sábado, 12 de agosto de 2017

Temer X Janot

Por Almir M. Quites


O presidente Michel Temer afirmou, ontem, que "seu governo teve ousadia ao fazer as reformas" e que estas "são matérias que ficaram anos e anos paradas". Mentira! Ele fala como se tivesse feito as reformas (no plural), no entanto elas não foram feitas e ele já perdeu a oportunidade de fazê-las. A única que foi aprovada no Congresso foi a chamada "Reforma Trabalhista", que passou desidratada e entrará em vigor só em novembro. A medida mais importante foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas tudo indica que este ponto ainda sofrerá algum tipo de retrocesso.



A política brasileira, além de insalubre, está contaminada de mentiras douradas para se sobressaírem à verdade. Separar a mentira da verdade não é fácil. O povo geralmente acredita na mentira por ser mais eficientemente difundida pelas agências de marketing.

No caso do combate entre o Presidente do Brasil e o atual Procurador Geral da República, ou seja, Temer x Janot, tentarei aqui recolocar os fatos em sua realidade nua e crua, tal como consigo perceber. 


Os irmãos Joesley e Wesley Batista receberam uma pena, uma multa de R$ 225.000.000,00 (e mais a multa às empresas JBS e o J&F), e um prêmio, a impunidade penal. O que se discute é apenas o prêmio. 

Ainda recebo muitas postagens que acusam o Procurador Geral, Rodrigo Janot, de ser "generosíssimo" com os irmãos Joesley e Wesley Batista (da JBS), na negociação dos termos da delação premiada, "em nome de justiça contra os corruptos de colarinho branco".

Embora o argumento seja de fácil aceitação popular, não tem nada de lógico. O quanto é "generoso" não interessa! O que interessa é o quanto é eficaz! A negociação feita pela Procuradoria Geral da República com os irmãos Batista está rigorosamente amparada pela Lei, inclusive quanto ao perdão judicial. Se será eficaz, o futuro dirá!

A "delação premiada" é uma técnica de investigação pela qual o Estado oferece benefícios àquele que, ao confessar crimes, comprometa-se a prestar informações que permitam esclarecer o esquema criminoso e que abram o caminho para ampliar a investigação sobre outros envolvidos.

"Delação premiada" é a denominação popular. O nome correto é “colaboração premiada”, já que nem sempre envolve delações.

A primeira lei a prever a colaboração premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos, em 1990 (art. 8º, parágrafo único, Lei 8.072). No entanto, o instituto da colaboração premiada somente ganhou aplicabilidade prática 8 anos depois, com a Lei 9.613, de combate à lavagem de dinheiro. Essa lei admitiu prêmios mais estimulantes ao colaborador, como a possibilidade de condenação a regime menos gravoso (aberto ou semiaberto), a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e até mesmo o total perdão judicial (art. 1º, § 5º, Lei 9.613/1998). No mesmo sentido avançou a Lei 9.807, de 1999, que trata da proteção de testemunhas (arts. 13 e 14). Foram estas leis que permitiram que a Operação Lava-Jato deslanchasse e "colocasse no corner" os criminosos de colarinho branco.

No caso da Organização Criminosa do Brasil (OrCrim do Brasil), que se apoderou do Estado brasileiro, é claro que delator e delatado sempre serão "de colarinho branco" e é óbvio que, caso o delator colabore efetivamente com a Justiça, merece o prêmio (obviamente desde de que o delator cumpra o acordo e ofereça as provas prometidas). Cabe discutir apenas o seu tamanho. O critério tem que ser este: o colaborador que merece o maior prêmio deve corresponder ao corrupto que merece a maior pena.

É óbvio que, para obter o maior prêmio possível, o colaborador teria que deletar o corrupto mais poderoso do momento, não Lula, que já está fora do centro de poder e merecidamente condenado, com penas que ainda aumentarão e muito!

Assim, no caso dos irmãos Batista, é possível e correto entender que o tamanho do prêmio foi justo, porque "pôs nas cordas" o próprio Presidente da República, o mais poderoso de todos os colarinhos brancos, o "poderoso chefão" da OrCrim do Brasil, o mais poderoso corruptor! É claro que os irmãos Batista podem perder o prêmio, total ou parcialmente, a qualquer momento, basta que se constate irregularidades, como insuficiência ou omissão de provas.

No caso da OrCrim, o corruptor é o governante e o corrompido é o empresário. É assim porque é o governante que dispõe criminosamente de recursos públicos e os oferece como sobrepreço ao empresário corrompido, para que este o devolva como propina.

