domingo, 12 de junho de 2016

Insegurança eleitoral

Por Almir Quites - 11/06/2016

Vivemos num clima de “insegurança eleitoral”. Uma democracia não pode conviver com este um clima de dubiedade.

Os brasileiros têm direito a uma apuração eleitoral transparente e conferível. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberadamente cegos, "não acreditam" que o processo brasileiro de apuração eleitoral seja inconstitucional. Exigem que o eleitor brasileiro tenha fé na autoridade do TSE, suas imposições e processos, o que não faz sentido algum, nem do ponto de vista da segurança de sistemas, nem dos valores democráticos.

O primeiro nível da apuração eleitoral é feito por um software (um conjunto codificado de instruções humanas). Logo, o resultado é dependente apenas do software, já que não há qualquer possibilidade de conferência. Em outras palavras, a urna brasileira não cumpre o princípio internacionalmente adotado da INDEPENDÊNCIA DO SOFTWARE

O segundo nível da apuração é o da totalização dos boletins de urna, que se faz numa rede interna do TSE, também sem qualquer possibilidade de auditagem e de conferência independentes. Qualquer sistema de votação que dependa exclusivamente de softwares, os quais são escritos por um punhado de especialistas, é vulnerável a erros e fraudes. Nos dois níveis de apuração, quebra-se o princípio da transparência da administração pública. A urna eletrônica brasileira é do tipo DRE ("Direct Recording Electrocnic voting machine"), considerado inconstitucional em diversos países.

Quando o resultado final da apuração eleitoral é anunciado oficialmente, ou você acredita cegamente na honestidade das pessoas envolvidas no processo ou sente-se traído e impotente. Nenhum governo tem o direito que colocar seu povo nesta situação deprimente.

O povo brasileiro está desprotegido contra a fraude em larga escala, aquela que é feita via software e sem possibilidade de detecção. A fraude, feita por esta via, pode eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável mesmo em auditoria posterior, nas memórias internas dos equipamentos, a qual não é feita.

Em 2015, o PSDB apresentou o relatório da sua auditoria, feita em precárias condições, nas eleições do segundo turno de 2014 e nele registrou a ocorrência de "eleitores fantasmas", a inércia do TSE para investigar e a sua inabalável decisão de não fornecer aos auditores a lista completa de votantes e de ausências justificadas. No entanto, posteriormente o TSE fez este cruzamento de dados. Tanto que, agora (09/06/2016), segundo a Folha de São Paulo, o TSE enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação sobre falha no registro de 77 mil votos nas eleições de 2014, sendo 40,4 mil no primeiro turno e 37 mil no segundo turno. Consta que o Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, pediu a investigação dos órgãos de controle e também tomou medidas administrativas, como a substituição dos mesários e também a implementação do sistema biométrico nessas cidades.

Quem cometeu esta irregularidade? Se o eleitor justificou a ausência, alguém votou por ele! Neste caso, trata-se de crime de falsidade ideológica eleitoral, com pena prevista de dois a seis anos de prisão. Em São Paulo, por exemplo, dos 31 milhões de eleitores, 9.173 apresentaram esse registro duplo. Em todos os Estados foram encontradas urnas com essas irregularidades.

Além destes, quantos outros eleitores fantasmas existem? Por exemplo, no caso das urnas biométricas, o mesário pode liberar o voto dos eleitores, cujas digitais o sistema nega. São os chamados "falsos-negativos", que alcançam cerca de 5 a 10% dos casos. Portanto, a biometria não evita que os mesários votem no lugar de eleitores ausentes. Esta fraude não tem como ser detectada posteriormente.

Como se vê, o TSE reluta e só é capaz de conceber a existência de fraude, se elas forem externas, mas nunca admite a possibilidade de falhas ou fraudes internas, feitas a partir dos próprios técnicos do TSE, maculando os softwares em qualquer das etapas da apuração. Estes estão acima de qualquer suspeita! Por que? Será que os ministros do TSE não têm cultura suficiente para entender as questões básicas da informática? Não há sistema informatizado que seja invulnerável. Será que são coniventes?

Na ultima eleição presidencial (de 2014) a situação foi ainda pior, porque somente menos de 30 pessoas acompanharam a apuração, confinadas no Tribunal Superior Eleitoral. Esta foi a apuração eleitoral mais secreta da História do Brasil! Qual foi a função da suspeitíssima empresa venezuelana SMARTMATIC neste processo?

