quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Quem teme o voto impresso?

Almir M. Quites

VOTO IMPRESSO?!  Uh!  Cruzes!!
Fonte: https://i2.wp.com/crazykiwi.com.br/wp-content/uploads/2016/12/medo-1.jpg


A implantação do Sistema de Voto Impresso permitiria verificar a lisura da apuração eleitoral, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não quer que esta verificação seja feita! 

Esta é a terceira vez que o Congresso Nacional aprova a implantação do Voto Impresso no Brasil, o Presidente sanciona a Lei e ela é anulada por decisão do STF. O que eles têm a esconder nós sabemos!

Agora, a serviço do TSE e não do povo, a Procuradora Geral, Raquel Dodge, está pedindo ao STF que a implantação do Sistema de Voto Impresso seja considerada inconstitucional! É a mesma tática usada no passado. 

A Lei 9504, de setembro de 1997, já obrigava o uso do sistema de voto impresso, nos seguintes termos:
Art. 59-A - No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único - O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.


O TSE não cumpriu a lei!

Em 2002, a Lei n° 10.408, que havia introduzido o sistema de voto impresso a partir das eleições municipais de 2004, foi anulada.

Anos depois, em novembro de 2013, aconteceu a mesma coisa, ou seja, a implantação do voto impresso estava prevista para 2014, mas o STF aprovou o parecer da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (que na época presidia o TSE), por unanimidade, e assim suspendeu a aplicação do voto impresso. A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Os argumentos utilizados por Cármen Lúcia foram absurdos e supostamente ingênuos, portanto incompatíveis com o nível de cultura que ministros da Suprema Corte deveriam ter, mas todos os ministros do STF os aprovaram! Leia aqui, a crítica que fiz naquela época: 
A ELEIÇÃO ELETRÔNICA E A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
http://almirquites.blogspot.com.br/2013/08/a-eleicao-eletronica-e-ministra-carmen.html

Tudo torna a se repetir agora. Só que atualmente a ministra Cármen Lúcia é a presidente do STF (em 2013, ela era presidente do TSE). Mais uma vez, a ministra vai manter os eleitores brasileiros no cabresto. Sobre isto, leia o que escrevi em 2015: 
A MINISTRA E O CORONEL
http://almirquites.blogspot.com.br/2015/08/a-ministra-e-o-coronel.html

Hoje, por "pura coincidência", Gilmar Mendes será o relator da nova ação da PGR contra a Lei do Voto Impresso, embora já tenha deixado a presidência do TSE.

O pior de tudo é o argumento usado por Raquel Dodge para justificar a anulação da Lei do Voto impresso. Ela afirma que impressora acoplada à urna pode enguiçar e, então, o técnico que vai concertá-la, pode ver aquele voto, o que seria "violar o princípio do sigilo do voto"! Que bobagem! Descomedida tolice! Óbvio que o técnico não saberia de quem é o voto! Mesmo que soubesse, isto é justificativa que se apresente para manter o caráter inauditável de todo o processo eleitoral, que justamente por isso viola a Constituição Federal? 

Tudo isso nos envergonha!

Ora, inconstitucional é a apuração eleitoral que o TSE faz, a qual é secreta, inconferível e feita pelos desconhecidos que elaboram os programas de computador das urnas e do próprio TSE.

Mais uma vez, jogam no lixo a exigência constitucional de transparência do ato público!

Pergunto a todos: o que falta para que vocês se convençam que as eleições brasileiras são farsas? 

O processo eleitoral está sob total controle da OrCriM (Organização Criminosa Mor). Ganharão as eleições quem a OrCriM quiser. 

A única saída para o Brasil seria o completo repúdio popular ao processo eleitoral! Um repúdio tão grande que inviabilizassem as eleições. 

Aqui está um texto que explica tudo com clareza: 
A BILIONÁRIA FARSA ELEITORAL
http://bit.ly/2qUDteF

Apoiar qualquer candidato é aderir e aceitar a farsa!


𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
Almir Quites

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