quinta-feira, 23 de junho de 2016

Nada de Urna Eletrônica no Referendo do Reino Unido

Por Almir Quites - 23/06/2016


REINO UNIDO IN ou OUT?

O Reino Unido decide hoje, 23/06/2016, quinta-feira, se permanece ou não na União Europeia (UE). Este plebiscito é extremamente importante não só para toda a Europa, mas para todo o mundo. 

A votação inicia-se às 3h e finda às 18h, pelo horário de Brasília. Estima-se que votarão 46.500.000 eleitores. No Reino Unido o voto é facultativo. Aliás, o Brasil, entre as 15 maiores economias do mundo (PIB acima de US$1 trilhão), é o único país no qual o voto ainda é obrigatório.
Até hoje, nunca um país membro deixou a União política e econômica de 28 países, que desde seu início só tem se expandido. O referendo foi uma promessa de campanha do primeiro-ministro David Cameron. Apesar de ter apoiado a consulta, Cameron defende a permanência do país no bloco. 

O Reino Unido e a União Européia estão sob risco!



OS BRITÂNICOS VÃO UTILIZAR URNA ELETRÔNICA?

Não! Eles usam urnas sem circuitos eletrônicos, voto de papel e apuração manual. Portanto, nada de urna eletrônica no referendo do Reino Unido! 


Por que? Será por uma questão de custo?

Não! O Reino Unido é tecnlogicamente muito desenvolvido, tem renda per capita de 43,8 mil dólares (dado de 2015), quase igual a da Alemanha, e ocupa o 13° lugar no mundo (o Brasil está no 70° lugar). Também tem um alto índice de desenvolvimento humano (IDH), o 14° do mundo (o Brasil é o 75°).

Não, não se trata de uma questão de custos. Os países tecnologicamente avançados não aceitam as urnas eletrônicas porque elas não são confiáveis, são fraudáveis e impossíveis de serem fiscalizadas por parte dos cidadãos, os quais não possuem os meios tecnológicos para isso. Tanto é que a Holanda e a Alemanha, entre tantos outros, já as usaram e desistiram delas. Alguns destes países evoluídos voltaram à apuração manual, como a Holanda, a Alemanha e o próprio Reino Unido, enquanto outros passaram a usar o sistema de voto impresso, como a Índia, que foi o último país a mudar (por resolução legislativa  de 2014). O Brasil é atualmente o único país do mundo que continua usando o tipo de urna eletrônica mais primitivo e menos confiável de todos, que é o tipo DRE ("Direct Recording Electrocnic voting machines"). Por que tanta resistência no Brasil para implantar uma apuração eleitoral transparente, como se requer numa verdadeira democracia?

O voto eletrônico não é usado nos países democráticos e desenvolvidos porque muito difícil atender às normas internacionais que garantem a confiabilidade da apuração eletrônica dos votos. É por isso que as urnas eletrônicas ainda não são aceitas mesmo nos países desenvolvidos que possuem uma tecnologia bem mais desenvolvida que a nossa.


O voto eletrônico (
também conhecido como "e-voting") é aquele que utiliza meios eletrônicos para facilitar a contagem. A votação eletrônica pode abranger uma variada gama de serviços desde o registro feito pelo eleitor na urna, passando pela transmissão de dados, até a totalização dos votos de todas as urnas, o que deve ser feito de modo aberto ao controle público. O grau de automação pode variar desde as tarefas mais simples até uma solução completa, que inclua até a administração eleitoral.

Um sistema prático e confiável de voto eletrônico deve executar essas tarefas respeitando um conjunto de normas estabelecidas por órgãos internacionais — além dos nacionais — referentes aos severos requisitos associados à segurança, exatidão, integridade, agilidade, privacidade, auditabilidade, acessibilidade, relação custo-benefício e sustentabilidade ecológica. 
Em geral, podem ser identificados dois tipos principais de votação eletrônica:
  • A votação eletrônica que é fisicamente supervisionada por representantes das autoridades eleitorais, governamentais e independentes (por exemplo, urnas eletrônicas situadas em cabines de votação);
  • A votação eletrônica remota, pela internet (também chamada "i-voting"), na qual o eleitor vota em casa ou sem ir a um posto de votação[1] [2] [3] [4] [5].

Muitas inseguranças foram encontradas em urnas eletrônicas comerciais (inclusive a usada no Brasil), como, por exemplo, o uso de uma senha de administração padrão (senha de acesso ao sistema)[6] [7]. Inúmeros casos de urnas eletrônicas que cometem erros, deliberados ou não, foram documentados. 

