segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Os 9 puxões de orelha

Por Almir Quites - 14/11/2015

A semana que passou foi cheia de declarações impertinentes e descabidas feitas por altas autoridades do sistema judiciário. Os ministros dos supremos tribunais do Brasil precisam de poderosos puxões de orelha! Não precisamos de poses, precisamos de honestidade e competência.

São apenas nove puxões de orelha, não por falta de candidatos a eles, mas é que só estes já me levaram a exaustão!



PRIMEIROS TRÊS PUXÕES

Comecemos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Este ganha três puxões por suas críticas aos movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da presidência. 

Pelo que foi noticiado, considero que esta foi a mais grave das declarações da semana. É uma vergonha para o país que alguém assim, tão despreparado, tenha sido nomeado para o STF e que agora seja o presidente do tribunal! 

Segundo o Estadão de 14/11/2015, Ricardo Lewandowski declarou publicamente o seguinte: "Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos (se houver um golpe) poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás", afirmou o presidente do STF durante uma palestra concedida a estudantes de Direito em uma faculdade localizada na zona oeste da cidade de São Paulo. Acrescentou: "Devemos ir devagar com o andor. Estou convencido de que as instituições estão reagindo bem. Não estão se deixando contaminar por essa cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros.O Supremo Tribunal Federal está atento também, não está se deixando envolver emocionalmente por esses percalços que estamos vivendo. E, insisto, esses percalços são passageiros".

A que ponto chegamos! O presidente do Supremo Tribunal pede aos brasileiros que abdiquem de seu direito constitucional de interromper um governo e ainda chama este direito de GOLPE!!! Como presidente do STF, órgão supremo do Judiciário, o ministro deveria saber que a função do Supremo Tribunal Federal é precipuamente a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Não compete ao ministro presidente ou a qualquer outro ministro do tribunal fazer qualquer juízo de valor sobre o que está estabelecido na Constituição. Cabe-lhes, senhores juízes, unicamente interpretar objetivamente o que a Magna Carta estabelece e julgar os conflitos de interesses estritamente à luz da mesma, nada além dela. Em outras palavras, os seus interesses e as suas convicções pessoais não podem se sobrepor ao que a Constituição estabelece. O ministro não tem o direito de usar o seu cargo de presidente do STF para divulgar suas opiniões políticas, como não tem o direito de sobrepor seus interesses políticos aos ditames constitucionais. Este mau comportamento fere gravemente a legitimidade do STF. Os demais ministros do STF deveriam reagir imediatamente a isto, mas nenhum deles o fez.   

O mais lastimável, no entanto, é que o presidente do STF demonstrou seu completo despreparo para o cargo que ocupa, o que mostra que o sistema de escolha dos ministros está errado e deve ser reformulado urgentemente. Os ministros dos supremos tribunais não podem ser escolhidos pelos próprios políticos, os quais terão que julgar. Quando isto ocorre o princípio do notório saber vai para o lixo, transforma-se em mais uma "lenda urbana, e é substituído por acordos inconfessáveis. 

O ministro presidente absurdamente afirmou que o que está previsto na Constituição e na Lei é GOLPE! Foi má fé ou foi tolice mesmo? 

Além disso, afirmou que o regime militar durou 30 anos! Se fosse assim teria terminado só em 1994. Levandowski não sabe fazer contas? Não sabe que o regime militar terminou quando Tancredo foi eleito em 1985? Ele não chegou a assumir o cargo porque faleceu, sendo então substituído por Sarney, sob consternação nacional. Pelas contas de Lewandowski, resulta que a Constituinte de 1988 foi obra do regime militar! Que vexame!

Tem mais, o ministro que preside o STF disse também que as instituições nacionais "estão reagindo bem". Como assim? As instituições funcionam muito mal! Quem não sabe que cada voto no Congresso precisa ser comprado? O Mensalão mostrou que os réus, que fossem políticos, eram beneficiados com pequenas penas enquanto que aos não políticos eram reservados os rigores da lei. Deveriam ter sido mais rigorosos justamente com os políticos que têm responsabilidade pública. A responsabilidade do político deve ser muito maior! Políticos condenados pelo Mensalão nem sequer interromperam as práticas criminosas! O presidente do STF faz política ao invés de justiça, marca encontro secreto com a Presidente da República em Portugal e, uma vez descoberto, não se sente impedido de continuar na presidência do STF. No país a presidente tem rejeição quase absoluta, o ex-presidente vive interferindo no governo, o Congresso Nacional tem absurdo número de parlamentares sob suspeição criminosa, é presidido por políticos investigados pelo Ministério Público, e o tempo passa penosamente, numa bovina espera por uma eleição que novamente será corrompida. 

