Por Almir M. Quites
"Eu não estou violando seus direitos.
Tenho liberdade par ferir os seus sentimentos".
Segundo Guzzo, os partidos de esquerda querem que o STF declare a inconstitucionalidade da nova lei apenas porque perderam a votação no Congresso Nacional. Diz ele: "exigem que a vontade da maioria seja anulada", porque "sabem que está ali" (no STF), "sua grande chance de mandar no Brasil sem ganhar eleição".
Estes argumentos são absurdos! Parecem oriundos de uma mente fanatizada ou submissa a algum poder. No primeiro caso, trata-se de uma mente incapaz de perceber os erros que comete quando se trata de defender suas próprias crenças.
Como eu, J.R. Guzzo, sabe que recurso ao STF é algo legal, um direito de todo o cidadão. Logo, isto não fere a democracia.
Num processo democrático, sempre há a possibilidade de recurso ao judiciário se uma lei aprovada por maioria ferir outra Lei não expressamente revogada, se abusar de direitos alheios, inclusive de minorias, se for inconstitucional etc.
Na minha opinião, o autor deste texto, Guzzo, deveria contra argumentar quanto ao mérito, ao invés de atacar quem recorre ao STF. Guzzo pode até questionar decisões do STF, como eu costumo fazer, mas focando o mérito da decisão. O que não se tem direito de fazer é atacar o recorrente, principalmente acusando-o de ser de esquerda ou de direita. Os direitos de ambos são os mesmos!
Na nova Lei do Saneamento Básico, o que está sendo questionado são as regras que permitem que as empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água participem de concorrências apenas em municípios superavitários, deixando os deficitários sob a responsabilidade exclusiva dos Municípios e dos Estados. Isto obviamente é nocivo para as populações mais pobres. Isto beneficia apenas as empresas privadas. Já há jurisprudência sobre isto com relação às privatizações do setor do petróleo.
Além disso, os partidos que recorreram argumentam que o novo marco do saneamento viola a autonomia federativa, porque condiciona o apoio da União aos municípios à subserviência destes, constrangendo seu dever e seu direito de tratar dos próprios problemas municipais.
Do jeito que a Lei do Saneamento ficou, justamente os mais pobres vão ficar sem água potável, sem esgotos e sem o tratamento de poluentes.
Mais uma vez, enfatizo, fico perplexo ante o absurdo de não se reconhecer o direito de recurso ao STF dos partidos de esquerda! O direito ao recurso é de todos, não apenas dos partidos de direita! Se esse direito não existisse, o povo ficaria refém dos abusos do mandatário até o final de seu mandato. Se por exemplo, o Presidente mandasse atear fogo na Floresta Amazônica, o povo deveria ficar calado, submisso! Deveria?
J. R. Guzzo sabe que os partidos de direita e seus representantes no poder executivo e legislativo, também recorrem ao STF quando é de seu interesse. Até os filhos do nosso Presidente recorrem ao STF em assuntos de seu interesse pessoal, inclusive para defender seu privilégio de foro.
Eu costumava ler o Blog do Guzzo, mas já não o reconheço. Parece-me que foi contaminado pelo fanatismo. É a impressão que tenho agora.
Vou continuar observando!
Estes argumentos são absurdos! Parecem oriundos de uma mente fanatizada ou submissa a algum poder. No primeiro caso, trata-se de uma mente incapaz de perceber os erros que comete quando se trata de defender suas próprias crenças.
Como eu, J.R. Guzzo, sabe que recurso ao STF é algo legal, um direito de todo o cidadão. Logo, isto não fere a democracia.
Num processo democrático, sempre há a possibilidade de recurso ao judiciário se uma lei aprovada por maioria ferir outra Lei não expressamente revogada, se abusar de direitos alheios, inclusive de minorias, se for inconstitucional etc.
Na minha opinião, o autor deste texto, Guzzo, deveria contra argumentar quanto ao mérito, ao invés de atacar quem recorre ao STF. Guzzo pode até questionar decisões do STF, como eu costumo fazer, mas focando o mérito da decisão. O que não se tem direito de fazer é atacar o recorrente, principalmente acusando-o de ser de esquerda ou de direita. Os direitos de ambos são os mesmos!
Na nova Lei do Saneamento Básico, o que está sendo questionado são as regras que permitem que as empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água participem de concorrências apenas em municípios superavitários, deixando os deficitários sob a responsabilidade exclusiva dos Municípios e dos Estados. Isto obviamente é nocivo para as populações mais pobres. Isto beneficia apenas as empresas privadas. Já há jurisprudência sobre isto com relação às privatizações do setor do petróleo.
Além disso, os partidos que recorreram argumentam que o novo marco do saneamento viola a autonomia federativa, porque condiciona o apoio da União aos municípios à subserviência destes, constrangendo seu dever e seu direito de tratar dos próprios problemas municipais.
Do jeito que a Lei do Saneamento ficou, justamente os mais pobres vão ficar sem água potável, sem esgotos e sem o tratamento de poluentes.
Mais uma vez, enfatizo, fico perplexo ante o absurdo de não se reconhecer o direito de recurso ao STF dos partidos de esquerda! O direito ao recurso é de todos, não apenas dos partidos de direita! Se esse direito não existisse, o povo ficaria refém dos abusos do mandatário até o final de seu mandato. Se por exemplo, o Presidente mandasse atear fogo na Floresta Amazônica, o povo deveria ficar calado, submisso! Deveria?
J. R. Guzzo sabe que os partidos de direita e seus representantes no poder executivo e legislativo, também recorrem ao STF quando é de seu interesse. Até os filhos do nosso Presidente recorrem ao STF em assuntos de seu interesse pessoal, inclusive para defender seu privilégio de foro.
Eu costumava ler o Blog do Guzzo, mas já não o reconheço. Parece-me que foi contaminado pelo fanatismo. É a impressão que tenho agora.
Vou continuar observando!
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