Todo o eleitor deveria ler o seguinte artigo e repassá-lo aos amigos para que mais e mais pessoas entendam o que se passa. Precisamos colocar o TSE sob pressão popular. Eis o artigo:

Qualquer sistema eletrônico de apuração eleitoral, que não crie uma “prova” física, que possa ser auditada posteriormente, está sujeito a manipulações. Em outras palavras, não há qualquer garantia de que não haja fraude antes dos votos serem guardados na memória do equipamento. O Congresso entendeu isto e decidiu introduzir o sistema de VOTO IMPRESSO no Brasil, pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Este sistema já é usado nos demais países que utilizam urnas eletrônicas. É uma ideia bem simples, pala qual o próprio eleitor confere o seu voto e o deposita numa urna lacrada, o que permite a recontagem de verificação. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo referente a isto, mas o Congresso derrubou o veto!

Esta é a terceira vez que o Congresso aprova a introdução do VOTO IMPRESSO. Nas duas tentativas anteriores o TSE conseguiu impedir o cumprimento da decisão através de artimanhas políticas.
Nas eleições de 2016, o Congresso
será impunemente desrespeitado?

Ainda não entendi porque o VOTO IMPRESSO só será implantado para as eleições gerais de 2018, afinal foi uma deliberação do Congresso Nacional e deveria estar efetiva para as eleições de outubro deste ano! O Congresso será impunemente desrespeitado? 

Por razões que a própria razão desconhece, o TSE é contra o VOTO IMPRESSO, mas não cabe a ele reformular leis. Isto só cabe ao Congresso! Vão desrespeitar a Constituição Federal mais uma vez?

O POVO PRECISA VOLTAR ÀS RUAS!

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Texto. que compartilho, de J.J. de Espíndola

Prezadas & Prezados

O Brasil que presta voltará às ruas no dia 31 de julho de 2016.

O Brasil que presta é aquele que não aceita a corrupção, seja de indivíduos, seja de grupos (melhor seria dizer quadrilhas), seja de um partido, ou a corrupção institucional (corrupção como política de governo), criada no governo Lula, nutrida no governo de Dilma, e conhecida como Mensalão e, depois, Petrolão.

O Brasil que presta irá às ruas para gritar, alto e bom som, que não aceita o retorno da debiloide Dilma, auto proclamada um membro da espécie mulher sapiens, mas, segundo pesquisas minhas, muito provavelmente um membro da espécie homo obtusus.

O Brasil que presta irá às ruas espontaneamente, às expensas de cada um, sem fornecimento de ônibus custeado por centrais sindicais (isto é, com dinheiro do contribuinte), sem show de artistas parasitas do MinC, nem distribuição de sanduíche de pão com mortadela, produto este que já anda em falta nos supermercados.

O Brasil que presta gritará que a Presidência da República não é lugar para um exemplar do homo obtusus, mormente quando teleguiado por um exemplar da espécie loligo corruptus, já prestes a ser preso pela Lava Jato.

José J. de Espíndola.
[Doutor (Ph.D.) pelo ISVR da University of Southampton, Inglaterra, Doutor Honoris Causa da UFPR, Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado]


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Leia mais aqui:
(Clique sobre o título)
  1. Abrindo os olhos do Ministro Gilmar Mendes  
  2. Houve fraude eleitoral ou idiotia dos eleitores?  
  3. Não esqueçam da apuração eleitoral eletrônica!  
  4. A tecnologia chega à Kredulândia  
  5. Caso sério: a urna eletrônica brasileira  
  6. Passado difícil de engolir  
  7. TSE e sua rebeldia reprovável  
  8. O bode de lona do processo eleitoral  
  9. O desarranjo brasileiro  
  10. Os 9 puxões de orelha  
  11. O sistema secreto de apuração eleitoral  
  12. A urna eletrônica e o PSDB  
  13. Chamamento aos artistas  
  14. O PSDB participa da farsa do TSE?  
  15. Eleitor, você é tolo!  
  16. A Constituição traída  
  17. É preciso investigar os responsáveis por esta bagunça  
  18. Inconstitucionalidade eleitoral  
  19. A Ministra e o Coronel 
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