pelo povo, o que visa garantir que os interesses da população sejam primordiais nas decisões políticas. No poder legislativos encontram-se mais do que situação e oposição, lá estão todos os espectros da política.

Os membros do STF são apenas 11 e não são eleitos diretamente pelo povo! Já o Senado Federal tem 81 senadores e a Câmara Federal tem 513 deputados, todos eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

O Congresso tem a função de criar as leis do país, ou seja, as normas que regulamentam a Constituição Federal e que todos os brasileiros, inclusive os membros do STF, devem obedecer. Além disso, compete ao Congresso o controle sobre todos outros poderes da República, incluindo os Poderes Executivo e Judiciário.

Repito: o Congresso Nacional é o órgão mais importante do poder político no Brasil. Ele representa a voz do povo e tem o poder de criar as leis do país.

Enquanto a Constituição continuar sendo desrespeitada, tanto pelo Poder Judiciário como pelo Poder Executivo, o Brasil ficará cada vez mais anarquizado, subvertido e mais injusto!

Fazem quase 6 anos que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usou o Regimento Interno para abrir investigações generalizadas e designou, de ofício, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para ser o condutor do processo. Desde então, algo horroroso ocorre no judiciário brasileiro. É o infindavel inquérito das "fake news", onde uma só pessoa manda investigar, acusa, julga e condena sem apelação!

Em junho de 2020, o ex ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, criticou este inquérito quando votou contra a sua instauração dizendo "é o inquérito do fim do mundo, sem limites". Recentemente o jurista Ives Gandra Martins o chamou de "buraco negro do judiciário"! 
Ambos têm razão! 

No Brasil os cidadãos não têm o direito de dizer que o sistema eleitoral do seu país é inconstitucional, porque não respeita o princípio constitucional da transparência do ato público. Quem expressa isto publicamente é censurado e corre o risco de ser punido! 

É melhor encerrar este desabafo por aqui!

Não permita que nossa República seja de bananas! 


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quarta-feira, 25 de setembro de 2024

HISTÓRIA DO LABSOLDA-UFSC

 

Depoimento de Almir M. Quites – 25/09/2024

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Sinto agora aquela sensação inquietante, quando se precisa falar, mas não se quer.  Preciso superá-la!

Li no sítio de internet do Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC que "o Prof. Jair Dutra foi o fundador do LABSOLDA" (Laboratório de Soldagem do Departamento de Engenharia Mecânica). Não é verdade! Trata-se de um erro que precisa ser corrigido.

Lá, na página do Departamento, está escrito literalmente o seguinte: "JAIR CARLOS DUTRA: É o fundador do Instituto de Mecatrônica-LABSOLDA em 1974 e desde então seu supervisor". Confira aqui: (https://emc.ufsc.br/portal/staff/jair-carlos-dutra/?lang=en).

Esta mesma afirmação se encontra no Curriculum Lattes do Prof. Jair. Confira aqui:

(http://lattes.cnpq.br/1570789033995989; ID Lattes: 1570789033995989).

Pergunto: a UFSC possui um "Instituto" de Mecatrônica dentro do Departamento de Engenharia Mecânica? 

Não pode ser! O Labsolda não pode ser Instituto! Os Institutos Federais de Educação possuem natureza jurídica de autarquia, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Os Institutos são criados por Lei.

O Labsolda também não pode ser Instituto de Mecatrônica! A Mecatrônica trata dos sistemas de  controles eletromecânicos automatizados. Portanto, é uma área multidisciplinar da Engenharia. Ela é usada na soldagem como em qualquer outro ramo do conhecimento. Ela pode ser muito útil no Labsolda, assim como são a Matemática, a Metalurgia, a Química, a Estatística e muitos outros ramos do conhecimento, mas não é o objeto, não é a temática de laboratórios de soldagem!

Pergunto ainda: este “Instituto de Mecatrônica-LABSOLDA” foi fundado pelo prof. Jair Dutra, em 1974? Não pode ser! Este foi o ano em que Jair Dutra foi contratado pela UFSC. Eu próprio era o Coordenador do Labsolda nessa época. O próprio "site" do Labsolda confirma que Jair Dutra foi contratado pela UFSC em 1974 (https://labsolda.ufsc.br/sobre-o-labsolda/historico). 

Tudo isso precisa ser revisado e corrigido.

Recentemente, por acaso, eu soube que o Labsolda/UFSC comemorou, com um almoço, 50 anos de existência. Eu não fui convidado, apesar ter sido quem começou tudo! 

Cinquenta (50) anos é o tempo transcorrido desde a contratação de Jair Dutra pela UFSC. Na verdade, o Labsolda tem mais de 50 anos! O que o prof. Jair fez, foi mudar o nome do Labsolda, conforme seus interesses pessoais e isto não aconteceu em 1974, mas já na década de 90, portanto depois de ele (Jair) ter retornado da Alemanha (onde fizemos nossa tese de doutorado). Até então eu próprio era o Coordenador do Labsolda.

Isto é constrangedor para todos nós. Causou uma grande decepção em mim, porque não me parece ser um simples erro, mas sim uma adulteração da História, porque é o que consta do Curriculum Lattes do Prof. Jair.

Como o Labsolda faz parte de minha história pessoal, propus-me a solicitar ao Departamento de Engenharia Mecânica que faça as devidas correções. A história contada no "site" do departamento não apenas contém erros, mas também está incompleta, omite o contexto histórico e a parte anterior à chegada dos modernos (na época) equipamentos doados pela Alemanha Ocidental, como se o Labsolda não existisse antes disso. No entanto, este período existiu e também foi de muito trabalho e de muitas conquistas. É o que passo a esclarecer a seguir, conforme a minha visão dos fatos.

Passemos, então, aos fatos reais da nossa História! 

As histórias do Labsolda, do Centro Tecnológico e da própria Universidade Federal de Santa Catarina estão sistemicamente ligadas. Foi uma transformação enorme na cidade de Florianópolis, com repercussão em todo Estado de Santa Catarina! Foram necessários muito empenho e sacrifícios de muita gente para que tudo isso que temos hoje se tornasse realidade.

Vamos começar contando abreviadamente a história do nascimento da Universidade de Santa Catarina e da Escola de Engenharia Industrial.

A criação da Universidade de Santa Catarina foi formalizada por ato do então presidente da República Juscelino Kubitschek ao sancionar a Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960. Em seguida, em outubro de 1961, João Davi Ferreira Lima, advogado e professor universitário, foi escolhido e nomeado o seu primeiro reitor.

Conta-se que, no ato de criação da Universidade de Santa Catarina, Ferreira Lima convenceu o Diretor de Ensino Superior do MEC, Jurandir Lodi, a acrescentar, ao lado da nominata das seis faculdades já existentes, que uma Escola de Engenharia Industrial deveria ser criada. Neste ato, Jurandir Lodi teria declarado: "Ferreira, quero que vocês façam uma grande escola e que sua fama corra de tal forma que, quando um pai no Amazonas disser que seu filho vai estudar engenharia, as circunstâncias aconselhem: mande-o para Florianópolis, porque lá está a melhor”. Não sei dizer se este episódio foi exatamente assim, mas, de fato, este era o ânimo que nos movia naquela época.

