Por Almir M. Quites
Desde as eleições de 1996 há suspeitas de fraudes na votação eletrônica no Brasil, quando apenas 1/3 dos eleitores votaram na "urna eletrônica".
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantou a apuração eleitoral com este tipo de urna eletrônica (tipo DRE, "Direct Recording Electronic voting machine" ), muitos brasileiros perceberam a sua inconstitucionalidade devido à impossibilidade de auditagem dos resultados eleitorais. Sem esta possibilidade, a fraude campeia livremente!
A forma de corrigir isto, preservando a urna eletrônica, seria imprimir o voto que, após conferido pelo eleitor (hoje ele só confere a foto do candidato, não o voto), seria automaticamente inserido numa urna lacrada, para recontagem posterior.
O Congresso Nacional, reconhecendo tacitamente a inconstitucionalidade da urna eletrônica, aprovou esta solução por três vezes (três Projetos de Lei) e três diferentes leis foram sancionadas pela Presidência da República (Lei nº 10.408/2002, Lei 12.034/2009 e Lei 13.165/2015) estabelecendo a implantação do sistema de VOTO IMPRESSO. No entanto, o TSE se negou a cumprir todas estas leis e, ao invés disso, nas três oportunidades manobrou para que o STF, seu irmão siamês, declarasse a inconstitucionalidade do sistema de VOTO IMPRESSO. Deste modo, por três vezes, a apuração eleitoral inconstitucional foi mantida e o Congresso Nacional foi afrontado.
Lasier Martins
Fraude eleitoral - Falhas e irregularidades
Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é membro do
Como previsto, ontem tivemos um GOLPE NA DÉBIL DEMOCRACIA brasileira.
Desde as eleições de 1996 há suspeitas de fraudes na votação eletrônica no Brasil, quando apenas 1/3 dos eleitores votaram na "urna eletrônica".
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantou a apuração eleitoral com este tipo de urna eletrônica (tipo DRE, "Direct Recording Electronic voting machine" ), muitos brasileiros perceberam a sua inconstitucionalidade devido à impossibilidade de auditagem dos resultados eleitorais. Sem esta possibilidade, a fraude campeia livremente!
A partir do ano 2000, começaram a se intensificar as críticas e a luta pela pela possibilidade de fiscalização da apuração eleitoral.
A forma de corrigir isto, preservando a urna eletrônica, seria imprimir o voto que, após conferido pelo eleitor (hoje ele só confere a foto do candidato, não o voto), seria automaticamente inserido numa urna lacrada, para recontagem posterior.
O Congresso Nacional, reconhecendo tacitamente a inconstitucionalidade da urna eletrônica, aprovou esta solução por três vezes (três Projetos de Lei) e três diferentes leis foram sancionadas pela Presidência da República (Lei nº 10.408/2002, Lei 12.034/2009 e Lei 13.165/2015) estabelecendo a implantação do sistema de VOTO IMPRESSO. No entanto, o TSE se negou a cumprir todas estas leis e, ao invés disso, nas três oportunidades manobrou para que o STF, seu irmão siamês, declarasse a inconstitucionalidade do sistema de VOTO IMPRESSO. Deste modo, por três vezes, a apuração eleitoral inconstitucional foi mantida e o Congresso Nacional foi afrontado.
Ontem foi a terceira vez! Na sessão de ontem, Gilmar Mendes foi o relator da Ação de Inconstitucionalidade da Lei do VOTO IMPRESSO. A Lei 13.165/2015 foi "temporariamente" anulada pelo Supremo Tribunal (STF) por 8 votos contra 2! Estes dois votos foram de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os quais votaram contra a inconstitucionalidade do VOTO IMPRESSO, mas também argumentaram contra a sua implantação nas eleições brasileiras.
Os demais membros do STF concordaram com ação da Procuradoria Geral da República, a qual entendeu que "a medida é inconstitucional porque coloca em risco o sigilo do voto". Uma mentira! O voto continuaria secreto e a apuração eleitoral finalmente deixaria de ser secreta.
