A bilionária farsa eleitoral

Por Almir M. Quites

Na democracia brasileira, dois lobos e milhões de ovelhas votam para decidir o cardápio do jantar. Sempre ganha um dos lobos. Esta frase foi inspirada em outra cunhada por Benjamim Franklin (1706 - 1790). Adaptei para o Brasil.

Já expliquei inúmeras vezes que não temos democracia no Brasil. Ter eleições não basta. É preciso que o processo eleitoral seja idôneo e não um "jogo de cartas marcadas".  Eleição no Brasil não é um processo de escolha, mas de simples chancela, cuja honestidade é duvidosa.

No Brasil, as eleições são farsas monumentais. A renovação da classe política pela via eleitoral é impossível!

Lamento, prezados leitores, mas é verdade. Os eleitores podem votar em quem eles quiserem, mas os eleitos serão sempre os membros da Organização Criminosa Maior (OrCriM), que tomou conta do governo do Brasil!

Por que?

➥ Primeiro, porque são os poderosos criminosos que escolhem os candidatos dos diversos partidos. No Brasil é assim, são os caciques dos partidos políticos que escolhem os candidatos e obviamente o fazem pelo critério da absoluta fidelidade a eles. Todos os dirigentes partidários se entendem muito bem entre si e, acredito, todos possuem "rabos presos".

➥ Segundo, porque só os partidos políticos terão recursos para a campanha eleitoral. Eles receberão R$ 1.716.000.000,00 (1,7 bilhões) do Fundo de Financiamento de Campanha e mais quase R$ 1.000.000.000,00 por ano (um bilhão/ano) do Fundo Partidário (Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos). Além disso, o partido dispõe do "horário gratuito" de propaganda política (no rádio e TV, que o povo paga) e geralmente os partidos ainda contam com doações ilegais. Logo, é óbvio que qualquer candidato ficará refém do seu partido, atrelado a uma fidelidade criminosa. Alguns, muito poucos, sentir-se-ão desconfortáveis e sofrerão calados.  

➥ Terceiro, porque os candidatos que já ocupam cargos no governo, especialmente os parlamentares, já possuem inumeráveis mordomias, facilidades e verbas que qualquer outro candidato não possui. Além do salário de R$ 33.700,00, os parlamentares recebem a ajuda de custo, o "cotão" (média de R$ 33.800,00 por mês para cada um), o auxílio-moradia e a verba de gabinete para contratar até 25 funcionários (R$ 95.000,00 por mês). Só os parlamentares recebem do mais de 1 bilhão de reais, por ano, dos cofres públicos, onerando os contribuintes brasileiros.

➥ Quarto, porque, com a propaganda e as pesquisas de intenção de voto, os eleitores vão se envolver emocionalmente e defender um candidato contra outros. Os eleitores não conseguirão permanecer imunes à poderosa propaganda. Estas pesquisas vão induzir os eleitores a pensar que certos candidatos não tem chance de vencer e farão o eleitorado se concentrar em apenas dois deles. Os eleitores deste país, onde viceja a ignorância e a grosseria, são presas fáceis do "marketing" político.

➥ Quinto, porque, em casos importantes (para os partidos), se houver algum risco de resultado eleitoral indesejado, a OrCriM ainda terá o recurso de fraudar a apuração eletrônica secreta pela via do software da urna e também do software da totalização, feita nos computadores da rede interna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os softwares são comandos humanos, no caso, comandos de gente a serviço do TSE (o local mais seguro para se fazer fraude eleitoral por atacado). É doloroso ter que chegar a esta cruciante conclusão!

No Brasil, não há eleições primárias democraticamente organizadas como nos EUA. No Brasil também não há possibilidade de se ter candidatos independentes.

 A campanha bilionária tem dois efeitos:

1.  afasta todas as chances de qualquer candidato que não seja da confiança do lideres partidários; e
2.  fantasia o candidato e seus apoios para enganar o eleitor.

De fato, não existe democracia no Brasil. Não entendo como que os brasileiros não conseguem compreender isso! Votem em quem quiser, para a Organização Criminosa Maior (OrCriM), que domina o Estado, dá no mesmo! É esta organização que escolhe todos os candidatos. É ela que paga (com recursos públicos) a propaganda eleitoral para engajar o povo no processo (e assim anestesiá-lo) e é ela quem controla a apuração eleitoral secreta, feita pelos softwares secretos (inauditáveis) do TSE. Repito, votem em quem quiser. Dá no mesmo!

