quarta-feira, 18 de junho de 2014

URNAS ELETRÔNICAS E O SONO BRASILEIRO EM BERÇO ESPLÊNDIDO

Almir Quites - 18/06/2014

Vi ontem, na Globo News, a entrevista de Alexandre Garcia com o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) e concomitante ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli

Aos 12 min e 20 s, o entrevistador perguntou sobre a segurança da urna eletrônica brasileira. O ministro respondeu exatamente assim: "A segurança da urna pode ser apurada pela ausência de impugnações daqueles que participam do processo nas eleições. Antes da urna eletrônica eram milhares de processos em relação à apuração dos votos. Depois que a urna foi introduzida, todos os partidos aplaudem". 


Ora, ora, Sr. Ministro, santa ingenuidade! No Brasil, sempre houve fraude eleitoral, porém o que as urnas eletrônicas garantiram não foi a impraticabilidade de fraudes, foi a impossibilidade da investigação das fraudes. As fraudes agora podem ser feitas por atacado, no recôndito inacessível da urna eletrônica. O Senhor deveria saber que a impugnação é um direito que foi surrupiado, subtraído dos eleitores. Para impugnar é preciso apresentar provas mas, com a atual urna brasileira, isto é impossível, porque todo o processo se passa dentro de um computador fantasiado de urna eletrônica. Não há como fazer prova de fraude! É só por isto, por absoluta impossibilidade de auditoria, que não há impugnações na apuração eleitoral com este tipo de "urna". A inauditabilidade da urna é inconstitucional, um crime contra os eleitores. Portanto, um crime foi apresentado como prova de segurança. 

O despreparo do ministro parece-me evidente, não só pelo que ele diz, mas também pela linguagem que usa. O desrespeito à sintática e sintaxe soa mal. Por outro lado, é constrangedor ver o competente Alexandre Garcia se submetendo ao papel de entrevistador passivo, com perguntas evidentemente combinadas com antecedência e sem qualquer contestação às respostas do entrevistado. Veja a entrevista em sua totalidade aqui: 


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Na urna eletrônica brasileira tudo é segredo. O software e o hardware não podem ser auditados. Ainda que fossem, ou mesmo que se usasse um "software livre", ainda assim, o problema de confiabilidade não seria resolvido. Vejam agora o que diz Richard Matthew Stallman. Ele​ ​é​ o​ fundador do movimento software livre, ​do GNU Compiler Collection e o GNU Debugger. É também autor da GNU General Public License (GNU GPL ou GPL), a licença livre mais usada no mundo, que consolidou o conceito de "copyleft"​, uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de ​ propriedade intelectual. ​Vejam o que ele diz sobre a votação eletrônica. "Votar com computadores é abrir uma grande porta à fraude. O computador executa um programa que pode ser modificado ou substituído. Pode ser modificado temporariamente, durante a eleição, por outro feito para dar totais falsos. Nenhuma análise do programa que deveria rodar pode assegurar que o outro programa não atue mal. A votação é uma atividade especial, porque normalmente o votante não pode averiguar, pelos totais, se seu voto foi contado corretamente, e há que se desconfiar de todas as partes participantes. Não se deve presumir que o fabricante seja honesto ou que a autoridade eleitoral seja honesta ou que ambos não conspirem juntos. O sistema eleitoral deve ser à prova de qualquer possibilidade de fraude, mas isto é impossível com um computador. Muitos ativistas do “software livre pensam que usar software livre na máquina de votar garantiria uma eleição honesta. Usar “software privado” é ruim aqui, como sempre, pois o fabricante poderia projetá-lo para fraude. Mas usar software livre não é suficiente, porque a própria autoridade eleitoral poderia fraudá-lo. O único sistema confiável é a votação com cédula de papel. Alguns pesquisadores propuseram sistemas de criptografia muito sutis para votar. Eles dizem que a fraude de tais sistemas é impossível. Talvez tenham razão, mas essa conclusão não é facilmente comprovável. Se algum dia houver um sistema de voto digital que pareça confiável, a sociedade deve comprová-lo gradualmente, ao longo de uma década. Em sistemas de mudança eleitoral a pressa põe tudo em risco." Ver aqui: http://www.vialibre.org.ar/2008/11/12/voto-digital-la-opinion-de-richard-stallman/
* Este texto será incluído nas próximas edições do livro: Vía Libre "Voto Electrónico: Riesgos de una Ilusion".

Há um outro texto importante sobre o voto eletrônico aqui: https://wiki.openrightsgroup.org/wiki/Electronic_Voting 


Apresento primeiro o texto original, em inglês, e depois a tradução:

"The idea of using a free software system in voting machines is sometimes mistakenly proposed as a solution. Richard Stallman explains why this is not a solution: "The danger is that someone could fiddle the software so that it cheats on the vote. You cannot prevent this by studying the source code of the program that conducts the election, because the program that actually runs during the election may be different."[http://fsffrance.org/voting/voting.en.html] Edward Felten at Princeton University and Aviel Ruben at John Hopkins University have said “We believe that the question of whether DREs based on commodity hardware and operating systems should ever be used in elections needs serious consideration by government and election officials. As computer security experts, we believe that the known dangers and potentially unknown vulnerabilities are too great. We should not put our-selves in a position where, in the middle of primary season, the security of our voting systems comes into credible and legitimate question.” at The background to these comments is available on Felten's blog. The software instructions that run the voting machines should not be a secret." 

