Por Almir M. Quites
Nota inicial
Escrevi este texto em dezembro de 2017, quando, no Facebook, que "o poder emana das armas". Percebi que mensagens curtíssimas, comumente contraditórias entre si e também com os fatos, são artificialmente "viralizadas" nas redes sociais e levam multidões a tomar posições políticas absolutamente equivocadas. Uma desgraça a mais, além da corrupção.
Transcrevo a seguir tal como foi escrito naquela época.
Texto
O poder emana das armas? Não! O poder emana das instituições que são criadas e desenvolvidas pelos homens. Não importam as armas, mas quem as comanda! Ao se destruir as instituições nacionais, aí sim, passa a ter poder quem detém armas, porque então a "lei do mais forte se impõe". Instala-se um governo autoritário, onde o poder político é controlado por militares. A autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça, o que é conhecido como Regime de Lei Marcial, onde os direitos fundamentais dos cidadãos são suprimidos e o país vive em permanente Estado de Emergência. A corrupção se intensifica, mas a censura impede que os cidadãos tomem conhecimento dela.
É por isso que não há como dar apoio a uma intervenção militar como solução para a crise do Brasil, ainda que não se vislumbre, por enquanto, uma saída rápida para os problemas atuais. Nossas instituições são de papel, são muito frágeis. Para que fossem fortes, teria que haver um compromisso sério com elas!
Mesmo assim, não há qualquer risco de golpe militar no Brasil. Nem o governo nem os militares estão rachados, em conflito interno. Ao contrário, eles se entendem muito bem.
Além disso, depois de mais de 13 anos de governo petista, com seu projeto bolivariano de poder, promovendo militares "por merecimento", as forças armadas estão calmas. Os comandantes foram escolhidos a dedo. Comunistas comandaram as Forças Armadas. Até Aldo Rebelo foi ministro da Defesa e sua secretária era esposa de um chefão do MST.
É possível que haja descontentes nas forças armadas, mas estes não teriam forças para reagir às diretrizes dos comandantes.
Na Venezuela, por exemplo, o chavismo "aparelhou" o exército. Escolheu os principais comandantes, durante mais de 20 anos, pelo critério de fidelidade ao "bolivarianismo" de Hugo Chávez. Hoje, embora haja resistências entre os militares venezuelanos, o apoio incondicional do exército ao Presidente Maduro continua firme, por mais grave que seja a crise e por mais desumano que seja o governo.
Qual foi a magnitude do "aparelhamento" petista do exército brasileiro? Esta questão é crucial. Não tenho resposta confiável a esta questão.
Uma intervenção militar (golpe) seria perigosa, porque pode trazer de volta o PT, PCdoB, PSOL etc. Para entender isto melhor, continue lendo aqui:
MATUTANDO SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR
http://almirquites.blogspot.com.br/2017/01/matutando-sobre-intervencao-militar.html
Não esmoreça! Continue dando forte apoio aos juízes de Primeira Instância, como Sérgio Moro, que lutam por nós pela via legal. Eles arriscam a própria vida e têm tido sucesso. Os resultados nós vemos todos os dias nos noticiários. Em três anos, a Lava-Jato já identificou R$ 38 bilhões em desvios de recursos públicos e R$ 6,4 bilhões já foram recuperados por meio de ações penais e de improbidade movidos pelo MPF. Temos que reconhecer isto! Em time que está ganhando não se deve mexer. Apoie muito mais!
Apoiar a ação de Juízes destemidos como Sérgio Moro e concomitantemente clamar por intervenção militar é grave incongruência. Isto traz mais dificuldades, principalmente por aumentar a insegurança jurídica. Também é incoerente ser a favor de um Golpe Militar e, ao mesmo tempo, ser candidato a Presidência do Brasil.
O Juiz Sérgio Fernando Moro se preparou muitíssimo para enfrentar os poderosos com base unicamente nas instituições judiciais. Tornou-se juiz federal em 1996. Cursou o programa para especialização de advogados da Harvard Law School, em 1998, e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É Juiz Federal da 13.ª Vara de Curitiba. É professor de Processo Penal na Universidade Federal do Paraná e comanda a operação “Lava Jato”.
Além da Operação Lava Jato, o juiz também conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas, e atuou na Operação Farol da Colina, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No caso do Escândalo do Mensalão, foi convocado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para assessorá-la, devido a sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.
Foi indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer à vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF.
Sergio Moro é Juiz de Verdade! Decide absolutamente dentro da lei, não se submete às pressões e não é errático ou inconstante. Para entendê-lo melhor, basta ler a íntegra do seu artigo dobre a "Operação a Mãos Limpas", intitulado “ Considerações sobre a Operação 'Mani Pulite' ”), publicado na Revista do Conselho da Justiça Federal. Na Operação Mãos Limpas, 6 mil pessoas foram investigadas, houve mais de três mil mandados de prisão, com 872 empresários, muitos ligados a petroleira italiana e 438 parlamentares enrolados nesta rede, inclusive, com alguns suicídios.
