quarta-feira, 27 de maio de 2015

CONSPIRAÇÃO CONTRA O BRASIL

Por J. J. de Espíndola

Estão armando (com Lewandowski à frente) mais um assalto imoral ao bolso do contribuinte. Nesta república dos bacharéis (em direito), totalmente formatada por eles e para eles, a proposta em andamento assalta o bolso do contribuinte, fere a dignidade do cidadão comum (quero dizer, o não magistrado) e ofende o espírito republicano. Se esta conspiração contra o país se tornar realidade, não será o caso de chamarmos o Fujimori para um golpe no Brasil?


Leiam o artigo de Hélio Schwartsman, abaixo, a reportagem de Folha de 24/05/2015 e, se me derem a honra, leiam as notas de rodapé de minha autoria, no final.

O melhor emprego do mundo
(Hélio Schwartsman, FSP de 22/05/2015)

Em 2009, a indústria do turismo australiana criou uma campanha publicitária na qual oferecia a jovens de todo o planeta o que chamava de "melhor emprego do mundo". O vencedor do processo seletivo receberia um belo salário para passar seis meses trabalhando como zelador de uma ilha paradisíaca na Grande Barreira de Corais. Entre os benefícios estava morar numa faustosa villa.
É um belo emprego, mas acho que não se compara a um posto de magistrado no Judiciário brasileiro. Os contemplados com um cargo ali recebem um belo salário para trabalhar, não pelo prazo exíguo de seis meses, mas pela vida toda – e com direito a uma excelente aposentadoria. Entre os muitos benefícios oferecidos estão auxílio-moradia e férias de 60 dias.
Se as propostas que constam do projeto que o Judiciário prepara para atualizar a Lei Orgânica da Magistratura vingarem, as coisas vão melhorar. Os juízes ganharão o direito de fixar seus próprios vencimentosreceberão salários extras em cada uma das duas férias e terão aumento sempre que se casarem e gerarem filhosOs contribuintes também os ajudarão a pagar pós-graduações que decidam cursar e até seus funeraisTambém se cogita de oferecer tratamento privilegiado aos magistrados em aeroportos (passaporte diplomático) e delegacias (direito de não ser interrogado senão por outro magistrado).
Não tenho nada contra juízes ganharem bem. Admito que teria certo receio de ser julgado por alguém que percebesse salário de fome. Mas por que não fixar os vencimentos dos magistrados com total transparência monetária e eliminar todas as mordomias, penduricalhos e privilégios extrassalariais que não deveriam ter lugar num país republicano?
O raciocínio é extensivo a parlamentares e servidores em geral. O dinheiro foi inventado justamente porque ele permite atribuir valores comensuráveis a coisas diferentes. Isto é, ele revela em vez de esconder. 

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Projeto do STF pode tornar Judiciário maior e mais caro

(Graciliano Rocha, FSP de 24/05/2015)
(Com umas notinhas de rodapé, ao final)

Em fase de gestação no STF (Supremo Tribunal Federal), a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) –norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores– desenha um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.
O estatuto lista direitos e deveres dos 16,4 mil magistrados encarregados de julgar mais de 100 milhões de processos no país.
Muitos aspectos da Loman atual, de 1979, tornaram-se anacrônicos após a Constituição de 1988 e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A própria Carta Magna determinou que o STF preparasse uma atualização, o que nunca foi cumprido. Nas últimas décadas, todas as propostas naufragaram.
Durante a presidência de Joaquim Barbosa no STF, o ministro Gilmar Mendes elaborou um projeto para modernizar a Loman. No fim de 2014, o atual presidente, Ricardo Lewandowski, apresentou novo anteprojeto, a base do texto a ser enviado ao Congresso ainda este ano.
O texto de Lewandowski e as emendas posteriormente sugeridas pelo ministro Luiz Fux tendem a aumentar o gasto com pessoal, 412,5 mil servidores que, em 2013, consumiram 90% do orçamento da máquina judicial brasileira (R$ 62 bilhões)

