Por Almir M. Quites Para compartilhar, toque aqui
Não é apenas uma pessoa, um ex-ministro do STF, um jornal que está sendo censurado. É o Brasil inteiro! É a democracia se esvaindo.
Entidades da sociedade civil divulgaram manifestos na quarta-feira passada, 19, em apoio à Jovem Pan e se opondo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que censurou a divulgação de vários temas informativos e críticos.
Assim, o TSE derruba um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a livre manifestação como direito fundamental garantido a todos os cidadãos. Este direito é cláusula pétrea da Constituição Federal!
Vivemos tempos de horroroso retrocesso político. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, classificou como "nebulosa" a decisão do TSE que censurou e mandou retirar do ar sua entrevista, na qual ele explicava que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, não foi absolvido pelo STF. A fala do ex-ministro foi utilizada na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro.
Marco Aurélio reafirmou que a sua declaração é verdadeira e que “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.
O TSE abusa de seus extremados poderes.
O TSE é irmão siamês do STF, porque parte de seu corpo também pertence ao STF. É por causa disto que o voto impresso em papel e colocado em urna de verdade, para que seja recontado quantas vezes sejam necessárias, foi imediatamente declarado inconstitucional pelo STF todas as vezes que foi aprovado pelo Congresso e também teve a Lei sancionada pelo Presidente da República.
E aqueles veículos do consórcio de mídia e todos aqueles que ufanisticamente assinaram a famosa “Carta em defesa da democracia e da justiça”, não vão se manifestar agora? Afinal, é lícito utilizar a censura sob o pretexto de defender a democracia?
Veja o vídeo abaixo.
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Até o jornal New York Times deu destaque hoje aos descaminhos perigosos que o Brasil está seguindo. O jornalista Jack Nicas, que tem acompanhado o processo eleitoral brasileiro, publicou hoje, 21 de outubro de 2022, o seguinte (tradução minha):
"RIO DE JANEIRO - As autoridades brasileiras, enfrentando uma torrente de desinformação online nas vésperas da eleição presidencial do país, concederam ao chefe das eleições do país o poder unilateral de ordenar que as empresas de tecnologia removam muitas postagens e vídeos online, o que é uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas.
De acordo com as regras aprovadas na quinta-feira, o chefe das eleições pode ordenar a remoção imediata de conteúdo que ele acreditar ter violado ordens anteriores de remoção. As redes sociais devem atender a essas demandas em até duas horas ou enfrentar a possível suspensão de seus serviços no Brasil"
Em outro trecho, segue a reportagem assim:
"A decisão provocou protestos de apoiadores do presidente de direita, Jair Bolsonaro, bem como preocupação de muitos especialistas em direito da internet e direitos civis, que afirmaram que se trata de uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que pode ser abusada, também para censurar pontos de vista legítimos e desequilibrar a disputa presidencial."
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