Por Almir M. Quites
Quando as instituições agonizam, abre-se espaço para a desobediência civil.
Inicialmente pretendo mostrar que o momento é este. Embora me pareça que a grande maioria de meus leitores não duvide disso, quero também pedir que ajudem a repercutir esta ideia.
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| "Um governo é, na melhor das hipóteses, um recurso conveniente; mas a maioria dos governos é normalmente - e todos são em alguma ocasião - inconveniente." ➢ Henry David Thoreau, em sua obra A DESOBEDIÊNCIA CIVIL). |
Quando as instituições agonizam, abre-se espaço para a desobediência civil.
Inicialmente pretendo mostrar que o momento é este. Embora me pareça que a grande maioria de meus leitores não duvide disso, quero também pedir que ajudem a repercutir esta ideia.
Já tratei deste assunto em artigo que publiquei no dia 6 de junho deste ano (2017):
http://almirquites.blogspot.com.br/2017/06/cresce-necessidade-da-desobediencia.html
Conflitos entre os Poderes são normais e saudáveis. O que é insólito são acordos entre políticos poderosos que solapam a democracia e desafiam impunemente as leis ou as agressões verbais e/ou por atos de violéncia em disputa ilícita por poder. Nestes casos, as instituições nacionais já não podem funcionar adequadamente.
Se, para caracterizar bem o funcionamento das instituições, for preciso acrescentar o advérbio "mal" ("as instituições funcionam mal"), então o Estado está em estado gravíssimo. Num organismo complexo, geralmente basta que 1 (um) órgão funcione mal e todos os outros entrarão em colapso. Assim é com o corpo humano, por exemplo.
Há quem não acredite que o estado do Estado brasileiro seja simplesmente repugnante! Como isto é possível?
O Estado brasileiro está dominado pelo crime organizado instalado no poder. O povo já não tem esperança alguma. O STF, já desacreditado, continua entendendo que suas interpretações da lei são mais importantes que a própria Lei, até mais que Constituição Federal. Com este comportamento, há muito reiterado, jogou no lixo os anseios dos cidadãos brasileiros. Não há mais a constitucional igualdade de todos perante a lei; o desprezo pela lei impera até mesmo entre os cidadãos (ainda suponho que existem cidadãos brasileiros!). A insegurança jurídica e a eleitoral crescem!
Os grandes espetáculos vexatórios são corriqueiros. Dois deles, são os seguintes:
Há anos, pelo menos desde a implantação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro tem funcionado como se fosse uma ditadura informal, um estado de exceção informal. Ele se apoia em uma Constituição que foi feita por políticos e sob medida para os políticos. Há mecanismos constitucionais que os protegem demasiadamente, especialmente aqueles que ocupam cargos importantes. Assim, o Brasil pratica uma pseudo democracia, cheia de brechas e furos deliberadamente deixados na Constituição — muitos originários da própria ditadura militar— pelos quais transitam atos inconfessáveis, sempre sob a justificativa de "garantir a governabilidade".
A Constituição de 1988 tornou-se permissiva e, pelas fendas e furos ("buracos de minhoca"), transitam acordos espúrios de conveniências pessoais. Foram eles que blindaram o ex presidente Lula da Silva e o salvaram da Ação Penal 470, conhecida como Processo do Mensalão.
Outros exemplos como este poderiam ser citados, nos quais os Tribunais Superiores encaminham decisões ilícitas por meio de interpretações retorcidas da Constituição e das leis e também por subterfúgios como retardamento de apreciações, pedidos de vista a perder de vista, arquivamentos e prescrição.
Um Estado assim desvia-se de suas funções constitucionais e torna-se incapaz de cumprir até com as funções públicas essenciais como segurança pública, educação, saneamento básico e saúde.
A questão da “governabilidade” é levantada sempre que algumas autoridades precisam justificar duvidosas interpretações da legislação. Tem sido assim desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma, acentuando o que se convencionou chamar de Presidencialismo de Coalizão, caracterizado pela coligação de interesses pessoais e que resulta no "presidencialismo de rabos presos".
Nas próximas eleições, de 2018, os eleitores só poderão eleger representantes dos corruptos pertencentes à Organização Criminosa (OrCrim) que assaltou e domina o Estado, porque são estes que escolhem os candidatos e os escolhem pelo critério de fidelidade aos caciques partidários. No Brasil não há "eleições primárias" e também não há a possibilidade de candidato independente. O eleitor tem a liberdade de votar em qualquer candidato, porque todos eles estarão no mesmo esquema partidário, com a devida prisão do rabo aos rabos correligionários.