Para criar a melhor Escola de Engenharia em Florianópolis, Ferreira Lima logo firmou um convênio com a Universidade do Rio Grande do Sul (URGS).

A Escola de Engenharia Industrial (EEI) da Universidade de Santa Catarina (USC) foi formalmente criada em 1962, ainda no contexto desenvolvimentista dos chamados "Anos Dourados" e do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek, que se caracterizou pelo Plano de Metas, o qual se concentrava no desenvolvimento de setores fundamentais como energia, estradas, transportes, indústria de base, substituição de importações, educação e interiorização do Brasil. O foco principal foi a construção de Brasília, a nova capital.

As metas eram audaciosas. O Plano de Metas tinha sido inteligentemente detalhado e muito bem executado. O Brasil se superava na indústria, nas artes, nos esportes, na educação etc. O endividamento externo era coerentemente transformado em desenvolvimento econômico e social com estabilidade política. Isto criou confiança no povo brasileiro. O subdesenvolvimento era superável e o Brasil comprovava isso!

Naquela época, a administração da nascente universidade catarinense estava fazendo algo até hoje surpreendente: selecionava os novos professores da Escola de Engenharia Industrial (EEI) na cidade de Porto Alegre! Os novos docentes eram escolhidos entre os formandos da URGS (hoje UFRGS). Portanto, eram jovens sem qualquer experiência profissional! Eles deveriam ser bem orientados e capazes de criar uma Escola de Engenharia que superasse todos os paradigmas da universidade brasileira na área tecnológica. Jovens recém formados poderiam enfrentar e superar tal desafio? 

Por quais razões a Universidade de Santa Catarina decidiu contratar jovens professores, recém-formados, sem qualquer experiência profissional?

Se o objetivo era criar uma Escola de Engenharia Mecânica que se tornasse conhecida como a melhor do Brasil e se este objetivo devia ser alcançado em menos de uma década, então é compreensível que se deveria considerar o fato de o jovem ter mais disposição para aprender, para se adaptar, incorporar novas ideias e abraçar as velhas por novas perspectivas. O treinamento interno permitiria a moldagem da mentalidade conforme os interesses da universidade. Além disso, como subproduto, toda a universidade se beneficiaria com o rejuvenescimento do corpo docente, com a injeção de entusiasmo na instituição. 

No entanto, também  havia ônus, como a necessidade de investimentos em treinamento de alto nível, a possibilidade de existirem falhas graves devidas a falta de experiência dos jovens e a necessidade de políticas capazes de reter os novos talentos a aptidões após o treinamento. 

Cada vantagem e cada desvantagem deve ter sido avaliada e bem considerada pela administração da universidade. 

A primeira turma do Curso de Engenharia Mecânica iniciou o curso no dia 2 de maio de 1962, com 28 alunos aprovados no concurso vestibular. Os alunos tinham aulas, no início, nas dependências de faculdade de Direito e, logo depois, numa pequena casa de madeira, apelidada pelos estudantes de “Casa do Tarzan”, construída no terreno dos fundos da Reitoria, na rua Bocaiúva, n°60. Não havia nada mais além dos inexperientes jovens professores, selecionados em Porto Alegre, e os professores gaúchos que deveriam orientá-los. Estes vinham de Porto Alegre de 15 em 15 dias, de avião, mediante convênio de cooperação assinado com a Universidade do Rio Grande do Sul (URGS). Eles ficavam três dias em Florianópolis, a cada 15 dias, hospedados no Oscar Palace Hotel.

Os dois primeiros diretores da Escola também foram selecionados na URGS, ambos já bem experientes. O primeiro foi o Prof. Ernesto Bruno Cossi, cuja gestão foi de 05/02/1962 a 28/02/1965. O Professor Cossi um era  engenheiro civil marcadamente dedicado à matemática. Foi escolhido para administrar os dois anos básicos do curso da EEI. O segundo foi o Prof. Caspar Erich Stemmer, escolhido para administrar o curso na fase final da implantação, com a difícil tarefa de gerir os anos mais especializados do curso de engenharia.

Em dezembro de 1964, quando a primeira turma estava no penúltimo ano do curso, eu era um jovem, recém formado no Curso de Engenharia de Mecânica e Elétrica da URGS, no chamado regime de "curso duplo" (dois cursos simultâneos)! A existência da simultaneidade era uma antevisão da absoluta indissociação entre as engenharias Mecânica e Elétrica. Este curso incluía todas as cadeiras previstas para a Engenharia Mecânica e todas as previstas para a Engenharia Elétrica, portanto era um curso mais longo e de maior carga horária anual.

Tendo sido selecionado pela UFSC, recebi uma passagem de avião para vir conhecer a cidade de Florianópolis e sua jovem Universidade. Voltei a Porto Alegre e decidi aceitar o desafio, o qual, para mim, era realmente muito grande! No início de março de 1965, ainda solteiro, mudei-me para Florianópolis e assinei contrato com a USC.

Eu tinha apenas 22 anos quando fui designado para ser o futuro titular da "Cadeira" de Tecnologia Metalúrgica, cujas atividades se iniciariam em março de 1965. Naquela época, "Cadeira" (ou Cátedra) era o nome dado a cada unidade curricular, que hoje denominamos de disciplina ou matéria. Cada cadeira tinha um Catedrático e varios assistentes. Catedrático era o responsável pela "Cadeira". 

Minha responsabilidade era mesmo grande e assustadora, porque, no meu curso de graduação, não se estudava a Metalurgia, a qual era apenas um apêndice, um pequeno acréscimo na formação do Engenheiro Mecânico. No entanto, a Tecnologia Metalúrgica do curso da Universidade de Santa Catarina (USC) consistia de um ano com cinco horas de aula por semana, abrangendo as técnicas de Fundição (no primeiro semestre) e de Soldagem (no segundo semestre). Nos primeiros anos, tive que estudar muito para aprender e preparar cada aula, além de preparar material didático para os alunos, reproduzidos em mimeógrafo a álcool. Além disso, tive que assumir também a disciplina de Sistemas e Máquinas Hidráulicas, em substituição ao professor J. J. de Espíndola, que se afastara para fazer seu doutorado. Assim, como era praxe entre meus colegas, eu colaborava com a política da Escola de Engenharia Industrial, a qual era a de mandar todos os jovens docentes para se formarem em cursos de mestrado e depois em cursos de doutorado. Cada colega professor que se afastava dobrava a carga de trabalho de outro que permanecia na retaguarda.

Uma das primeiras providências do novo diretor, Prof. Stemmer, foi criar condições para que os jovens professores trabalhassem na Escola de Engenharia Industrial (EEI) além da duração das aulas. Era preciso que cada professor pudesse estudar, preparar material didático, atender aos alunos e também organizar laboratórios, tanto para aulas práticas como para o futuro desenvolvimento de pesquisas. Então, foi introduzido o regime de dedicação exclusiva. Nesta época, também foi implantado um regime probatório para os novos professores, o qual exigia a aprovação em uma prova de recondução que incluía conhecimentos técnicos e didáticos.

