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quarta-feira, 10 de março de 2021

STF e o indevido processo medieval

 Por Almir M. Quites 

(artigo publicado no Facebook) 

Julgamento do ex-Juiz Sérgio Moro - 09/03/2021

😥 É MUITO TRISTE O QUE ESTOU VENDO 😥


Estou vendo, agora, a sessão do STF, sobre a suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro, que o ministro Gilmar Mendes conduz na Segunda Turma do STF.

Antes, assisti os comentários no "Estúdio I", onde vi dois advogados convidados, como autoridades em assuntos constitucionais, fazerem comentários sobre o ex-Juiz. Em seus comentários, ambos passaram mensagens de que Sérgio Moro teria sido parcial no julgamento do ex-Presidente Lula na 13ª Vara Federal, de Curitiba. Logo, eles já julgaram o ex-Juiz. Foram comentários eivados de parcialidade, mas protegidos pelo direito de expressão. Esclareço, no entanto, que este direito os Juízes não têm. O Juiz não deve ser parcial em hipótese alguma! Um Juiz deve se declarar impedido de participar de um julgamento sobre o qual já tem opinião formada, especialmente se já a expressou publicamente.

Agora, estou assistindo a leitura do parecer do ministro Gilmar Mendes na Segunda Turma. Então, pergunto-me: "como pode a Segunda Turma acusar Moro de parcialidade desta forma?" Explico a seguir.

Como é sabido, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram publicamente, muitas vezes e há alguns anos, contra Sérgio Moro, acusando-o de ser parcial. Os ataques de Gilmar Mendes eram frequentes, até impertinentes. 

Esta perseguição, não só a Moro, mas a Lava-Jato, ao procurador Dallagnol e a todos os membros das Forças Tarefas da Lava-Jato persistem desde 2014. Foram levadas até na imprensa internacional.

Mendes também acusava publicamente o juiz Sérgio Moro de exagerar com as prisões preventivas, inclusive em palestras públicas. Gilmar concedia Habeas Corpus a todos os réus da operação Lava-jato que estivessem em prisão preventiva e recorressem ao STF. 

Sérgio Moro permanecia calado. 

Ultimamente Gilmar Mendes chegou a acusar Sérgio Moro de ter "produzido o maior escândalo judicial da história". 

Por tudo isso, no atual julgamento, recai sobre Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a mesma suspeição hoje atribuída ao Juiz Sérgio Moro, ou seja, a parcialidade

Gilmar e Lewandowski deveriam, de moto próprio, declararem-se impedidos de participar deste julgamento. Esta seria a boa prática. 

Como isto não ocorreu, nem vai ocorrer, estou assistindo a uma sessão escandalosa!

Sim, é uma sessão escandalosa, não apenas pelo que acabei de apontar, mas também pelo próprio conteúdo do parecer. O relatório do ministro Gilmar Mendes, pelo excesso de execração, raiva e ira, mais parece uma peça acusatória do Tribunal do Santo Ofício do que o parecer de um Juiz que siga os princípios do devido processo legal.

O grande injustiçado nisso tudo é o ex-Juiz Sérgio Moro. As "provas" contra ele são aquelas ilegalmente obtidas no submundo da internet (a "DarkWeb") e divulgadas pelo site INTERCEPT. Hackers invadiram telefones celulares e aplicativos de procuradores da Lava-Jato usados para comunicação privada e de trabalho. Estas provas são inidôneas e os registros não são indeléveis. Possíveis adulterações não são detectáveis. São registros virtuais, que podem ter sido editados sem que haja qualquer possibilidade de se fazer prova desta edição. Repito: não é possível distinguir o que é verdadeiro do que é adulterado. Portanto, não é possível ter segurança sobre o real conteúdo nem sobre o contexto em que as frases foram ditas ou escritas. O Juiz e os Procuradores invadidos não se lembram das conversas daquela época, cerca de 3 anos atrás.

Tais registros estão, desde junho de 2019, arquivados no STF para serem periciados. A perícia, embora inútil, ainda não foi feita. No entanto, este material tem sido indecorosamente usado durante todo este tempo para o linchamento moral de Sérgio Moro, feito tanto pelas redes sociais como pela mídia nacional. Os próprios ministros do STF costumam usar a existência deste material para acusar publicamente o ex Juiz. E é exatamente isso que Gilmar Mendes está fazendo neste momento em seu relatório no STF, em rede nacional. Isto é um absurdo!

Lula vai ser beneficiado sem que nenhuma prova usada em sua condenação tenha sido formal e responsavelmente contestada. Mais que isso, a Segunda Turma do STF vai burocraticamente, numa canetada raivosa, anular todo o enorme trabalho da Lava-Jato, o qual foi motivo de orgulho nacional e elogiado no mundo inteiro. Tudo isso, também sem que as provas constantes dos processos tenham sido formal e responsavelmente contestadas.