As instituições estão funcionando bem? Claro que não! Há uma infinidade de outros exemplos que nem dá para citá-los aqui.

E a tal "cortina de fumaça", mencionada por Lewandowski? Quem a faz, além dos próprios ministros dos tribunais supremos? Quem está tratando de confundir a opinião pública afirmando que sagrado IMPEACHMENT é GOLPE é o próprio presidente do STF!

A crise política e econômica que temos hoje foi feita por aqueles que Levandowski defende, aqueles mesmos que prometram "fazer o diabo" para ganhar as eleições e assaltaram as instituições, as empresas públicas e ainda colocaram a conta nas costas do povo. Se, com tudo isso, não tivermos o direito constitucional ao IMPEACHMENT, então é porque as instituições já foram trucidadas! Esta crise, que infelicita a população brasileira e levará décadas para ser superada, Lewandowski a chama simplesmente de "percalços passageiros"! Haja cinismo! Não consigo entender isso de uma forma mais branda.


QUARTO PUXÃO

Passemos agora ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Dou-lhe apenas um puxão de orelha, porque já se aposentou. Não fosse por isso, levaria mais. Este puxão ganha importância, nesta semana, porque terça-feira, dia 17/11/2015, o Congresso vai decidir sobre o veto da presidente Dilma à adoção do voto impresso no Brasil.



Na quarta-feira, dia 11, ao participar do 10º Siac – Seminário Internacional da Acrefi - Barbosa afirmou que “Isso não passa de lenda urbana”, ao referir-se à existência de fraudes nas eleições de 2014.  Depois justificou: “A mesma urna que elegeu a senhora Dilma Rousseff elege o senhor Aécio Neves, Geraldo Alckmin e os parlamentares por todo o País”, acrescentando que ele próprio serviu à Justiça Eleitoral por três anos e nunca presenciou um ato fraudulento em qualquer urna eletrônica.

Ora, ora! Outro exemplo de bobagem, agora do ex-presidente do STF. A mesma urna que frauda para eleger Dilma pode eleger ou não eleger o Alckmin. Por que não? E isto não é prova de que não haja fraudes! Os ministros têm obrigação de saber que as urnas eletrônicas e a apuração eleitoral não são auditáveis, não são conferíveis. A honestidade do nosso processo eleitoral é dependente da honestidade do software, que não pode ser fiscalizado. É por isso que, em todo o mundo, respeita-se o PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DO SOFTWARE, exceto no Brasil! Que vergonha!

Os que defendem a urna eletrônica brasileira produzem argumentos tolos, que agridem a lógica, e até ministros de tribunais supremos os repetem! O argumento de que não há fraudes porque a mesma urna que elegeu Dilma também elegeu Alkmin é errado. Barbosa deveria, ao menos, ter dito que o software é o mesmo, não a urna. Mesmo assim, partindo desta premissa, é um erro crasso concluir que o software da urna seja honesto. Além disso, é preciso que se diga que a honestidade da apuração não depende apenas do software da urna, mas de todos os terminais de transferência de dados e seus periféricos. 

O sistema brasileiro de apuração eleitoral é absolutamente fechado para a conferência dos cidadãos, mas completamente aberto para os especialistas que possuírem o código de acesso à programação. As urnas, como os demais computadores, seguem rigorosamente as instruções que lhe são dadas. Ela frauda seletivamente quem, quando, onde e como o programador mandar, na medida desejada e podendo, inclusive, fazer dissimulações. O comportamento de um computador é o comportamento humano que lhe é transferido pelos programadores que tiverem acesso privilegiado ao sistema. Basta que um deles seja desonesto para que fraudes sejam produzidas por atacado. 