Algumas questões sine qua non (sem as quais não), relativas ao voto eletrônico, são as seguintes: 
  • peritos externos e independentes devem ser selecionados por concurso público; 
  • deve haver um registro adicional autenticável de cada voto para permitir a conferência (voto impresso); e 
  • deve haver um eficaz sistema de segurança e vigilância destes registros[8] [9].
A tecnologia de votação eletrônica pode acelerar a contagem dos votos, reduzir o custo do pessoal de apuração manual e proporcionar melhor acessibilidade para os eleitores com deficiência física. No entanto, houve muitíssimas contestações e disputas judiciais, especialmente nos Estados Unidos, sobre a votação eletrônica, especialmente quanto às urnas eletrônicas tipo DRE (justamente a que é até hoje usada no Brasil), porque elas facilitam a fraude eleitoral e não são auditáveis. Este tipo de urna  eletrônica é obsoleto. 

Repito, para enfatizar: o voto eletrônico tem sido considerado como desnecessário e caro. Vários países têm cancelado a votação eletrônica e preferido a manual, como a Holanda e o Reino Unido[10] [11].

Agora compare isso com a triste situação do Brasil, onde a apuração eleitoral é secreta e completamente insegura, principalmente quanto a grandes fraudes, as que são feitas no atacado, por especialistas que disponham de acesso à programação das urnas e/ou aos computadores de transmissão e totalização. 


Agora veja a explicação de Tom Scott, humorista e comentarista político britânico, de como o voto eletrônico é facilmente fraudável.


"Voting is centuries old, why can't we move with the times and use our phones, tablets and computers?" -  Tom Scott
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Leia os artigos indicados a seguir:

1. O FUNERAL ELETRÔNICO (
http://almirquites.blogspot.com.br/2015/01/o-funeral.html)

2. O CONTO DA URNA ELETRÔNICA (
http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html)

3. ELEIÇÕES NA KREDULÂNDIA

(http://almirquites.blogspot.com.br/2014/11/eleicoes-na-kredulandia.html)

4. VIAGEM NO TÚNEL DO TEMPO
(http://almirquites.blogspot.com.br/2016/03/viagem-ao-passado-dificil-de-engolir.html)
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Referências indicadas no texto:

[1] "i-Voting". e-Estonia.
[2) Res. 9597 Philippines concerning grid power requirements for various needs including i-voting
[3] "Switzerland’s new legislation on internet voting". electoralpractice.ch.
[4] Buchsbaum, T. (2004). "E-voting: International developments and lessons learnt". Proceedings of Electronic Voting in Europe Technology, Law, Politics and Society. Lecture Notes in Informatics. Workshop of the ESF TED Programme together with GI and OCG.
[5] Zissis, D.; Lekkas (April 2011). "Securing e-Government and e-Voting with an open cloud computing architecture". Government Information Quarterly 28 (2): 239–251. doi:10.1016/j.giq.2010.05.010.
[6] Schneier, Bruce. "An Incredibly Insecure Voting Machine". Schneier on Security. Retrieved 3 December 2015.
[7] Feldman, Halterman & Felten. "Security Analysis of the Diebold AccuVote-TS Voting Machine". Usenix. Retrieved 3 December 2015.
[8] Schneier, Bruce. "What's Wrong With Electronic Voting Machines?". Schneier on Security. Retrieved 3 December 2015.
[9] "Wichita State mathematician says Kansas voting machines need to be audited to check accuracy". Topeka Capital-Journal. Retrieved 3 December 2015.
[10] Kobie, Nicole. "Why electronic voting isn't secure". The Guardian. Retrieved 3 December 2015.
[11] Hern, Alex. "Should Britain introduce electronic voting?". The Guardian. Retrieved 3 December 2015.

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Leia mais aqui:
(Clique sobre o título)
  1. Abrindo os olhos do Ministro Gilmar Mendes  
  2. Houve fraude eleitoral ou idiotia dos eleitores?  
  3. Não esqueçam da apuração eleitoral eletrônica!  
  4. A tecnologia chega à Kredulândia  
  5. Caso sério: a urna eletrônica brasileira  
  6. Passado difícil de engolir  
  7. TSE e sua rebeldia reprovável  
  8. O bode de lona do processo eleitoral  
  9. O desarranjo brasileiro  
  10. Os 9 puxões de orelha  
  11. O sistema secreto de apuração eleitoral  
  12. A urna eletrônica e o PSDB  
  13. Chamamento aos artistas  
  14. O PSDB participa da farsa do TSE?  
  15. Eleitor, você é tolo!  
  16. A Constituição traída  
  17. É preciso investigar os responsáveis por esta bagunça  
  18. Inconstitucionalidade eleitoral  
  19. A Ministra e o Coronel 
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