A. Quites - 22/10/2014
Urnas biométricas para quê?
Qual será o verdadeiro motivo para a implementação das chamadas urnas biométricas? Seria para evitar fraudes feitas pelo eleitor? Não, não serve para isso, porque, nas urnas eletrônicas brasileiras, as fraudes principais só podem vir de dentro da própria urna, partindo de comandos ocultos, aninhados no software ou hardware das urnas computadoras.
Por outro lado, a ineficiência do processo biométrico era previsível. O processo estava mesmo fadado ao fracasso. Qualquer método de identificação biométrica terá que basear-se em técnicas probabilísticas e, por isso, sempre será passível de erros. Usado em larga escala, como em nosso processo de votação, esses erros se tornam inevitáveis e a porcentagem de ocorrências de falhas é previsível. Logo, a identificação biométrica torna mais lento o processo de coleta de votos devido aos falsos negativos, reais ou fingidos.
O fornecedor do equipamento implantado nas urnas brasileiras assegurava que a taxa média de falsos negativos era de 1%, mas foi bem maior. A taxa de 1% já significaria que se teria de três a quatro legítimos eleitores barrados indevidamente pela identificação biométrica em cada sessão eleitoral. Portanto o mesário teria mesmo que autorizar manualmente o voto do eleitor não identificado. Em outras palavras, nada muda!
Como nada disso altera a honestidade dos mesários, os desonestos continuarão podendo liberar a urna ilicitamente para correligionários votarem por eleitores que não tenham comparecido, no fim do dia por exemplo, bastando fingir que houve erro de identificação e conferir de soslaio a minúscula foto do caderno de votação. No primeiro turno destas eleições presidenciais (2014) o falso-negativo foi, em média, de 8% e cerca de 12,5% no Rio de Janeiro.
Também não se sabe por que tanto desperdício de recursos nesse recadastramento obrigatório, onde a captura da foto de cada eleitor é feita em altíssima resolução, em plataformas específicas ao reconhecimento facial à distância, para servir de fonte para uma reles impressão 2x2 cm no caderno de votação.
Assim, volto a pergunta inicial: quais seriam os verdadeiros motivos para implantar no sistema eleitoral urnas eletrônicas com identificação biométrica? Lembro que foi gasta uma fortuna retirada de nossos impostos. Foi colhida uma enorme base de dados dos brasileiros (com a impressão digital dos 10 dedos das mãos), da qual apenas pequena fração é usada para identificação do eleitor nas urnas, sem real benefício ao processo eleitoral. Além disso, muito dinheiro foi gasto na gigantesca propaganda oficial. Finalmente, constata-se, conforme informa o Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende (Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília), que o processo de licitação das urnas biométricas foi ilegal, porque contraria dispositivos da lei n. 8.666, e a justificativa apresentada para isso viola, por sua vez, a lei 7.444 (http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/entrevistaAB.htm).
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Veja agora a repercussão do processo eleitoral eletrônico brasileiro no exterior.
[Brasil] Avaliação do voto eletrônico com biometria
por N.E., em 22 de outubro de 2014
Em 05 de outubro de 2014, durante o primeiro turno das eleições presidenciais no Brasil, 23 milhões de 140 milhões de eleitores votaram em "urnas" chamadas de urnas biométricas, que fazem o reconhecimento biométrico da impressão digital do eleitor antes recolher os seus votos.
Diferentemente do voto eletrônico de 2ª e 3ª gerações usados na Venezuela, no México (Jalisco), Argentina (Salta e Chaco) e Equador (Azuay), as quais imprimem o voto para a conferência do eleitor, as urnas biométricas brasileiras são de 1ª geração, totalmente dependentes do software nela inserido para garantir o sigilo do voto e contagem correta.
O projeto das urnas biométricas ainda cria alguns problemas e até riscos de violação sistemática dos votos por parte de qualquer software mal-intencionado, porque a identificação do eleitor é feita na mesma máquina em que o eleitor vota.
A mera possibilidade teórica de que o software quebre o sigilo do voto aumenta a coação dos eleitores, o que no Brasil é chamado de "voto-de-cabresto". E, com esta concepção, não é possível começar a identificar o eleitor brasileiro, enquanto o eleitor anterior ainda está na cabine de votação.
Como foram realizadas até oito tentativas de leitura de impressões digitais antes de rejeitar um eleitor, o resultado foi uma longa demora na identificação do votante. O resultado foi a formação de longas filas que obrigaram o alargamento do horário de votação, que se estendeu de 17h até depois das 20h, em alguns lugares, fato que não aconteceu em locais onde as urnas usavam a votação tradicional, sem dados biométricos.
Além disso, o sistema biométrico teve desempenho fraco. A taxa de falso negativo (quando um votante legítimo não é reconhecido pelo sistema) esperada e aceitável nestes computadores deve ser menor do que 1%, mas a autoridade eleitoral brasileira (TSE) revelou que, mesmo com oito tentativas para ler o impressões digitais, 8% dos eleitores (cerca de 2 milhões) não foram reconhecidos pelo sistema, e tiveram que votar com a autorização manual do mesário. Até mesmo um ex-presidente do TSE, Min. Marco Aurélio Mello, não teve seus dados biométricos reconhecidos quando foi votar.
Havia tantos atrasos, a autoridade Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde a taxa de falso-negativo foi de 12,5%, pediu permissão para não usar urnas biométricas no segundo turno, que terá lugar no dia 26 outubro.
A solução escolhida pelo TSE foi reduzir o número de tentativas de identificação de 8 para apenas 3, instruindo os mesários a liberarem o voto, mesmo sem o reconhecimento biométrico.
A expectativa é de que as filas de votação fiquem menores, mas espera-se que os casos falsos-negativos também aumentem, acendendo um sinal de alerta vermelho quanto à verdadeira eficácia e o custo/benefício da biometria no processo eleitoral.
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