A corrupção, já bem evidente, agrava problemas. A crise econômica explodiu em 2013-2014, tornando impossível a manutenção da propaganda do falso "segundo grande milagre brasileiro".
O TSE fez recentemente um vergonhoso julgamento da chapa Dilma & Temer, fraudulentamente vencedora nas eleições de 2014. Todos os juízes sabiam que a eleição da chapa Dilma&Temer havia sido financiada com recursos de propina e que os réus eram culpados. No entanto, decidiram absolvê-los em nome da "governabilidade" e excluíram do processo provas lícitas dos crimes. É que os juízes das instâncias superiores, que são pagos pelo Estado brasileiro justamente para garantir o cumprimento da lei, são indicados ao cargo pelos próprios criminosos que devem julgar. Por isso, são leais a eles, não à Constituição e às Leis. Os criminosos são mais poderosos que o Estado!
Assim, que “Democracia” é essa ? Que instituições são essas? As disfunções do sistema institucional estão à nossa volta, como fatos notórios. Ou ainda precisa-se relembrar o caso do Presidente Temer pego em flagrante discutindo ilícitos? Ou lembrar ex-presidentes (Lula e Dilma) com milhões de dólares em contas, em nome de terceiros? ou precisa-se relembrar os prejuízos de milhões de dólares causados pelos presidentes Lula e Dilma à Petrobrás?
Nunca pude entender como aceitamos um Lula, um ignorante como poucos, na Presidência da República por 8 anos! Como toleramos uma Dilma por cinco anos! Fico triste e sem esperanças quando me lembro que Dilma recebeu um diploma de curso superior em uma universidade brasileira. Isto prova que a avaliação do aproveitamento escolar no curso daquela universidade não passava de uma farsa. Hoje, deve estar pior!
Repito e peço que os leitores façam um retumbante eco de que temos é uma verdadeira Organização Criminosa que governa e legisla em causa própria corrompendo o poder financeiro privado (JBS, Odebrecht, OAS etc.) com recursos públicos que são repartidos entre corruptores e corrompidos, todos se aproveitando dos bens do povo – e diariamente vendendo o país, trucidando-o.
Deveríamos expressar total repúdio as eleições de 2018 e não nos deixar entusiasmar pelo marketing político dos candidatos.
Não acredito no processo eleitoral vigente, o qual não abre espaço para políticos sérios e não permite a renovação da classe política. As óbvias razoes para isso são:
Precisamos entrar num processo de DESOBEDIÊNCIA CIVIL para forçar uma mudança radical e honesta. Para isso precisamos de líderes! É aí que reside o problema.
Precisamos de lideranças que combatam aberta e corajosamente a Organização Criminosa que dominou o Estado e que saiba conduzir seriamente e responsavelmente o processo de DESOBEDIÊNCIA CIVIL ao qual me referi.
Precisamos de líderes cultos, responsáveis, que não se percam em questiúnculas pessoais, que não sejam afeitos a bravatas, criação de factoides, atos típicos de populistas. Estes líderes entenderão que reconstruir o Brasil não será uma tarefa fácil, nem rápida como uma mágica, mas demorada e penosa, com sacrifícios pessoais e coletivos.
Neste processo de redenção do Brasil, não deve haver espaço para a manutenção de privilégios, nem de criação de novos, muito menos para políticos. Isto implica na eleição (sem tutela ou ingerência do TSE e sem urna eletrônica) e instalação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, isto é, independente do poder atual, absolutamente independente de partidos políticos, formada por constituintes que não tenham exercido cargos políticos nos últimos 10 anos e que se tornarão inelegíveis pelos próximos 10 anos.
Esta Constituinte, se for bem escolhida, deverá implantar aqui um parlamentarismo com voto distrital e cláusula de barreira (nos moldes do parlamentarismo alemão que é muito simples e muito bem concebido).
Os líderes que defenderem isto abertamente e didaticamente estarão educando a população, ajudando-a a entender o que é política e que com ela não se brinca, que não se trata de torcida, que não é espetáculo, que não comporta o "Nós x Eles", mas sim "Nós & Eles".
Dia de eleição na Alemanha não é feriado! É um dia normal e sem este clima de fla-flu que temos aqui (pelo menos era assim quando morei lá). Manifestação política pública não é festa, nem quebra-quebra (pelo menos era). Deve ser um ato cívico, no qual se aprenda a reivindicar com educação e eficácia.
Penso que, enquanto não tivermos esta consciência, continuaremos atrasados, pobres e acreditando em bobagens, inclusive que o Brasil continua e continuará sendo o "país do futuro"!
