sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Gilmar Mendes e a cesta de três de Carmen Lúcia

Por Almir Quites - 28/09/2016


Você confere a foto do candidato, 
mas não o voto!
Vocês acreditariam, caros leitores, se o ministro Gilmar Mendes lhes garantisse que a ministra Carmen Lúcia é uma excelente arremessadora de bola de 3 pontos na quadra de basquete? Teriam contado ao ministro Gilmar — e o Ministro Dias Tóffoli teria confirmado — que ela, à noite, estando só num ginásio de basquete, apagou todas as luzes. Assim, segura de que não seria observada por ninguém, fez 100 arremessos seguidos, de além da linha dos três, e acertou todos! Poderia jogar na NBA! No escuro, claro!

Vocês acreditariam no ministro? Não! Poxa! Não acreditam na palavra de um ministro do STF? Mesmo com a confirmação do ministro Tóffoli?

Bem, prezado leitor, eu também não acreditaria. Como ele poderia saber se, de fato, isto aconteceu? Como afirmar uma coisa destas, praticamente impossível, cuja veracidade ninguém poderia verificar?

Não obstante, há provas, de que há duas semanas, o mesmo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, declarou: "As eleições continuam seguras e urna eletrônica tem se mostrado inviolável"Nota 1. Ora, ora, como ele pode saber? Tanto no escurinho da urna, como também no escurinho dos computadores do TSE, que fazem a totalização, não há votos, só há sutis e efêmeros sinais elétricos que obedecem a comandos humanos (registrados em programas) e que se desfazem completamente. Num sistema destes, que por isso mesmo é inconstitucional, não é possível fazer prova de qualquer fraude. O sistema todo de apuração eleitoral foi concebido para que fosse absolutamente inauditável, opaco, só fraudável por quem tenha acesso aos softwares, onde os comandos humanos são registrados e alterados a qualquer tempo.

O ministro cega-se a isto por conveniências inconfessáveis ou não entende absolutamente nada de sistemas de informática. 

É observável que o ministro sempre se expressa como se a violação só pudesse ser externa, ou srja, feita por eleitores, mas nunca, jamais, interna, ou seja, feita pelos próprios técnicos do TSE ou por quem eles contratem, legal ou ilegalmente.

Conforme lembrou a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz (integrante do CMind Nota 2), a qual acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002, durante debate realizado pela UFBA, no dia 15 de setembro de 2014, a lisura do processo eletrônico de apuração eleitoral não depende apenas dos circuitos eletrônicos da urna (importada da Diebold Nota 3), mas também:
  1. do desenvolvimento dos programas que serão utilizados na votação;
  2. da preparação das mídias que serão instaladas nos equipamentos da Justiça Eleitoral;
  3. da carga, ou instalação dos programas e mídias nas urnas eletrônicas;
  4. dos processos votação em cada sessão eleitoral; e, finalmente,
  5. da totalização dos votos feita nos computadores do TSE (com uma mal explicada participação da Smartmatic Nota 4).
Assim, todas estas etapas estão suscetíveis a fraudes. Todas elas deveriam ser absolutamente seguras, caso contrário, a eleição será fraudável. Para que se alcançasse esta segurança, seria preciso que todo o processo fosse absolutamente transparente, auditável, fiscalizável por cidadãos e organizações independentes.

Como se vê, a urna eletrônica, que é praticamente inviolável para o eleitor, é absolutamente aberta a fraudes do seu interior até o fim da avenida eletrônica que desemboca no TSE e seus especialistas. A propósito, para que serve a caríssima urna biométrica se todo o acostamento desta avenida é aberto? 

Consta no site do Tribunal Eleitoral: "Em 20 anos de história da urna, não houve uma fraude sequer no processo eleitoral brasileiroNota 5

É óbvio que nestes 20 anos deve ter havido havido fraude. O que não há é prova de fraude, o que é bem diferente. Só se poderia iniciar uma investigação se houvesse uma delação de alguém que tenha participado da fraude. Quem se habilitaria a delatar e/ou apresentar provas sabendo que o tribunal que julgará a denúncia é o próprio TSE, ou seja, o próprio réu, o dono, não só das urnas, mas de todo o sistema eleitoral? Enquanto ninguém se habilita, só se pode esperar. Ainda assim, é lícito e inescapável imaginar que pode haver uma máfia operando dentro e/ou em paralelo ao TSE.

Ministro Gilmar Mendes, é mais fácil acreditar nas 100 cestas de 3 pontos da basqueteira Carmen Lúcia.

Leia este artigo de 2013:

Por três vezes o Congresso Nacional aprovou a implantação do voto impresso no Brasil   sendo a primeira em 2002   e, mesmo assim, o TSE não o implantou. Da última vez, era para ter implantado para as eleições deste ano (2016), mas ficou para 2018. Esperem, caros eleitores, e vocês verão que um subterfúgio qualquer será encontrado para, mais uma vez, continuar com este tipo de urna eletrônica, que não permite a conferência do voto. A impunidade continua e o Congresso se desmoraliza ainda mais!

Veja este vídeo.

As contradições da justiça eleitoral
Maria Aparecida Rocha Cortiz
Publicado em 7 de set de 2016
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Leia mais aqui:
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