O país inteiro será prejudicado!

Ressalto que os julgamentos do Juiz Sérgio Moro (no processo contra Lula) foram aprovados por até quatro instâncias do judiciário. Quatro instâncias, repito! Cerca de uma dezena de outros juizes condenaram ou referendaram as condenações de Lula.

A suspeição de Sérgio Moro que possa existir no STF, devido a supostos abusos e as relações supostamente indevidas com os procuradores de Curitiba, medmo que fossem verdadeiras, não mudariam o fato de que a corrupção investigada pela Lava-Jato foi real. A simples anulação de todo o processo de Lula abrirá precedente gravíssimo. Os grandes poderes paralelos do país, unidos, vão tratar de liberar todos os comparsas presos e punir só aquele que ousou enfrentá-los com a autêntica Justiça.

Não há como negar que a corrupção do governo Lula existiu! Mesmo assim, mais uma vez, uma legião de corruptos será liberada. Todo o dinheiro que a Lava-Jato recuperou vai ser devolvido, porque a Segunda Turma vai determinar que todas as provas reunidas pela operação Lava-jato, constantes dos diversos processos, sejam anulados! Sim, não apenas Lula vai ser beneficiado, mas também todos os demais corruptos que a operação Lava-Jato processou. Pobre Brasil! Pobre povo, tão açoitado que já é incapaz de reagir e até de entender os fatos!

Lembro bem do passado recente de impunidade, no qual os malandros zombavam da Justiça e dos cidadãos honestos. Era visível que o STF protegia bandidos milionários. Lembro também que, apenas no "Departamento de Propinas" da Odebrecht, o "crédito" de Lula era de R$ 40 milhões.

Com a Lava-Jato, tinha renascido a esperança de que o paraíso dos corruptos chegaria ao fim e os recursos roubados voltariam aos cofres do povo. Parecia que um novo tempo estava surgindo, no qual finalmente teríamos um país digno e justo. Afinal, as investigações  realocaram aos cofres públicos, desde 2014, quase duas dezenas de bilhões de reais! Cerca de 1/4 deste valor já foi devidamente restituído.

Naquela época, a operação Lava-Jato foi considerada um exemplo mundial de eficácia e produtividade no julgamento de casos de corrupção. O Brasil estava mudando para melhor!

No entanto, logo ficou claro que o poder dos corruptos ainda era enorme. Eles estavam presentes em todos os partidos políticos e nos três poderes da República. Eles reagiriam da forma mais dura possível.

Foi o que aconteceu! Em pouco tempo, no Congresso e no Poder Executivo, os políticos de "esquerda", "direita" e do "centrão" se uniram contra a Lava-Jato. Os tribunais superiores do Judiciário também se uniram com o mesmo objetivo. No STF se destacava, como o maior inimigo da operação Lava-Jato, o próprio Ministro Gilmar Mendes, que hoje julga o Juiz Sérgio Moro. Como esperar imparcialidade?

Sem dúvida, o Estado brasileiro está nas mãos de uma grande Organização Criminosa

Deve ter sido esta grande união, contra a Operação Lava-Jato, que até hoje blindou o Presidente Jair Bolsonaro de um "impeachment"!

Enquanto isso, a insegurança jurídica aumenta, os brasileiros perdem as esperanças, empobrecem, perdem seus empregos e são dizimados pela CoViD-19.

É bom ter registros da História, porque a enorme campanha publicitária que os poderosos do país podem fazer abala até mesmo a nossa memória. Por isso, é importante registrar o passado com artigos em um blog pessoal.

Há mais de 5 anos, publiquei um artigo para mostrar que Sérgio Moro arriscava sua vida pelo bem do Brasil. Ele não obtinha vantagem pessoal alguma com o que fazia e estava consciente dos riscos pessoais. Só tinha o apoio de poucos, especialmente de um grupo indignado de procuradores.

Foi em janeiro de 2016, que publiquei o seguinte artigo:  ⬇️


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2 comentários:

  1. O brilhante Dr. Sergio Moro estava ofuscando o STF, que resolveu apagä-lo!

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  2. Dizem que a propaganda é a alma do negócio. Concordo. O juiz Sergio Moro é um idealista, enfrentou os poderosos (políticos, empresários desonestos e até juízes do STF), correndo risco de vida, sua de e seus familiares. Foi traído por quem se dizia ser honesto e que faria um governo honesto, saindo como se fosse ele o traidor. Como defender um homem admirável como ele dessa bandidagem toda? Será que o povo brasileiro um dia vai se dar conta que o melhor para todos é constituir uma nação onde a honestidade seja prevalente?

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