Como os parlamentares não dependem dos eleitores para serem eleitos, é óbvio que não eles têm necessidade de representar o povo! Eles servem ao que e a quem lhes convém e até vendem seus votos e pronunciamentos. Simples, não é?

Concentremos agora nossa atenção na fraude eletrônica.

A urna eletrônica é completamente protegida contra fiscalizações. O software da urna é secreto. Não há como testar a honestidade da urna eletrônica, porque ela é capaz de reconhecer quando está em uso para a votação verdadeira ou para teste ou para outra finalidade qualquer. A urna identifica a hora, o dia e o cartão do presidente de mesa eleitoral, entre outras coisas que possam interessar. O software pode perfeitamente alterar seu comportamento em função destes dados ou de outros que interessem.

E praticamente impossível fazer prova de fraude, mas, caso haja denúncia de fraude eleitoral, quem julga a validade da dela? É o próprio TSE, o dono das urnas eletrônicas e também o administrador das eleições. Em outras palavras, quem julga é o próprio réu da ação judicial. Isto é UM ABSURDO! Já houve denúncias que resultaram na condenação dos denunciantes por litigância de má fé! Diante do exposto, quem vai denunciar?

Há muitos anos, muitos brasileiros têm lutado pela implantação do voto impresso, uma forma de permitir a recontagem, para conferir os boletins de urna, sem revelar a autoria do voto. No entanto há muita desinformação promovida por marqueteiros safados pela internet. Ao contrário do que tem sido malandramente divulgado, o "sistema de voto impresso" não dá comprovante algum de voto, nem quebra o princípio do sigilo do voto (princípio fundamental numa democracia). No sistema de "voto impresso" o que se faz é apenas gerar um voto real, que tem existência física. O voto atual é apenas imaginário, virtual. Não há voto que você possa recontar para saber se a apuração eleitoral foi correta, se não foi fraudada. No sistema do 'voto impresso', uma impressora é acoplada na urna eletrônica e, quando você digita o número do seu candidato, a impressora imprime o seu voto (mas você nem toca no voto impresso, só o vê). Então, você confere. Se a impressão estiver correta, você aperta o botão verde (o fatídico BOTÃO CONFIRMA) e seu voto cai na urna, junto com os votos dos demais eleitores. Atualmente você confere apenas a foto do candidato e não o voto (a foto, depois de apagada da tela da urna, desaparece e dela não sobra vestígio algum). A própria ministra Cármen Lúcia, quando era presidente do TSE, escreveu em parecer que o sistema de voto impresso violaria o princípio do sigilo do voto (violaria a autoria do voto). Isto é mentira!  Este princípio não é violado, assim como não é violado no sistema de voto de papel em urna de lona. Neste sistema (de urna sem energia e sem circuitos eletrônicos), há um voto real, de papel. Na atual urna eletrônica (tipo DRE), não há voto real. O voto é virtual!

Ambos os softwares, o da urna e o da totalização dos votos, nada mais são que comandos humanos. Você sabe quem os fez? Você sabe quem os altera? Você sabe que quem tiver o código de acesso aos softwares pode fazer alterações a qualquer tempo? Como ter fé de que não há fraudes? Você acreditou na propaganda do governo de que a urna eletrônica é inexpugnável? O eleitor não tem como fraudar a urna, como também não tem como fiscalizar a apuração, mas os técnicos do TSE têm. Para eles (que todos nós desconhecemos) a urna eletrônica é acessível e obediente. Só eles podem fraudar os resultados, como fizeram em 2014.

Resumindo, o sistema de voto impresso deixa guardado, numa urna verdadeira, um voto real, de papel. Logo, podem-se recontar os votos posteriormente para verificar se o software da urna fez uma contagem honesta. Atualmente isto não é possível.  O eleitor precisa ter fé nos programadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eu não tenho!

Neste século, por três vezes, o Congresso Nacional aprovou a adoção do voto impresso em complemento ao eletrônico, mas o TSE sempre resistiu. O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, e assim dá um péssimo exemplo a todos os brasileiros, porque ele não dispõe da prerrogativa de questionar a lei, ao contrário, tem o dever de cumpri-la. Seu antecessor no cargo, ministro Dias Toffoli, pensa e agia do mesmo modo. Não se sabe como se comportará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições deste ano, mas provavelmente seguirá no mesmo diapasão. 

O TSE pretende instalar impressoras em apenas 5% das urnas. Logo, só estas precisariam ser honestas para garantir que fraudes não possam ser detectadas. No entanto, atualmente, a resistência à implantação, imposta pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns poucos parlamentares. Um deles é o senador Lasier Martins (PSD).