Em dezembro de 1966, dos vinte e nove (29) candidatos aprovados no vestibular de 1962, doze (12) concluíram o curso de Engenharia Mecânica, na Escola de Engenharia Industrial. Foram estes: Adalberto José Ramos Campelli, Antônio Luiz Pereira, Cesar Seara Junior, Fanor Carlos Espíndola, Fausto Moreno de Mira, Gerson Wanderley Leal, Hyppolito do Valle Pereira Filho, Ivo Raul d'Aquino Silveira, Mário Vieira Filho, Otávio Ferrari Filho, Pedro Isaú Conti e Vera Lúcia Duarte do Valle Pereira

Do quase nada havia sido criada uma Escola de Engenharia, mas era só o começo. A meta era ser a melhor Escola de Engenharia do Brasil!

O desafio era um enorme salto para nós, jovens e inexperientes professores, que tinham que fazer tudo a partir do quase nada. 

O Prof. Stemmer sempre incentivou os jovens docentes da Engenharia a desenvolver seus conhecimentos através da busca de titulação acadêmica em cursos de mestrado e de doutorado. Logo que foram criados os programas de mestrado da COPPE e da PUC, em 1966, ambas no Rio de Janeiro, imediatamente dois jovens docentes da Engenharia Mecânica foram enviados para o curso de mestrado: Paulo Antônio Corsetti foi para COPPE e José João de Espíndola foi para a PUC-RJ. No ano seguinte, 1967, os jovens Arno Blass, Carlos Alfredo Clezar e Nelson Back foram para a COPPE, Raul Valentim da Silva foi para a PUC-RJ e Rodi Hickel para a Escola Nacional de Química. Em 1969, foi a minha vez (Almir M. Quites) e a do jovem Berend Snoeijer, ambos na COPPE (UFRJ). Berend, tinha se formado em 1967, na própria EEI de Florianópolis. 

O objetivo seguinte de todos estes docentes era a titulação no nível de doutorado. O professores Espíndola e Berend foram os primeiros professores da EEI a serem enviados para fazer o doutorado no exterior. O primeiro foi para a Inglaterra e o segundo para a Alemanha.

Com a Reforma universitária de 1968, o nome da Universidade de Santa Catarina (USC) passou a incluir a designação "Federal" e a sigla ganhou um F (UFSC). A antiga Escola de Engenharia Industrial mudou de nome. Passou a ser chamada de Centro Tecnológico. Neste ano, o Centro Tecnológico, já tinha o curso de Engenharia Elétrica, criado em 1966.

Com a Reforma Universitária, cada curso foi transformado num departamento, aliás contrariando as diretrizes da Reforma Universitária Nacional, que preconizava que todos os departamentos fossem matério-cêntricos (centrados em uma matéria) e não carreiro-cêntricos (centrados em um curso). Todas as disciplinas foram semestralizadas (organizadas em semestres). A Tecnologia Metalúrgica, que eu ministrava, foi dividida em duas: uma disciplina de Tecnologia da Fundição e outra de Tecnologia da Soldagem. Eu ficava muito dividido entre estas duas tecnologias! Teria que organizar dois laboratórios! Aos poucos comecei a me dedicar cada vez mais à Soldagem, a qual envolvia tanto conhecimentos de mecânica, como de eletrotécnica e de metalurgia. Foi por isso que fiz meu mestrado na COPPE na área da Metalurgia. Meu trabalho de mestrado foi totalmente experimental e teve o seguinte título:  "Deformação Plástica Termicamente Ativada de Titânio Policristalino” (Trabalho financiado pela National Aeronautics and Space Administration — NASA). Foram testadas e analisadas as propriedades mecânicas de diferentes composições químicas de titânio brasileiro e norte-americano desde as temperaturas de 77°K (-196°C) até 1073°K (800°C).

Com o início do Mestrado em Engenharia Mecânica no próprio Centro Tecnológico da UFSC, em 1969, os demais jovens docentes deste Centro se matricularam no mestrado local. Poucos se afastaram para a pós-graduação em outras universidades brasileiras.

O Centro Tecnológico da UFSC foi o primeiro no Brasil a introduzir a Soldagem como uma disciplina autônoma no curso de Engenharia. Nosso curso, dedicava um semestre inteiro só ao estudo da Soldagem, com 4 horas de aula por semana.

O Prof. Stemmer, diretor do Centro Tecnológico, incentivava à criação de laboratórios. Estes permitiriam que aulas práticas pudessem ser ministradas regularmente nas dependências do Centro Tecnológico e proporcionariam a realização de trabalhos de pesquisa. Cada laboratório teria um nome, um coordenador e uma administração própria, empenhada em servir ao ensino, a pesquisa e a extensão (serviços à comunidade), além de buscar recursos para a evolução de seus trabalhos. Todos nós, jovens docentes, sabíamos da importância disso!

Em 1969, eu já tinha o meu mestrado. Agora precisaria começar a organizar um laboratório de soldagem. É óbvio que isto começou por meio de atividades informais. Não dá para precisar exatamente quando o Laboratório de Soldagem começou a existir, mas o primeiro evento importante foi quando recebemos a doação de equipamentos, da White Martins, em 1969. Foi quando passamos a ocupar um pequeno espaço onde depois foi instalado o Laboratório de Máquinas e Sistemas Hidráulicos e ali começamos a ministrar algumas aulas práticas.

Depois, no início de 1970, solicitei ao Departamento de Engenharia Mecânica (EMC) a reunião no nosso "laboratório" de todos os equipamentos relacionados à união e corte metalúrgico de metais existentes na universidade, em especial no Centro Tecnológico. Depois, já no segundo semestre, com a ajuda de alguns estudantes, eu e o técnico Biase Faraco Neto (in memoriam), um funcionário muito prestativo e inteligente, mudamos o laboratório para um novo local indicado pela Chefia do Departamento. Era o espaço localizado no fundo da sala da frente do pavilhão do Departamento de Engenharia Mecânica (onde o Labsolda está até hoje), embora, naquela época, ainda dividíssemos a sala com outros setores do Centro Tecnológico, com atividades diferentes, inclusive com o embrião de outro laboratório, que viria a ser o laboratório de motores a combustão.

Nesta ocasião, o Prof. Stemmer se encontrava fora do país, mas eu já tinha conversado com ele, não apenas sobre a mudança, mas também sobre a necessidade de um engenheiro para me ajudar na organização do laboratório. Também tratamos do necessário apoio na compra de mais equipamentos. Já chamávamos o local de Laboratório e estávamos intensificando as aulas práticas. 

Cerca de dois anos depois, motivados pelas notícias de sucesso nas negociações do prof. Stemmer com a sociedade da Alemanha Ocidental conhecida pela sigla GTZ ("Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit") e com a alta possibilidade de contarmos com grandes recursos para o nosso laboratório, tratamos de ampliar o seu espaco físico. Também fizemos uma reorganização do mesmo, ainda contando com o técnico Faraco e já contando com outro funcionário, o Sr. Adilto Agenor Teixeira. Assim incorporamos mais área, mais ferramentas, inclusive mais equipamentos de proteção individual (EPI's), e reorganizamos o "layout",  adicionando duas escrivaninhas. Era um final de tarde de sexta-feira, primeiro dia de setembro

Neste dia, esperávamos mostrar o novo "layout" para o Diretor do Centro, mas, por algum motivo, não foi possível. Então, fizemos uma simples comemoração no “Bar da Nina”, que ficava ali ao lado, no mesmo pavilhão.