Além disso, o fato do ministro ter presidido a Justiça Eleitoral por três anos e nunca ter presenciado um ato fraudulento não tem qualquer significância. A fraude é de programação e o ministro não entende nada disso. Ninguém vê as sutis correntes elétricas provocadas pala programação entre os chips do computador. O ex-ministro simplesmente praticou um ato de fé, ele não tem o código de acesso à programação e nem sabe quem o tem. Basta que um especialista seja desonesto e os códigos podem ser passados adiante sem que ninguém desconfie. Um software pode ser alterado em um momento e voltar ao normal no momento seguinte.

A apuração eleitoral no Brasil é secreta. Antigamente a apuração era feita sob as vistas de todos os interessados. Agora os cidadãos perderam o direito de fiscalizá-la e de impugnar resultados. É por isso que não há urnas impugnadas. E é só aqui! Só no Brasil. O ex-ministro Joaquim Babosa tem obrigação de saber que, mesmo que ele não acredite que haja fraude, o sistema brasileiro de apuração eleitoral é inconstitucional, porque é secreto, não respeita o PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DO ATO PÚBLICO.

Recomendo agora a leitura amena de um conto que foi escrito bem antes da eleição de 2014. 
Leia: O CONTO DA URNA ELETRÔNICA - O protesto do Joaõzinho - 05/05/2014
http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html


QUINTO E SEXTO PUXÃO

Passemos agora à declaração do Ministro Dias Tóffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que merece dois puxões de orelha. 

O ministro Dias Toffoli, referindo-se ao resultado da auditoria feita pelo PSDB, afirmou em seu pronunciamento no Tribunal, o seguinte: “O objetivo da auditoria era verificar a lisura das Eleições 2014, ou seja, averiguar a 
integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude, e volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”. Disse ainda: "Há pontos [na auditoria] de críticas,vulnerabilidade, mas foi positivo. Foram escolhidos os técnicos mais críticos à urna eletrônica e de tal sorte essa conclusão é de que não houve nenhum fato concreto que possa colocar em dúvida o resultado das eleições".

Como se vê, o presidente do TSE mente, porque não é isso que consta do relatório do PSDB (integra do relatório está disponível aqui: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/arquivos/RelatorioAuditoriaEleicao2014-PSDB.pdf). 


SÉTIMO PUXÃO

Na mesma linha, mas  com muito mais hipocrisia, foi a declaração do ministro Herman Benjamin, que merece dois puxões. 

Ele classificou de "retrocesso" a proposta de impressão dos votos e cobrou a atuação dos partidos políticos. Disse ele: "Penso que é papel desse tribunal defender a modernidade e lisura do processo eleitoral brasileiro. Qualquer proposta que venha retroceder deve receber uma resposta muito dura das instituições. Causa profunda dificuldade uma proposta que sugere impressão de votos. No mundo inteiro o processo brasileiro é festejado, é exemplo. Mesmo um país com dificuldades econômicas, políticas, institucionais, é um exemplo de que é possível avançar". Hum! desconfio que o ministro nem entendeusistema de voto impresso! 

O certo é que o ministro mente quando diz que "no mundo inteiro o processo brasileiro é festejado, é exemplo". Não é verdade! O processo brasileiro só existe no Brasil porque não é aceito no resto do mundo! O Brasil está sozinho neste atrazo! Alguns países chegaram a declarar formalmente 
que este sistema está proibido por ser inconstitucional. O ministro mente... ou sucumbiu a propaganda do governo? Ele disse também o seguinte: "o apelo que fiz foi aos partidos que são eles que têm o dever de zelar pela própria instituição da Justiça Eleitoral. A força desse tribunal, a credibilidade da Justiça Eleitoral depende da transparência e dos mecanismos de respostas. A justiça está de parabéns e portas abertas, escancaradas e não há cofres aqui e 
nem escurinho do cinema". Como se observa , com um linguajar chulo e impreciso, este ministro exige que todos tenham fé no processo de apuração eleitoral brasileiro! Ora, quem exige fé são as ditaduras. Democracias exigem transparência

Recomendo agora, de novo, algo mais ameno. Assista ao vídeo ELEIÇÕES NA KREDULÂNDIA (de 24/11/2014).
http://almirquites.blogspot.com.br/2014/11/eleicoes-na-kredulandia.html


OITAVO PUXÃO

O ministro Gilmar Mendes merece também um puxão de orelha. 

