Por Almir M. Quites
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O Brasil tem sido alvo de chacotas e charges de veículos de mídia em grande parte do mundo. Por exemplo, o The Guardian, um dos maiores periódicos ingleses, resumiu: “República de bananas”.
Tristemente concordo. Até reconheço, envergonhado, que o Brasil seja a "República dos 'bananas' ". É o que somos: 'bananas'! Não percebemos os absurdos que ocorrem à nossa volta, nem sabemos distinguir as mentiras dos fatos reais. Rapidamente acreditamos no que queremos crer e nos envolvemos fanaticamente. Assim, tratamos da política como torcedores de futebol, sem perceber que a política nos afeta profundamente. Afeta as nossas famílias e amigos, até em nossa saúde!
Até os tribunais do Brasil se envolvem desse modo, como torcida e como ativistas políticos.
Os tribunais superiores do Brasil (STF e TSE), através de seus presidentes e seus ministros, acusam o tolo e demente Presidente da República, Jair Bolsonaro, de produzir e distribuir "fake news" em massa para criar uma crise que justifique um Golpe Militar. Sim, é mesmo isto que o Presidente Bolsonaro faz, apesar do Brasil já estar numa enorme crise política, social, econômica, sanitária, ambiental. Sei que nosso futuro já está profundamente comprometido. No entanto, os ministros destes tribunais superiores fazem estas acusações publicamente, pela mídia, não em processos judiciais! E fazem acordos com políticos. Conchavos! Isto também está errado!
Evidentemente, o ativismo destes ministros fere o Princípio da Imparcialidade do Juíz, pressuposto para a validade de qualquer processo judicial, previsto até na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10). Logo, STF & TSE perdem a legitimidade para julgar os numerosos crimes de Jair Bolsonaro.
Isto não muda o fato de que Golpe Militar é ato criminoso. Logo STF & TSE estão certos, quanto às ações delinquentes do Presidente do Brasil! Isto, a maioria do povo brasileiro entende com facilidade.
O que o tolo Presidente Bolsonaro e a maior parte do povo não entendem é a questão da chamada "urna eletrônica". Mesmo sem ter argumentos ou sem saber expressá-los, o Presidente acusa o TSE de fazer apurações eleitorais com urna eletrônica fraudulenta. Claro, ele apenas quer aumentar a crise brasileira, mas também há verdades aí!
Observem, por outro lado, que o TSE e o seu Presidente Luís Roberto Barroso, também produzem "fake news" em massa para manter a crença popular na "urna eletrônica" brasileira. Com tudo isso, a vítima foi a campanha do Voto Impresso, a qual sofreu enorme revés! A apuração eleitoral continuará sendo secreta, ainda que isto seja inconstitucional. Barroso está errado, mas isto, a maioria do povo brasileiro ainda tem dificuldade para entender.
O Presidente do TSE afirma que "voltar a usar o voto impresso é um retrocesso". Espertamente ele associa o Voto Impresso com o sistema de voto de papel e urnas de lona dando a impressão de que se trata de voltarmos a uma tecnologia ultrapassada, mas isto não é verdade! Nesta confusão toda, o povo toma partido e se divide radicalmente, mesmo que ainda não tenha entendido.
Voto Impresso é o modo simplificado de se fazer referência ao sistema de votação em que o eleitor:
- imprime seu voto de modo padronizado, numa impressora eletrônica;
- confere se a impressão está correta e legível;
- coloca-o numa urna lacrada e neutra (sem circuitos eletrônicos); e
- a contagem dos votos é feita publicamente por uma junta apuradora que pode ser auxíliada por meio de equipamentos independentes de softwares.
Este processo é usado na quase totalidade dos locais de votação dos EUA, como todos os brasileiros puderam ver nas últimas eleições americanas (na qual Biden foi eleito).
Aqui, na República de Bananas e dos Bananas, a primeira fraude se evidencia ao chamarmos um computador (comandado por softwares e firmwares) de "urna eletrônica". Na verdade, não é "urna" porque não armazena votos reais que possam ser verificados, contados e recontados. Não há votos reais no processo eleitoral brasileiro. Há apenas um computador que coloca números na memória fugaz da máquina, obedecendo a comandos constantes nos softwares e firmwares secretos. O próprio eleitor não sabe para qual candidato seu voto foi contado. Este processo é secreto, blindado por uma tecnologia inacessível ao eleitor, e seus resultados não podem ser conferidos!
