quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Sobre a liberação de drogas para uso próprio

Por Almir Quites - 24/08/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a liberação do porte de drogas para uso próprio. São a favoráveis da medida todos os chegados às drogas, todos os que são dela dependentes e outros, como os descendentes ideológicos do tropicalismo com seu "é proibido proibir". 

O que pensam a respeito os médicos e os psiquiatras? 


Notem que normalmente associa-se o porte de pequenas quantidades à maconha, mas a medida em debate não se restringe a maconha, mas envolve todos os tipos de drogas!

A ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas) é contra e fez um manifesto público sobre isso. Leia aqui: http://anaceciliaroselli.blogspot.com.br/

A entrevista da psiquiatra Ana Cecília Marques, presidente da ABEAD, à Folha, merece uma leitura atenta:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1671720-populacao-nao-entende-liberacao-do-uso-de-droga-diz-psiquiatra.shtml

Ela aponta, com toda a razão, que “a população não entenderá que a liberação é só para uso pessoal. Pensará que liberou geral. Nos países que aplicaram essa flexibilização, houve aumento de consumo entre adolescentes, de dependência da cannabis e da facilidade para consumir outras drogas. Fala-se do porte individual, mas onde cada um vai comprar? De empresas que plantem, colham e fabriquem o cigarro. Ou seja, vai-se criar uma indústria da maconha, como a do álcool. Quem dita a política do álcool no Brasil? A Ambev. Quem ditará a política da droga? A indústria da droga.

A psiquiatra também questiona o argumento de que o uso de drogas seja um problema individual, que não afete terceiros! Concordo com ela. Afeta sim! Afeta profundamente os familiares, os amigos e até o Estado, que amiúde tem que arcar com despesas de tratamento. Diz a especialista: "A maconha é uma droga psicotrópica, que atinge o córtex pré-frontal, que controla a autonomia. O usuário o controle da quantidade que usa e de seus atos."

Segundo a psiquiatra "as pessoas vão usar mais, vão pirar mais e não haverá leitos ou serviço de saúde que deem conta dos quadros de intoxicação e dependência –porque, hoje, já não dão."  

Os atuais traficantes serão considerados prósperos comerciantes. Entrarão para a política e chegarão ao Congresso, inclusive poderão chegar à Presidência do Brasil.

Por mais absurdo que seja, o argumento do Ministro Gilmar Mendes para liberar o uso é justamente este: trata-se de um problema individual, que não afeta terceiros

Em seu parecer o ministro afirma que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5°, X, da Constituição Federal, no qual se prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Sustenta, em síntese, "que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas dos indivíduos no âmbito privado, desde que não ofensivas a terceiros. Decorreria dessa proteção, portanto, que determinado fato, para que possa ser definido como crime, há de lesionar bens jurídicos alheios." e sublinha "que as condutas descritas no art. 28 da Lei de Drogas pressupõe a não irradiação do fato para além da vida privada do agente, razão pela qual não resta caracterizada lesividade apta a justificar a edição da norma impugnada."

O ministro parece esquecer que o bem estar coletivo se sobrepõe ao direito individual. 

O Brasil brinca com fogo com os olhos vendados e a mente transtornada. No caso da maconha, acho muito provável que aumente muito tanto o consumo quanto o preço. Os traficantes terão uma grande demanda, que hoje está reprimida. 

Veja a integra do voto do ministro Gilmar Mendes aqui:
http://jota.info/drogas-a-integra-do-voto-do-ministro-gilmar-mendes


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