Três notas iradas

José J. de Espíndola #             (link curto: https://ury1.com/AMQ-31-08)

1. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SE ALIAM

Segundo descreve Lydia Medeiros, no O Globo de 03/11/2017, “A reconstrução da aliança entre PMDB e PT para as eleições de 2018, já em curso, tem lastro no fundo eleitoral recém-aprovado pelo Congresso. Somados, os dois partidos levarão um quarto dos recursos do “fundão” de cerca de R$ 1,8 bilhão, formado com recursos do Orçamento [Quer dizer, dinheiro meu e seu, prezado leitor]. O restante será distribuído para mais de 30 partidos. O condomínio eleitoral que elegeu Dilma Rousseff duas vezes repete-se também em negociações no Congresso em torno de medidas que podem inibir as investigações da Lava-Jato: proibição de delação de réus presos, restrição de conduções coercitivas, limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade.”

Além das organizações criminosas PMDB e PT, Lydia não informa se o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) também integrarão a aliança, o que seria de se imaginar, já que interesses comuns certamente existem unindo as quatro organizações criminosas.


2. LEGISLATIVOS LOCAIS USAM DECISÃO DO STF PARA DERRUBAR RESOLUÇÕES CONTRA POLÍTICOS COMO NO CASO AÉCIO

A decisão Tabajara do Excelso (uau!) Pretório, tomada há menos de um mês, de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões judiciais contra vereadores e deputados condenados por corrupção. É a bagunça jurídica perfeita criada pelo Excelso Pretório e o presente sempre sonhado por parlamentares corruptos de Banânia. O Papai Noel Supremo desta vez chegou bem cedo, com um presentão de Natal Supremo à bandidagem política desse país Tabajara. O placar para a concessão generosa foi de seis a cinco.

Está certo, todos sabíamos como votaria o “supremo” Gilmar Mendes que, segundo informa o ministro Luís Roberto Barroso, tem "parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco" e "muda a jurisprudência de acordo com o réu.” E acrescentou de frente a Mendes: “Isso não é Estado de Direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário." E Gilmar, sabemos todos, tem em Aécio, pelos menos em Aécio, um correligionário a quem presta favores políticos (tráfico de influência) pedidos via telefonemas.

Também sabíamos como votariam Lewandowski e Toffoli que, no Excelso Pretório, estão com uma missão designada por Lula e dela não se afastam, mesmo com passar dos anos. Ideólogos petistas são assim mesmo: obedientes ao chefão de maneira firme, imutável, incorrigível.

Por óbvio também sabíamos como votaria Alexandre de Moraes, tornado ‘juiz’ recentemente no gabinete de Temer e posto no Excelso Pretório com uma missão que nós, os brasileiros que não somos bestas, entendemos bem.

Embora aleatório, imprevisível, incorrelato (como se fala em Teoria de Processos Estocásticos), suspeitávamos como votaria o autoproclamado “cientista do Direito”, Marco Aurélio Mello, e nossa suspeita se concretizou.

Mas, embora escaldados com a posição tíbia da ministra Cármen Lúcia, já demonstrada no caso Renan Calheiros, ainda tínhamos remota esperança de que esta senhora, que adora frases de efeito contra a corrupção, votasse em favor da Justiça. Carmencita votou, como no caso Calheiros, contra a Justiça, contra o Brasil, a favor da bandalha
política, que agora liberta seus criminosos.

O caso mais emblemático de libertação é o do senador boquirroto e achacador de bandido Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído pelos comparsas logo depois do julgamento no Supremo.