Ele afirmou que o relatório do PSDB apenas confirma aquilo que já é convicção da Corte em relação à segurança da urna eletrônica. “Nós devemos sempre primar por normas de organização e procedimento no que diz respeito à transparência desse processo e temos que intensificar esse trabalho. Não para que nós nos convençamos, mas para que haja essa certeza por parte de todas as pessoas que lidam com esse fenômeno”, disse ele ao explicar que o tema ‘fraude’ é muito suscetível a distorções por lendas urbanas e isso passa a ser verbalizado de forma muito intensa especialmente nos tempos da internet. “As fofocas ganham uma velocidade que nós não conhecíamos”, disse.

A primeira parte do pronunciamento do ministro está correta, mas não condiz com a prática, porque logo em seguida ele diz que a suspeita de fraude não passa de lenda urbana e as qualifica como fofocas. Repito ao Sr. Gilmar Mendes, quem exige fé são as ditaduras, as democracias exigem transparência. A transparência do ato público é uma exigência constitucional. Quem são os principais guardiões da Constituição Federal? São estes que chamam de fofoqueiros àqueles que se opõem a uma apuração eleitoral secreta?


NONO PUXÃO

O ministro Luiz Fux também merece  um puxão. 

Ele declarou que “a higidez das eleições e a maneira como ela foi conduzida não se deve apenas à máquina de votação, mas também à atuação do presidente Toffoli que conduziu o Tribunal durante a eleição com ampla transparência e com a colaboração dos partidos, dos demais membros da Corte e do Ministério Público”.

Que é isso, ministro Fux? Isso é hora de elogiar o chefe? Onde o Sr. viu transparência no processo eleitoral? Toda a 
apuração é feita no recôndito escuro de computadores, desde a urna-computador até os terminais da rede interna do TSE. Ninguém tem acesso a este processamento e tudo é comandado por pessoas por intermédio de softwares secretos e inauditáveis. Você, Sr. Fuxtambém não pode conferir nada! 


CONCLUSÃO 

Passo às considerações finais, mesmo sem ter concluído esta triste tarefa de fazer as necessárias reprimendas, por que já estou exausto.

O que o relatório do PSDB aponta é que o sistema não tem auditabilidade e, por isso, não é possível provar que tenha havido fraude, como também não se pode provar que não tenha havido


O relatório conclui textualmente assim:

"Sobre a auditabilidade em geral -

i. o sistema eletrônico de votação do TSE não está projetado e implementado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados que publica;

ii. O modelo de auditoria imposto pela autoridade eleitoral ("auditoria comandada pelo auditado") não se enquadra em qualquer modelo reconhecido e padronizado por entidades internacionais que normatizam auditoria de sistemas de informação;

iii. As urnas biométricas são incompatíveis com o Teste de Votação Paralela e tornam inócua a lei que o criou."

Como que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem que o Brasil tenha um processo SECRETO de apuração eleitoral? Não deveriam ser eles os guardiões da Constituição?

Para entender melhor isso, leia este artigo e, peço, ajude a divulgá-lo: 
O SISTEMA SECRETO DE APURAÇÃO ELEITORAL.
http://almirquites.blogspot.com.br/2015/11/o-sistema-secreto-de-apuracao-eleitoral.html

É desonestidade afirmar que o PSDB concluiu que não houve fraude na apuração eletrônica. É inadmissível que esta desonestidade aflore justamente em ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O que o PSDB concluiu foi que a apuração eletrônica não é auditável, o que é completamente diferente. Se a apuração é secreta e não conferível, então não se pode concluir que não tenha havido fraude. 

Vejam aqui como as mentiras acabam sendo disseminadas pelos meios de comunicação sem o indispensável contraditório:
http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1702484-apos-psdb-criticar-modelo-tse-defende-sistema-eletronico-de-votacao.shtml?mobile

Pobre Brasil! Até ministros dos Supremos Tribunais mentem. MENTEM! E os meios de comunicação simplesmente divulgam a mentira, como se fossem verdades absolutas e incontestáveis.


Nota: no rol de tolices, só falta me acusarem de ser do PSDB!
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Ana Amélia afirma que vai votar pela derrubada do veto 

ao voto impresso (terça-feira, dia 17/11/2015)
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Para Lula, está tudo bem! Nem o Mensalão existiu!

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