Por Almir M. Quites (publicado em 15/01, no Facebook)
Claro que fica mais fácil governar quando a prioridade do governo se concentra em uma só área, mas o objetivo de um governo não é criar facilidades para si mesmo. Atualmente, o único ministério que funciona plenamente é o da Economia, mas o Brasil entrará em crise com esta desconsideração às demais áreas.
Administrar um país é uma tarefa complexa por natureza. Exatamente por isso é preciso haver planejamento como um processo permanente, integrado às demais funções administrativas de todos os ministérios e consubstanciado em documentos públicos que explicitem estratégias, objetivos e metas. Isto não há no governo. Lá, pratica-se a chamada "administração de bombeiro", isto é, ao alarme, todos correm para apagar o incêndio.
Não é só cortar recursos do orçamento e esperar que cada ministério "se vire" para cumprir a mesma função com menos recursos. É preciso planejar e implementar o aumento da produtividade nos procedimentos que o governo deve realizar no dia a dia. A diminuição dos custos deve ser consequência disso, mas isso exige competência administrativa.
Para equilibrar o caixa e alcançar a sonhada redução de R$ 1 trilhão nos gastos públicos, apregoada pelo ministro Paulo Guedes, as chamadas "despesas discricionárias", ou seja, aquelas não obrigatórias, foram simplesmente cortadas radicalmente pelo governo. O ministério do Turismo (-58,3%) e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (-41,5%) foram os dois que, proporcionalmente, mais sofreram com os cortes para 2020, seguidos pelos ministérios da Infraestrutura e do Meio Ambiente. A Advocacia Geral da União não teve perda alguma. Os Ministério da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia foram os únicos que tiveram aumento na dotação orçamentária.
O próprio Ministério da Economia teve uma perda de 5,22% (de R$ 6 milhões em relação ao ano passado). O INSS, que no ano passado foi deslocado para este ministério, também foi afetado.
O valor das chamadas despesas discricionárias recuou de R$ 102,66 bilhões (em 2019) para R$ 89,16 bilhões (em 2020).
No ano passado, quando os jornalistas perguntaram se a contenção de gastos públicos prevista na proposta poderia dificultar a execução dos serviços públicos, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu que não haveria “shutdown”, ou seja, paralisia da máquina pública.
Antes disso, o próprio ministro Paulo Guedes havia explicado: “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”. Logo, a debandada de servidores públicos estava prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Parece que o ministro entendia que havia excesso de servidores públicos.
Agora sobreveio a primeira crise, a do INSS. A falta de pessoal passa a ser usada para justificar o apagão no atendimento. Logo, os fatos mostram que, pelo menos no INSS, não havia excesso, como supunha o ministro.
Quase dois milhões de brasileiros esperam pelos serviços do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão paralisados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.
Ontem, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a convocação de 7000 militares da reserva, que receberão adicional de 30% para agilizar o serviço. O custo da medida será de cerca de R$ 14,5 milhões por mês, de acordo com o governo, mas a expectativa é que esse gasto seja compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar em pedidos ainda não pagos. Como se a correção monetária não fosse devida! Se for assim, o próprio segurado pagará a dívida.
Considerando que o Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de desempregados (que procuram emprego) e 5 milhões de desalentados (que já nem procuram empregos), fica a pergunta: por que contratar militares aposentados e não pessoal desempregado ou aposentado da área da saúde ou de outras que já tenham preparo para estes serviços? Fica claro que o Presidente se aproveita da crise para agradar a sua base eleitoral militar! 😫 Isto é grave, até mesmo porque o governo mostra que não sabe que isto é inconstitucional.
Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas devido à necessidade de oferecer “atendimento digno” à população e ao risco de “sucateamento da Previdência”. Como nada foi feito, as filas cresceram.
Tudo indica que o problema é fruto de uma reestruturação mal feita pelo próprio governo federal.
O Decreto de Bolsonaro de 09/04/2019 transferiu o INSS do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia. Nessa operação, foram extintos cargos técnicos, o que contribuiu para paralisar o sistema. Além disso, o governo anunciou que pretende privatizar o Dataprev, a empresa de informática que processa os dados da Previdência e vai demitir 14% dos funcionários neste ano. O Dataprev está desativando 20 unidades regionais, com um total de 493 funcionários.
Com treinamento de afogadilho, 7000 militares da reserva não vão conseguir resolver a atual crise. Então, mais recursos serão alocados em empresas de marketing para negar a existência da crise!
Temos mais um presidente inculto e irresponsável que atua como inimigo da pátria.