Repito, fraudes feitas através do software são indetectáveis.
É internacionalmente reconhecido que a apuração eleitoral não deve ser feita por softwares, simplesmente porque isto suprime dois direitos e, ao mesmo tempo, deveres dos cidadãos:
Apenas o Brasil e mais dois países da Ásia fazem a apuração eleitoral exclusivamente por meio de software em máquinas do tipo DRE, "Direct Recording Electronic voting machines" (DRE), conhecidas como máquinas de votar de 1ª geração. Estes países não respeitam as normas internacionais para máquinas de votar. Especificamente não respeitam o Princípio da Independência de Software, estabelecido em 2006, pelo Ph. D. do MIT Ronald Rivest e pelo pesquisador do NIST, John Wack, para enfrentar a dificuldade de se validar e certificar o software usado em máquinas de votar.
A definição técnica original, dada pelos autores, para a Independência do Software em Sistemas Eleitorais é a seguinte: "Um sistema eleitoral é independente do software se uma modificação ou erro não-detectado no seu software não puder causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração".
Trata-se, assim, de um conceito criado para permitir a detecção de erros ou fraudes na apuração eletrônica de votos. Ele exige que o voto do eleitor fique registrado em algum meio material que seja independente do software utilizado. Este sistema é comumente chamado de "Independent Voter-Verifiable Record (IVVR)" ou por "Voter Verifiable Paper Audit Trail (VVPAT)". Estas máquinas de votar são internacionalmente conhecidas como máquinas de 2ª geração.
A partir de 2008, as máquinas de 3ª geração (tipo E2V) começaram a ser usadas. Elas combinam a independência do software e a facilidade de auditoria independente em todo o processamento digital do voto. Os sistemas de 3ª geração são conhecidos como "End-to-End verifiability" (tipo E2V).
A apuração eleitoral do Brasil poderia ser mais rápida, mas não é isso que importa. O que importa é a segurança na honestidade da contagem dos votos. Fraudes feitas pelo software afetam o resultado eleitoral em grande escala e são indetectáveis.
As máquinas de votar como nossas "urnas eletrônicas" (tipo DRE), conhecidas como de primeira geração, estas sim, são ultrapassadas.
Aqui, na República de Bananas e dos Bananas, a primeira fraude se evidencia ao chamarmos um computador (comandado por softwares e firmwares) de "urna eletrônica". Na verdade, não é "urna" porque não armazena votos reais que possam ser verificados, contados e recontados. Não há votos reais no processo eleitoral brasileiro. Há apenas um computador que coloca números na memória fugaz da máquina, obedecendo a comandos constantes nos softwares e firmwares secretos. O próprio eleitor não sabe para qual candidato seu voto foi contado. Este processo é secreto, blindado por uma tecnologia inacessível ao eleitor, e seus resultados não podem ser conferidos!
Repito, fraudes feitas através do software são indetectáveis.
É internacionalmente reconhecido que a apuração eleitoral não deve ser feita por softwares, simplesmente porque isto suprime dois direitos e, ao mesmo tempo, deveres dos cidadãos:
1) conferir a correção do registro de seu voto;
2) conferir a honestidade da contagem pública dos votos.
Apenas o Brasil e mais dois países da Ásia fazem a apuração eleitoral exclusivamente por meio de software em máquinas do tipo DRE, "Direct Recording Electronic voting machines" (DRE), conhecidas como máquinas de votar de 1ª geração. Estes países não respeitam as normas internacionais para máquinas de votar. Especificamente não respeitam o Princípio da Independência de Software, estabelecido em 2006, pelo Ph. D. do MIT Ronald Rivest e pelo pesquisador do NIST, John Wack, para enfrentar a dificuldade de se validar e certificar o software usado em máquinas de votar.
A definição técnica original, dada pelos autores, para a Independência do Software em Sistemas Eleitorais é a seguinte: "Um sistema eleitoral é independente do software se uma modificação ou erro não-detectado no seu software não puder causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração".
