segunda-feira, 9 de novembro de 2015

O sistema secreto de apuração eleitoral

por A. Quites - 08/11/2015

O pobre Brasil está podre!


PERGUNTA QUE NÃO SE DEVE CALAR: Como que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitem que o Brasil tenha um processo SECRETO de apuração eleitoral? Eles não são guardiões da Constituição? Como não zelam pelo PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DO ATO PÚBLICO?

Apuração secreta dos votos é inconstitucional. Apuração secreta dos votos é golpe. 


Enquanto isso, a questão transcendental do PSDB, que permanece indefinida até hoje, é: URNA ELETRÔNICA, SER OU NÃO SER AUDITÁVEL? Pediu que o TSE permitisse uma auditoria nas eleições de 2014, diz que fez auditoria, mas, como há muito se sabe, as eleições não são auditáveisnão são conferíveis, simplesmente porque foram concebidas para isso. O dilema que o PSDB vive parece ser "enfrentar o TSE já" ou "esperar que o TSE, antes,  julgue o processo de impeachment da presidente". É isso, esperar, esperar, esperar e o país sangrando, sangrando, sangrando...

Tenho observado que os ministros do TSE sistematicamente fogem do assunto "como diabo da cruz" e não o discutem seriamente, analisando os argumentos. Quando se pronunciam publicamente falam de falhas do sistema, mas evitam falar de fraudes. Quando instados a falar sobre fraudes, falam como se as fraudes só fossem aquelas feitas pelo eleitor, ou seja, as "fraudes de varejo", as quais são quase impossíveis de serem feitas. Omitem as fraudes feitas pelos próprios administradores do sistema, que são as mais danosas, tanto por serem "fraudes por atacado" como por não deixarem qualquer vestígio. Eles gostam de falar da velocidade da apuração, mas não falam da fidedignidade do processo de apuração. A velocidade só interessa a quem faz a mágica, não à democracia!

Tive acesso às notas taquigráficas da Câmara do Deputados, gentilmente disponibilizadas à APUFSC (Sindicato das Universidades Federais de SC) pelo Deputado Esperidião Amin Helou Filho, referentes ao debate sobre a aprovação do voto impresso, em 05/05/2015. Li, no anexo 2, abaixo reproduzido, a manifestação do Sr. Giuseppe Janino contra a adoção do voto impresso no Brasil.

Primeiro, não surpreende que ele enfoque a maior probabilidade de falhas quando se acopla uma impressora, porque "os sistemas mecânicos têm maior probabilidade de falhas". Isto, em tese pode ser certo, mas não é correto se fazer uma análise deste tipo sem quantificar a significância destas probabilidades para o caso em debate. No entanto, o mais importante não é isso! A questão não é a probabilidade de falha do sistema, mas sim a probabilidade de fraude!

No sistema atual de apuração eleitoral, a urna eletrônica é absolutamente fechada para o eleitor, que só aperta o famigerado botão CONFIRMA, mas é absolutamente aberta para os programadores que manipulam o comportamento da urna-computador via software. É impossível auditar o software! Quem são os programadores? Basta que um deles seja desonesto! No país das propinas gigantes, é uma gigantesca temeridade pensar que não há ninguém capaz de fazer "o Diabo" para obter o controle dos trilhões de reais que compõem o orçamento do público brasileiro.

As experiências de voto impresso, feitas pelo próprio TSE, devem ser vistas com reservas, porque, no caso, o TSE é o próprio réu e têm sido enfático a demonstrar publicamente o seu interesse em barrar a implantação do voto impresso no Brasil.

Nas eleições eletrônicas brasileiras, após a impressão do Boletim de Urna, os dados são passados para um "Pen Drive", para que possam transferidos para a rede privada interna do TSE, administrada pela empresa Oi, onde é feita a totalização. Já nesta transferência, o próprio firmware pode fazer fraudes que não deixarão qualquer vestígio. Na fase de totalização também podem acontecer fraudes, como ocorreu com Leonel Brizola, em 1982, na primeira eleição eletrônica brasileira de âmbito estadual ("Caso Proconsult").
Veja aqui: A PRIMEIRA ELEIÇÃO ELETRÔNICA DO BRASIL
http://almirquites.blogspot.com.br/2013/07/a-primeira-eleicao-eletronica-do-brasil.html

Naquele tempo, em que a apuração era manual (e demorada porque era centralizada e transformada em show), era possível fazer-se uma totalização paralela. Hoje já não é possível! Hoje, os supercomputadores fazem a totalização de modo muito rápido e podem até corrigir os boletins de urna, que só são disponibilizados na internet três dias após o encerramento da eleição. É óbvio que os partidos não têm como coletar os todos os boletins de urna impressos e fazer a totalização paralela, como no tempo de Brizola.

