terça-feira, 12 de agosto de 2014

SISTEMAS ELEITORAIS NO MUNDO

12/07/2014

O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL É AVANÇADO?

Nós brasileiros, por estarmos sujeitos a uma enorme coerção promovida pelo marketing político, através de TV e rádio, vivemos de ilusões. O que temos é uma pseudo-democracia. É isto mesmo: o eleitor é enganado.

O mundo continua evoluindo e nós permanecemos atolados. Nossa urna eletrônica não existe de fato. Urna é um recipiente. Urna eleitoral é a urna destinada a recolher as cédulas eleitorais (os votos). Nossa urna eletrônica não é um recipiente, é um computador. No sistema brasileiro não há cédula eleitoral (votos). Logo, a urna eletrônica brasileira não recolhe votos, mas, sendo um computador, conta toques em seus botões, por meio de um software, e os transforma em sinais elétricos sutis e não-verificáveis em seus circuitos internos. Quem faz a transformação de toques em sinais elétricos são especialistas em programação de computadores, via software. O eleitor não confere nada (ver a foto do candidato não é o mesmo que ver o voto).

Os brasileiros ainda acreditam que nosso sistema de apuração de votos é evoluído, no entanto o nosso sistema de urnas eletrônicas e de totalização de votos é o mais atrasado de todos. É como se achássemos que a nossa carroça fosse tecnologicamente mais avançada que um Porsche fabricado na Alemanha. Esta afirmação parece exagerada? Parece, mas, não é! Explico a seguir.

A nossa urna eletrônica simplesmente não atende aos requisitos mínimos de uma apuração automática de votos. É por isso que ela não é aceita em qualquer outro país. Há muito tempo que diversos países do mundo vem desenvolvendo e testando outros modos de se fazer eleições, enquanto nós permanecemos atolados neste lamaçal de corrupção.

Muitos países possuem votação eletrônica e procuram evoluir para processos eleitorais mais legítimos. Outros preferem permanecer votando em urnas de lona ou de plástico e fazem apenas a totalização dos votos por meio eletrônicos e abertos à auditagens e apurações paralelas. 

Os procedimentos são diferentes, mas há  consenso que a transparência do processo eleitoral é essencial. Em outras palavras, a possibilidade e a facilidade de conferir o processo e também de fazer prova de fraudes são essenciais para a democracia bem sucedida. Se não for assim, haverá desconfianças legítimas. Se faltar confiança, a integridade do processo eleitoral pode ser posta em causa, o que prejudica a legitimidade das instituições e das autoridades de governo que forem eleitas. Pior do que isto é o povo fazer ato de fé na urna eletrônica, porque estará sendo roubado enquanto permanece em sua santa ignorância. É o nosso caso. Lamentável!

Um processo eleitoral transparente, como deve ser, não é fácil de ser feito. Não basta que se disponha de máquinas de contar votos. Isso é fácil! Basta comprá-las, como faz o Brasil. Mas o importante é atender aos princípios constitucionais que regem a administração pública. A escolha racional do que é necessário para que uma eleição seja transparente desde a urna até a totalização, feita via Internet, Intranet ou Extranet, exige um nível de conhecimento técnico que não se espera que o eleitor médio possua. A fim de compensar a complexidade inerente do sistema de votação pela Internet, Intranet ou Extranet, devem ser tomadas medidas adicionais de extrema importância para garantir que os eleitores tenham uma base sólida sobre a qual depositar a sua confiança. Instituições e especialistas devem desempenhar um papel importante neste processo, seja esclarecendo os requisitos indispensáveis para que os eleitores possam confiar no sistema, seja na fiscalização independente no sentido de garantir a integridade geral do sistema. 

Uma série de mecanismos podem ser utilizados para permitir o desenvolvimento e a manutenção da confiança nos sistemas de votação eletrônica. Uma das formas mais importantes de aumentar a confiabilidade consiste em garantir que toda a informação sobre o sistema de votação, por qualquer tipo de Net (inter, intra ou extra), seja socialmente disponibilizada. A integridade do processo eleitoral precisa ser assegurada através de mecanismos de testes e de auditoria diversas que sejam realmente independentes. 

