quarta-feira, 21 de junho de 2017

República Federativa do Brasil x Organização Criminosa

Por Almir  M.  Quites
Fonte da imagem: https://4.bp.blogspot.com/


O Estado Brasileiro foi dominado por uma Organização Criminosa (OrCrim), a qual é muito maior do que se supõe.

No princípio, ao início do Governo Lula, a OrCrim era uma quadrilha relativamente pequena. Restringia-se a poucos políticos e envolvia o Banco do Brasil e alguns bancos pequenos. O chefe da organização, sempre me pareceu, era o José Dirceu, o Chefe da Casa Civil do Governo Lula. O presidente Lula era ligado umbilicalmente a Dirceu, mas não tinha condições intelectuais para ser o Chefe de fato.

A Ação Penal 470, conhecida popularmente como Processo do Mensalão, limitou muito as investigações e os indiciamentos, blindou Lula e aplicou penas muito leves aos condenados. Assim, o processo do Mensalão, ao invés de inibir,  incentivou a continuidade dos crimes. A “organização criminosa” do PT ressurgiu mais forte.

Com o lançamento da Operação Lava-Jato, em março de 2014, iniciou-se o desbaratamento do que parecia ser um outro esquema lulopetista, este na Petrobras, bem mais amplo, com cifras bem mais vultosas que as movimentadas no Mensalão. Enquanto o total de desfalques feitos no Banco do Brasil para abastecer os "mensaleiros" — em troca de apoio ao governo de Lula — foi da ordem de R$ 100 milhões, apenas um beneficiário confesso de propinas na Petrobras, Pedro Barusco, embolsou US$ 100 milhões. Além disso, houve  superfaturamento de contratos assinados com empreiteiras para financiar campanhas eleitorais. A própria Petrobras registrou perdas de R$ 6,2 bilhões devido à corrupção.

A 27ª etapa da Operação Lava-Jato, lançada sob o nome de “Carbono 14”, veio comprovar os indícios da ação de um mesmo esquema tanto no Mensalão como no Petrolão.

A Lava-Jato, além interligar os dois grandes escândalos, interligou presente e passado ao avançar na direção do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, escalado para ser o coordenador da campanha de Lula em 2002, mas que foi sequestrado e assassinado. Este é um assunto que o PT luta para que não ressuscite!

Do escândalo do Mensalão ao do Petrolão, aos poucos, foi se evidenciando que a organização criminosa funcionava como um esquema único nos subterrâneos do lulopetismo e que se expandia para outros partidos políticos. Ao mesmo tempo que crescia, fracionava-se em quadrilhas distintas, com organização e processos similares, e que negociavam entre si e com o governo federal.

Hoje, sabe-se que a maior quadrilha era a do PT (o que Joesley Batista parece tentar negar). Era a mais bem estruturada e a mais ativa, com planos de domínio sobre as outras quadrilhas e de perpetuação no controle do Estado Brasileiro. Ela comandava a Petrobras, vários fundos de pensão e dividia o poder com as quadrilhas do PMDB nos bancos públicos. Sua maior aliada econômica era a empresa Odebrecht. Com a prisão de José Dirceu, supôs-se que o chefão supremo passara a ser Lula, mas hoje há indícios de que a chefia continuou com José Dirceu, o qual foi regiamente remunerado mesmo quando estava na cadeia. Antônio Palocci e Guido Mantega, eram os operadores econômicos.

A segunda maior quadrilha era a do PMDB, com uma subdivisão na Câmara e outra no Senado. Na Câmara Federal, os mais fortes indícios indicam que seus principais chefões eram o presidente Temer e Eduardo Cunha. Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves seriam os subchefes. Lúcio Funaro era o operador financeiro. Esta subquadrilha comandava as operações relativas ao Fundo de Investimentos do FGTS, relativas à Caixa Econômica, aos fundos de pensão e ao Ministério da Agricultura (com influência sobre a JBS). No Senado Federal, o chefe devia ser Renan Calheiros, mas contava também com José Sarney, Edison Lobão, Jader Barbalho e Eunício Oliveira. Atuava sobre as empresas da área de energia e tinha influência nos fundos de pensão e empreiteiras que atuavam no setor.