REAJUSTES
Uma das mudanças desejadas por Luiz Fux é transferir do Congresso Nacional para o STF o poder de reajustar os salários dos próprios integrantes da corte.
Pela fórmula, o STF fixaria um reajuste baseado na inflação dos últimos doze meses, previsão de inflação para o ano seguinte, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e um fator que ele chamou de "necessidade de valorização institucional da magistratura". O novo salário de magistrados começaria a vigorar a cada 1º de janeiro.
Com o subjetivo dispositivo da "valorização institucional", os aumentos salariais na corte tenderiam a ficar maiores que os do salário mínimo.
A fórmula teria forte impacto nas contas públicas, porque o salário de ministro do STF é referência para vencimentos no resto do Judiciário, no Ministério Público, no Congresso e, a partir deste último, nas Assembleias Legislativas de todos os Estados.
"A corte decidir o próprio salário já é uma temeridade", afirma o economista Otto Nogami, professor do Insper. "Mas não tem lógica nenhuma usar o método de reajuste do salário mínimo [variação do PIB], criado a pretexto de reduzir desigualdade, para subir o teto do funcionalismo", completa. **
"Atualmente o Judiciário já não tem recurso para investir em modernização porque o gasto com folha é altíssimo", critica. A situação ficará pior se a folha for ainda mais inflada, conclui.
Mesmo que gatilho de Fux não prospere, o custo de cada juiz deve crescer, considerando as outros propostas em gestação na nova Loman.
No anteprojeto de Lewandowski são criados benefícios extras que não existiam nem na Loman de 1979 nem na proposta de Gilmar Mendes, como auxílios para educar filhos de juízes de 0 a 24 anos *** e para curso de pós-graduação no exterior. (leia ao lado).

CARGOS
Fux também quer um aumento substantivo no número de desembargadores no país. Ele propõe que seja fixada a proporção de um desembargador para quatro juízes de primeira instância.
Hoje não há parâmetro obrigatório. Se a ideia vingar, o país precisará criar 834 novas vagas na segunda instância. E, no momento seguinte, contratar milhares de novos funcionários e assessores para auxiliarem os novos desembargadores.
Uma das incertezas da nova Loman diz respeito ao futuro papel do CNJ. Criado para realizar controle administrativo e processual do Judiciário, o órgão é combatido por parte da magistratura.
No esboço de Gilmar Mendes, muitos atos administrativos do conselho seriam incorporados na Loman.
Na proposta de Lewandowski, o papel do CNJ na fiscalização de magistrados suspeitos de irregularidades passa a ser subsidiário ao das corregedorias dos tribunais. Além disso, o conselho não poderia fiscalizar magistrados da Justiça Eleitoral.
Lewandowski queria ainda estabelecer como prerrogativa do juiz não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal a não ser por magistrado de instância igual ou superior, "ainda que integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça". Na prática, isso poderia inviabilizar a atuação do CNJ, já que seis de seus conselheiros não são magistrados.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reclamou e Lewandowski recuou. Mudou o texto para possibilitar a atuação de integrantes ou designados pelo CNJ.
Folha tentou ouvir Fux, Lewandowski e Mendes sobre o tema, mas não teve sucesso.
*



Sessão
                  plenária do Supremo Tribunal Federal, sob a
                  presidência de Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, autor doa proposta do Loman, o maior projeto de mordomias imorais da história republicana
RICARDO LEWANDOWSKI
TAMANHO DO JUDICIÁRIO
O presidente do STF defende mudanças pontuais, como criação de varas especia-lizadas para julgar conflitos fundiários
SALÁRIOS
Que o subsídio não ultrapasse o teto da remuneração. Fala em reajuste para preservar "valor real", mas não estabelece periodicidade nem percentuais
FÉRIAS
60 dias, com pagamento de salário-base
BENEFÍCIOS
Passaporte diplomático, auxílios para alimentação, moradia, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do salário para pós-graduação, até 3 subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e extras até por participação em banca de concurso
PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Proíbe condução do magistrado a delegacia, mesmo em flagrante
PRODUTIVIDADE
Que cada tribunal estabeleça o controle
PAPEL DO CNJ
Perde prerrogativas financeiras e de poder: punições passam a caber às Corregedorias
-



