quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Suprema Irresponsabilidade Federal

Almir M. Quites

O ministro Luiz Fux, em 2014, estendeu o indecoroso auxílio-moradia a todos os juízes e a todos os membros do Ministério Público. A decisão foi tomada "em caráter liminar", o que significa que era uma decisão provisória, para garantir o direito dos juízes e promotores enquanto ele analisaria o caso para dar uma decisão definitiva. Só que até hoje ele não deu decisão alguma! Diante do escândalo agora que veio à tona, ele liberou o processo para votação no plenário do STF que apreciará o caso no próximo mês. 

Só esta irresponsabilidade do ministro Luis Fux custou ao país, até agora, mais de 6 bilhões de reais (R$ 6.000.000.000,00). Quem pagou estas mordomias? Todos nós, todo o pobre povo brasileiro, que paga impostos em tudo o que compra.

Mas esta não é a primeira vez que o ministro Fux faz uma barbaridade para proteger seus pares.

No tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — vejam o vídeo abaixo — os desembargadores têm direito a refeitório com serviço gourmet da alta gastronomia e ainda recebem auxílio-saúde, adicional de permanência, gratificações, pagamento para fazer cursos no exterior etc. Quem paga estas mordomias? Respondo: o pobre povo brasileiro!

MORDOMIA DE BANDEJA
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Em 2012, um parecer do ministro Ayres Brito, ao aprovar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), considerou que tais benefícios eram inconstitucionais. Só que o ministro Fux pediu vistas ao processo, engavetou e só agora, cerca de 6 anos depois, decidiu liberar seu voto para o plenário. E o povo pagando! Qual o custo disso?

Por coincidência, a filha do ministro, Marianna Fux, trabalha como desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio desde 2016 (com salário superior a R$ 25 mil, carro oficial e outras regalias), tendo sido nomeada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que não resistiu as pressões do ministro Fux. Assim formam-se dinastias no Judiciário

O tal auxílio-moradias e todas as demais mordomias deveriam ser suspensas imediatamente e os recursos gastos deveriam ser devolvidos aos cofres públicos. 

Ninguém acredita que isto seja feito. 

Pobre povo brasileiro!

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Você verá, como os magistrados inflam seus contracheques em R$ 4.378,00 enquanto, 90% dos brasileiros ganham, por mês, menos que isso!

Como que o Juiz Sérgio Moro julgaria o caso nos autos do processo? Que penas aplicaria? A quem?


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Almir Quites

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