Pelo que me lembro, neste lento crescimento embrionário, já estávamos acostumados a chamar o nosso espaço de Labsolda. Tínhamos três máquinas de soldagem elétrica (dois transformadores e um gerador de soldagem), um equipamento soldagem oxiacetilênica e um conjunto de oxicorte, um gerador de acetileno em corte didático, para dar visualização as partes internas (todos pela White Martins, já citada), além de arames de soldagem (material de adição), eletrodos, garrafas de oxigênio e de acetileno, chapas de aço, equipamentos de proteção individual e muitas outras ferramentas. Ainda era muito pouco, mas já era útil. As aulas práticas de soldagem no próprio Centro Tecnológico já eram comuns. 

A nucleação e crescimento do laboratório já era real desde antes de 1969, mas, por alguma razão, esta data, 1° de setembro de 1972, foi tacitamente tomada como a data da fundação do novo Laboratório de Soldagem da UFSC, talvez pelas auspiciosas notícias do apoio do GTZ (da Alemanha Ocidental) que o Prof. Stemmer conseguira.  Estávamos ante uma importante perspectiva de crescimento.

No entanto, eu continuava reivindicando a contratação de um novo professor especificamente para me ajudar na organização e desenvolvimento das atividades do Labsolda.

Nesta época, o Laboratório de Metrologia, criado pelo Professor Dr. Jaroslav Kosel, já existia, mas há pouco tempo. 

O antigo embrião de laboratório de soldagem já estava bem conhecido como Labsolda, um nome simples que guardava simetria com o nome de outros laboratórios, como o Labmetro (Laboratório de Metrologia), mais desenvolvido e vizinho ao nosso. 

Nesta oportunidade já existiam também o Labmat (Laboratório de Materiais) e o Labmaq (Laboratório de Máquinas operatrizes). Este último foi o primeiro laboratório criado no Centro Tecnológico.

Nesta ocasião, Jair Dutra, que muitos anos depois me substituiu na coordenação do Labsolda, ainda era aluno do curso de graduação de Engenharia Mecânica e nem imaginava que trabalharia comigo na área da soldagemComo acreditar na versão dele, que o aponta como fundador do Labsolda?

Nos últimos meses de 1972, o Prof. Stemmer viajou novamente para a cidade de Aachen, Alemanha, onde se encontraria com seu antigo amigo, Prof. Paul Drews, da Universidade de Aachen, para tratar de um possível apoio do “Internationales Büro” (órgão do antigo "Kernforshungsanlage" - KFA, hoje denominado "Forschungszentrum Jülich") ao departamento de Engenharia Mecânica da UFSC. Uma década e um ano depois, o Prof. Paul Drews viria a ser meu orientador na minha tese de doutorado.

No início de 1973 eu continuava assoberbado de tarefas. Então, voltei a insistir, desta vez junto ao chefe do departamento (EMC), que fosse contratado um novo professor para me ajudar na organização do laboratório. Outros laboratórios do CTC já tinham mais de um professor como ajudantes do coordenador. Em seguida, foi contratado um engenheiro, chamado Ivan Vieira de Melo, o qual era aluno da pós-graduação em Engenharia de Produção. Este trabalhou comigo por pouco tempo, cerca de 1 ano, e se demitiu. Alguns anos depois, soube que ele tinha sido contratado pela UFPE.

De fato, os contatos do Prof. Stemmer na Alemanha foram muito bem sucedidos! Como resultado, importantes equipamentos bem modernos foram doados ao EMC pelo governo alemão: 

  1. soldagem TIG e por Eletrodo Revestido, da Oerlikon (França); 
  2. soldagem MIG/MAG, da Cloos (Alemanha); 
  3. soldagem por pontos da empresa ARO (França); e 
  4. brasagem à chama de hidrogênio, da Alexander Binzel (Alemanha)

Estes equipamentos chegaram no Labsolda no segundo semestre de 1973. Eles permitiram que os trabalhos de pesquisa do Labsolda alcançassem patamares mais elevados.

O professor Jair Dutra foi meu aluno no seu curso de graduação. Ele se formou como Engenheiro Mecânico em de dezembro de 1972. Cerca de um ano depois, num encontro casual, eu o incentivei a participar do concurso para a docência na UFSC, o qual tinha sido aberto para a área da soldagem. O concurso tinha sido aprovado por insistência minha, justamente porque eu precisava de mais alguém que trabalhasse comigo na área da soldagem junto e que ajudasse na expansão e amadurecimento do laboratório! 

Na época, eu era membro do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFSC e tive que fazer uma boa argumentação para convencer a os demais conselheiros a abrir mais uma contratação de professor, desta vez especificamente para a área da soldagem, porque o Centro Tecnológico não havia incluído esta necessidade em sua lista de novas contratações.

O prof. Jair Dutra foi contratado pela UFSC em março de 1974. Imediatamente, conforme a política do CTC, nós o encaminhamos para o curso de Mestrado do Departamento de Engenharia Mecânica (EMC). Simultaneamente o jovem professor Jair precisaria aprender o máximo possível com Eng. Egon Sigsmund, excelente técnico de soldagem do KFA ("Kernforshungsanlage" ), que com muita dedicação e paciência trabalhou no Labsolda no treinamento de pessoal para usar os equipamentos que tinham chegado da Alemanha. 

Eu fui professor do prof. Jair Dutra no seu curso de Mestrado. Também fui seu orientador na elaboração da dissertação de mestrado, a qual foi aprovada em 1976. Toda a parte experimental desta dissertação foi feita no Labsolda. Esta foi a primeira dissertação de mestrado do Brasil focalizada na soldagem.

A história da Criação do Labsolda (com este título) está resumida e corretamente contada na página n° 40 do livro DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, HISTÓRIA E CONTRIBUIÇÕES 2062-2008 - CDU: 378.4(091), produzido pelo Departamento de Jornalismo da UFSC, e com Comissão Editorial formada por docentes do EMC e presidida pelo Prof. Lourival Boehs.

De 1975 a 1980 muitos novos professores foram contratados para o EMC.

Nesta época também passamos a contar com o Prof. Dr. Augusto Buschinelli e um secretário do Labsolda, o senhor Aldo Di Bernardi (in memoriam).

Em 1983, a Engenheira Cleide Marqueze foi contratada. Pojuco depois o Prof. Niño passou a fazer parte da equipe do Labsolda, que estava em espontâneo crescimento.

Para que os leitores de hoje entendam melhor o contexto da época, esclareço que a soldagem estava em acelerado desenvolvimento no mundo. 

A soldagem MAG (GMAW), surgiu na União Soviética em 1953. Foi só a partir de 1963 que as variações do processo MIG/MAG começaram a ser usadas na indústria, conferindo grande versatilidade a este processo de soldagem, principalmente para chapas finas. Estas versões (MIG e MAG) só chegaram ao Brasil em 1966 (ano em que a UFSC formou sua primeira turma de Engenharia Mecânica), apenas 10 anos antes da aprovação da dissertação de mestrado do prof. Jair Dutra.

