segunda-feira, 18 de agosto de 2014

PRONUNCIAMENTO DE SENADORA SOBRE URNAS ELETRÔNICAS

17/08-2014 - A. Quites
Em discurso no plenário, na terça-feira (05/08/2014), a senadora Ana Amélia (PP-RS) pronunciou-se sobre as URNAS ELETRÔNICAS brasileiras e destacou a necessidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter todos os cuidados necessários para garantir a segurança das urnas eletrônicas.
Veja aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9MkWV90lJ-w

No entanto a Senadora não teve discernimento suficiente, precisaria ter sido melhor assessorada ou, o que seria pior, por alguma razão que desconheço, tratou de abrandar ou se desviar convenientemente dos temas mais espinhosos. 

Na verdade, a Senadora Ana Amélia, ao se pronunciar sobre este tema, sem querer, fez uma nova versão do Samba do Crioulo Doido, aquela paródia composta pelo escritor e jornalista Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta. Em outras palavras, misturou fatos e conceitos como se tivessem a mesma importância e assim tornou quase sem nexo o seu pronunciamento. 

Daqui para frente passo a me dirigir diretamente à senadora Ana Amélia, pois espero que este texto chegue a ela. 

Senadora, sugiro que a Senhora corrija o seu pronunciamento. Esta seria uma atitude exemplar, que infelizmente já não se espera de nossos políticos.

Destaco aqui alguns pontos: 

1) A Senhora diz que o problema "é sobretudo a quebra do sigilo do voto". 
  • Não, senadora, a eventual quebra do sigilo da autoria do voto não é o mais importante, porque o software poderia ser facilmente reparado, corrigido! É verdade que esta violação, por si só, já torna a urna inconstitucional e a senhora deveria ter enfatizado esta inconstitucionalidade! 
  • No entanto, o próprio sistema e modelo de urna é inconstitucional por não respeitar o principio da publicidade previsto na Constituição brasileira. Esta inconstitucionalidade é muito mais importante que a outra, porque não pode ser simplesmente reparada.  
  
2) A senadora enfocou o lado errado da questão quando enfatizou o problema segurança biométrica. 

  • O problema fundamental não está aí. Este sistema biométrico não vai funcionar mesmo, porque foi muito mal concebido, mas isso é irrelevante face à vulnerabilidade da urna a fraudes vindas de dentro dela mesma. A biometria, caso venha a funcionar, só pode reduzir fraudes feitas pelo eleitor, portanto, fraudes vindas de fora da urna-computador. 
  • No entanto, as fraudes mais importantes são as geradas internamente, advindas do software ou do hardware. As fraudes vindas de dentro são feitas no atacado, enquanto que as vindas de fora são feitas no varejo. 


3) A senadora engoliu como válida a tese absurda, aprovada pelo TSE, de que a lei do voto impresso (Lei 12034/2009) era inconstitucional por ferir o sigilo do voto. 

  • Vale ressaltar que o MPF foi manipulado quando entrou com a ADI 4543, que derrubou o voto impresso previsto no artigo quinto da Lei 12034. Esta manobra, parece ter vinda de dentro do próprio STE, já que ministro do supremo não pode entrar com ADI.
  • A senadora Ana Amélia seguiu aqui o parecer da ministra Carmen Lúcia. Esta ministra deixou claro, em seu voto, que acredita que tudo o que é informatizado é verdadeiro! Assim, evidencia que não entende de informática. Ela acha que auditar o software antes das eleições evitaria as fraudes! 
  • O comportamento fraudulento pode ser acionado somente depois que a eleição é formalmente aberta e não deixar qualquer vestígio. O estímulo para iniciar a fraude pode vir tanto do software como do firmware ou ou de qualquer mídia removível. Firmware é o conjunto de instruções operacionais programadas diretamente no hardware de um equipamento eletrônico. É armazenado permanentemente num circuito integrado (chip) de memória de hardware, como uma ROM, PROM, EPROM ou ainda EEPROM e memória flash, no momento da fabricação do componente. Os bugs de firmware são bem conhecidos e tipicamente usados nas fraudes das máquinas caça-níqueis.


4) A senhora, senadora, não tratou da transmissão e totalização dos votos feitas em rede privada do TSE, o que compromete ainda mais o sistema. 

  • Para que o processo seja transparente, é preciso também que a gravação que a urna faz no pendrive seja honesta, que a guarda e o transporte do pendrive seja honesto, que a transmissão via intranet seja honesta em todas as suas etapas, o que implica não apenas na inviolabilidade da rede como na pureza e honestidade de todos os recursos compartilhados e de todas as mídias intermediárias. Quem pode garantir isso? 
  • A Intranet é privada. No Brasil, a intranet do TRE está sob a responsabilidade técnica da empresa Oi (antiga Telemar) que controla Brasil Telecom. 


4) A senadora faz a apologia da "boa fama internacional das urnas brasileiras", nas suas próprias palavras. 

  • A fama internacional das urnas brasileiras é péssima. Também aqui a senhora se baseou no parecer da ministra Carmen Lúcia. 
  • A urna brasileira também não é "mais ágil na apuração dos resultados", Senadora. Nem é isso que se deve desejar de uma urna eletrônica. O que se deseja é que todo o processo seja transparente e seguro. 
  • A senhora está profundamente enganada! Nossa urna eletrônica é a mais atrazada de todas as urnas de apuração automática usadas hoje no mundo. Não vou me estender aqui.

Lamentavelmente a senadora foi muito mal assessorada.

O problema fundamental é a fraude na contagem dos votos da urna e em toda a cadeia de transmissão para a totalização dos votos.

Repito que espero que este texto, de alguma forma chegue à senadora Ana Amélia. Solicito auxílio para que isto aconteça. 

Tenho muitos textos esclarecedores sobre os problemas da urna eletrônica brasileiras, os quais podem ser encontrados no meu blogue, mas gostaria de recomendar a senadora a leitura do seguinte texto:
http://almirquites.blogspot.com.br/2014/04/queremos-o-voto-impresso.html

Senadora, pesquisando na internet a Senhora pode encontrar muitos outros textos, até mais importantes que os meus. Esta pesquisa, sem qualquer dúvida, seria muito mais esclarecedora do que consultar assessores de outros políticos. 

Almir Quites

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Veja também:           (é só clicar)
1) O CONTO DA URNA ELETRÔNICA

2)  Sobre o sinistro botão CONFIRMA

3)  Sobre a constitucionalidade da urna eletrônica

4)  Urna eletrônica ou urna de lona? O que é melhor?

5)  SISTEMAS ELEITORAIS NO MUNDO

6)  TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições, mas este teste público tem pouca importância, porque nada pode garantir que o software do teste (antes da eleição) funcione exatamente da mesma maneira durante as eleições verdadeiras.

7) Urnas eletrônicas e o sono brasileiro em berço esplêndido.

8) Veja aqui a entrevista na TV SENADO com Amilcar Brunazo Filho e Pedro Rezende

9) Veja aqui um vídeo sobre denúncia feita na própria Câmara dos deputados:

Veja neste Blog! Tem muito mais sobre este tema.
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