Os brasileiros não tem educação política, não entendem nada, comovem-se com lorotas, impressionam-se com fofocas, repassam mentiras que recebem pelas redes sociais.
Talvez o maior problema do Brasil, seja o ardente desejo, que o povo brasileiro parece ter, de ser enganado. Há quanto tempo é bem evidente que as instituições, neste país, não funcionam?
Atenção: INTERVENÇÃO MILITAR NÃO É SOLUÇÃO
Leiam aqui: http://almirquites.blogspot.com.br/2017/04/intervencao-militar-nao.html. ➡ LEIAM TUDO! Todos os 3 artigos indicados no texto.
𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
2) Não é aceitável o argumento de que as armas de fogo possam ser livremente portadas por "cidadãos de bem". Primeiro, porque parece-me óbvio que não dá para saber quem é "cidadão de bem". Não basta que o cidadão tenha ficha limpa na Justiça. Isto não constitui garantia alguma. Segundo, porque não basta que o suposto "cidadão de bem" tenha autocontrole emocional. Ele também precisa ter alto nível moral para aceitar o risco pessoal em nome da segurança contra um possível erro de avaliação, capaz de transformar um desconhecido em vítima inocente. Finalmente, defender o porte de arma de fogo é incompatível com os princípios da DESOBEDIENCIA CIVIL PACÍCFICA (Desobediência civil e não violência).
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Conflitos entre os Poderes são normais e saudáveis. O que é insólito são acordos entre políticos poderosos que solapam a democracia e desafiam impunemente as leis ou as agressões verbais e/ou por atos de violéncia em disputa ilícita por poder. Nestes casos, as instituições nacionais já não podem funcionar adequadamente.
Se, para caracterizar bem o funcionamento das instituições, for preciso acrescentar o advérbio "mal" ("as instituições funcionam mal"), então o Estado está em estado gravíssimo. Num organismo complexo, geralmente basta que 1 (um) órgão funcione mal e todos os outros entrarão em colapso. Assim é com o corpo humano, por exemplo.
Há quem não acredite que o estado do Estado brasileiro seja simplesmente repugnante! Como isto é possível?
O Estado brasileiro está dominado pelo crime organizado instalado no poder. O povo já não tem esperança alguma. O STF, já desacreditado, continua entendendo que suas interpretações da lei são mais importantes que a própria Lei, até mais que Constituição Federal. Com este comportamento, há muito reiterado, jogou no lixo os anseios dos cidadãos brasileiros. Não há mais a constitucional igualdade de todos perante a lei; o desprezo pela lei impera até mesmo entre os cidadãos (ainda suponho que existem cidadãos brasileiros!). A insegurança jurídica e a eleitoral crescem!
Os grandes espetáculos vexatórios são corriqueiros. Dois deles, são os seguintes:
- ⇝ O episódio da manutenção de Renan Calheiros como presidente do Senado foi um exemplo gritante e vergonhoso (leia aqui: SUBMISSÃO OU IGNORÂNCIA DO STF http://almirquites.blogspot.com.br/2016/12/submissao-ou-ignorancia-do-stf.html). Contou com uma enorme articulação ilegal que envolveu integrantes dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- ⇝ A chapa Temer & Dilma, vencedora das eleições presidenciais de 2014, foi julgada 2 anos depois e não foi cassada pelo TSE (no julgamento de 10/6/2017 por 4 votos a 3), em que pese centenas de provas e testemunhas, numa trama velhaca evidente. Sobre isso, leia aqui: O VEXAME DO TSE (http://almirquites.blogspot.com.br/2017/06/que-vexame-este-julgamento-do-tse.html)
Há anos, pelo menos desde a implantação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro tem funcionado como se fosse uma ditadura informal, um estado de exceção informal. Ele se apoia em uma Constituição que foi feita por políticos e sob medida para os políticos. Há mecanismos constitucionais que os protegem demasiadamente, especialmente aqueles que ocupam cargos importantes. Assim, o Brasil pratica uma pseudo democracia, cheia de brechas e furos deliberadamente deixados na Constituição — muitos originários da própria ditadura militar— pelos quais transitam atos inconfessáveis, sempre sob a justificativa de "garantir a governabilidade".
A Constituição de 1988 tornou-se permissiva e, pelas fendas e furos ("buracos de minhoca"), transitam acordos espúrios de conveniências pessoais. Foram eles que blindaram o ex presidente Lula da Silva e o salvaram da Ação Penal 470, conhecida como Processo do Mensalão.
Outros exemplos como este poderiam ser citados, nos quais os Tribunais Superiores encaminham decisões ilícitas por meio de interpretações retorcidas da Constituição e das leis e também por subterfúgios como retardamento de apreciações, pedidos de vista a perder de vista, arquivamentos e prescrição.