Devido à inerente falta de transparência com votação com qualquer tipo de Net, é importante separar as responsabilidades nas diferentes fases do processo. Em outras palavras, não se deve concentrar todas as funções administrativas, desde o planejamento até a execução, num mesmo órgão. Lamentavelmente, aqui no Brasil, todas as funções estão concentradas no TSE, inclusive as de normatização, de execução e as de julgamento de todas as demandas judiciais.  Em outras palavras, o TSE julga demandas contra si mesmo! Isto precisa ser mudado urgentemente!

Tal separação de funções torna mais difícil a manipulação indevida do sistema. O mofo mais importante de implementar a confiança, é tornar o sistema de votação verificável, de modo que os resultados possam ser conferidos de forma independente, embora isso precise ser feito de uma forma que não viole o sigilo da autoria voto. Finalmente, todos os sistemas de votação, por qualquer tipo de Net, devem ser submetidos a vários mecanismos de avaliação pública. 

O sigilo sobre o autor do voto e a liberdade de voto é fundamental, embora não sejam suficientes. Garantir o sigilo do voto é uma preocupação significativa em todas as situações de votação. No caso de votação pela Internet ou intranet, em ambientes sem supervisão independente, este princípio pode facilmente tornar-se um grande desafio. O voto secreto (de autoria secreta) é visto como uma proteção à liberdade de voto, para que a compra de votos e a coação de eleitores não aconteçam. Sigilo significa que os eleitores devem ser capazes de depositar seus votos isoladamente, sem a influência de terceiros e de outros interesses. O sigilo é, portanto, ligado à liberdade. Ele impede que terceiros conheçam o voto dado pelo cidadão. O sigilo é a garantia de anonimato do voto. 

Então, o sistema de apuração eleitoral brasileiro é falho? Ouço seguidamente esta pergunta feita assim, com espanto, como se nunca tivessem pensado nisso! Sim, respondo, é falho. Nosso atual processo eleitoral é mais atrasado que a apuração manual de urnas de lona. Nestas, a apuração pode ser conferida e, se for o caso, pode ser impugnada. A grande maioria dos países do mundo preferem este método. Muitos já usaram processos eletrônicos de votação e desistiram deles, voltaram à apuração manual, que é quase tão rápida quanto a eletrônica. 

A apuração dos votos e sua totalização no sistema eleitoral brasileiro é feito em segredo. As urnas eletrônicas apuram os votos, emitem um boletim e o gravam em um "pendrive" do TSE. Nada é auditado, nem as urnas nem o "pendrive". Então, os dados deste "pendrive" são levados, no bolso de alguém, ao tribunal eleitoral e de lá os dados são transmitidos por intranet para totalização em Brasília. 

Assim, para que o processo seja transparente, seria preciso, antes de tudo, que qualquer cidadão ou organização pudesse conferir o resultado apresentado no boletim de urna. Este é o primeiro e indispensável requisito. No entanto, no processo brasileiro, isto é totalmente impossível. Não há possibilidade de recontagem, porque não fica qualquer registro dos votos efetivamente dados que permita uma recontagem. O processo eleitoral dentro da urna-computador é totalmente virtual. Não existem votos físicos. Os votos só existem na imaginação do eleitor.
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Além disso, para que o processo seja transparente, é preciso que a impressão nos "pendrives" seja honesta, que a guarda e o transporte dos dos mesmos também sejam honestos e, ainda, que a transmissão via intranet seja honesta em todas as suas etapas, o que implica não apenas na inviolabilidade da rede como também na pureza e honestidade de todos os recursos compartilhados e de todas as mídias intermediárias. 

Finalmente e não menos importante, depende também da honestidade de todos os especialistas que tenham acesso aos códigos e programas da rede. Quem pode garantir isso? A Intranet do TSE é privada. 

No Brasil, a intranet do TSE está sob a responsabilidade técnica da empresa Oi (antiga Telemar) que controla a Brasil Telecom

Aqui, no Brasil, a contagem dos votos de cada urna é feita por um software secreto e desnecessariamente complexo; a totalização dos votos é feita em equipamentos de uma rede privada. Tudo é escondido! Aos cidadãos só resta engolir o resultado anunciado com aquele gosto amargo de fraude. É como engolir um Golpe de Estado.