Foi só na década de 1980 que surgiram as fontes de energia inversoras, extremamente compactas, com baixo consumo de energia e controle completo dos parâmetros de soldagem. Foi quando se passou a usar corrente pulsada no processo MIG-MAG ("pulsed spray-arc"). Foi a partir daí que o processo MIG/MAG passou a ser o mais popular, utilizado intensamente nas indústrias do mundo, inclusive no Brasil, tanto para grandes como para pequenas produções, especialmente devido à sua versatilidade.

A Soldagem a “laser” (LBW), só foi inventada em 1970 e chegou ao Brasil em 1976. 

Foi somente no final da década de 70 que os primeiros robôs foram utilizados em operações de soldagem, exigindo a automação dos processos. Minha tese de doutorado foi na área da automação adaptativa da soldagem MIG-MAG.

A Associação Brasileira de Soldagem (ABS) foi criada em 1979; a Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem (FBTS) foi criada em 1982. 

Hoje sabemos que, naquela época, estava em curso uma revolução tecnológica, que desenvolvia novos processos, aprimorava os existentes, incluía novos controles eletrônicos e desenvolvia a automação adaptativa.

O Labsolda foi o primeiro laboratório de soldagem da universidade brasileira. Talvez seja o mais antigo do Brasil.

Nunca tratei o professor Jair Dutra como meu subalterno, mas como colega e amigo.

Em 1975, fomos juntos a um Congresso no Rio de Janeiro. Ao apresentar nosso trabalho aos participantes, referi-me ao LABSOLDA como "um laboratório bebê que será muito importante quando crescer". Esta afirmação despertou risos de simpatia e foi muito comentada pelos participantes.

O trabalho que apresentei neste conclave foi o seguinte: Influência das Variáveis do Processo de Soldagem MIG Sobre as Características da Solda. I Congresso Latino-Americano e II Encontro Nacional da Tecnologia da Soldagem, 1975, Rio de Janeiro - Evento da Associação Brasileira de Soldagem.

Em 1976, fomos juntos num outro Congresso, também no Rio de Janeiro. Apresentei lá nosso trabalho intitulado: Influência dos Gases de Proteção nas Características do Processo de Soldagem a Arco. II Encontro Nacional da Tecnologia da Soldagem, 1976, Rio de Janeiro-RJ - Evento da Associação Brasileira de Soldagem.

Neste evento, propus ao plenário que o II Congresso Latino Americano, previsto para ser feito no Brasil, fosse realizado em Santa Catarina, pela UFSC. Antes de fazer esta proposta telefonei para o professor Stemmer, Diretor do Centro Tecnológico, que me autorizou a fazê-la. Eu me propunha a ser o coordenador do evento. 

No congresso, como haviam mais propostas colocadas, a decisão foi por votação. A minha foi aprovada pela grande maioria do plenário.

No ano seguinte, com muito trabalho de nossa parte, eu e o professor Jair, sem qualquer outra  ajuda, realizamos com grande sucesso o II Congresso Latino Americano de soldagem, o qual foi realizado no Município de Itapema, no Hotel Plaza de Santa Catarina! Houve inclusive uma grande exposição de equipamentos produzidos pelas empresas. Até colocamos ônibus à disposição dos congressistas para viajarem ao sul, à Florianópolis, para visitarem o Departamento de Mecânica e o Labsolda, e ao norte, para também conhecerem Camboriú.

Tudo isso foi feito com recursos da OEA, que consegui com a intermediação do Prof. Cabral, da Metalurgia da COPPE, da UFRJ.

Neste Congresso, eu e meu colega Jair Carlos Dutra apresentamos os seguintes trabalhos:

1) Distribuição do Calor pelo Material Base em Soldagem a Arco Voltaico com Proteção Gasosa em Função dos Parâmetros de Soldagem. II Congresso Latino-Americano e III Encontro Nacional da Tecnologia da Soldagem, 1977, Itapema-SC.

2) Contribuição ao Estudo do Comportamento do Arco Voltaico Aplicado à Soldagem TIG e MIG/MAG Pulsativo. II Congresso Latino-Americano e III Encontro Nacional da Tecnologia da Soldagem, 1977, Itapema-SC.

Em 1979, eu e meu colega Jair, publicamos o livro: Tecnologia da Soldagem a Arco Voltaico, 248 páginas, Florianópolis, Editora Edeme. A publicação deste livro foi financiada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Em 1980, viajamos juntos para a cidade de Aachen, Alemanha. Fomos conhecer a cidade e a universidade onde nós dois faríamos o nosso trabalho doutorado. Ficamos muito bem impressionados com a Alemanha e com a cidade de Aachen. Na volta desta viagem, começamos a estudar alemão. Além disso eu tinha que ministrar as aulas de soldagem, coordenar os trabalhos do Labsolda e fazer um determinado número de disciplinas do nosso próprio curso de doutorado na UFSC.

Nesta época, o Labsolda passou a oferecer um curso de Tecnologia da Soldagem no nível de especialização, financeiramente apoiado pela CNEN. Estes cursos, nos anos de 1980, 1981 e 1982, atraíram profissionais de grandes empresas de todo o Brasil, especialmente das áreas da exploração de petróleo e das centrais nucleares. As empresas mandavam seus engenheiros passarem 6 meses estudando conosco! Nesta época também tivemos apoio financeiro da CNEN para o desenvolvimento dos primeiros protótipos de fontes de energia de soldagem no Labsolda.

Eu administrava estes cursos. No primeiro ano contei com a prestimosa ajuda do Prof. Jair Dutra, até a sua viagem para a Alemanha, onde iniciaria a sua tese de doutorado. Eu tive que permanecer na UFSC, assoberbado de trabalho, porque, além da atividade docente nos cursos regulares da universidade e da coordenacao do  Labsolda, eu administrava, dava aulas e supervisionava os trabalhos de conclusão no Curso de Especialização em Soldagem. 

O colega Jair Dutra foi para a Alemanha em 1981 e eu fui dois anos depois, em 1983. Jair Dutra regressou ao Brasil em 1984.

Em abril de 1986, ocorreu o castratofico acidente no reator nuclear nº 4 da Usina Nuclear de Chernobyl, perto da cidade de Pripiate, no norte da Ucrânia Soviética. A radioatividade tinha chegado a Aachen, que estava a mais de 2000 Km do acidente. Até os alimentos que comprávamos nos supermercados de Aachen estavam contaminados. Os jornais publicavam diariamente os níveis de radiação de os institutos especializados mediam. Minha familia teve que voltar ao Brasil e eu permaneci na Alemanha porque precisava organizar todos os resultados de minhas pesquisas, que estavam gravados em disquetes, para poder trazê-los para o Brasil, onde eu redigiria minha tese. 

Antes disso, publicamos os resultados mais importantes numa revista técnica alemã, tendo como autores o Prof. Drews (meu orientador) e eu. 

Sai do apartamento que eu alugava e fui parar "casa do estudante". Quando meus colegas do Instituto de Soldagem souberam que eu havia me mudado para Casa do Estudante imediatamente fizeram um movimento entre eles e conseguiram me colocar na Casa de hHóspedes da Universidade (Gästehäuser der RWTH Aachen). Uma casa enorme, com apartamentos duplos, servicos de hotel e até area de esportes. Bem diante de minha porta, havia uma quadra de tenis. E... o melhor: tudo de graça! 