Havia também a quadrilha do PSDB, com suas subdivisões: a do PSDB paulista e a do PSDB mineiro. Estas eram independentes das quadrilhas do PT e do PMDB, porque São Paulo é um Estado economicamente forte. A subquadrilha de São Paulo atuava junto a empresa  Andrade Gutierrez, a Alstom e a Odebrecht. A subquadrilha de Minas Gerais, comandada possivelmente por Aécio Neves, era a menor de todas. Atuava em Furnas e usava a CEMIG como operadora dos esquemas nacionais, como o consórcio da hidrelétrica do Rio Madeira.

Em torno dessas quadrilhas maiores foram se nucleando bandos menores como o do PR, que atuava no setor de Transportes; o do PSD do Kassab, que influenciava ministérios poderosos como o das Cidades; o do PP, que compartilhava a Petrobras com o PT; e o consórcio PRB-Igreja Universal, que tinha interesses na área de Esportes.

Havia também bandos estritamente regionais, que atuavam com maior ou menor grau de independência em relação aos nacionais, como o do PMDB do Rio, comandado por Sérgio Cabral; como o de Fernando Pimentel, um bando petista em Minas; como o bando baiano, etc.

Todas estas quadrilhas e subquadrilhas cooperam entre si na luta comum contra a Operação Lava-Jato, mas também rivalizam entre si, quando se trata de disputar vantagens ou quando está em jogo a sobrevivência de cada uma delas ante às crises causadas pela Operação Lava-Jato.

Por outro lado, há poderosas evidências de que a Organização Criminosa foi concebida desde o início para ser multinacional. Houve até a maquinação de uma ideologia supra nacional na América Latina para justificar publicamente as ações criminosas. Refiro-me ao projeto de poder da "Pátria Grande Bolivariana", a qual contou com grande atuação de José Dirceu, sempre silenciosamente nas sombras, como convém a um poderoso chefão, desde a década de 1960. No Brasil, Dirceu parece ser o "capo di tutti capi" (o chefe de todos os chefes).

Todos estes partidos envolvidos com a Organização Criminosa deveriam, por força de Lei serem extintos da vida nacional. O PT, por exemplo, infligiu totalmente a Lei Nº 9.096. Embora esta lei não seja a única que o PT desrespeitou sistemática e organizadamente, nada aconteceu! 

O que valem nossas Leis? O que vale nossa Carta Magna? O QUE FALTA PARA A EXTINÇÃO LEGAL DO PT? Para entender melhor a gravidade do que trata este parágrafo, leia este artigo, escrito em outubro de 2016, intitulado: 

Ainda não se tem clareza sobre as relações da OrCrim com o Poder Judiciário, especialmente nos Tribunais Superiores, mas são muito suspeitas as alegações de alguns ministros em prol da tolerância com elas, em nome da "estabilidade do governo", "do respeito à vontade do povo expressa nas urnas",  "das reformas trabalhista e da previdência" etc.

Hoje a tarde (21/06/2017), o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se posicionar mais uma vez e não poderá escapar de dar uma indicação sobre de que lado está: ao lado do Brasil ou da Organização Criminosa?

Na pior das hipóteses, o plenário do Supremo endossará a tese de que os crimes da JBS não têm nada a ver com a Petrobras e, assim,  retirará o processo das mãos do ministro Fachin, anulando os atos já praticados por ele. Deste modo seriam anuladas todas as delações da JBS, o que daria motivo para uma grande comemoração por parte especialmente do presidente Temer e do senador Aécio Neves, mas  também de toda a Organização Criminosa.

Sem a segurança de que o compromisso assumido pelo Estado será respeitado, passado e futuro dos acordos de delação premiada estarão severamente comprometidos. Será um golpe de morte na Justiça penal negociada. Será o fim da eficácia do Instituto da Delação Premiada.

Não acredito que o STF se torne cúmplice da Organização Criminosa (OrCrim)!

Almir Quites


`°•○♢《 AMQ 》♢○•°`


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