Trata-se, assim, de um conceito criado para permitir a detecção de erros ou fraudes na apuração eletrônica de votos. Ele exige que o voto do eleitor fique registrado em algum meio material que seja independente do software utilizado. Este sistema é comumente chamado de "Independent Voter-Verifiable Record (IVVR)" ou por "Voter Verifiable Paper Audit Trail (VVPAT)". Estas máquinas de votar são internacionalmente conhecidas como máquinas de 2ª geração.
A partir de 2008, as máquinas de 3ª geração (tipo E2V) começaram a ser usadas. Elas combinam a independência do software e a facilidade de auditoria independente em todo o processamento digital do voto. Os sistemas de 3ª geração são conhecidos como "End-to-End verifiability" (tipo E2V).
A apuração eleitoral do Brasil poderia ser mais rápida, mas não é isso que importa. O que importa é a segurança na honestidade da contagem dos votos. Fraudes feitas pelo software afetam o resultado eleitoral em grande escala e são indetectáveis.
As máquinas de votar como nossas "urnas eletrônicas" (tipo DRE), conhecidas como de primeira geração, estas sim, são ultrapassadas.
Será que os ministros do STF e TSE não sabem disso?
Ontem, quinta-feira (12), o presidente do TSE, ministro Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou medidas para "fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação". Anunciou inclusive a formação de uma Comissão Externa Independente para supervisionar todos os trabalhos do TSE em relação as urnas eletrônica. Estranhamente o próprio TSE já anunciou os nomes dos componentes. Como se vê, o auditado (oTSE) já escolheu os auditores!!! Tem sido assim: as "auditorias" são feitas pelo próprio TSE, sob o comando do dele.
Auditorias devem ser feitas livremente por auditores independentes. Se não for assim, é farsa! Os auditores não podem ser escolhidos e/ou controlados pelo próprio auditado! Isto é de uma obviedade ululante! Os brasileiros não sabem disso?!
Barroso também anunciou que "os códigos-fonte dos programas serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal". Ele explicou que "a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais". Ora, isto também não é suficiente para evitar fraudes. Primeiro, porque a elaboração de programas de computador não acontece em um momento. Os programas são manipulados em diversas ocasiões diferentes, na verdade, a qualquer tempo. Segundo, porque o que comanda de fato o computador é o programa executável, ou seja, já traduzido para linguagem de máquina, e não o código-fonte. Terceiro, porque não é apenas o software que pode interferir no comportamento do computador, mas também os "firmwares".
Tem mais! Quem pode garantir que o programa executável, que é inseminado nas "urnas eletrônicas", seja realmente o que foi gerado a partir do código-fonte examinado? Se os técnicos, que receberem o programa-fonte para análise, fossem realmente independentes, iriam se insurgir e o TSE iria se incomodar!
O ministro presidente do TSE também convidou os partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, "é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados". Pergunto, como que estes convidados vão fazer isto? Tudo o que poderão fazer é ficar olhando os computadores do TSE trabalharem e depois ler as mensagem que eles mesmos imprimirem na tela! Tudo o que estes computadores fizerem será dependente de software, até mesmo os programas de assinatura digital e de lacração. Em outras palavras, para se ter certeza (não fé) de que o software instalado é mesmo aquele cujo código-fonte foi aberto e examinado, é preciso que a verificação seja feita por diferentes auditores realmente independentes (entre si e em relação ao TSE), usando os diferentes meios, que eles mesmos livremente escolherem. Afora isso, tudo será inútil. Nada mais que uma farsa!
Se o TSE realmente pretendesse fazer com que toda esta parafernália hoje em uso seja transparente à verificação pública e com garantias de fidedignidade, então todo este processo se tornaria muito mais trabalhoso e mais caro do que adotar o processo de Voto Impresso tal como já é usado em quase todos os outros países do mundo!
O melhor mesmo é que cada eleitor confira seu próprio voto, coloque-o na urna e que uma junta apuradora, podendo contar com auxílio de scanners óticos (independentes de software), faça a contagem dos votos na presença de fiscais de partido e de quem mais estiver interessado. Todas as urnas poderiam ser apuradas ao mesmo tempo no próprio local de votação. O presidente da junta apuradora publicaria imediatamente o Boletim de Urna (BU) na internet para que qualquer pessoa pudesse fazer as totalizações (municipais, estaduais e nacionais). As urnas seriam novamente lacradas e guardadas por determinado prazo para atender a qualquer demanda judicial de recontagem!
Simples assim!
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