O Instituto de Soldagem de Aachen, além de me permitir regressar antecipadamente ao Brasil, doou-me  um computador novo e de última geração, com "ecran" a cores (do francês: écran = tela), para que eu pudesse terminar meu trabalho de tese em Florianópolis, porque, naquela época, no Brasil, só havia computadores Itautec, de péssima qualidade, com "ecran" em preto e branco. Estes computadores brasileiros não eram capazes de ler meus dados experimentais gravados em disquete pelos computadores que usei em Aachen. 

Fui orientado a regularizar a doação junto a Embaixada do Brasil para evitar problemas com a aduana brasileira. A universidade de Aachen me forneceu um documento formalizando a doação e a Embaixada brasileira também me forneceu um documento reconhecendo e atestando a legalidade da doação. 

Mesmo assim, quando cheguei na aduana de São Paulo, meu computador foi apreendido. Só o recebi 4 meses depois, graças ao Reitor da UfSC, Rodolfo Pinto da Luz, que se empenhou pessoalmente junto às autoridades do MEC em Brasília, para conseguir a liberação.

Ao chegar ao Brasil, informal e tacitamente aceitei que o Prof. Jair Dutra continuasse na coordenação do Labsolda, que ele havia assumido ao regressar da Alemanha, antes de mim. Eu estava muito preocupado com o trabalho necessário para concluir minha tese em Florianópolis.

Tudo deu certo! Nossas teses, a minha e a do meu colega Jair, foram aprovadas ainda em 1986. 

Em 1992, completei 30 anos de serviço. Então, decidi me aposentar. 

Espero que os leitores possam ter entendido melhor tudo o que aconteceu desde a criação da UFSC até a criação do Labsolda e seu desenvolvimento.

O professor Jair Dutra foi uma grande personagem desta história, reconheço, mas certamente não foi o único a tecer a história do nosso LABSOLDA e não foi ele o seu fundador. Espero ter comprovado este fato.

O Labsolda já existia antes do advento destes convênios de cooperação internacionais! Fui coordenador do Labsolda durante 12 anos, de 1971 até 1983! A partir daí, com um ano de interregno, o Professor Jair Carlos Dutra assumiu a efetiva coordenação. 

É óbvio que ele ficou na referida coordenação muito mais tempo do que eu. Também é obvio que o laboratório cresceu muito mais neste período, que hoje tem muito mais pessoal trabalhando lá e que conta com muito mais recursos.  

Depois da minha aposentadoria, aos poucos perdi todo o contato com o Labsolda, mas continuei trabalhando com soldagem.  

Eu fui consultor de soldagem da Petrobrás e de muitas de suas empresas satélites por muitos anos, mesmo depois da minha aposentadoria, já que, quando me aposentei, criei a empresa de consultoria chamada de Soldasoft. A Soldasoft manteve um curso de soldagem "on line" (com 250 alunos simultaneamente) até ser formalmente encerrada, em 2015.

Publiquei muitos outros trabalhos de soldagem depois de minha aposentadoria, como estes: 

  • Em 1995: Farias J. P., Quites A. M., Surian E. S.: The Effect of Coating Mg Content on the Arc Stability of SMAW E7016-C2L/8016-C2 Manual Electrode. 76th AWS Annual Convention and The 1995 AWS International Welding and Fabricating Exposition. Cleveland, Ohio, USA. April, 1995Este trabalho foi posterormente publicado no periódico internacional Welding Journal, 76(6): pg 245 - 250. June 1997 
  • Em 2002 publiquei o livro Introdução a Soldagem a Arco Voltaico. Em 2013, depois de 3500 exemplares vendidos, publiquei a segunda edição revisada, ampliada e com prefácio do Prof. Stephen Liu (Golden, Colorado, USA, 2013).
  • Em 2008, publiquei o livro Metalurgia da Soldagem dos Aços (ISBN 8589445054, 9788589445054), editora Soldasoft.

Também ministrei cursos em diversas empresas do Brasil e em diferentes países da América do Sul.

Minhas atividades na UFSC não se restringiram ao ensino de disciplinas e ao Labsolda. Ao longo de minha carreira como docente da UFSC, tive muitas outras responsabilidades, como as seguintes:

  • 1 - Idealizador e primeiro titular da Coordenadoria Técnica de Ensino da Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa.
  • 2 - Coordenador Geral de Pós-Graduação da UFSC, em 1972.
  • 3 - Assessor da CAPES, do CNPq e do MEC, de 1972 a 1980.
  • 4 - Vice Chefe do EMC (Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC).
  • 5 - Membro do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFSC por três mandatos.
  • 6 - Membro do Conselho Universitário da UFSC, por dois mandatos, eleito como representante dos professores do Centro Tecnológico (CTC/UFSC).
  • 7 - Membro do Colegiado de Curso de Engenharia Mecânica por dois mandatos.
  • 8 - Membro do Conselho Departamental por seis mandatos (uma vez como representante dos professores titulares do CTC e as demais por representar o Centro Tecnológico no Conselho Universitário ou no Conselho de Ensino e Pesquisa).

 Depois de estar aposentado pela UFSC, fui membro do Comitê de Pares da Área de Ciências Básicas e Engenharia do "Fondo para el Mejoramiento de la Calidad Universitaria do Ministerio de Cultura y Educación de Argentina" de 2000 a 2002.

Toda a minha vida profissional foi envolvida pelo trabalho na UFSC, especialmente no Centro Tecnológico. 

A UFSC conta hoje (2024) com 5 campus universitários (em Florianópolis, Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville), com 82 cursos, mais de 35.000 estudantes, mais de 2.000 docentes e uma biblioteca com aproximadamente 600.000 publicações. 

O Centro Tecnológico do Campus de Florianópolis é hoje formado por 10 departamentos, oferecendo 104 cursos de graduação presencial e 5 em EaD, 14 programas de mestrado e 12 programas de doutorado, cerca de 400 professores e 110 técnicos administrativos, cerca de 6500 alunos de graduação e 2300 alunos de pós-graduação.

A universidade Federal de Santa Catarina surgiu de um quase nada dotado de uma força de vontade monumental. De um quase nada denso de perseverança e dedicação, fez-se também o seu Centro Tecnológico, com jovens docentes inexperientes que estudaram e trabalharam incansavelmente! 

Esta história foi bonita demais para ser irresponsavelmente adulterada. 

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sábado, 31 de agosto de 2024

TEMOS DEMOCRACIA NO BRASIL?

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Ontem, os clientes brasileiros da Starlink (empresa de Elon Musk que oferece internet por satélite) receberam e-mail da empresa, afirmando que o serviço continuará funcionando de graça, se necessário, enquanto defende seus direitos protegidos pela Constituição brasileira por meios legais.

O texto do e-mail foi o seguinte: “A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você – gratuitamente, se necessário – enquanto lidamos com essa questão por meios legais”.

