domingo, 24 de setembro de 2017

As eleições alemãs e o vergonhoso atraso brasileiro

Por Almir M. Quites



Hoje, domingo (24/09/2017) é dia de eleições na Alemanha. Os eleitores alemães vão compor o 19° "Bundestag", ou seja, o Parlamento Federal alemão. Além de aprovar as leis do país, uma das mais importantes tarefas do "Bundestag" é a escolha da chefia do governo alemão na próxima legislatura. Na prática, esta eleição define quem será o primeiro ministro.

Você verá na TV os eleitores colocando os votos de papel numa urna de plástico. O voto é de papel, a apuração da urnas é manual e a totalização é aberta e conferível.

As eleições terminarão às 18 horas, no horário da Alemanha. Então, começará a apuração. Às 21 horas, no máximo, já se terá o resultado final.

Na Alemanha, o ato de votar é um direito, portanto é facultativo. Terminada a votação, começa a apuração, que é acompanhada por fiscais e por eleitores. A contagem de votos é feita e conferida com muito cuidado. O resultado de todas as urnas é publicado e totalizado eletronicamente, de modo aberto à conferência por parte dos eleitores. Os próprios administradores do sistema eleitoral incentivam a fiscalização do processo. Eles mesmos pedem a presença de observadores nacionais e internacionais. "Wahlen überwachen!" (Monitore as eleições é o chamamento.

A Alemanha já usou urnas eletrônicas, mas elas foram oficialmente declaradas inconstitucionais em 2009 e, então, a Alemanha voltou a usar voto de papel e urna de plástico, absolutamente desenergizada, e a apuração voltou a ser manual.

O Tribunal Constitucional Federal ("Bundesverfassungsgericht") da Alemanha proibiu o uso de urnas eletrônicas, como as brasileiras, devido ao risco de fraudes de alta tecnologia, inacessível ao entendimento do povo. Para eles, a urna eletrônica apresenta mais desvantagens do que a votação manual em urna de plástico. Então, pergunto: o Brasil, que nunca discutiu amplamente este assunto, pode ter mais discernimento do que os alemães?

O Brasil é o único país do mundo que oficialmente adota este tipo de urna eletrônica (tipo DRE, "Direct Recording Electrocnic voting machines"), o qual foi excluído das normas técnicas norte-americanas (em 2007), proibido na Holanda (em 2008), no Paraguai (em 2008) e declarado inconstitucional na Alemanha (2009).

Você acredita que as economias mais desenvolvidas do mundo, como EUA, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália e Japão sejam países atrasados em matéria de apuração eleitoral? Eles não aceitam urnas eletrônicas como as nossas e optaram pelo uso do processo antigo de apuração. Além disso, eles continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebida na sua formação política. 

Por que esses países valorizam a conferência do voto por parte do eleitor? Respondo: simplesmente porque o processo eleitoral deve ser transparente, auditável, mantido sob o controle do povo. Trata-se de uma questão de ética! Trata-se da democracia do país!

No Brasil não há voto real. O voto é virtual. O eleitor, ao apertar o fatídico botão "CONFIRMA", acredita ter conferido o voto, mas na verdade apenas conferiu a foto do candidato. Para quem seu voto foi contado? O eleitor não pode ter certeza! Todo o processo eleitoral é secreto. A contagem dos votos é feita por pessoas desconhecidas, por meio de um software que eles mesmos fazem. Até a totalização dos boletins de urna são totalizados secretamente nos computadores do TSE. Ninguém pode conferir a lisura das etapas da apuração eleitoral. O local mais seguro para se fazer fraude eleitoral é dentro do TSE. 

A adoção do sistema de voto impresso no Brasil foi aprovada pelo Congresso, para garantir a possibilidade de recontagem de conferência. O voto impresso foi sancionado como Lei 13.165/2015, mas o TSE não vai cumpri-la. Atenção: o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cumpre a lei e nada acontece! As eleições de 2018 serão a mesma farsa de sempre!

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