O STF, mais uma vez, foi palco de manobra contra os cidadãos brasileiros, que permanecerão sem poder fiscalizar a apuração eleitoral brasileira. Esta continuará sendo secreta! Logo, só 5% das urnas terão que ser honestas nas eleições deste ano, porque só os resultados delas poderão ser conferidos pelo voto impresso. Como antecipei anteontem, tivemos que ouvir os ministros da Suprema Corte (STF) repetirem as mentiras de sempre: "a fraude eleitoral é lenda urbana"; "o voto impresso é um recibo que o eleitor leva"; "o voto impresso viola o segredo do voto"; "o voto impresso emperra a máquina"; "o voto impresso atrasa a apuração"; "o voto impresso é retrocesso"; "o voto impresso é um risco", além de muitas outras! Como se o sistema já não tivesse sido bem testado em outros países. Como previsto, todos os juízes, em seus pareceres e outros pronunciamentos, falaram como se todas as possíveis fraudes só pudessem ter origem externa (feita por pessoas externas ao TSE) e nunca de origem interna (feita por técnicos do próprio TSE que tenham acesso aos softwares e a preparação da urna). Uma visão claramente tendenciosa. Retrocesso é continuar com um processo de apuração eleitoral inaceitável, não auditável, no qual não há voto real e, portanto, não há como conferir a veracidade do resultado, nem fazer prova de possíveis fraudes. O eleitor perdeu o direito de fiscalização do pleito, assim como os candidatos e os partidos políticos. Isso é um desrespeito a todos os brasileiros. A situação do ministro Gilmar Mendes, quanto ao seu impeachment pelo Senado, vai se agravar porque, como previsto, não se declarou impedido de julgar o caso. A rigor, o próprio STF deveria ter se auto declarado impedido de julgar esta ação de inconstitucionalidade (ADI 5889), porque o TSE, seu irmão siamês, é parte interessada. Metade dos membros do STF também são membros do TSE. Além disto, 6 dos 11 ministros atuais do STF foram presidentes do TSE. Cada um, no seu tempo, defendeu o atual sistema de apuração eleitoral e se pronunciou, tanto publicamente como oficialmente, contra a implantação do sistema de VOTO IMPRESSO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão mais poderoso da República. Foi isto que a Constituição de 1988 nos legou: um monstro! Além de ter o controle do processo, do resultado da apuração eleitoral e também do STF, por ter seus ex-presidentes como maioria dos membros STF, o TSE tem poderosas funções fins que são executivas e legislativas. A dobradinha STF & TSE controla todos os poderes da República e seus membros têm mandato vitalício. Para entender bem este último parágrafo, leia aqui: DA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL À FRAUDE DAS URNAS ELETRÔNICAS http://almirquites.blogspot.com/2018/06/da-criacao-da-justica-eleitoral-fraude.html Tudo o que escrevi anteontem no meu blog se confirmou na sessão de ontem do STF. Veja aqui: GOLPE NA DÉBIL DEMOCRACIA! http://almirquites.blogspot.com/2018/06/golpe-na-debil-democracia.html
O STF, mais uma vez, foi palco de manobra contra os cidadãos brasileiros, que permanecerão sem poder fiscalizar a apuração eleitoral brasileira. Esta continuará sendo secreta! Logo, só 5% das urnas terão que ser honestas nas eleições deste ano, porque só os resultados delas poderão ser conferidos pelo voto impresso. Como antecipei anteontem, tivemos que ouvir os ministros da Suprema Corte (STF) repetirem as mentiras de sempre: "a fraude eleitoral é lenda urbana"; "o voto impresso é um recibo que o eleitor leva"; "o voto impresso viola o segredo do voto"; "o voto impresso emperra a máquina"; "o voto impresso atrasa a apuração"; "o voto impresso é retrocesso"; "o voto impresso é um risco", além de muitas outras! Como se o sistema já não tivesse sido bem testado em outros países. Como previsto, todos os juízes, em seus pareceres e outros pronunciamentos, falaram como se todas as possíveis fraudes só pudessem ter origem externa (feita por pessoas externas ao TSE) e nunca de origem interna (feita por técnicos do próprio TSE que tenham acesso aos softwares e a preparação da urna). Uma visão claramente tendenciosa. Retrocesso é continuar com um processo de apuração eleitoral inaceitável, não auditável, no qual não há voto real e, portanto, não há como conferir a veracidade do resultado, nem fazer prova de possíveis fraudes. O eleitor perdeu o direito de fiscalização do pleito, assim como os candidatos e os partidos políticos. Isso é um desrespeito a todos os brasileiros. A situação do ministro Gilmar Mendes, quanto ao seu impeachment pelo Senado, vai se agravar porque, como previsto, não se declarou impedido de julgar o caso. A rigor, o próprio STF deveria ter se auto declarado impedido de julgar esta ação de inconstitucionalidade (ADI 5889), porque o TSE, seu irmão siamês, é parte interessada. Metade dos membros do STF também são membros do TSE. Além disto, 6 dos 11 ministros atuais do STF foram presidentes do TSE. Cada um, no seu tempo, defendeu o atual sistema de apuração eleitoral e se pronunciou, tanto publicamente como oficialmente, contra a implantação do sistema de VOTO IMPRESSO. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão mais poderoso da República. Foi isto que a Constituição de 1988 nos legou: um monstro! Além de ter o controle do processo, do resultado da apuração eleitoral e também do STF, por ter seus ex-presidentes como maioria dos membros STF, o TSE tem poderosas funções fins que são executivas e legislativas. A dobradinha STF & TSE controla todos os poderes da República e seus membros têm mandato vitalício. Para entender bem este último parágrafo, leia aqui: DA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL À FRAUDE DAS URNAS ELETRÔNICAS http://almirquites.blogspot.com/2018/06/da-criacao-da-justica-eleitoral-fraude.html Tudo o que escrevi anteontem no meu blog se confirmou na sessão de ontem do STF. Veja aqui: GOLPE NA DÉBIL DEMOCRACIA! http://almirquites.blogspot.com/2018/06/golpe-na-debil-democracia.html
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Almir Quites
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Senador da República pelo Rio Grande do Sul
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O Prof. Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação da UnB, especialista nas áreas de criptografia e segurança de computadores, descreveu com detalhe todas as fragilidades das urnas eletrônicas.
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Fraude eleitoral - Falhas e irregularidades
Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é membro do
Comitê Multidisciplinar Independente
(03/12/2017)
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- Da criação da Justiça Eleitoral à fraude das urnas eletrônicas
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