A Starlink é uma empresa comercial, cujo proprietário é Elon Musk. Ela está sendo punida por tabela, simplesmente porque pertence ao mesmo dono da empresa X (antigo Twitter). Isto é abuso de poder por parte do ministro do STF do Brasil, que reage de modo grosseiro ante aos ataques que sofreu no antigo Twitter (atual X).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a disseminação de "fake news", milícias digitais e atos golpistas, ordenou o bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral. Elon Musk, como proprietário da empresa X, considerou que seus usuários têm direito constitucional de expressar seu pensamento e se recusou a bloquear suas contas na X
.

O caso é realmente grave, porque, conforme a Constituição Brasileira, um ministro do STF não tem poderes para acusar quem quer que seja. Ele só pode julgar pessoas físicas ou jurídicas com base em processos legais que cheguem ao STF como último grau de recurso.

O Senador Esperidião Amim, de Santa Catarina, expressou-se sobre caso de modo muito contundente. Ele disse, no plenário do Senado, que a divulgação dos fatos por Elon Musk foi impactante porque "revela, não o espírito da Justiça brasileira, mas sim o ativismo de quem quer, a qualquer preço, intimidar, silenciar e impedir que nós saibamos a verdade completa. O Inquérito 4.781 é uma aberração jurídica. Hoje serve como porta de uma inquisição aleatória que não tem nenhum critério para a escolha de quem é o convocado. É ele que suporta as eventuais descobertas do tal serviço de inteligência do TSE".

A Starlink está certa! A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, parágrafo IV, estabelece: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Este texto é preciso e não dá margem para relativizações.

A empresa X fornece uma plataforma social para que as pessoas possam debater sobre questões de interesse social. Na democracia, o debate é livre. Pode-se criticar a própria democracia e até mesmo defender ditaduras, porque o direito de expressar livremente quaisquer pensamentos e crenças é inarredável, inalheável, incessível e inalienável.

Numa ditadura é diferente! A ditadura controla a opinião do povo e é cruel, inclemente, tirânica, bestial, hedionda!

Numa democracia, em caso de calúnia ou incitação a crime, qualquer pessoa pode abrir processo judicial contra quem supostamente o praticou, mas sempre em primeira instância, para que o caso seja julgado como qualquer outro crime. Numa democracia não se pune ninguém sem um julgamento justo que garanta ampla defesa ao réu.

Absurdamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, justifica o bloqueio das contas da Starlink pela falta de representação legal da empresa X no Brasil! Ora uma pessoa, seja física ou jurídica,  não pode ser punida por ato cometido por outra pessoa! Além disso, foi o próprio Alexandre de Morais quem causou o fechamento do escritório da X no Brasil, quando ele determinou a derrubada de contas e aplicação multas diárias de mais de 1 milhão de Reais por cada descumprimento, sem o correto e devido processo legal, sem o direito de defesa para o réu!

A empresa X está certa ao se negar a bloquear seus usuários por determinação do ministro do STF. O ministro decidiu bloquear a Starlink para obrigar a empresa X a pagar as multas aplicadas, por não cumprir as ordens judiciais do STF. As multas somam aproximadamente 18 milhões de Reais.

Repito: o ministro está errado e a empresa X está certa. Vigora no ordenamento jurídico dos países democráticos a determinação de que nãi se cumpra ordem manifestamente ilegal. Inclusive tal situação configura causa excludente de culpabilidade, conforme preconiza o artigo 22 do Código Penal brasileiro.

Para a Starlink, as decisões de Alexandre de Moraes são inconstitucionais e, por isso, a Starlink tem o direito de se negar a cumpri-las, conforme consta neste comunicado: “Esta ordem está baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa não filiada à Starlink”. O e-mail também aponta que a ordem do ministro foi emitida “em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil”.

A Starlink informou que se compromete a defender os seus direitos, protegidos pela Constituição, e que continuará fornecendo seus serviços.

É preciso lembrar que a atitude de Elon Musk e suas empresas também é respaldada pelo Princípio da Desobediência Civil. Esta é uma forma de protesto político feito pacificamente e que se opõe a alguma ordem injusta ou a um governo visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia do Paquistão e por Martin Luther King Jr., na luta pelos direitos civis e o fim da segregação social nos EUA.

Em termos jurídicos internacionais, a desobediência civil está no mesmo patamar do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida).

Não cabe a simples alegação de que a desobediência civil seja ilegal por não ser prevista no arcabouço legal de qualquer país, porque é ato legítimo, que se fundamenta no Princípio da Justiça. Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo. É uma espécie de legítima defesa contra a arbitrariedade e a injustiça (
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Desobedi%C3%AAncia_civil#cite_note-RAW-3).

Tudo o que o ministro Alexandre de Morais vai conseguir é: 
1) enxovalhar ainda mais o sistema judiciário brasileiro; e
2) aumentar as vendas da Starlink no no mundo, inclusive no Brasil, porque ela oferece uma Internet barata, de mais qualidade, mais velocidade, de alcance mundial e acessível de qualquer ponto do Brasil.

Talvez também contribua para abrir os olhos dos brasileiros.

Democracia não é isto que temos no Brasil!

Na minha opinião, nós, estamos vivendo atualmente numa ditadura mal disfarsada. A nossa Constituição não é respeitada!

Jornanistas e comentaristas de TV ainda dizem que "o Brasil é a primeira democracia a abolir uma rede social". Há uma pegadinha nesta afirmação, porque o Brasil não é uma democracia! Qualquer país que faça isto não tem democracia. Numa democracia não há censura. Não vale o argumento de que estão protegendo o povo das "fake news", da desinformação. Toda a censura serve apenas para encobrir fatos e opiniões contrárias ao governo.

A Justiça brasileira é hoje um vexame! 

O Brasil é o único dos 196 países do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando se encerra o exame do mérito da questão. Isto aconteceu unicamente por razões de ordem política, com as quais o STF não deveria se imiscuir. O objetivo era libertar Lula da Silva da prisão. Então, o presidente do STF, que era Dias Toffoli, decidiu que o trânsito em julgado só ocorreria após a quarta instância (que seria o STF), embora a maioria dos países tenha apenas duas instâncias judiciárias. Foi assim que, em 2021, os ministros resolveram excluir Lula dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, criando a figura jurídica da “incompetência territorial absoluta”, uma excrecência que não existe em nenhum outro país.

A decisão foi sob medida para que Lula pudesse ser candidato a presidente da República em 2022.

É uma vergonha! Acorda povo brasileiro! Povo iludido, empobrecido e sofrido! 

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domingo, 28 de julho de 2024

O Brasil, a Venezuela e as farsas eleitorais

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Maduro, o ditador da Venezuela está feliz com a farsa de sua mais recente reeleição que esta em curso.

Os venezuelanos vão às urnas hoje, domingo, dia 28 de julho de 2024. É óbvio que esta eleição será uma fraude, mais uma, como ocorre lá há mais de 20 anos! 

Apesar de o ditador Maduro ter acusado o sistema eleitoral brasileiro de ser fraudulento, o que aliás é verdade, o Presidente Lula está enviando o chancelar Celso Amorim a Caracas, como "observador de cartas marcadas". A farsa eleitoral de Nicolás Maduro terá a chancela de Celso Amorim e dos “observadores” brasileiros. O Brasil se presta a isso!