EXISTE ELEIÇÃO PELA INTERNET ? 

Sim. Há países que usam o sistema de votação pela internet. Neste caso, o eleitor não precisa ir até um local de votação. Ele pode usar seu próprio computador, celular ou outra mídia. A votação pela internet também é complicada de realizar. É por isso que os países avançados ainda mantêm o sistema de urnas passivas, desenergizadas e com apuração manual

A votação pela Internet agrega um outro problema: não se pode garantir o isolamento do eleitor na hora de definir seu voto. Então, a validade e confiabilidade da votação pela internet deve ser demonstrada por outros modos. Um argumento relevante é a semelhança de votação pela internet com o voto por correspondência, um método de votação concebido para cumprir as normas de sigilo da Comissão de Veneza. A possibilidade do eleitor repetir e cancelar um voto feito é um argumento comum a favor da votação pela internet (na qual cada eleitor escolheu sua senha de acesso), já que significa que um comprador de voto ou coator não vai saber com certeza qual voto que será o válido. No entanto, uma falha grave deste sistema é o fato do software armazenar em uma tabela as três informações básicas: o voto, a autoria do voto e a senha do votante. Em outras palavras, o princípio do sigilo do voto não pode ser cumprido. Finalmente, pode-se argumentar (tal como se faz na Estônia) que o princípio do sigilo implica a obrigação de oferecer a oportunidade de um voto absolutamente secreto, mas que os eleitores são livres para escolher as opções de voto menos secretos, se o desejarem. Isto é discutível, claro, porque, para o eleitor coagido, não há escolha de local.

Muitos países tem tentado criar sistemas de votação pela Internet, devido à acessibilidade que ele proporciona. Melhorar a acessibilidade ao processo de votação, respeitando os padrões internacionais é relevante, não só para os eleitores com deficiência e minorias linguísticas, mas também para o eleitor médio. Trata-se de respeitar normas derivadas de convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que lidam com a questão da acessibilidade em um nível geral. As recomendações do Conselho da Europa sobre o voto eletrônico inclui uma série de recomendações relacionadas com a acessibilidade aos sistemas de votação. Normas técnicas nacionais também têm sido desenvolvidas para tentar implementar os princípios mais gerais previstos em convenções internacionais, tais como a ISO-29138 e a Web Accessibility Initiative

A votação pela Internet pode ter um impacto significativo sobre a acessibilidade do processo de votação. Por isso, é importante que todos os eleitores, especialmente aqueles que podem ter problemas especiais de acessibilidade, estejam envolvidos no desenvolvimento de qualquer sistema de votação pela Internet. A maneira pela qual os eleitores são identificados e autenticados, pode ter um efeito importante sobre a capacidade de utilização do sistema, mas tem de ser encontrado o equilíbrio entre a acessibilidade e integridade. 

O processo de votação em si e os mecanismos de verificação de voto, também podem ser difíceis de projetar de forma acessível a todos. Garantir acessibilidade e integridade não é fácil, pois são princípios que muitas vezes conflitam entre si. O papel que as partes interessadas desempenham no processo eleitoral pela Internet é alterado significativamente. Por isso, novos atores assumem proeminência no processo de votação pela Internet, como os detentores de tecnologia, fornecedores e administradores públicos. Esta nova rede de papéis, funções e relacionamentos pode ser difícil de gerir, porque algumas das demandas das partes interessadas são contraditórias. O sistema legislativo de cada país e os órgãos de gestão eleitoral devem estabelecer o enquadramento legal e regulamentar a implementação de votação pela Internet. Para gerenciar a implementação da tecnologia de votação pela Internet, precisa-se também da certeza absoluta de que há efetivo controle sobre todos os fornecedores e a participação fácil e aberta de todos os interessados ​​durante a implementação. A política de informação aberta, livre, é essencial para as interações do organismo de gestão eleitoral com as partes interessadas para desenvolver relações de confiança durante a implementação de votação pela Internet

No mundo, estas tentativas de introdução de votação pela Internet tem se mostrado muito mais difícil do que parecia inicialmente. 

