quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Enigmática Intervenção Federal no Rio

Por Almir M. Quites


Fonte: http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/

Sim, confesso que não estou entendendo esta Intervenção Federal! Além disso, estou pessimista.

Não tenho dúvidas de que a Intervenção Federal no Rio veio muito tarde, quando o crime organizado já havia se sedimentado e tomado a própria sociedade como refém. Eu até gostaria de pensar na intervenção como a única medida possível e que vai dar certo. Porém, parece-me que, como o problema já é muito grande e a intervenção foi feita de modo parcial, o que não tem respaldo constitucional, dificilmente ela cumprirá os objetivos que a população almeja. Os objetivos oficiais ainda não foram divulgados e os recursos necessários não foram definidos, nem alocados. Certamente esta intervenção federal açodada terá efeitos colaterais imprevisíveis! 

Objetivos ainda desconhecidos? Por este e muitos outros motivos, parece que a intervenção no Rio não foi suficientemente planejada.

Explico melhor.


A Intervenção Federal está restrita à área da Segurança Pública! Como o governador e seu "staff" são os mesmos, os interventores se constituirão num governo paralelo, que é federal, mas atuando dentro do Estado do Rio, com a permanente possibilidade de graves atritos de ordem administrativa com o governo do Estado. Muitos funcionários ficarão sob duplo comando.

A intervenção transfere parte da autoridade política do Estado para a União. Juridicamente ela é civil, mas será feita por militares, no âmbito civil. A jurisdição passa da Justiça Estadual à Federal, mas não da Comum à Militar. No entanto, as esperadas ações de combate à violência serão típicas de uma guerra civil. Como organizar esta ambígua barafunda?

Se uma Intervenção Federal só pode ser feita em situações de emergência gravíssima, como se pretende atender aos objetivos de combater o crime organizado e dar segurança à população trocando apenas pessoas e não procedimentos? 

As causas do drama da população do Estado do Rio não estão restritas à área da Segurança Pública. A prevenção na área da Segurança depende muito de outras áreas do governo, onde a corrupção é  generalizada. Além disso, não é apenas a administração do Estado do Rio que foi corrompida, todo o ordenamento jurídico também foi. Como obter um resultado diferente mantendo a mesma insegurança jurídica criada ao longo de muitos anos por governos, legislaturas, por ministros dos tribunais superiores, juízes, etc., que quase transformaram o Estado de Direito num sistema de defesa de criminosos? 

Atualmente, em todo o país, não apenas no Rio, o sistema judiciário é aviltado e ridicularizado pelos poderosos do crime, por ser inepto na sua missão de proteger os direitos do cidadão. A própria autoridade pública perdeu tanta legitimidade que está quase extinta. 

Por tudo isso, eu não acredito que os militares possam enfrentar o crime organizado sem os poderes adequados.

É triste pensar que nosso país se transformou nisso!

Sabe-se que há uma relação absurdamente promíscua entre setores do aparelho de Estado e também dos órgãos de segurança e inteligência com o próprio crime organizado, a qual cresceu durante quase meio século. Parece-me que o objetivo da Intervenção vai acabar limitado ao expurgo da banda suja da área da Segurança Pública. Ora, para isso os interventores não precisariam ser militares. Então, cabe ainda perguntar: por que fazer uma intervenção federal? O governador não seria capaz de fazer este expurgo? Se não seria, por que deixá-lo no cargo? Por que a intervenção foi parcial? 

Parece-me que a intervenção federal foi feita de improviso, movida por politiquices, como quase tudo na política há muitas décadas. Os três Estados da região Sudeste do Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, foram surpreendidos e já manifestam temor, especialmente ante a possível imigração de criminosos, que será mais intensa quanto maior for a eficácia da operação no Rio.

As oposições ao governo também não ajudam. Como sempre, só podemos lamentar os comportamentos petistas e bolsonaristas, muito parecidos tanto na irresponsabilidade como no simplismo populista, embora se contraponham no embate político atual. Tanto os que se autodenominam de "esquerda", quanto aqueles que se autodenominam de "direita", limitam-se a contestar o atual governo e mentem quando afirmam saber solucionar a gravíssima crise de violência no Rio, pois nada propõem. Assim, apenas demonstram que se utilizam da crise para seus propósitos políticos tacanhos, mas não estão nada apreensivos com os riscos que correm as famílias cariocas e fluminenses. 

O deputado Jair Bolsonaro fez pior. Primeiro, manifestou-se francamente contrário à Intervenção Federal e, depois, votou a favor do decreto no plenário. 

No artigo seguinte, apresento a análise que fiz do que se poderia esperar desta intervenção federal logo que soube dela.

PREOCUPAÇÕES COM A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
Leiam este artigo, na integra, aqui: ➠ goo.gl/uJwPTJ

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Almir Quites

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