Um Estado assim desvia-se de suas funções constitucionais e torna-se incapaz de cumprir até com as funções públicas essenciais como segurança pública, educação, saneamento básico e saúde.
A questão da “governabilidade” é levantada sempre que algumas autoridades precisam justificar duvidosas interpretações da legislação. Tem sido assim desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma, acentuando o que se convencionou chamar de Presidencialismo de Coalizão, caracterizado pela coligação de interesses pessoais e que resulta no "presidencialismo de rabos presos".
Nas próximas eleições, de 2018, os eleitores só poderão eleger representantes dos corruptos pertencentes à Organização Criminosa (OrCrim) que assaltou e domina o Estado, porque são estes que escolhem os candidatos e os escolhem pelo critério de fidelidade aos caciques partidários. No Brasil não há "eleições primárias" e também não há a possibilidade de candidato independente. O eleitor tem a liberdade de votar em qualquer candidato, porque todos eles estarão no mesmo esquema partidário, com a devida prisão do rabo aos rabos correligionários.
A corrupção, já bem evidente, agrava problemas. A crise econômica explodiu em 2013-2014, tornando impossível a manutenção da propaganda do falso "segundo grande milagre brasileiro".
O TSE fez recentemente um vergonhoso julgamento da chapa Dilma & Temer, fraudulentamente vencedora nas eleições de 2014. Todos os juízes sabiam que a eleição da chapa Dilma&Temer havia sido financiada com recursos de propina e que os réus eram culpados. No entanto, decidiram absolvê-los em nome da "governabilidade" e excluíram do processo provas lícitas dos crimes. É que os juízes das instâncias superiores, que são pagos pelo Estado brasileiro justamente para garantir o cumprimento da lei, são indicados ao cargo pelos próprios criminosos que devem julgar. Por isso, são leais a eles, não à Constituição e às Leis. Os criminosos são mais poderosos que o Estado!
Assim, que “Democracia” é essa ? Que instituições são essas? As disfunções do sistema institucional estão à nossa volta, como fatos notórios. Ou ainda precisa-se relembrar o caso do Presidente Temer pego em flagrante discutindo ilícitos? Ou lembrar ex-presidentes (Lula e Dilma) com milhões de dólares em contas, em nome de terceiros? ou precisa-se relembrar os prejuízos de milhões de dólares causados pelos presidentes Lula e Dilma à Petrobrás?
Nunca pude entender como aceitamos um Lula, um ignorante como poucos, na Presidência da República por 8 anos! Como toleramos uma Dilma por cinco anos! Fico triste e sem esperanças quando me lembro que Dilma recebeu um diploma de curso superior em uma universidade brasileira. Isto prova que a avaliação do aproveitamento escolar no curso daquela universidade não passava de uma farsa. Hoje, deve estar pior!
Repito e peço que os leitores façam um retumbante eco de que temos é uma verdadeira Organização Criminosa que governa e legisla em causa própria corrompendo o poder financeiro privado (JBS, Odebrecht, OAS etc.) com recursos públicos que são repartidos entre corruptores e corrompidos, todos se aproveitando dos bens do povo – e diariamente vendendo o país, trucidando-o.
Deveríamos expressar total repúdio as eleições de 2018 e não nos deixar entusiasmar pelo marketing político dos candidatos.
Não acredito no processo eleitoral vigente, o qual não abre espaço para políticos sérios e não permite a renovação da classe política. As óbvias razoes para isso são:
- primeiro, porque, como já expliquei, os candidatos são escolhidos pelos caciques dos partidos políticos (a legislação não se permite candidato avulso);
- segundo, porque a campanha eleitoral é uma peça teatral engendrada por marqueteiros;
- terceiro, porque a corrupção financeira corre desenfreada;
- por fim, porque há fraude na apuração eleitoral feita por computadores do TSE, que podem dar retoques nos resultados numéricos essenciais.
Precisamos entrar num processo de DESOBEDIÊNCIA CIVIL para forçar uma mudança radical e honesta. Para isso precisamos de líderes! É aí que reside o problema.
Precisamos de lideranças que combatam aberta e corajosamente a Organização Criminosa que dominou o Estado e que saiba conduzir seriamente e responsavelmente o processo de DESOBEDIÊNCIA CIVIL ao qual me referi.
Precisamos de líderes cultos, responsáveis, que não se percam em questiúnculas pessoais, que não sejam afeitos a bravatas, criação de factoides, atos típicos de populistas. Estes líderes entenderão que reconstruir o Brasil não será uma tarefa fácil, nem rápida como uma mágica, mas demorada e penosa, com sacrifícios pessoais e coletivos.