Cada terminal da rede interna do TSE é uma porta aberta para fraudadores. 

Aumentar a velocidade da apuração só interessa a quem deseja fraudar as eleições por atacado, pela via da fraude por parte de quem possua o código de acesso ao sistema. Aos democratas honestos, o que importa é a segurança contra fraudes, a fidedignidade do resultado.

Não é verdade comprovada que a apuração eletrônica que fazemos aqui seja mais rápida que a apuração manual, se esta for feita em paralelo com uma comissão apuradora para cada urna ou pequeno grupo de urnas, como se faz em outros países tecnologicamente mais avançados que o nosso. A Austrália, por exemplo, tem 3 fusos horários e a apuração manual termina em cerca de 3 horas apenas.

Este tipo de apuração eleitoral, que se baseia em urnas eletrônicas tipo DRE ("Direct Recording Electrocnic voting machines" ), é praticado somente no Brasil!

Almir Quites
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A fraude eleitoral na eleição para presidente em 2014.
Trabalho apresentado no Conclave For Democracy , Washinton DC, em 21/03/2015
VEJA O VÍDEO, EM PORTUGUÊS, AQUI:
http://almirquites.blogspot.com.br/2015/12/tse-e-sua-rebeldia-reprovavel.html
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NOTAS TAQUIGRÁFICAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM REVISÃO
Comissão Especial - PEC 182/07 - Reforma Política
Número: 0462/15 05/05/2015

O SR. GIUSEPPE JANINO - Boa tarde a todos. Deputado Rodrigo Maia,Presidente, Ministro Henrique Neves, demais integrantes da Mesa, meu boa-tarde.
Primeiramente, o meu agradecimento em ter essa oportunidade de vir aqui contribuir no sentido de trazer informação para o debate, com o objetivo efetivamente de trazer melhoria no processo eleitoral. E creio que esse fórum seja uma grande oportunidade, porque esta é a real intenção do Tribunal Superior Eleitoral: promover a melhoria contínua no seu processo hoje informatizado.
Nos mais de 20 anos de história, a Justiça Eleitoral sempre evidenciou o seu compromisso da preservação dos dois pilares do processo eleitoral, quais sejam: a segurança e a transparência do processo.

Entre as principais iniciativas adotadas está a materialização do voto como forma de auditoria. A materialização do voto foi realizada, vivenciada, experimentada em duas oportunidades. Em 1996, quando a urna estreou no processo eleitoral, na eleição municipal, o primeiro modelo de urna já vinha com a impressora e imprimia o voto. Na segunda oportunidade, em 2002, por meio da Lei no 10.408, de janeiro de 2002, foi introduzida novamente a impressão do voto. E, posteriormente, na Lei no 10.740, a impressão do voto foi revogada.

Nós vamos falar um pouquinho dessa história, um pouquinho dessa
experiência, compartilhar com vocês as informações e como realmente o processo eleitoral hoje está montado.

Essas são algumas matérias que saíram na mídia na época em que, na eleição de 2002, a experiência, principalmente aqui, no Distrito Federal, apresentou os problemas que houve no processo: “Atraso: apuração lenta e confusa”,“Confusões em todos os turnos”, “Os modos de impressão apresentaram defeitos nos dois turnos de eleição”, “Os modos de impressoras não passam em teste” — a
declaração do Presidente do Tribunal Regional na época, “O TRE propõe o fim do voto impresso”, “O TRE responsabiliza pela lentidão, pela suspeição do processo a questão da impressão do voto”, “O TSE deverá pedir abolição do voto impresso”. Ou
seja, são várias matérias que evidenciaram, registraram uma experiência vivida pelo Tribunal Superior Eleitoral na experiência do voto impresso.

O objetivo: adotado em 100% do Distrito Federal e 100% do Estado de Sergipe e também com representação de várias cidades em todo o País. Mas a concentração maior foi no Distrito Federal e em Sergipe.

As conclusões: no final de cada eleição se faz uma avaliação do processo, a que nós chamamos de lições aprendidas, e registramos essas lições para implementar efetivamente a melhoria do processo de uma forma formal e metodológica.

As impressões que nós tivemos em relação ao voto impresso foram: a ineficiência, ineficácia e o prejuízo, inclusive, que esse método de auditoria trouxe, porque, na análise superficial, a impressão do voto vem contribuir para a auditoria. É mais um elemento de transparência.

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Brizola já sabia!

Leonel de Moura Brizola faleceu em 2004
Lançado na vida pública por Getúlio Vargas, foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a história do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.

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Carlos Sampaio apresenta relatório da auditoria do PSDB 
nas urnas eletrônicas - 04/11/2015

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