O
                  ministro do STF Luiz Fux
O ministro do STF Luiz Fux, autor de emendas generosas (e imorais) ao Loman
LUIZ FUX
TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Proporção de 1 desembargador para 4 juízes –o impacto imediato é de mil novos desem-bargadores, mais assessores e novos juízes
SALÁRIOS
Transferência, do Congresso Nacional para o próprio Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa de reajustar salários dos ministros, que servem de base para todo o Judiciário e o Legislativo. Determina reajuste sempre em Janeiro com reposição da inflação, considerando ainda crescimento do PIB e "a necessidade de valorização institucional da magistratura"
FÉRIAS
60 dias, com pagamento de um salário-base a cada período de férias
BENEFÍCIOS
Defende os mesmos benefícios que o presidente do STF, mais o direito de receber simultaneamente auxílio-moradia e diárias no período em que o juiz for convocado para trabalhar em corte superior; auxílio-mudança no valor de até três salários, mais gratificações
PUNIÇÕES A JUÍZES
Mesmo se condenado por improbidade, magistrado não perde o cargo
PRODUTIVIDADE
Defende o mesmo que Lewandowski: que cada tribunal estabeleça o controle da produtividade de seus magistrados.
-



O
                  ministro Gilmar Mendes em sessão do STF
O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF
GILMAR MENDES
TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Como Lewandowski, defende mudanças pontuais, como criação de varas especializadas para julgar conflitos fundiários
SALÁRIOS
Remuneração limitada ao teto. Não menciona reajuste FÉRIAS60 dias, com pagamento de um terço do salário-base
BENEFÍCIOS
Indenização de transporte nos deslocamentos a serviço, auxílio-alimentação, auxílio-moradia em caso de lotação em cidade de difícil acesso e com base em valor local de locação
PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Só é apresentado diretamente ao Tribunal se prisão não tiver sido em flagrante por crime inafiançável
PRODUTIVIDADE
Estabelecer um sistema de metas de resultados em áreas como gestão de custos e ampliação do acesso à Justiça
PAPEL DO CNJ
Aumentar poder do órgão ao definir valores para benefícios como o auxílio-alimentação e prever punições administrativas a magistrados 
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* Atenção: o orçamento do MEC para 2013 foi de R$ 89,1 bilhões. Compare isso com os 69 bilhões do mesmo orçamento só para a justiça federal e veja o absurdo que se vive no Brasil.
** Já pensaram, senhores, se os docentes federais e os médicos tivessem as mesmas prerrogativas de decidir sobre o próprio salário?
Mas não dá, né? No Brasil, onde todos são iguais perante a Lei, os magistrados se acham bem mais iguais do que quaisquer outros cidadãos. Isto é que é espírito republicano!
*** “...auxílios para educar filhos de juízes de 0 a 24 anos...”
Estão rindo de que? Isto deflui (epa!), como na nota anterior, da maior igualdade dos magistrados perante a Lei! Vão ser republicanos assim na Cochinchina!
**** “... bolsa para curso de pós-graduação no exterior...”

Não me ficou claro se a bolsa será só para o magistrado ou a regalia será também estendida a toda a família. Acho que os ministros Lewandowski e Fux deveriam rever a redação e deixar a matéria bem clara. Se puder ser útil, sugiro que estendam o direito às empregadas e babás (por que não?). Para os demais brasileiros, temos a Capes e o CNPq, com suas bolsas mixurucas, concedidas após rigorosa análise por pares. Para os magistrados este procedimento é vexatório: imagina um comum inquirindo um magistrado para verificar se ele tem as qualidades intelectuais para um curso de pós-graduação no estrangeiro!...Uma captis diminutio, por certo! Além do mais, o valor da bolsa... Para um comum vá lá, mas para um magistrado, jamais!




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