Ao todo, apenas onze (11) países decidiram tentar implantar a votação pela Internet, por proporcionar um ambiente muito mais versátil e acessível.  Pouco a pouco, estas experiências estão sendo abandonadas. São eles: Austrália (atualmente restrito a algumas partes do país, como em New South Wales), Canadá (em algumas partes do país), Estônia (usado em todo o país, tanto para o executivo como para as eleições parlamentares e eleições europeias), França (apenas em partes do país), Índia (experiências locais já abandonadas), Países Baixos (experiências piloto já abandonadas), Noruega (experiências piloto recentemente abandonadas), Espanha (experiência de Barcelona está interrompida), Suíça (atualmente restrita a algumas partes do país), Reino Unido (experiência piloto descontinuada) e EUA (quatro experiências piloto em curso).

Dos onze países citados, quatro já abandonaram totalmente as experiências relativas a eleições pela Internet. A Noruega foi a desistência mais recente. Ela desistiu do voto pela Internet depois de testes-piloto em 2011 e 2013. Mais detalhes sobre isso AQUI .

A desistência da Noruega é interessante, porque desde o início deste século tem havido experiências para implantar a chamada democracia direta, em substituição à atual democracia representativa, uma forma de organização pela qual todos os cidadãos poderiam participar diretamente no processo de tomada de decisões. Embora estas experiências tenham sido feitas em outros lugares do mundo, como Itália, CanadáFrança, foram a Noruega e a Suécia que mais perseveraram neste sentido. A tecnologia para a implantação de uma democracia direta digital, ainda não está disponível, contrariamente ao que se pensava no início do século (ver a experiência sueca do Demoex). Até onde sei, as experiências suecas e norueguesas, não foram muito além de alguns plebiscitos em uma região restrita. A divulgação que fizeram na época, de uma democracia direta e sem partidos, foi um grande exagero. Serviu apenas para que alguns políticos de lá tivessem sucesso nas eleições normais e gerais. O problema da democracia direta não está na contagem dos votos, mas em dois aspectos: 
  • (a) na legitimidade e na técnica de formulação das perguntas ao eleitor, a qual, em suas múltiplas nuances, condicionam as respostas, e 
  • (b) na transparência do processo, que precisa garantir o controle independente e público contra fraudes. 
A Noruega acaba de reconhecer que ainda não resolveu nem mesmo o problema das eleições normais de sua democracia representativa, para cargos executivos e legislativos. 

As tentativas de implantação de democracia direta, ainda que regionais, demonstraram que há sérios problemas: 
  • O primeiro deles é que concentra poder nas mãos dos especialistas em informática (programação); 
  • o público em geral não entende as questões sobre as quais teria que decidir diariamente; 
  • o público não é tão interessado ou informado como os representantes eleitos na democracia representativa. 
Em um referendo, questões que costumam ser complexas e que tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, aumentam muito o risco dos votantes escolherem políticas incoerentes. Por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos e, depois, essa mesma maioria votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarreta. Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi enfrentado fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não", mas isto complica muito a avaliação final do resultado da consulta. 

Outros argumentos muito utilizados pelos opositores da democracia direta se referem a lentidão da tomada de decisão e do alto custo envolvido. Inclusive em função da demora. Se esse sistema funciona razoavelmente na Suíça, é difícil que funcione num país de dimensões continentais, especialmente onde o sistema educacional é precário. A democracia direta funciona melhor apenas em pequenas populações. 

A democracia direta exige que um país tenha instituições muito sólidas. Ela pode causar problemas tão sérios quanto a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas seja racista poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. A adoção de modernas salvaguardas constitucionais podem ser adequadas para impedir que coisas absurdas como essa aconteçam, mas a Constituição precisa ser, de fato, um valor importante no país, o que nem sempre acontece. Certamente este não é o caso no Brasil. 
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VEJA ESTE VÍDEO
O sistema desenvolvido na Argentina parece ser perfeito! A urna eletrônica volta a ser uma caixa simples, sem circuitos eletrônicos, sem memória alguma. A cédula eleitoral de papel volta a ser o único lugar onde o voto do eleitor está registrado, mas agora como texto impresso e também como informação em chip de silício (não-regravável).
Todo o processo pode ser verificado pelo próprio eleitor sem necessidade de qualquer conhecimento técnico!

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O voto é impresso na cédula como texto e também gravado no chip. O eleitor confere o que está gravado no chip em outras máquinas da sessão, antes de depositá-lo na urna. 