Sérgio Moro é o mesmo, desde que se tornou Juiz Federal. Em 2004, escreveu em um artigo: “Encontram-se presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil”, referindo-se a Operação Mãos Limpas da Itália.
O Moro de 2004 é o mesmo de hoje, porém está hoje muito mais preparado. O judiciário brasileiro está bem mais organizado, mais bem integrado ao Ministério Público e à organizações internacionais congêneres.
Em seu artigo, Moro afirmou que, “é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um judiciário independente, tanto de pressões externas, como internas, é condição necessária para suportar ações desta espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial”. Em outro trecho, acrescentou: “talvez, a lição mais importante de todo episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados”.
Outro alerta importante do juiz Sérgio Moro é o seguinte: “O político corrupto, por exemplo, tem vantagens competitivas no mercado político em relação ao honesto, por poder contar com recursos que este não tem. O corrupto costuma enxergar o seu comportamento como um padrão e não a exceção. A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem não vamos descobrir jamais. A corrupção política italiana assemelha-se bastante à brasileira na amplitude, na naturalidade com que foi praticada e até mesmo na aura protetora e fatalista que parecia torná-la invulnerável”.
A situação do Brasil é hoje dramática. Temos que ser capazes de escolher os melhores caminhos com muita inteligência. Sérgio Moro e seus jovens colegas, juntamente com os jovens promotores do Ministério Público estão capacitados para isto. Não se iluda com gurus irresponsáveis que se apresentam como salvadores da pátria, como se bastasse a sua vontade forte para resolver tudo num passe de mágica. Estes não tem preparo para apontar os rumos a tomar, apenas repetem aquilo que sabem que o povo quer ouvir. Sobra-lhes ímpeto na busca de notoriedade e poder, mas falta honestidadade e competência.
É preciso destruir as organizações criminosas que, acima dos partidos políticos, corroem as instituições, especialmente as leis penais brasileiras, e corrompem a moralidade do povo brasileiro.
Apoiar um Golpe Militar (citado safadamente como "intervenção militar constitucional") é por no lixo todo este esforço de brasileiros honestos e competentes para finalmente por o Brasil no rumo da decência e da justiça social.
O juiz Sérgio Moro é apenas o mais ilustre personagem desta urgente operação de resgate de nosso Brasil. Devido à dramaticidade da situação, ele se transformou num ícone, mas não está só. Há uma multidão de civis competentes lutando organizadamente para salvar o Brasil pela via institucional.
Precisamos ter muito cuidado para que o açodamento de alguns não torne ainda mais árduo o trabalho sério que está sendo feito.
Nota inicial
Escrevi este texto em dezembro de 2017, quando, no Facebook, que "o poder emana das armas". Percebi que mensagens curtíssimas, comumente contraditórias entre si e também com os fatos, são artificialmente "viralizadas" nas redes sociais e levam multidões a tomar posições políticas absolutamente equivocadas. Uma desgraça a mais, além da corrupção.
Transcrevo a seguir tal como foi escrito naquela época.
Texto
O poder emana das armas? Não! O poder emana das instituições que são criadas e desenvolvidas pelos homens. Não importam as armas, mas quem as comanda! Ao se destruir as instituições nacionais, aí sim, passa a ter poder quem detém armas, porque então a "lei do mais forte se impõe". Instala-se um governo autoritário, onde o poder político é controlado por militares. A autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça, o que é conhecido como Regime de Lei Marcial, onde os direitos fundamentais dos cidadãos são suprimidos e o país vive em permanente Estado de Emergência. A corrupção se intensifica, mas a censura impede que os cidadãos tomem conhecimento dela.
É por isso que não há como dar apoio a uma intervenção militar como solução para a crise do Brasil, ainda que não se vislumbre, por enquanto, uma saída rápida para os problemas atuais. Nossas instituições são de papel, são muito frágeis. Para que fossem fortes, teria que haver um compromisso sério com elas!
Mesmo assim, não há qualquer risco de golpe militar no Brasil. Nem o governo nem os militares estão rachados, em conflito interno. Ao contrário, eles se entendem muito bem.
Além disso, depois de mais de 13 anos de governo petista, com seu projeto bolivariano de poder, promovendo militares "por merecimento", as forças armadas estão calmas. Os comandantes foram escolhidos a dedo. Comunistas comandaram as Forças Armadas. Até Aldo Rebelo foi ministro da Defesa e sua secretária era esposa de um chefão do MST.
É possível que haja descontentes nas forças armadas, mas estes não teriam forças para reagir às diretrizes dos comandantes.
Na Venezuela, por exemplo, o chavismo "aparelhou" o exército. Escolheu os principais comandantes, durante mais de 20 anos, pelo critério de fidelidade ao "bolivarianismo" de Hugo Chávez. Hoje, embora haja resistências entre os militares venezuelanos, o apoio incondicional do exército ao Presidente Maduro continua firme, por mais grave que seja a crise e por mais desumano que seja o governo.