O Brasil vai participar da farsa da ditadura Venezuelana, mas não a União Europeia e os Estados Unidos. A UE foi desconvidada pelo ditador. Os EUA, por sua vez, recusou-se a compactuar com a farsa. O fato de o ditador venezuelano ter impedido os principais nomes da oposição (María Corina Machado e Corina Yoris) de disputar a eleição, por si só, já comprova a farsa. Os EUA voltaram a impor restrições ao setor de petróleo e gás que alimenta a ditadura.

Maduro só aceita observadores estrangeiros que sejam de sua confiança, ou seja, so aceita o observador que jurar publicamente que as eleições foram limpas. 

Não acredito que Maduro possa vencer as eleições sem manipular os resultados? Também não acredito que aceite a derrota. Se Maduro for derrotado não acredito que transferira o poder à oposição! Neste caso, qual será o papel dos militares, que já declararam apoio e lealdade a Maduro? Que manobra será feita para impedir a posse do opositor com os poderes legais? 

A verdade é que tanto as eleições da Venezuela como as do Brasil são farsas. 

Na Venezuela o voto é impresso, é voto real

 Logo, os votos poderiam ser recontados, para verificação da honestidade do resultado. No entanto, mesmo assim, a ditadura tem como evitar a recontagem ou como evitá-la.

No Brasil, o voto é virtual, imaginário. Logo não existe o que recontar!

A seguir vou explicar aos leitores por quê afirmo isto. 

A primeira coisa de que os brasileiros precisam se dar conta é que também temos uma ditadura no Brasil. Nossa ditadura é mal disfarçada, mas é o suficiente para iludir os brasileiros, vítimas de um horrível sistema educacional. 

Eu não voto há muitos anos. Atualmente nem vou na seção eleitoral, mas antes eu ia até a "urna eletrônica" só para aproveitar a oportunidade de fazer algum teste com ela. Agora nem isso me interessa mais!

Aqui, no Brasil, o TSE pode anunciar qualquer resultado, porque ninguém poderá contestar o resultado. O processo de contagem de votos é hermético! Aí está a grande fraude! O processo de votação é um ato administrativo que não tem a transparência que a legislação brasileira exige de todo o ato  de administraçao pública. 

No Brasil, não há voto que possa ser recontado de modo público. O voto é virtual, imaginário. O próprio eleitor, que aperta o fatídico botão CONFIRMA do computador (o qual o povo aprendeu a chamar de "urna eletrônica") não tem como conferir se seu voto foi registrado e nem para qual candidato foi registrado! No Brasil, o voto é secreto até mesmo para o próprio eleitor que vota! Ao apertar o fatídico botão CONFIRMA, o eleitor confirma o quê? O registro do voto ele não conhece, portanto não pode confirmá-lo. O registro do voto está em bits ("binary digit"), não na tela do computador que chamamos de "urna"! O eleitor não lê bits!

Não existem votos na "urna eletrônica". É óbvio que, se não há voto real, também não há urna. O que chamamos de "urna eletrônica" é um simples computador abastecido com um "software proprietário"! "Software proprietário" é aquele que tem dono, também conhecido como software de código fechado. O usuário do computador não pode acessar o software que está instalado nele. O usuário não comanda o seu próprio computador, o qual só executa os comandos que o software permite ou determina.

Computador não é urna eleitoral! Computador é controlado por quem faz o software que está instalado, não por quem aperta o botão CONFIRMA! 

Os softwares dos aparelhos celulares também são "softwares proprietários". Estes softwares geralmente espionam o usuário, inclusive colhem informações sobre as quais os usuários têm direito ao sigilo! Eles são perigosos! 

Pobre Brasil! Pobre povo brasileiro! Iludido, vencido, explorado, empobrecido!  

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quarta-feira, 24 de abril de 2024

A grande conspiração contra a Lava-Jato

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The Intercept x Lava-Jato
Gleen Greenwald 
x Sérgio Moro

Esclarecimento: este artigo foi publicado em 16/10/2022. Ficou inacessível por muitos anos,  provavelmente censurado. É óbvio que não temos democracia no Brasil! Agora decidi publicá-lo novamente. Leia ⬇️ !

Nota inicial: neste texto aparecem as fontes das informações entre colchetes, assim: [fonte]
.  

Você sabe quem são Edward Joseph Snowden e Glenn Greenwald? Você conhece toda a história que envolve estes personagens e a empresa que divulgou o material denunciando a Lava-Jato do Brasil?

Se não conhece, leia este resumo, a seguir.

domingo, 10 de março de 2024

Eleições em Portugal

 Por Almir M. Quites          

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Portugal vai às urnas hoje, domingo, dia 10 de março de 2024, para a eleição legislativa que definirá o próximo primeiro-ministro. 

Os brasileiros deveriam aproveitar para observar, nos noticiários de TV, que, como em todos os países do mundo (exceto três), os eleitores portugueses também usam voto de papel impresso (que eles chamam de boletim), no qual marcam o candidato de sua escolha e, só depois, o fecham num envelope e o depositam pessoalmente numa urna de verdade, para que sejam contados mais tarde, em ato público, por uma junta apuradora. Logo a auditagem é possível. A contagem pública pode ser conferida quantas vezes forem necessárias.

Às 20h de Portugal, as eleições serão encerradas. Os boletins de votos válidos e em branco serão entregues, devidamente empacotados e lacrados, ao juiz de direito da seção da instância local do tribunal de comarca, competente em matéria cível ou da seção da instância central daquele tribunal, com competência em matéria cível. Assim os boletins ficam disponíveis para recontagens sob demanda judicial.

Às 22h o resultado final eleitoral será conhecido e divulgado!

Nota: a velocidade da apuração não depende do número total de eleitores, porque todas as urnas são apuradas ao mesmo tempo.

Dos 196 países do mundo, só o Brasil, Bangladesh e Butão, fazem apurações eleitorais secretas, por meio de computador. Por que será? Pense nisso!

O eleitor brasileiro não confere o registro de seu próprio voto. Simplesmente porque não existe voto real no Brasil. Aqui o voto é virtual. Aqui também não existe urna, nem junta apuradora. O que existe são computadores que o povo aprendeu a chamar de "urna eletrônica".

A apuração eleitoral brasileira é automática, feita não por gente, mas por computadores, os quais são comandados por softwares. Software é um conjunto de comandos eletrônicos, escritos por gente desconhecida, os quais são automaticamente traduzidos para linguagem de máquina, ou seja, para a linguagem que a máquina entende e obedece. O ser humano não tem capacidade para ler códigos em linguagem de máquina. Isto significa que a apuração eleitoral brasileira é inconstitucional! A apuração eleitoral é secreta! Fraudes não podem ser detectadas. Não há votos que possam ser auditados, recontados! A contagem de votos é um ato secreto de administração pública, o qual, justamente por isto, é ilegal.

O processo de apuração eleitoral brasileiro é a prova cabal de que o TSE e o STF não cumprem a própria Carta Magna, a Constituição brasileira!

Para entender melhor a questão abordada aqui, você pode ler o seguinte artigo de minha autoria, publicado em 2022: ⬇️ 
https://almirquites.blogspot.com/2022/12/majestade-digital.html.

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