Traduzo aqui o texto acima: 

 "A ideia de usar um sistema de software livre em máquinas de votação é, às vezes, erroneamente proposta como uma solução. Richard Stallman explica por que essa não é uma solução: "O perigo é que alguém poderia alterar o software para que ele traia o voto. Você não pode evitar isso por meio da análise do código fonte do programa que realiza a eleição, porque o programa que realmente roda durante a eleição pode ser diferente. "[http://fsffrance.org/voting/voting.en.html
Edward Felten, na Universidade de Princeton, e Aviel Ruben, na John Hopkins University, disseram "Nós acreditamos que a questão de saber se DREs baseados em hardware commodity e sistemas operacionais nunca devem ser usados em eleições precisa de séria consideração por parte dos funcionários do governo e de repartições eleitorais. Como especialistas em segurança de computadores, acreditamos que os perigos conhecidos e vulnerabilidades potencialmente desconhecidas são muito grandes. Não devemos colocar a nós mesmos em uma situação onde, no meio da temporada de primárias, a segurança dos nossos sistemas de votação entre em questão de creditabilidade e de legitimidade. "Os fundamentos destes comentários estão disponíveis no blog do Felten. As instruções de software que operam nas máquinas de votação não devem ser segredo." 

Como já expliquei várias vezes, a empresa que fabrica as nossas urnas eletrônicas é a Diebold Inc., a qual já foi processada e condenada nos EUA e também em outros países. Ela mantém hoje diversos contratos milionários com o governo brasileiro e outras organizações daqui. Vejam o texto abaixo. 


Mais uma vez, apresento primeiro o texto original, em inglês, e depois a tradução:

"In 2003, a manufacturer of electronic voting machines used in the US election, Diebold Inc, notified the internet service provider of Swarthmore University that material that infringed their copyright had been posted online by a group of students, and demanded this material be taken down. The infringing materials turned out to be internal memos from Diebold discussing serious defects in the company's product, memos for which Diebold claimed to own the copyright. On a vital issue to any healthy democracy, instead of opening the debate, Diebold chose to quash it in the easiest way it could. This may be the worst security flaw we have seen in touch screen voting machines,. says Open Voting Foundation president, Alan Dechert. Upon examining the inner workings of one of the most popular paperless touch screen voting machines used in public elections in the United States, it has been determined that with the flip of a single switch inside, the machine can behave in a completely different manner compared to the tested and certified version." (https://wiki.openrightsgroup.org/wiki/Electronic_Voting

Agora a tradução:

"Em 2003, um fabricante de urnas eletrônicas usadas nas eleições dos EUA, Diebold Inc, notificou o prestador de serviços de internet da Swarthmore University de que material que violava o seu direito autoral fora publicado on-line por um grupo de estudantes de serviço de internet, e exigiu que este material fosse retirado. Os ditos materiais eram memorandos internos da Diebold que discutiam graves defeitos em produtos da empresa. Mesmo sendo uma questão vital para qualquer democracia saudável, em vez de abrir o debate, a Diebold escolheu suprimi-lo da maneira mais fácil que pôde. "Esta pode ser a pior falha de segurança que temos visto em máquinas de votação touch screen", diz o presidente da Fundação Open Voting, Alan Dechert. Ao examinar o funcionamento interno de uma das mais populares máquinas de votação "touch screen" sem papel usados ​​em eleições públicas nos Estados Unidos, constatou-se que, com um toque de um único interruptor interno, a máquina pode comportar-se de uma forma completamente diferente em comparação com a versão testada e certificada." (https://wiki.openrightsgroup.org/wiki/Electronic_Voting

Para entender melhor como o brasileiro, em nome do fetiche da modernidade, abre mão do direito de fiscalizar o processo eleitoral, leia aqui:
http://www.folhapolitica.org/2014/01/professor-doutor-da-unb-diz-que-fraude.html

Em matéria eleitoral, o Brasil continua dormindo em berço esplêndido! Quando despertará? 


Almir Quites


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Veja agora a distribuição de uso oficial dos diferentes modelos de urna eletrônica no mundo (fonte: AMILCAR BRUNAZZO FILHO)
Legenda:

CINZA - Países que ainda não adotaram voto eletrônico em eleições oficiais
VERMELHO - Países que ainda usam sistemas DRE de 1ª Geração (dependentes do software)
  • Brasil
LARANJA - Países que testaram e abandonaram sistemas de 1ª Geração por falta de transparência ou falta de confiabilidade e, no momento, não estão usando votação eletrônica
  • Alemanha
  • Holanda
  • Irlanda
  • Inglaterra
  • Paraguai
AZUL - Países que abandonaram sistemas de 1ª Geração
e passaram a usar sistemas VVPAT de 2ª Geração (independentes do software)

  • Bélgica
  • Russia
  • Índia
  • EUA
  • Canadá
  • México
  • Venezuela
  • Peru
  • Equador
  • Argentina
VERDE - Países que adotaram ou estão testando sistemas E2E de 3ª Geração
(independentes do software, com auditoria facilitada)


  • EUA (Takoma Park County)
  • Israel (Tel Aviv University)
  • Equador (Província de Azuay)
  • Argentina (Províncias de Salta, Chaco, Córdoba, Santa Fé e Buenos Aires)
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Veja também:           (é só clicar)

1)  O CONTO DA URNA ELETRÔNICA
2)  ELEIÇÕES NA KREDULÂNDIA
3)  Sobre o sinistro botão CONFIRMA
4)  Sobre a constitucionalidade da urna eletrônica
5)  Urna eletrônica ou urna de lona? O que é melhor?
6)  TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições, mas este teste público tem pouca importância, porque nada pode garantir que o software do teste (antes da eleição) funcione exatamente da mesma maneira durante as eleições verdadeiras. 
7) A urna eletrônica é falha (alerta o Ministério Público Federal)
   
Veja neste Blog! Tem muito mais sobre este tema.
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