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UM POUQUINHO DE HISTÓRIA

Máquinas de votar do tipo DRE, de 1ª geração, começaram a ser usadas em experiências na Índia em 1990 4 , na Holanda em 1991 e no Brasil em 1996, onde receberam a denominação de "urnas eletrônicas".

Em 2008, depois de 17 anos das primeiras experiências, o uso de máquinas DRE1 sem comprovantes impressos do voto foi proibido na Holanda 5 por falta de confiabilidade. Na Índia, as experiências para implantação do VVPAT se iniciaram em 2011 6 . Atualmente, apenas no Brasil se continua a usar urnas eletrônicas de 1ª geraçãosem voto impresso (VVPAT).

Na Venezuela, em 2004, foi adotado o "modelo DRE com voto impresso", de 2ª geração 7 .

Na eleição presidencial na Rússia, em fevereiro de 2008, foi utilizado um modelo de máquina de votar com voto escaneado, de 2ª geração, para uso em recontagens regulares.

No Paraguai foram feitas experiências com as urnas eletrônicas brasileiras entre 2003 a 2006, mas em 2008 o seu uso foi proibido8 por falta de confiança no equipamento pelos partidos de oposição 9 10 .

Em março de 2009, máquinas DRE 1 de 1ª geração, sem voto impresso, foram declaradas inconstitucionais na Alemanha pela mais alta corte judicial do país 11 12 , por não atenderem o Princípio da Publicidade no processo eleitoral, isto,é, por não permitirem ao eleitor conferir o destino do seu voto sem precisar de conhecimento técnicos especializados 13 .

Nos EUA, em 2007, foi re-editada a norma técnica para equipamentos eleitorais "Voluntary Voting System Guidelines" 2 pelo órgãos federais norte-americanos Election Assistance Commission e National Institute of Standards and Technology na qual máquinas DRE sem voto impresso foram descredenciadas por não atenderem o "Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais". A re-edição de 2009 dessa norma técnica14 mantém a exigência de sistemas de 2ª geração.

Até agosto de 2008, trinta e nove estados dos Estados Unidos, três estados do México e algumas províncias do Canadá criaram leis que exigem o voto impresso conferido pelo eleitor em urnas eletrônicas e não autorizam que a identificação biométrica do eleitor seja feita na própria máquina de votar.

Em 2011, a Argentina iniciou a implantação de equipamentos eletrônicos Vot-Ar 15 de 3ª geração, com registro simultâneos impresso e digital do voto. Na Província de Salta, 33% dos eleitores votaram nas novas urnas com voto impresso e a previsão é de ampliar para 66% em 2013 e 100% dos eleitores em 2015 16 .

Na eleição municipal de 09/out/2011 na cidade de Resistência, capital da Província Del Chaco no norte da Argentina o desempenho do equipamento eleitoral Vot-Ar argentino foi descrito no 2º Relatório do CMind17 .

Na Bélgica, a adoção de urnas de 2ª geração com voto impresso ocorreu em 2012 18 .

No México, em 2012, estão sendo feitas eleições com urnas eletrônicas de 2ª geração com voto impresso na Província de Jalisco 19 .

No Equador, as urnas brasileiras utilizadas em 2004 foram abandonadas e passou-se a usar urnas de 2ª geração (modelos da Venezuela e da Rússia) e de 3ª geração (modelo da Argentina) nas eleições provinciais de fevereiro de 2014 20 .

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Veja também:           (é só clicar)

1) O CONTO DA URNA ELETRÔNICA
2)  Sobre o sinistro botão CONFIRMA
3)  Sobre a constitucionalidade da urna eletrônica
4)  Urna eletrônica ou urna de lona? O que é melhor?
5)  TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições, mas este teste público tem pouca importância, porque nada pode garantir que o software do teste (antes da eleição) funcione exatamente da mesma maneira durante as eleições verdadeiras.
6) Urnas eletrônicas e o sono brasileiro em berço esplêndido.
7) Código eleitoral brasileiro e legislação complementar (pdf para "download").
   
Veja neste Blog! Tem muito mais sobre este tema.
Veja aqui um vídeo sobre denúncia feita na própria Câmara dos deputados:
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