Outro deles, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 de novembro passado, uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei. O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa sobre as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018. O Deputado Esperidião Amin sabia que não havia nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Amin apenas cumpriu, mesmo assim, o papel protocolar que lhe cabia. Nada disso foi eficaz até agora, mas a pressão está crescendo e vem de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais. Os papéis estão invertidos neste país, que se arrasta de cabeça para baixo. Em circunstâncias normais, são os tribunais que oficiam a quem de direito a advertência para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei e é advertido.

O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso. Ainda não houve resposta.

O argumento central do TSE para não cumprir a lei que exige a adoção do voto impresso é a falta de recursos financeiros. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário. Logo, há como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos. O Fundo eleitoral tem piso de R$ 1,7 bilhão e pode chegar a R$ 3,8 bilhões! Além disso, o custo real de implantação do voto impresso é bem menor do que o do TSE diz. Estima-se em bem menos que R$ 1 bilhão. Ressalta-se ainda que também não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação.

O TSE desrespeita todo o povo brasileiro quando desconsidera a enorme suspeita de que as urnas eletrônicas estão fraudando as eleições há tantos anos. O TSE afirma não ter recursos para acoplar impressoras nas urnas, mas simplesmente desconsidera que o Poder Legislativo provisionou o Orçamento Federal de 2018 com R$ 250 milhões exclusivamente para custear a implantação do sistema de voto impresso. Além disso, o TSE também omite que todas as urnas eletrônicas do modelo de 2009 em diante são aptas ao acoplamento com as impressoras. Fica evidente que o TSE está "enrolando" o povo brasileiro e simplesmente não quer implantar o sistema. Por que? Já fazem mais de dois anos que o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei 13.165/2015 foi derrubado com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. No entanto, o TSE continua tergiversando, o que indica que deve haver algo muito mais sério sendo ocultado! 

Não há impedimento orçamentário que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter agido para cumprir a lei de 2015, a qual já foi impunemente desrespeitada nas eleições de 2016. O TSE aposta, mais uma vez, na falta de entendimento e de revolta popular em relação ao caso.

Nos Testes de Segurança das Urnas realizados no final de novembro passado os especialistas demonstraram que elas são vulneráveis a ataques externos (feitos por pessoal de fora do TSE). Imaginem o que não acontece em caso de desonestidade interna, ou seja, promovidas por especialistas do próprio TSE! Lembrem-se que um dos diretores executivos da empresa Smartmatic, contratada pelo TSE inclusive para atuar nas eleições de 2014, Antonio Mujica, admitiu que as urnas são fraudáveis e até que fraudaram as eleições venezuelanas de 2017 para compor a Constituinte do ditador Nicolás Maduro.

O simples fato de estarem sob suspeita já deveria ser motivo suficiente para que as urnas eletrônicas brasileiras fossem declaradas inconstitucionais. No entanto, não é só isto. Não se trata de uma questão de simples opinião, mas de fatos. A apuração eleitoral no Brasil é secreta e, portanto, não é conferível. Na verdade, a junta apuradora é formada por pessoas desconhecidas, são aquelas que escrevem os softwares, ou seja, os comandos eletrônicos que são inseridos em todas as urnas. Isto é inconstitucional! Quem são eles?

Obrigar você a votar em um candidato que você não queira é ato abusivo. Obrigar você a anular o seu voto ou a votar em branco também é ato abusivo! Eu não faço isto. Eu faço o PROTESTO DO JOÃOZINHO, que é um exemplo de ato de DESOBEDIÊNCIA CIVIL. Ele gera o seguinte dilema: ou o mesário anula seu voto (e assim pratica a fraude do mesário) ou o processo de votação é interrompido!  O presidente de mesa não pode liberar a urna eletrônica para o próximo eleitor antes de você apertar o fatídico botão CONFIRMA, a menos que anule o seu voto! Imagine que muitos eleitores façam este protesto! Viraria notícia nacional. 

Veja aqui:

O CONTO DA URNAELETRÔNICA, o conto que conta o fato real. (http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html)

Povo iludido é povo vencido, sofrido, doido varrido!

𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼

Almir Quites

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Para ler artigos sobre as urnas eletrônicas brasileiras, 
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FRAUDE ELEITORAL 

DENÚNCIA DE 

MARIA APARECIDA DA ROCHA CORTIZ 

NA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Publicado em 18 de nov de 2015

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