Sobre isso, continue lendo aqui:
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Sim, sou pessimista nesta questão, mas é porque não encontrei argumentos que me levem para o lado dos otimistas. Não posso ser otimista por princípio, independentemente dos fatos.
Só nos resta aguardar. Aguardemos!
Claro que fica mais fácil governar quando a prioridade do governo se concentra em uma só área, mas o objetivo de um governo não é criar facilidades para si mesmo. Atualmente, o único ministério que funciona plenamente é o da Economia, mas o Brasil entrará em crise com esta desconsideração às demais áreas.
Administrar um país é uma tarefa complexa por natureza. Exatamente por isso é preciso haver planejamento como um processo permanente, integrado às demais funções administrativas de todos os ministérios e consubstanciado em documentos públicos que explicitem estratégias, objetivos e metas. Isto não há no governo. Lá, pratica-se a chamada "administração de bombeiro", isto é, ao alarme, todos correm para apagar o incêndio.
Não é só cortar recursos do orçamento e esperar que cada ministério "se vire" para cumprir a mesma função com menos recursos. É preciso planejar e implementar o aumento da produtividade nos procedimentos que o governo deve realizar no dia a dia. A diminuição dos custos deve ser consequência disso, mas isso exige competência administrativa.
Para equilibrar o caixa e alcançar a sonhada redução de R$ 1 trilhão nos gastos públicos, apregoada pelo ministro Paulo Guedes, as chamadas "despesas discricionárias", ou seja, aquelas não obrigatórias, foram simplesmente cortadas radicalmente pelo governo. O ministério do Turismo (-58,3%) e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (-41,5%) foram os dois que, proporcionalmente, mais sofreram com os cortes para 2020, seguidos pelos ministérios da Infraestrutura e do Meio Ambiente. A Advocacia Geral da União não teve perda alguma. Os Ministério da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia foram os únicos que tiveram aumento na dotação orçamentária.
O próprio Ministério da Economia teve uma perda de 5,22% (de R$ 6 milhões em relação ao ano passado). O INSS, que no ano passado foi deslocado para este ministério, também foi afetado.
O valor das chamadas despesas discricionárias recuou de R$ 102,66 bilhões (em 2019) para R$ 89,16 bilhões (em 2020).
No ano passado, quando os jornalistas perguntaram se a contenção de gastos públicos prevista na proposta poderia dificultar a execução dos serviços públicos, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu que não haveria “shutdown”, ou seja, paralisia da máquina pública.
Antes disso, o próprio ministro Paulo Guedes havia explicado: “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”. Logo, a debandada de servidores públicos estava prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Parece que o ministro entendia que havia excesso de servidores públicos.
Agora sobreveio a primeira crise, a do INSS. A falta de pessoal passa a ser usada para justificar o apagão no atendimento. Logo, os fatos mostram que, pelo menos no INSS, não havia excesso, como supunha o ministro.
Quase dois milhões de brasileiros esperam pelos serviços do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão paralisados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.
Ontem, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a convocação de 7000 militares da reserva, que receberão adicional de 30% para agilizar o serviço. O custo da medida será de cerca de R$ 14,5 milhões por mês, de acordo com o governo, mas a expectativa é que esse gasto seja compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar em pedidos ainda não pagos. Como se a correção monetária não fosse devida! Se for assim, o próprio segurado pagará a dívida.
Considerando que o Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de desempregados (que procuram emprego) e 5 milhões de desalentados (que já nem procuram empregos), fica a pergunta: por que contratar militares aposentados e não pessoal desempregado ou aposentado da área da saúde ou de outras que já tenham preparo para estes serviços? Fica claro que o Presidente se aproveita da crise para agradar a sua base eleitoral militar! 😫 Isto é grave, até mesmo porque o governo mostra que não sabe que isto é inconstitucional.
Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas devido à necessidade de oferecer “atendimento digno” à população e ao risco de “sucateamento da Previdência”. Como nada foi feito, as filas cresceram.
Tudo indica que o problema é fruto de uma reestruturação mal feita pelo próprio governo federal.
O Decreto de Bolsonaro de 09/04/2019 transferiu o INSS do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia. Nessa operação, foram extintos cargos técnicos, o que contribuiu para paralisar o sistema. Além disso, o governo anunciou que pretende privatizar o Dataprev, a empresa de informática que processa os dados da Previdência e vai demitir 14% dos funcionários neste ano. O Dataprev está desativando 20 unidades regionais, com um total de 493 funcionários.
Com treinamento de afogadilho, 7000 militares da reserva não vão conseguir resolver a atual crise. Então, mais recursos serão alocados em empresas de marketing para negar a existência da crise!
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