Tenho ouvido e lido que a acusação do Ministério Público contra Temer foi tecnicamente mal feita. Não sei se é verdade, mas sei que, se for assim, isto deve ser explorado pelos advogados de defesa do Presidente, não pelo ministro Gilmar Mendes, que deveria se manter calado, neutro, para preservar a indispensável isenção que se exige de um magistrado.

Enquanto a investigação não for rigorosamente feita, o Presidente Temer continuará sob suspeita. Isto é péssimo para o Brasil. O que deve ser protegido é a Presidência do Brasil (o cargo), não a pessoa do presidente. Proteger o cargo, significa investigar qualquer presidente que seja oficialmente denunciado e afastá-lo de suas funções rapidamente, caso a investigação confirme a denúncia. Um país sério não aceita, de modo algum, que alguém continue no cargo de presidente estando sob suspeição. Temer precisa ser investigado com a máxima urgência!

Tentar blindar o Presidente é o que fazem os criminosos quando colocam seus interesses pessoais acima da Lei. É o que fazem os membros da OrCrim. O atual combate entre Janot e Temer está ainda em curso e, neste "round", o primeiro quer deslanchar enquanto o segundo quer impedir o inquérito do “quadrilhão do PMDB”, a grande quadrilha que envolve, entre outros, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares (o Fernando Baiano), um dos delatores da Operação Lava Jato.

Vem aí também a colaboração premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, já homologada. Barbosa foi citado nas delações da JBS como beneficiário de R$ 10 milhões em propina entre 2012 e 2014, em troca da concessão de crédito de ICMS no valor de R$ 74,6 milhões.

As próximas semanas serão decisivas.

O presidente Temer não está (e ninguém deve estar) acima da Lei. Enquanto não entendermos isso, não sairemos da crise política, nem da econômica, e a insegurança jurídica permanecerá altíssima. Isto nos condena a continuar a ouvir argumentos que aceitam a impunidade de governantes em nome da governabilidade!

Temer e seus aliados se imaginam perseguidos pelo Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, tal como Lula se imagina perseguido pelo Juiz Sérgio Moro. No entanto, o Procurador Janot apenas está cumprindo a sua função com independência, como deve ser. Não me cabe julgar suas motivações pessoais, que podem ser mesquinhas ou nobres. O fato é que ele está enfrentando a poderosa Orcrim


A Procuradoria Geral da República é órgão de defesa da sociedade, não de seus governantes. É o procurador-geral da República quem tem a função de promover a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a ação penal para denunciar qualquer autoridade do governo, inclusive deputado federal, senador, ministro de Estado, presidente e vice-presidente da República.

Os apoiadores de Temer argumentam que a permanência de Temer é necessária para que o governo possa fazer reformas importantes para resgatar a estabilidade ao Brasil. Na verdade, o que querem é suspender a Justiça em nome da tal estabilidade. Afinal, que estabilidade seria resgatada, se um governo acusado de crimes que permanecem inexplicados é a própria fonte de grande instabilidade? Além disso, é óbvio que não bastam reformas para restaurar a confiança nas instituições! Um Presidente que foge da investigação não tem condição de governar o país, nem de fazer uma transição pacífica até o próximo governo.

Na guerra de "marketing político" há outros combates de mentira, tais como o de Lula x Temer, PT x PMDB, Polícia Federal (PF) x Procuradoria Geral da República (PGR). Tudo isso confunde o povo.

O amplamente divulgado conflito entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) também me parece ser obra de marqueteiros. Não por inexistirem conflitos, mas porque eles são normais entre órgãos que interagem. Até mesmo dentro de organizações criminosas há conflitos. O que acontece agora é que marqueteiros estão divulgando e amplificando conflitos internos irrelevantes justamente para desmoralizar tanto a PGR como a PF. Ambas as instituições estão sob ataque!

O mais grave de tudo, contudo, é que as eleições de 2018 não oferecem qualquer possibilidade de libertar o Brasil do jugo da OrCrim. leia o artigo indicado abaixo: 
A ELEIÇÃO DE DE 2018 SERÁ MAIS UMA FARSA

As revelações da Lava-Jato indicam que quase todos os partidos estão envolvidos com a OrCrim. É por isso que, até hoje, nenhum deles demonstrou qualquer intenção de libertar nosso país das garras da corrupção, nenhum anunciou medidas internas para assegurar que seus filiados sejam punidos e que não se envolvam mais em corrupção. Nenhum, nem ao menos pediu desculpas públicas à população.

Chega! Precisamos evoluir!