Assim como no Senado Tabajara, câmaras de vereadores e assembleias legislativas, entendendo a mensagem do Excelso Pretório, já se assanham, retirando da cadeia e restaurando mandatos de criminosos comuns. E mais, retirando da cadeia sem alvará de soltura passado por um Juiz: as próprias câmaras, entendendo que o Brasil Tabajara se tornara mais Tabajara ainda - após o julgamento ‘histórico’ do Excelso Pretório Tabajara - avocam a si a prerrogativa (que se supunha exclusiva de um Juiz) de emissão do alvará de soltura. (Por favor, tragam o Maduro. Não para endireitar o Brasil, mas para, pelo menos, tirar-lhe a máscara de país sério, coisa que está longe de ser) Cita-se, como exemplo exemplar, o caso do deputado estadual Gilmar Fabris de Mato Grosso, que estava preso por crime de corrupção ativa. (Favor não confundir Gilmar Fabris com o outro Gilmar, o Mendes, também do Mato Grosso, este último ministro do Excelso Pretório Tabajara.)

Gilmar Fabris foi solto pelos pares e reassumiu o mandato, certamente com direito a praticar mais corrupção pela frente, que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Ao menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E outras estão a caminho, graças ao STF Tabajara.

Sim, tragam o Maduro, por favor. Se é para escrachar, escrache-se de vez o Brasil, e sem deixar empáfia e falsidade política-judiciária residual. Escancare-se, sem hipocrisia, a porteira da esculhambação nacional.


3. ENTREVISTA DO JUIZ LUIZ FLÁVIO GOMES

Bem a propósito, assista-se à entrevista do Juiz aposentado Luiz Flávio Gomes (Juiz mesmo, Juiz de carreira, não daqueles ‘formados’ em gabinetes de presidentes amigos, com uma missão amiga, hoje com assento em tribunais superiores, inclusive no Excelso
Pretório).

Luiz Flávio Gomes expõe com clareza objetiva a deterioração moral dos poderes de Banânia: Executivo, Legislativo e Judiciário. Advoga o impeachment de Gilmar Mendes – o que parece ser quase uma unanimidade na Nação brasileira – mas reconhece que, com este Senado de Calheiros e Aécio, este sonho de correição (parcial, parcial!) do Excelso Pretório é impossível.

Afinal, um Senado que acoberta de público um notório bandido (quem achaca bandido, bandido é), entre outros encalacrados na Lava Jato, não tem moral nem vocação para tal impeachment saneador. A preocupação daquela casa de tolerância, no momento, é o Acordão para inibir as investigações da Lava-Jato. Acordão para alcançar os seguintes propósitos, já enumerados acima: proibição de delação de réus presos, restrição de conduções coercitivas, limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade. E para que tais propósitos medonhos sejam alcançados, “supremos” como Gilmar Mendes e outros são de importância vital.

Portanto, é inútil sonhar, diante de tal Senado (um verdadeiro valhacouto de bandidos), com tal impeachment saneador no Judiciário. O ideal seria que a Nação tivesse o poder de impeachment do Parlamento. Alguém dirá que tem: as eleições. Teoricamente, isto é verdade. Na prática, a teoria é diferente: o poder de manipulação do processo eleitoral e do povo eleitor pelo estamento político é tamanho que torna este sonho de limpeza irrealizável. Como sentenciou Giordano Bruno: “é ingenuidade acreditar que os donos do poder modifiquem as regras do poder que lhes interessa.”

Talvez o único caminho para tal saneamento moral da política brasileira seja uma Constituinte que vedasse a presença de quem teve mandato legislativo até 10 anos atrás e proibisse a condução de seus membros, para cargos eletivos, por outros dez anos, após o término da Constituinte.

Dá para nutrir tal sonho?

Aprecie-se, agora, a entrevista do Juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.

Aprecie-se, agora, a entrevista do Juiz aposentado Luiz Flávio Gomes.

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https://youtu.be/UoOiKXI9sUg

# José J. de Espíndola é Engenheiro Mecânico pela UFRGS -- Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio -- Doutor (Ph.D.) pela Universidade de Southampton, Inglaterra -- Doutor Honoris Causa da UFPR -- Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM -- Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM -- Detentor da Medalha de Reconhecimento por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação na UFSC -- Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis -- Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica -- Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC -- Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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