terça-feira, 19 de maio de 2015

O DESMANCHE DO PACTO SOCIAL

Por Almir M. Quites



O plenário do Senado aprovou hoje (19/05/2015) a indicação de Luiz Edson Fachin para integrar Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos a 27. Mais uma vez, assistimos tristemente cenas de óbvias de irresponsabilidades para com o nosso país. Explico melhor a seguir.



O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula as competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e de Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é servir como guardião da Constituição Federal. De suas decisões não cabe recurso a qualquer outro tribunal. Logo, para ser ministro do STF deve-se escolher pessoas muito cultas, ilibadas, íntegras, incorruptíveis, acima de qualquer suspeita. Trata-se, portanto, de uma escolha muito séria. 

Para ser Ministro do STF, a Constituição Federal exige que, além da
reputação ilibada, o candidato tenha notório saber jurídico. Notório é o que é percebido, reconhecido como notável, respeitado e aplaudido.

É claro que o objetivo da nossa Constituição é o de colocar no STF pessoas que possuam admirável saber jurídico, pessoas do mais alto quilate, cujo saber os coloque muito acima das querelas ideológicas e dos acordos político-partidários. Não é o caso de Luis Edson Fachin, atual candidato indicado peça Presidente Dilma ao Congresso. Ele não tem notório saber. Note que não se trata de uma função de governo, mas de uma FUNÇÃO DE ESTADO! 

No entanto, aqui no nosso apequenado Brasil, nivela-se tudo por baixo. A Presidência da República indica alguém conforme os interesses dos grupos dominantes e as conveniências da política partidária. Para piorar, qualquer pessoa que o/a Presidente da República indique já é automaticamente considerada como possuidora de notório saber e de reputação ilibada! É o "jeitinho brasileiro"...

Em sua curta carreira universitária, Fachin não construiu um currículum acadêmico de peso. Notoriamente sempre andou imiscuído em movimentos políticos vulgares. Fachin apoia o MST, organização clandestina e criminosa que é considerada por Lula como seu exército particular. Fachin é o candidato de João Pedro Stedile, o chefão do MST. Como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, "caso o indicado de Dilma seja aprovado pelo Senado e se torne ministro do Supremo, a ponta esquerda do tribunal deixa de ser ocupada por Roberto Barroso. A toga rubra passa para os ombros de Fachin".

O que temos agora é simplesmente a continuação do aparelhamento do STF. Veja aqui:
http://almirquites.blogspot.com.br/…/aparelhamento-do-stf-e…

Vejam e ouçam a conversa de Augusto Nunes com Joice Hasselmann e as informações nada dignificantes sobre Fachin. Vejam! Este homem será um perigo no supremo: http://veja.abril.com.br/…/augusto-nu…/tag/joice-hasselmann/

Vejam agora a notícia de “Radar”, de Lauro Jardim:O domínio fachinsim.com.br está registrado no nome do "designer" Renato Rojas, que trabalha para a agência Pepper, responsável pela Agência PT de Notícias e que trabalhou nas redes sociais da campanha de Dilma Rousseff. 
Veja aqui: http://oglobo.globo.com/brasil/site-criado-para-defender-fachin-esta-registrado-em-nome-de-designer-que-trabalha-para-pt-16123426

Alguma surpresa? Não! Ainda que não haja nada de ilegal nisso, nota-se que há uma operação petista, de marketing, para conduzir Fachin ao Supremo Tribunal. O candidato apelou a uma agência de publicidade, que, por sua vez, recorreu às redes sociais. Tudo, como se vê, muito inadequado para alguém que se pretende possuidor de NOTÓRIO SABER e ILIBADA REPUTAÇÃO!

O que todos devem saber bem, com clareza, é que cada vez que se desconsidera os objetivos da Constituição Federal, que é o pacto social brasileiro, ela se enfraquece, o país afunda na lama, criam-se graves precedentes e, por fim, surgem novas crises que só poderão ser resolvidas com a promulgação de uma nova Constituição.

Os políticos deveriam se submeter obedientemente aos ditames da Constituição que juraram respeitar.

Não é o que se vê! Além das corriqueiras interpretações de conveniência das normas constitucionais, o que mais se vê são remendos e mais remendos casuísticos na Constituição Federal, sem a necessária legitimação por plebiscito, antecedido por amplo debate público. 


É O DESMANCHE DO PACTO SOCIAL.


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