sábado, 1 de novembro de 2014

FARSAS DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

A. Quites - 31/11/2014

Vivemos num país infestado por farsas, como, por exemplo, a de que vivamos numa democracia. No entanto, pretendo aqui me ater apenas às farsas eleitorais.

Já  me cansei de denunciar algumas como, por exemplo, a mais importante: a farsa de que as urnas eletrônicas sejam constitucionais (que respeitem o princípio da transparência do ato público). As eleições não são auditáveis. 

Por que é tão difícil entender isso? Poxa, nem os parlamentares de oposição entendem isso! 

Já escrevi também sobre a farsa  do chamado Teste da Votação Paralela, feitas pelo TRE de todos os Estados brasileiros, para convencer a população de que as urnas eletrônicas são confiáveis. 

Agora, sem me alongar demais, quero denunciar mais duas farsas: 
     1) TSE vai conferir e confirmar a apuração da eleições de 2014. A notícia está aqui
     2) PSDB pede ao TSE que seja feita auditoria sobre o 2° turno das eleições. A notícia está aqui

Seguem-se análises das duas notícias.

Primeira farsa:
TSE vai conferir e confirmar a apuração da eleições de 2014.

Foi noticiado que, após a "proclamação provisória do resultado do segundo turno das eleições" para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sorteio dos ministros que serão responsáveis por conferir e confirmar os dados da apuração dos resultados das urnas. Os ministros que irão averiguar os votos computados nas urnas eletrônicas serão relatores do resultado por grupos de estados. O ministro Gilmar Mendes, do STF, por exemplo, será responsável pelo Grupo 1, formado pelos estados do Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins. Caberá ao ministro Luiz Fux, também do STF, relatar a apuração referente às eleições presidenciais em Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que compõem o Grupo 2. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é o responsável pelo Grupo 3, formado por Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás. E assim por diante.

Que farsa torpe, adornada de ingenuidade, fazem estes ministros!

Os ministros do TSE vão conferir o quê? 

Vão recontar o quê? Os votos não se encontram nas urnas eletrônicas que foram usadas. Lá não há qualquer vestígio deles. Vão conferir a totalização, a partir dos 539000 boletins de urna? Eles não tem como fazer isso! 

Vão conferir o software da urna, com seus 90 mil arquivos e cerca de 18 milhões de linhas de código de linguagem de máquina encriptada? Não, eles não tem como fazer isso! 

Portanto, esta conferência é mais uma farsa, um ritual vazio! 

Segunda farsa:
PSDB pede ao TSE que seja feita auditoria sobre o 2° turno das eleições

O pedido feito pelo PSDB para que seja realizada uma auditoria na votação do segundo turno foi remetido diretamente para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, decidir se profere alguma decisão monocrática no processo ou remete o caso para análise do plenário.

Auditoria?! Nas urnas não há votos para serem recontados. A fraude feita pelo software da urna não pode ser auditada. A análise cuidadosa do software é tarefa para meio ano de trabalho de especialistas muito bem selecionados por competência e honestidade. Além disso, não há nada que possa garantir que o software a ser auditado agora seja o mesmo que foi inseminado nas urnas no dia da eleição. Também não há nada que possa garantir que o software auditado agora seja o mesmo que será inseminado nas urnas na próxima eleição. 

Analisar todos os resultados a partir dos boletins de urna (BU) também não seria nada prático. Mesmo que usassem a matemática dos grandes números, como a Lei de Benford, também conhecida como a "Lei dos Primeiros Dígitos", apenas teriam como resultado um forte aumento das suspeitas de fraudes, mas não teriam comprovações delas. Ademais, os ministros do TSE sequer suspeitam da existência destas técnicas. Não as considerariam como válidas em um julgamento decidido pelo voto em plenário.

A tal auditoria terá que se restringir a fraudes de varejo, porque as fraudes por atacado são exclusividade de alguns especialistas (basta um) que tenham a chave de acesso ao software.  As fraudes de varejo são aquelas cujas denúncias estão eclodindo na internet. São fraudes que dificilmente afetariam o resultado de uma eleição nacional, porque, para isso, teriam que ser parte de uma conspiração de âmbito nacional. São muitas e variadas as denúncias de fraudes de varejo, como a falta de lacre nos envelopes dos pendrives; não entrega de recibo ao presidente da sessão, quando da devolução das urnas; teclas que não funcionavam corretamente etc.

Esta demanda do PSDB só terá sentido se, sem demora, usar os resultados desta petição para abrir uma CPI sobre a inconstitucionalidade das urnas eletrônicas brasileiras. Sem demora, embora me pareça que o PSDB não esteja ciente desta urgência.

Acredito que, para ganhar tempo, um longuíssimo tempo, o TSE vai concordar com a auditoria solicitada pelo PSDB. Assim, os procedimentos da mesma ficarão sob seu controle. Afinal, o TSE é o dono das urnas, é quem normatiza o processo eleitoral, é também quem o administra e executa e, finalmente, é quem julga todas as demandas de fraude contra si mesmo

No final, além de concluir que não houve nada de errado com o processo eleitoral, o TSE ainda poderá, se quiser, condenar o PSDB e multá-lo por litigância de má-fé, por ter promovido um litígio sem apresentar provas. Não há como fazer prova física de algo que só ocorre virtualmente nas furtivas e deléveis sinapses eletrônicas de um computador.


Agora concluo.

Infelizmente vivenciamos tempos aflitivos e ruinosos que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira um misto de desprezo, repugnância e até mesmo de revolta. Isto não basta! Pior, isto passa!


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Leia mais sobre este tema: 


  1. Graves e concretos indícios de fraude nas eleições
  2. O histórico de favorecimento e irregularidades nas licitações das urnas eletrônicas
  3. Como se montam as fraudes eleitorais
  4. Eleições 2014 - Documentos do Comitê Multidisciplinar Independente
  5. Brazil Electronic Elections: A Balancing Act - Pedro A. D. Rezende 
  6. A inconstitucionalidade da urna eletrônica brasileira
  7. A urna eletrônica e o sinistro botão "confirma"
  8. Exige-se fé na urna eletrônica brasileira
  9. Mais grave que as eleições é a urna eletrônica brasileira
  10. Urna eletrônica ou urna de lona? Qual a melhor?
  11. Vídeos do 1° Fórum Nacional de Segurança de Urnas Eletrônicas

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