É preciso que os cidadãos aprendam a identificar e a não repassar a noticias que, na verdade, não passam de propaganda política. Propaganda como esta que apresenta Temer como o "mal menor". Isto é safadeza de marqueteiros! Em matéria de improbidade administrativa, não existe a opção por "mal menor"! Crime não é opção politica!

A propaganda também atribui o mérito do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff ao atual presidente Michel Temer. Bobagem! Não houve o tal "ato heróico". Dilma caiu porque a OrCrim do Brasil assim quis. A Organização já não aguentava mais Dilma na presidência, matando a "galinha de ovos de ouro" (o Brasil) ao invés de deixá-la sangrando, mas viva e pondo ovos! Dilma punha em risco membros importantes da Organização e estava se tornando indomável, por incapacidade e vaidade.

Os conflitos dentro da OrCrim são normais, mas seus membros se unem em função dos seus interesses comuns. Por exemplo, Temer não prejudica o PT, a menos que, em nome da OrCrim, isto seja necessário. O PT e o PMDB foram e ainda são aliados. Roubam juntos!

O Poderoso Chefão da OrCrim do Brasil é o membro que dispõe dos recursos públicos. Portanto, atualmente é o presidente Temer.

Lula precisa estar aliado a Temer para escapar da prisão e Temer precisa do apoio do PT para permanecer no governo para conseguir negociar uma saída "honrosa", ou pelo menos, livre da Justiça, para si e para Lula. No entanto, o poder político de Lula e do PT, assim como o de Temer, diminuem com o tempo. Logo, a tendência é parte do PMDB e parte do Centrão se bandearem em apoio à uma possível coligação PSDB-DEM. 

É óbvio que não posso ter absoluta certeza do que afirmo aqui, mas é o que me parece mais provável à luz dos fatos que tenho observado nos últimos dois anos.

Políticos mentem. Eles estão sempre criando o que eles chamam de "narrativa" e desempenham o papel necessário no teatro político. O que chamam de "narrativa" é a "verdade alternativa", ou seja, mentira mesmo. Uma coisa, é um falso combate Temer x Lula, para "dar circo ao povo", outra são os fatos e movimentos nos bastidores. Recentemente se viu isso: o PT ajudou Temer ao dar quórum para o início do julgamento da Câmara no momento que mais favorecia ao Presidente. Eles nem precisaram dar votos, apenas deram o quórum.

Hoje em dia, discutir política no Brasil é discutir os conflitos de interesse reinantes no interior da OrCrim. Nada mais que isto! Não há planejamento para o Brasil do futuro, só há acanhados projetos econômicos de curto alcance, ou seja, para manter sangrando e viva a "galinha de ovos de ouro".

Nem a intervenção militar, nem mesmo as eleições de 2018 corrigirão o Brasil. Não há solução mágica, de curto prazo.

A intervenção militar é ilegal, é Golpe de Estado. Não se corrige erros com outros erros. 

Enfatizo que uma intervenção militar seria um tiro pela culatra. Num regime militar, o judiciário não tem independência. Os juizes honestos são afastados ou se afastam por conta de seus princípios morais. Ficam os que se vendem, como na tragédia do Dr. Fausto, o qual fez um pacto com o demônio Mefistófeles, segundo a lenda amplamente popularizada pelo poeta alemão Johann Wolfgang von Goethe ("Faust, eine Tragödie", Fausto, uma tragédia, obra de 1808).
Também não teremos renovação da classe política pela via eleitoral, queira ou não o povo sempre terá que votar em algum membro da OrCrim.

Não se iludam com as próximas eleições. Se vocês pensam que a eleição de 2018 pode mudar algo, estão completamente iludidos, enganados. Leiam este artigo:
A ELEIÇÃO DE DE 2018 SERÁ MAIS UMA FARSA http://bit.ly/2vqc2en )

Na verdade, nem temos uma república!

Então? Que fazer?

Precisamos aprender a discutir política com profundidade e respeito às divergências, sem ilusões, e apostar em medidas de longo prazo, repudiando os comportamentos anti-republicanos e as propostas oportunistas de curto prazo. 

Precisamos fazer a Justiça avançar, com muito apoio aos jovens juízes e promotores, que estão fazendo História e cujo exemplo já é reconhecido internacionalmente. Em time que está ganhando não se mexe.

O país está do avesso! Precisamos agir com muita responsabilidade.

Estejam alertas! O que viceja no Brasil é a propaganda política (tipo propaganda de guerra) e esta é feita para enganar nos iludir.


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