Neste processo de redenção do Brasil, não deve haver espaço para a manutenção de privilégios, nem de criação de novos, muito menos para políticos. Isto implica na eleição (sem tutela ou ingerência do TSE e sem urna eletrônica) e instalação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, isto é, independente do poder atual, absolutamente independente de partidos políticos, formada por constituintes que não tenham exercido cargos políticos nos últimos 10 anos e que se tornarão inelegíveis pelos próximos 10 anos.
Esta Constituinte, se for bem escolhida, deverá implantar aqui um parlamentarismo com voto distrital e cláusula de barreira (nos moldes do parlamentarismo alemão que é muito simples e muito bem concebido).
Os líderes que defenderem isto abertamente e didaticamente estarão educando a população, ajudando-a a entender o que é política e que com ela não se brinca, que não se trata de torcida, que não é espetáculo, que não comporta o "Nós x Eles", mas sim "Nós & Eles".
Dia de eleição na Alemanha não é feriado! É um dia normal e sem este clima de fla-flu que temos aqui (pelo menos era assim quando morei lá). Manifestação política pública não é festa, nem quebra-quebra (pelo menos era). Deve ser um ato cívico, no qual se aprenda a reivindicar com educação e eficácia.
Penso que, enquanto não tivermos esta consciência, continuaremos atrasados, pobres e acreditando em bobagens, inclusive que o Brasil continua e continuará sendo o "país do futuro"!
Os brasileiros não tem educação política, não entendem nada, comovem-se com lorotas, impressionam-se com fofocas, repassam mentiras que recebem pelas redes sociais.
Talvez o maior problema do Brasil, seja o ardente desejo, que o povo brasileiro parece ter, de ser enganado. Há quanto tempo é bem evidente que as instituições, neste país, não funcionam?
Atenção: INTERVENÇÃO MILITAR NÃO É SOLUÇÃO
Leiam aqui: http://almirquites.blogspot.com.br/2017/04/intervencao-militar-nao.html. ➡ LEIAM TUDO! Todos os 3 artigos indicados no texto.
𝓐𝓵𝓶𝓲𝓻 𝓠𝓾𝓲𝓽𝓮𝓼
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Gandhi e a desobediência civil pacífica
Gandhi incorporou à noção de desobediência civil o caráter de não-violência e mostrou que o povo tem um poder descomunal que se alicerça na moral.
Os britânicos foram derrotados.
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O seu conhecimento e a sua consciência
Quando você não lê textos sérios, independentes e bem escritos, você optou pelo que lhe pareceu mais fácil, mas abdicou de si mesmo e logo estará reproduzindo apenas as idéias prontas que você recebe pelas redes sociais. Logo, você se torna obediente aos marqueteiros dos políticos poderosos, mesmo sem saber.
Você foi dominado!
Você foi dominado!
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O QUE É DESOBEDIÊNCIA CIVIL PACÍFICA?
Desobediência civil, é uma forma de protesto político, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem entendida como injusta ou contra um governo visto como corrupto ou opressor pelos desobedientes.
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THOREAU E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL
Henry David Thoreau não escreveu somente Walden. Ele também foi responsável por um pequeno livreto chamado Desobediência Civil, que recomenda que – quando um presidente está fazendo algo errado – bons cidadãos têm o dever de desobedecê-lo. A consciência do cidadão não deve se dobrar a um legislador.
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DESOBEDIÊNCIA CIVIL PASSÍFICA
A Desobediência Civil
inclui o princípio da Não Violência
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DESOBEDIÊNCIA CIVIL PASSÍFICA
A Desobediência Civil
inclui o princípio da Não Violência
1) Legítima defesa e porte de armas são coisas absolutamente diferentes. Por favor, não confundam estes dois temas.
2) Não é aceitável o argumento de que as armas de fogo possam ser livremente portadas por "cidadãos de bem". Primeiro, porque parece-me óbvio que não dá para saber quem é "cidadão de bem". Não basta que o cidadão tenha ficha limpa na Justiça. Isto não constitui garantia alguma. Segundo, porque não basta que o suposto "cidadão de bem" tenha autocontrole emocional. Ele também precisa ter alto nível moral para aceitar o risco pessoal em nome da segurança contra um possível erro de avaliação, capaz de transformar um desconhecido em vítima inocente. Finalmente, defender o porte de arma de fogo é incompatível com os princípios da DESOBEDIENCIA CIVIL PACÍCFICA (Desobediência civil e não violência).
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