Qual foi a magnitude do "aparelhamento" petista do exército brasileiro? Esta questão é crucial. Não tenho resposta confiável a esta questão.
Uma intervenção militar (golpe) seria perigosa, porque pode trazer de volta o PT, PCdoB, PSOL etc. Para entender isto melhor, continue lendo aqui:
MATUTANDO SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR
http://almirquites.blogspot.com.br/2017/01/matutando-sobre-intervencao-militar.html
Não esmoreça! Continue dando forte apoio aos juízes de Primeira Instância, como Sérgio Moro, que lutam por nós pela via legal. Eles arriscam a própria vida e têm tido sucesso. Os resultados nós vemos todos os dias nos noticiários. Em três anos, a Lava-Jato já identificou R$ 38 bilhões em desvios de recursos públicos e R$ 6,4 bilhões já foram recuperados por meio de ações penais e de improbidade movidos pelo MPF. Temos que reconhecer isto! Em time que está ganhando não se deve mexer. Apoie muito mais!
Apoiar a ação de Juízes destemidos como Sérgio Moro e concomitantemente clamar por intervenção militar é grave incongruência. Isto traz mais dificuldades, principalmente por aumentar a insegurança jurídica. Também é incoerente ser a favor de um Golpe Militar e, ao mesmo tempo, ser candidato a Presidência do Brasil.
O Juiz Sérgio Fernando Moro se preparou muitíssimo para enfrentar os poderosos com base unicamente nas instituições judiciais. Tornou-se juiz federal em 1996. Cursou o programa para especialização de advogados da Harvard Law School, em 1998, e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É Juiz Federal da 13.ª Vara de Curitiba. É professor de Processo Penal na Universidade Federal do Paraná e comanda a operação “Lava Jato”.
Além da Operação Lava Jato, o juiz também conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas, e atuou na Operação Farol da Colina, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No caso do Escândalo do Mensalão, foi convocado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para assessorá-la, devido a sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.
Foi indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer à vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF.
Sergio Moro é Juiz de Verdade! Decide absolutamente dentro da lei, não se submete às pressões e não é errático ou inconstante. Para entendê-lo melhor, basta ler a íntegra do seu artigo dobre a "Operação a Mãos Limpas", intitulado “ Considerações sobre a Operação 'Mani Pulite' ”), publicado na Revista do Conselho da Justiça Federal. Na Operação Mãos Limpas, 6 mil pessoas foram investigadas, houve mais de três mil mandados de prisão, com 872 empresários, muitos ligados a petroleira italiana e 438 parlamentares enrolados nesta rede, inclusive, com alguns suicídios.
Sérgio Moro é o mesmo, desde que se tornou Juiz Federal. Em 2004, escreveu em um artigo: “Encontram-se presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil”, referindo-se a Operação Mãos Limpas da Itália.
O Moro de 2004 é o mesmo de hoje, porém está hoje muito mais preparado. O judiciário brasileiro está bem mais organizado, mais bem integrado ao Ministério Público e à organizações internacionais congêneres.
Em seu artigo, Moro afirmou que, “é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um judiciário independente, tanto de pressões externas, como internas, é condição necessária para suportar ações desta espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial”. Em outro trecho, acrescentou: “talvez, a lição mais importante de todo episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados”.
Outro alerta importante do juiz Sérgio Moro é o seguinte: “O político corrupto, por exemplo, tem vantagens competitivas no mercado político em relação ao honesto, por poder contar com recursos que este não tem. O corrupto costuma enxergar o seu comportamento como um padrão e não a exceção. A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem não vamos descobrir jamais. A corrupção política italiana assemelha-se bastante à brasileira na amplitude, na naturalidade com que foi praticada e até mesmo na aura protetora e fatalista que parecia torná-la invulnerável”.
A situação do Brasil é hoje dramática. Temos que ser capazes de escolher os melhores caminhos com muita inteligência. Sérgio Moro e seus jovens colegas, juntamente com os jovens promotores do Ministério Público estão capacitados para isto. Não se iluda com gurus irresponsáveis que se apresentam como salvadores da pátria, como se bastasse a sua vontade forte para resolver tudo num passe de mágica. Estes não tem preparo para apontar os rumos a tomar, apenas repetem aquilo que sabem que o povo quer ouvir. Sobra-lhes ímpeto na busca de notoriedade e poder, mas falta honestidadade e competência.
É preciso destruir as organizações criminosas que, acima dos partidos políticos, corroem as instituições, especialmente as leis penais brasileiras, e corrompem a moralidade do povo brasileiro.
Apoiar um Golpe Militar (citado safadamente como "intervenção militar constitucional") é por no lixo todo este esforço de brasileiros honestos e competentes para finalmente por o Brasil no rumo da decência e da justiça social.
O juiz Sérgio Moro é apenas o mais ilustre personagem desta urgente operação de resgate de nosso Brasil. Devido à dramaticidade da situação, ele se transformou num ícone, mas não está só. Há uma multidão de civis competentes lutando organizadamente para salvar o Brasil pela via institucional.
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